Por Thiago Bezerra

Todo anúncio de empreendimento no Centro Histórico do Recife carrega uma pergunta que raramente acompanha a notícia: o que garante, na prática, que aquele projeto realmente saia do papel? A resposta é a segurança jurídica, e ela é, cada vez mais, o verdadeiro combustível da revitalização do Centro.

O tema ganhou novo fôlego com o pacote de 12 novos empreendimentos residenciais anunciado recentemente pela Prefeitura do Recife para os bairros de Santo Antônio, São José e Boa Vista, com potencial de atrair mais de 4 mil novos moradores para a região central. É uma notícia positiva para a cidade. Mas o que decide se cada um desses 12 projetos sai do papel não é o anúncio, é o trabalho jurídico que acontece depois dele.

Desde 2021, a Lei do Recentro (nº 18.869/2021) vem cumprindo um papel decisivo ao oferecer incentivos fiscais e urbanísticos que tornam viáveis operações complexas de retrofit no Recife Antigo. Mas incentivo não é sinônimo de viabilidade. Cada um desses empreendimentos depende de uma due diligence rigorosa, matrículas antigas nem sempre contam a história real do imóvel, e de uma interlocução constante com Prefeitura, IPHAN, SPU e cartórios, que juntos decidem, na prática, se um projeto anda ou trava.

É esse trabalho de bastidor, pouco visível.

Não se trata mais apenas de recuperar um edifício para uso comercial ou hoteleiro: trata-se de devolver moradia de qualidade ao Centro, na mesma proporção em que a cidade tenta reverter décadas de esvaziamento populacional na região. É a prova de que o retrofit, quando bem estruturado juridicamente, é capaz de unir preservação histórica, função moderna e impacto social direto,  não como discurso, mas como projeto que efetivamente sai do papel.

A experiência acumulada nesses casos mostra um padrão: a complexidade normativa costuma ser o maior obstáculo para investidores dispostos a apostar no Centro Histórico. Antecipar esses gargalos regulatórios e urbanísticos, antes que eles travem uma obra ou um financiamento, é o que transforma risco em oportunidade e anúncio em empreendimento entregue.

Os 12 novos projetos celebrados pela Prefeitura mostram que o interesse do mercado no Centro do Recife é real. O desafio, agora, é o mesmo de sempre: transformar interesse em obra concluída. Isso não se resolve apenas com incentivo fiscal; exige união entre o poder público, que abre a porta, e a expertise técnica do setor privado, que garante que ela permaneça aberta até o fim da obra.

Thiago Bezerra é Advogado Especialista em Direito Imobiliário e sócio do escritório Urbano Vitalino Advogados.