*Por Filipe Andrade Lima
Quem precisa comprar ou vender um imóvel sabe o quanto dificulta ter uma propriedade irregular. Pode ser um terreno, uma casa ou até mesmo um edifício comercial. O fato é que a ausência de regularidade na propriedade dificulta a realização de negócios e reduz consideravelmente o valor do imóvel. Sem falar da perda de benefícios fiscais que deixam de ser concedidos pelo poder público, com isenção ou redução do IPTU ou ITBI, por exemplo. Nessa condição, há ainda a possibilidade de receber multa, não conseguir aprovação de financiamento e pior: perder o imóvel. É importante frisar que, além de registrar, é necessário mantê-lo regular com a documentação e também com os pagamentos dos tributos em dia. Há ganhos maiores e maior liquidez.
No Brasil, a propriedade de um imóvel só é garantida quando ocorre o registro. E todo imóvel possui uma matrícula, que mostra se há alguma dívida, compromissos de compra e venda, alteração de propriedade, entre outros. É como um CPF que identifica o imóvel. Por meio dela, é possível fazer uma consulta no município. E graças a novas tecnologias, como o site registradores.org.br, é possível ainda ter acesso à certidão de matrícula para avaliar riscos ou fechar negócios imobiliários. Nele, há diversos serviços disponíveis. A informação é pública e aberta a qualquer pessoa. Ajuda corretores, proprietários de imóveis e também o setor notarial.
Um caminho para regularizar um imóvel, sem registro, é localizar os antigos proprietários e formalizar a compra do imóvel no ato de lavratura pública de compra e venda, em um cartório de notas. Outra maneira é procurar um cartório de registro de imóveis na cidade onde o bem está instalado e dar entrada no processo de regularização. Será necessário levar o contrato de compra e venda para a emissão da escritura da propriedade.
*Filipe Andrade Lima é tabelião titular do Cartório Andrade Lima.
