Durante cinco dias, as famílias de crianças e adolescentes recifenses serão estimulados a ver a brincadeira como coisa séria. É que a Prefeitura do Recife realiza no mês que é alusivo à criança a Semana do Brincar 2019, de 21 a 25, com o tema: “Brincar é da Natureza da Criança”, com a promoção de 36 atividades espalhadas por toda a cidade. O estímulo de práticas voltadas para o desenvolvimento infantil saudável levou a PCR, em 27 de dezembro de 2017, a instituir a Semana Municipal do Brincar do Recife, assegurada pela Lei Municipal n.º 18.445/2017, proposta pelo Poder Executivo, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
A programação abre na segunda-feira (21), a partir das 9h no bairro da Macaxeira (Av. José Américo de Almeida, nº 05), com vivências circenses realizadas pela Escola Pernambucana de Circo, para as crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e das Casas de Acolhida do Recife. As atividades seguem até o dia 25 com vivências ambientais, esportivas, contação de histórias, entre outras brincadeiras (ver programação/anexo). “A iniciativa visa dar maior visibilidade a importância da garantia do direito ao brincar enquanto parte do desenvolvimento infantil, valorizando as brincadeiras tradicionais, ao ar livre, em contato com a natureza, ensinando a confecção de brinquedos com a reutilização de materiais descartados e estimulando a fantasia e a criatividade da criança, especialmente por meio da contação de histórias infantis”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna.
O desenvolvimento de diversas ações em relação à temática do brincar ocorre sob a coordenação da Gerência da Criança e Adolescente, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos, ao longo do ano, a exemplo do Geração Afeto, projeto voltado para o estímulo ao desenvolvimento infantil, na primeira infância, junto a gestantes, mães e familiares dos bebês acompanhados pelo Programa Mãe Coruja Recife.
Nessa edição da Semana do Brincar, as atividades serão executadas por várias secretarias municipais - Saúde; Educação; Segurança Urbana e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos (SDSJPSDDH).
Marcos Legais - O dever de proteção de crianças e adolescentes está nos Artigos 227, da Constituição Federal de 1988: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Também está assegurado no Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069, de 13/07/1990): É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
