Do Procon-PE
Buscando suspender os aumentos praticados pelos planos de saúde em Pernambuco, previstos em 8,14% para 2020, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, convocou os consumidores a apresentarem os boletos comprobatórios já com os reajustes (2021) e os anteriores a eles (2020), a fim de reunir subsídios para a abertura de uma ação civil pública contra as operadoras que atuam no estado. As informações foram repassadas à imprensa em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (08/02), na sede da SJDH, no bairro do Recife.
Independente da manifestação dos consumidores, o órgão de defesa do consumidor irá entrar com o processo ainda nesta semana na justiça estadual, solicitando a contenção da recomposição de 2020. “Mantendo-se o reajuste, ficará impraticável para a maioria das pessoas permanecerem pagando seus planos de saúde, especialmente idosos, aposentados e pensionistas. É um momento de crise global e precisamos pensar no bem coletivo”, explica o secretário.
Com a autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no ano passado os reajustes relativos a 2020 foram suspensos e parcelados em até 12 vezes para cobrança neste ano de 2021. Além disso, simultaneamente irá ocorrer a aplicação do reajuste anual de 2021, a partir do próximo mês de abril, em percentual que será publicado pela ANS, que será válido para planos individuais ou familiares e coletivos até 30 vidas.
Ainda de acordo com a ANS, os planos tiveram lucro recorde em 2020, mesmo diante da pandemia de covid-19, aumentando os lucros em aproximadamente 66%, em relação ao mesmo período de 2019, e 150% com relação a 2018, com a arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões de reais nos três primeiros trimestres do ano passado. “Não se justifica esse aumento. No ano passado os planos de saúde foram muito beneficiados com a pandemia, visto que a população praticou o isolamento social e ficou em casa, evitando realizar exames, consultas e cirurgias eletivas, o que resultou numa redução drástica de despesas”, complementa Eurico.
Os consumidores que puderem colaborar com a ação, deverão enviar ao Procon Pernambuco os boletos dos planos de saúde referente a 2020 e 2021, no e-mail atendimento@procon.pe.gov.br. Os documentos irão subsidiar o órgão de defesa do consumidor na abertura da ação.