Igualdade de acesso à internet ganha força com a campanha #LiberaMinhaNet, evidenciando as ilegalidades no acesso à rede móvel no Brasil

Quem nunca se deparou com a notificação “Você atingiu 100% da sua franquia de dados e sua velocidade foi reduzida”? Justamente nos momentos em que mais precisamos, seja para realizar transações financeiras, solicitar um transporte por aplicativo ou verificar a veracidade de notícias no WhatsApp. Em um cenário onde grande parte da população brasileira depende exclusivamente da internet móvel para se conectar, a iniciativa #LiberaMinhaNet surge como um manifesto contra a disparidade no acesso a esse serviço.

A Coalizão Direitos na Rede, em colaboração com o data_labe e o IRIS, lança a campanha #LiberaMinhaNet como um apelo à equidade no acesso à internet. A proposta visa abolir o atual sistema de franquia de dados e implementar planos de internet móvel que garantam uma velocidade mínima após o consumo dos dados, promovendo a liberdade de acesso sem restrições.

De acordo com a pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC/2021, 52% das pessoas entrevistadas não conseguem acessar serviços públicos devido às limitações de seus pacotes de dados, que restringem o acesso a apenas alguns aplicativos e redes sociais. Samara Souza, jornalista envolvida em produções audiovisuais como diretora de fotografia e colaboradora do Centro Popular do Audiovisual (CPA), explica que a campanha #LiberaMinhaNet busca promover reflexões sobre inclusão social, cidadania e dignidade.

Samara Souza

“O acesso aos dados móveis promove algo essencial para um ser cidadão que é poder ter plenos direitos de se comunicar, de ser porta voz de suas perspectivas. Com esse caminho, nos conectamos em rede com trocas de ideias, saberes, e podemos usar a tecnologia para o desenvolvimento enquanto comunidade. A limitação, além de ser um fator excludente de pessoas sem renda, aumenta o abismo de acesso a informações. Na Amazônia, onde os fatores geográficos também excluem territórios por falta de rede, deixa de integrar uma parte importante que são as bases mais com as cidades”.

Serviços x Conexão

Com o rápido avanço da tecnologia, o acesso à internet móvel tornou-se indispensável para a efetivação de direitos básicos, incluindo o uso de serviços públicos digitais como emissão de carteira de trabalho, habilitação, consulta a benefícios do INSS e informações de saúde, entre outros. Segundo dados da pesquisa TIC Domicílios de 2022, divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), 149 milhões de usuários de internet residem nos centros urbanos do país. Dessa impressionante cifra, 62% (cerca de 92 milhões) acessam a internet exclusivamente por meio de dispositivos móveis, como smartphones. Esse dado destaca a crescente importância dos celulares como o principal meio de acesso à web no Brasil.

Entretanto, as operadoras de telefonia, por meio do modelo de franquia de dados implementado desde 2016, impõem restrições significativas aos usuários. Esse modelo limita a quantidade de dados disponíveis para o uso da internet móvel, obrigando os usuários a adquirirem pacotes adicionais.

O Nordeste está em segundo lugar na lista de regiões sem internet

A pesquisa TIC Domicílios de 2022 revela que 36 milhões de brasileiros não têm acesso à internet, e a região Nordeste corresponde a 28% desse montante. Uma das pessoas afetadas é Regilane Alves, moradora do Assentamento Maceió, no município de Itapipoca, Ceará. “Na comunidade não pega muito bem, então meus dados móveis nunca funcionam bem lá, de vez em quando eu consigo área em cima da geladeira, deixo o celular pra carregar as mensagens e depois respondo”, relata Regilane. 

Para ela, assim como para várias outras pessoas, a internet hoje é imprescindível tanto para trabalho quanto para os estudos. Essa falta de conectividade já fez com que Regilane passasse por alguns constrangimentos. “Eu quase perdi uma oportunidade de emprego por conta dessa dificuldade de área. Eu era jovem assessorada do CETRA e surgiu uma vaga em um projeto e me chamaram para uma entrevista, eles mandaram mensagem num dia de sexta e eu só fui saber no domingo a noite porque uma menina que trabalhava lá morava na comunidade vizinha e veio me dizer que eles queriam falar comigo, aí eu coloquei o celular em cima da geladeira e liguei para o coordenador técnico e deu tudo certo. Foi meu primeiro emprego de carteira assinada”, conta.

O levantamento, assim como a pesquisa do Idec, também aponta que pessoas acima de 60 anos, com baixa escolaridade, pobres e pessoas negras são as mais excluídas do mundo digital. “O acesso à comunicação transforma a vida das pessoas, impactando não somente aquela região mas também modificando sua realidade. Facilitando o acesso à educação, saúde, qualidade de vida”, afirma Samara.

Ao restringir o acesso à internet e permitir o uso gratuito de dados apenas para alguns aplicativos específicos, as operadoras violam princípios fundamentais da Constituição Federal e do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O modelo atual não apenas compromete a neutralidade da rede, mas também contradiz a ideia de uma internet aberta, acessível e igualitária. A campanha #LiberaMinhaNet destaca o respaldo legal para sua causa, citando a Constituição Federal (art. 170 e art. 174), a Lei 12.965/14 (art. 7o) que reconhece o acesso à internet como serviço essencial, e o Decreto nº 8.771/16 que aborda as hipóteses de quebra da neutralidade.

Ao encorajar a sociedade a aderir à campanha, #LiberaMinhaNet busca promover uma mudança significativa no cenário do acesso à internet no Brasil, visando uma rede mais justa, aberta e acessível a todos e todas. Para mais informações, acesse: https://liberaminhanet.direitosnarede.org.br/