O plenário do Senado Federal aprovou ontem (28) o Projeto de Lei 4.358/23. Na foto a Deputada Federal Maria Arraes e a Senadora Jussara Lima
O Projeto de Lei 4.358/23, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), propõe a instituição do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, com o objetivo de reconhecer as corporações que adotam medidas efetivas para promover o bem-estar dos funcionários.
Maria Arraes, deputada federal
“Conquistamos hoje um novo e potente instrumento para romper o silêncio e quebrar o estigma em torno do sofrimento psíquico. Todas as trabalhadoras e trabalhadores têm direito a exercer suas funções em um ambiente saudável e inclusivo. Já as empresas ganham, com menos afastamentos por esgotamento profissional e maior produtividade”.
Regulamento e próximos passos
As organizações que obtiverem o certificado terão o direito de exibi-lo em suas comunicações, evidenciando ao mercado e à sociedade o compromisso assumido com a saúde mental. Os critérios para a certificação abrangem desde a capacitação de lideranças até a oferta de recursos de apoio psicológico e psiquiátrico, além de incentivos ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional e estímulo à alimentação saudável.
A concessão do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental será realizada por uma comissão nomeada pelo Poder Executivo, incumbida de atestar a conformidade das práticas desenvolvidas pelas empresas com as exigências da lei. O certificado terá validade de dois anos, sendo necessária uma nova avaliação para a renovação após esse período. O projeto agora segue para sanção presidencial.
