Arquivos Congresso - Página 2 De 2 - Revista Algomais - A Revista De Pernambuco
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Faculdade Damas realiza a final do IV CIRIPE

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Entre os dias 06 e 07 de novembro, a Faculdades Damas realiza o Congresso Internacional de Relações Internacionais de Pernambuco – IV CIRIPE. O evento acontece no Teatro Madre Chantel e na própria Faculdade Damas com validade de 30 horas de atividades complementares. Com o tema geral “O lugar dos Brics nas relações internacionais contemporâneas: Dilemas, posicionamentos e perspectivas”, o congresso trará minicursos, grupos de trabalhos e conferências. Confira a programação: Dia 06/11 (Segunda Feira)- Abertura e boas vindas - Abertura e boas vindas (18:45h – 19:00): Diretora Geral Irmã Miriam Vieira e Prof. Dr. Thales Castro, Coordenador do Curso de Relações Internacionais Conferência de abertura: A China como player global: políticas públicas, dilemas internos, desigualdade social e gestão estratégica (19:10-20:30) – Conferência em inglês Expositores: Prof. Dr. Chen Junhua, Deputy dean, Associate Professor, School of Management Science and Engineering, CUFE (China) Prof. Dr.  Wang Hao, Assistant dean, Associate professor, School of Management Science and Engineering, CUFE (China) Mediador: Prof. Dr. Thales Castro (FADIC/UNICAP) Conferência 02: Os Aspectos Comerciais da Inserção Estratégica Brasileira nos BRICS: O caso da China (20:30-22:00) Expositores: Sr. Sérgio Ferreira, Coordenador da APEX/Itamaraty para o Nordeste, Sra. Carla Chelotti, Diplomata (ERENE). Debatadora: Profa. Dra. Joyce Ferreira (FADIC) Mediador: Prof. Bianor Teodósio (FADIC) Dia 07/11 (Terça-feira) Formação da Mesa de Conferência (18:45-19:00) Conferência 03: O Lugar dos BRICS na Agenda Brasileira e Internacional: reflexões, papeis e linkages (19:00- 20:30) Expositor: Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida, Diplomata, Diretor do IPRI (Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais), Itamaraty Debatedores: Prof. Dr. Elton Gomes (FADIC) Sr. Cônsul Rainier Michels, (Cônsul da Eslovênia), Presidente do IPERID (Instituto de Pesquisas Estratégicas em Relações Internacionais e Diplomacia). Moderador: Aldo Vilela, Âncora da CBN Recife Conferência 04: Repensando o Futuro dos BRICS: alinhamentos, fragilidades, assimetrias e perspectivas (20:30-22:00) Expositor:   Prof. Dr. Guilherme Casarões (FGV/SP) Debatedores:Prof. Dr. Rodrigo Santiago (FADIC), Prof. Dr. Antônio Lucena (FADIC) Moderador: Aldo Vilela, Âncora da CBN Recife  GRUPOS DE TRABALHO (GTs)* - Sessões Simultâneas. Todos os GTs terão sessões das 14:30-18:00 na tarde do 06/11 na Faculdade Damas (FADIC) -    GT 01 - Política Internacional, Política Externa, Diplomacia e Relações Consulares (Coordenador do GT: Prof. Dr. Elton Gomes; Integrantes do GT: Prof. Dr. Antônio Lucena e Prof. Dr. Thales Castro) - GT 02 – Comércio Exterior, Finanças Internacionais, Competitivdade e Marketing Internacional (Coordenadora: Profa. Dra. Joyce Helena Ferreira; Integrantes do GT: Prof. Dr. Pedro Paulo Procópio e Profa. Lytiene Cunha). -  GT 03: Terceiro Setor, Direitos Humanos, Agenda Socioambiental e Ética nas Relações Internacionais (Coordenadora do GT: Profa. MSc. Artemis Holmes; Integrantes do GT: Prof. MSc. Luís Emmanuel, Profa. Jeanete Viegas (FADIC) e Prof. Dr. Ricardo Japiassu). MINICURSOS – Tarde de 07/11 (14:30-16:30) na Faculdade Damas Minicurso 01: Diplomacia, Relações Consulares em Tempos de Crise: Segurança Internacional e Estudos de Caso no Âmbito dos BRICS – Prof. Dr. Thales Castro (FADIC/UNICAP) Minicurso 02: Separatismo, Regionalismo e Fraturas Nacionais na União Europeia: Estudos de Caso, Problemáticas e Repercussões Internacionais – Sr. Rainier Michels, Cônsul da Eslovênia e Presidente do IPERID - Instituto de Pesquisas Estratégicas em Relações Internacionais e Diplomacia. Minicurso 03: Refugiados Ambientais, Questões Político-Ecológicas Globais e da Necessidade de Cooperação Internacional no Âmbito dos BRICS – Profa. MSc. Jeanete Viegas (FADIC) e Prof. Msc. Rodolfo Ramírez (FADIC). MESA REDONDA: Tarde de 07/11 (16:30-18:00) na Faculdade Damas Mesa Redonda: Decolonialismo, Pós-Colonialismo e Relações Internacionais – Prof. Dr. Pedro Soares (FADIC), Profa. Dra. Maria Lúcia Barbosa (UNICAP) e Prof. Dr. Leonardo Crespo (DeVry). ATENÇÃO PARA OS PRAZOS: A data limite para submissão dos artigos (escritos individualmente ou em grupo no formato Times New Roman, fonte 12, espaço 2, margens justificadas com resumo e palavras chaves, devidas citações bibliográficas à luz da ABNT com, no mínimo, 10 páginas) para envio direto dos inscritos no Congresso via emails institucionais da FADIC (ciripe@faculdadedamas.edu.br e thales.castro@faculdadedamas.edu.br): 27 de outubro de 2017. Prazo para avaliação dos artigos submetidos será de 27 de outubro a 01 de novembro de 2017; O prazo para divulgação dos aprovados, por parte dos membros dos GTs, será a partir de 01 de novembro de 2017 no site da Faculdade Damas (FADIC) – faculdadedamas.edu.br) e/ou por email, indicando a ordem e hora de apresentação no respectivo GT. A apresentação oral acontecerá na tarde do dia 06 de novembro na Faculdade Damas, das 14:30-18:00. O IV CIRIPE precisará de 10 (dez) alunos voluntários cuja data limite para recebimento dos nomes dos voluntários será o dia 27 de outubro de 2017. Cada voluntário na organização do Congresso receberá 40 (quarenta) horas de atividades complementares. Os voluntários deverão ser alunos regularmente matriculados no curso de Relações Internacionais da FADIC. Envio de confirmação dos nomes deverá ser feito diretamente ao coordenador do curso de RI da FADIC, via email, para: castro@faculdadedamas.edu.br. Os artigos submetidos, aprovados e apresentados no IV CIRIPE farão parte dos anais da publicação oficial do Congresso na forma de e-book com ISSN com o título “O Lugar dos BRICS nas Relações Internacionais Contemporâneas: Anais do IV Congresso Internacional de Relações Internacionais de Pernambuco”, organizado pelos Professores Thales Castro, Antônio Lucena e Nádia Patrizia.

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Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro será na Reserva do Paiva

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Pernambuco sedia, entre os dias 26 e 27 de outubro, o IV Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. O encontro, que acontece pela primeira vez no Nordeste, será realizado no Hotel Sheraton Reserva do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho. As inscrições custam R$ 300 (estudante) e R$ 450 (profissionais) e podem ser feitas através do site da ESA-PE, realizadora do evento. Simultaneamente acontecerá o I Simpósio de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo, organizado pela Comissão de Direito Marítimo da OAB-PE e pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA) da OAB-PE. O congresso será aberto pelo vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, e pelo presidente da ESA-PE, Carlos Neves Filho. Haverá painéis sobre acidentes marítimos, responsabilidades e segurança da navegação, arbitragem marítima e transporte internacional portuária. Entre os palestrantes e debatedores, os juízes do Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro, Nelson Cavalcanti e Marcelo David, o advogado marítimo Marcelo Samarco, que atua em Santos (SP), a advogada e professora Eliane Otaviano Martins e a juíza do trabalho Roberta Correia de Aráujo, do TRT 6ª Região, que tratará de assuntos relacionados ao trabalhador portuário. Também participam do encontro o diretor jurídico de Suape, Pedro Pontes, a advogada e presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro (CDMPP) da OAB-PE, Ingrid Zanella, e o diretor da Faculdade de Direito do Recife da UFPE e desembargador do TRF 5o Região, Francisco Queiroz. Confira a programação completa: 26 DE OUTUBRO DE 2017 – QUINTA-FEIRA 9h às 9h30 - Sessão Solene de Abertura Raul Henry - Vice-governador de Pernambuco Ronnie Duarte - Presidente da OAB/PE Carlos Neves - Diretor da ESA/PE Ingrid Zanella – Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro (CDMPP) da OAB-PE, Doutora e mestre em Direito pela UFPE, Doutora e mestre em Direito pela UFPE. Advogada, Zanella Advogados. Árbitra da CBAM. Oficial da Ordem do Mérito Naval. Marcos Nunes de Miranda - Vice-Almirante, Juiz Presidente do Tribunal Marítimo Marcos Baptista - Presidente de Suape 9h30 às 11h – 1º painel: Acidentes marítimos e portuários Francisco de Queiroz Bezerra – Diretor da Faculdade de Direito do Recife da UFPE, Desembargador TRF 5o Região Ingrid Zanella – Presidente da CDMPP/OAB-PE Wagner Mentzingen Rodrigues – gerente geral da London Offshore Consultants Brasil Ltda Mediador: Bianca Velasquez - Advogada, CMS – Cameron McKenna Presidente: Pedro Pontes - Diretor Jurídico de Suape 11h às 11h15 – Coffebreak 11h15 às 12h45 – 2º painel: Processo Marítimo e Portuário Francisco de Morais e Silva - Advogado, Advocacia Morais Silva. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória (ES) Waldemar Rocha - Presidente da FENAMAR Roberta Correa de Araújo - Juíza TRT 6o Região. Doutora em Direito pela UFPE. Mediadora: Maria Clara Bernardes Pereira - Doutoranda em Direito pela UFPE, advogada, professora. Presidente: Andreza Vettore Saretta Devens - Advogada, membro da Comissão de Direito Marítimo da OAB/ES. 12h45 às 14h15 – Almoço 14h15 às 15h45 – 3º painel: Direito Aduaneiro Eduardo Correa de Araújo Aguiar - Membro CDMPP/OAB/PE. Advogado, Zanella Advogados. Laercio Cruz Uliana - Membro CDMPP/OAB/PR. Advogado, HIDALGO & ULIANA. Luciano Alencar - Membro CDMPP/OAB/PE. Advogado, Severien, Andrade Alencar Advogados. Mediador: Rodrigo Zanethi- UNISANTOS. Advogado, Zanethi Advocacia. Presidente: Rachel Philomeno - Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da OAB-CE. 15h45 às 16h – Coffebreak 16h às 17h30 – 4º painel: Praticagem e logística Carlos Alberto de Souza Filho – Capitão de Fragata do Corpo da Armada da Marinha do Brasil - Prático da Zona de Praticagem do Estado de São Paulo. Diretor Técnico do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) - Mestre em Comando e Estado-Maior, Escola de Guerra Naval. Eliane Octaviano Martins - OAB/SP. MLAW. Advogada Almeida Santos – SP. João Coelho. Assessor jurídico da Subchefia de Infraestrutura da Presidência da República Mediador: Renato Costa - Membro CDMPP/OAB/PE. Advogado, Urbano Vitalino Advogados Welington Beackman Saraiva - Comandante da Marinha Mercante. Advogado, W.Beakman Advocacia 19h – Painel de encerramento: Segurança da navegação Rucemah Leonardo Gomes Pereira - Árbitro Regulador de Avarias Marítimas Matusalém Pimenta - Pós-doutorando na Universidade Carlos II, Madri Doutor e mestre em Direito. Professor da Maritime Law Academy Saulo Gomes – OAB-MA. Presidente NAVIGARE. Mestre em Direito Marítimo Jose Tomas Lira Medina, Advogado – Taurel & Cía. Sucrs. C.A – Consultoría Jurídica Presidente: Carmem Pimenta - Advogada. Doutoranda em Direito Ambiental e Mestre em Direito Internacional. Professora convidada da Universidade Carlos III de Madri 27 DE OUTUBRO DE 2017 – SEXTA-FEIRA 9h às 10h – Abertura Autoridade Marítima Ingrid Zanella - Presidente da CDMPP/OAB-PE Thales Castro - Professor da Unicap e da Faculdade Damas. Consul da República de Malta Jones Soares - Capitão de longo curso/Master Mariner. Diretor do Centro dos Capitães da Marinha Mercante 10h às 11h30 – 1º painel: responsabilidades e segurança da navegação Fabiana Martins - Presidente da WISTA Brasil, sócia da Siano & Martins Advogados Werner Braun Rizk - Advogado, Zouain, Rizk, Colodetti & Advogados Associados Lucas Leite - Sócio do Escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados. Secretário da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB-RJ Mediador: Thales Cabral - Membro CDMPP/OAB-PE. Advogado de Suape Presidente: Nelber Chaves - Presidente CDMP/OAB-RN 11h30 às 11h45 – Coffebreak 11h45 às 13h – 2º painel: transporte internacional e atividade portuária. Osvaldo Agripino - Advogado, Agripino e Ferreira Advocacia. Árbitro da CAMFIEP (Curitiba), do CMAJ (Joinville), da CAMRJ (RJ). Pós-Doutor em Regulação de transportes e portos – Harvard University Domingos Savio Almeida Nogueira - Diretor da Procuradoria Especial da Marinha (PEM), Vice-Almirante (RM1) Pedro Calmon Neto – OAB-SP. Advogado, PCF e Advogados. Mediador: Oscar Cortesi. Comandante da Marinha Mercante – Paraguai Presidente: Luiz Henrique de Oliveira - Presidente CDMPP/OAB-SP 13h às 14h15 – Almoço 14:15: REUNIÃO DAS COMISSÕES DE DIREITO MARÍTIMO 14h15 às 15h45 – 3º painel: Arbitragem marítima Luís Felipe Galante - Presidente da Comissão de Arbitragem. CBAM Marcelo Sammarco - Advogado, Sammarco e Associados. Presidente de Comissão de Marketing da CBAM, árbitro da ABDM Larry Carvalho -

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Congresso Nacional no Recife debate emissão de RG, CPF e Passaportes em Cartórios

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Cartórios de Registro Civil de todo o País se reunirão a partir desta quinta-feira (05.10), em Recife (PE) para debater os novos serviços que passarão a ser fornecidos à população após a entrada em vigor da Lei nº 13.484/2017, que transformou estes estabelecimentos em Ofícios da Cidadania, possibilitando a emissão de documentos públicos como RG, CPF, Carteira de Trabalho, Passaporte, CNH, entre outros em qualquer um dos mais de 8 mil cartórios distribuídos em todos os municípios do País. O tema faz parte da programação do CONARCI 2017 – Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – que acontecerá entre os dias 5 e 7 de outubro no hotel Bristol Recife Suites & Convention, em Boa Viagem, cuja abertura acontecerá na noite desta quinta-feira (05.10), a partir das 20h30. Entre os convidados a debater o tema está o deputado federal Júlio Lopes, autor da emenda aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente que delegou aos cartórios estes novos serviços. A palestra “Livro F e Ofício da Cidadania” possibilitará ainda a apresentação de dois projetos pilotos já em funcionamento no País. Um deles possibilita a emissão do CPF de forma gratuita já no registro de nascimento de crianças recém-nascidas, atingindo em pouco menos de dois anos a marca de 2 milhões de CPFs emitidos. Projeto que acaba de evoluir para o cancelamento do CPF no exato momento do registro de óbito, permitindo ao Governo cancelar o pagamento de benefícios indevidos a pessoas falecidas. Já no Estado do Rio de Janeiro, cinco cartórios de Registro Civil estão autorizados a recepcionar pedidos para emissão da primeira e segunda via da carteira de identidade, e no Estado do Rio Grande do Sul, os cartórios são Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVA), podendo assim emplacar veículos, regularizar a documentação e, em alguns casos, a vistoria dos automóveis. Naturalidade agora na certidão A nova Lei sancionada pelo presidente também permite aos pais escolherem se a criança recém-nascida terá naturalidade do local de nascimento ou da cidade onde a família reside. A explicação é que muitos pais se dirigem a uma cidade apenas para realizar o parto, uma vez que em cidades pequenas não existem maternidades aptas a realizar o registro de nascimento, e depois voltam a residir na cidade em que vivem. Outra mudança é a possibilidade de que os cartórios agora podem realizar correções nas certidões de nascimento, casamento e óbito sem a necessidade de autorização judicial e do Ministério Público. A mudança visa facilitar a correção de erros evidentes, como a escrita incorreta do nome. Ficha Técnica Data: 5 de outubro de 2017 Horário: 20h30 Local: Bristol Recife Suites & Convention – Rua Maria Carolina, 661 – Boa Viagem – Recife (PE)

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Senadores se mobilizam para o retorno de Aécio

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Um dia após a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, parlamentares da base e da oposição já se movimentam com o objetivo de reverter a medida. Alegando que o Poder Judiciário não pode prevalecer sobre o Legislativo, e recorrendo à Constituição para dizer que não é possível afastar um parlamentar no exercício do mandato, os senadores se mobilizam na tentativa de explicar que não se trata de defender Aécio e sim o próprio Senado Federal. Antes mesmo da chegada da notificação ao Senado, o líder do PSDB na Casa, senador Paulo Bauer (SC), reunia as assinaturas de outras lideranças para apresentar um pedido ao presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a convocação de uma sessão extraordinária em regime de urgência para que o Plenário delibere sobre o tema. O argumento é que, de acordo com a Constituição Federal, o Senado deve se posicionar tanto sobre a suspensão do mandato quanto sobre a determinação de recolhimento domiciliar noturno de Neves. No requerimento, os líderes da maioria dos partidos da Casa alegam que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e afeta a representatividade federativa, já que, com a ausência de Aécio, o estado de Minas Gerais ficaria com um senador a menos. Outra defesa por parte dos parlamentares que criticam a decisão do Supremo é que os ministros da 1ª Turma, na prática, determinaram a prisão noturna do senador tucano, o que seria ilegal, salvo em “flagrante de crime inafiançável”. O senador e ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou um vídeo defendendo a articulação. “Não se trata de salvar Aécio. Trata-se de salvar a democracia, a Constituição e a representação popular”. No fim do ano passado, Calheiros passou por situação semelhante, quando uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello determinou seu afastamento do cargo. APOIO DO PT Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a decisão do tribunal foi “muito grave”. Segundo ele, o Senado não pode se calar diante de “tempos difíceis” que o “Brasil está vivendo”. “Eu fui um daqueles que foram execrados por ter votado contra aquela condução, aquela decisão que envolvia o senador Delcídio do Amaral, porque, naquele dia, eu fiquei ao lado da Constituição. Se o senador Delcídio tinha culpa – e as evidências mostravam isso –, que fosse denunciado, julgado e, se condenado, que pagasse a pena. O mesmo vale para o senador Aécio. Há evidências, mas que ele seja julgado. Se as provas forem confirmadas e ele for condenado, que pague a sua pena. Mas o que fazer diante de uma decisão que vem de parte do Supremo e que não tem amparo na Constituição? É muito perigoso viver uma situação dessas”, afirmou Jorge Viana. A própria Executiva Nacional do PT se manifestou sobre o caso. Em nota oficial, o partido critica Aécio Neves, mas afirma que o Senado precisa “repelir” o que classificou de “violação de sua autonomia”. Defendendo que a questão seja decidida pelo Conselho de Ética do Senado, os petistas disseram que a decisão da 1ª Turma do STF é sintoma da “hipertrofia” do Judiciário acima dos demais Poderes e, em alguns casos, da Constituição. “Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar. Não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima. Mas a resposta da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal. Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição”, afirmaram os petistas. O senador José Medeiros (PODE-MT) utilizou o argumento de que, para além do caso em questão, trata-se de defender todos os cidadãos de possíveis abusos. “Chegou o momento de a Casa se posicionar e sem personalizar. Se o senador Aécio tem que pagar, isso é um ponto, mas que seja dentro da lei. Porque, no dia em que um senador da República da magnitude e do tamanho dele não tiver o amparo da lei, muito menos terá o Zé – o Zé que está trabalhando de servente, de pedreiro lá no interior do Brasil”, afirmou. Ex-vice-governador de Minas Gerais na gestão de Aécio e aliado político do tucano, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) também alegou que a instituição Senado Federal precisa ser preservada. “As prerrogativas desta Casa estão sendo colocadas em xeque. É o momento adequado de nós indagarmos e definirmos bem, como legisladores, como responsáveis pela manutenção da Constituição, quais são os exatos limites, sem defender a figura de A, B ou C, mas defendendo o Senado, a instituição, de modo muito claro, do que significa a decisão de ontem, sob o ponto de vista concreto, e a sua repercussão na interdependência dos Poderes”, disse, durante discurso no plenário do Senado. Mais cedo, o senador Aécio Neves divulgou uma nota em que critica o afastamento e afirma que aguarda “serenamente” as providências de seus advogados. Por 3 votos a 2, os ministros da 1ª Turma do STF acolheram pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República e decidiram afastar Aécio do mandato, determinando ainda o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar. Presidente da turma, o ministro Marco Aurélio concordou com a possibilidade de o Senado deliberar sobre o caso, mas o tema é divergente entre os colegas na Corte.

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Temer define nomes de vice-líderes do governo na Câmara

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Três meses depois de escolher o deputado André Moura (PSC-SE) para ser líder do governo na Câmara, o presidente interino da República, Michel Temer, definiu os nomes de 15 deputados que assumem nesta sexta (5) a vice-liderança na Casa. A lista está publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Entre os parlamentares que vão reforçar negociações no Legislativo de temas de interesse do Planalto estão Darci sio Perondi (PMDB-RS), Ju lio Lopes (PP-RJ), Marcos Montes (PSD-MG), Fernando Francischini (SD-PR), Marcelo Aro (PHS-MG), Marcelo Squassoni (PRB-SP), Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), Tereza Cristina (PSB-MS), Capita o Augusto (PR-SP, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), Carlos Marun (PMDB-MS) e Rocha (PSDB-AC). O principal desafio do grupo será reforçar o trabalho de Moura para aprovar pautas econômicas defendidas pela equipe de Temer e que ainda não avançaram na Casa. Entre os textos estão a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos públicos para despesas primárias nos Três Poderes e o projeto de lei complementar (PL 257/16) que trata da renegociação das dívidas dos estados. As duas matérias estão previstas para serem votadas na próxima semana. Da Agência Brasil

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Congresso mantém vetos presidenciais, mas não consegue votar LDO

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O Congresso Nacional manteve hoje (2) os 15 vetos presidenciais a diferentes projetos do governo. Ainda faltam votar os destaques aos vetos, mas não há previsão de data para a conclusão da votação. A sessão para análise dos vetos presidenciais começou por volta das 20h30 e foi encerrada por falta de quórum para que os parlamentares pudessem examinam os destaques apresentados aos vetos. Inicialmente, o governo pretendia ainda votar o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e ainda votar projetos que abrem créditos suplementares. O texto da LDO foi aprovado nesta terça-feira na Comissão de Mista de Orçamento (CMO) que concluiu a votação das emendas e destaques apresentados ao texto do relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT). A proposta a ser apreciada pelos deputados e senadores define as normas para elaboração das receitas e despesas federais no próximo ano. Estabelece ainda meta de déficit fiscal para a União de R$ 142 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões estão sob a responsabilidade das estatais. Pele lei, o texto tem que ser encaminhado ao Congresso até o dia 31 de agosto. A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), chegou a sugerir que nova sessão conjunta da Câmara e do Senado fosse feita na segunda-feira (8), mas foi alertada que a Câmara tem sessão marcada para votar o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados. Já a terça-feira (9) será dedicada à votação, no plenário do Senado, do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que pede o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff. Da Agência Brasil

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