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Governo de Pernambuco

Governo de Pernambuco estabelece ordenamento de atividades náuticas no Litoral Sul

O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial de ontem (07/01), o decreto de Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas (Zatan) para a região do estuário do Rio Formoso. O documento prevê um grande ordenamento do uso dos ambientes costeiro e marinho, somando uma área de 58,3 km² de terra, mar e estuário, sendo a maior porção de água. A iniciativa abrange trechos dos municípios de Tamandaré, Sirinhaém e Rio Formoso, no Litoral Sul do Estado. O objetivo é criar condições para a promoção do desenvolvimento econômico, fortalecendo o turismo sustentável e a conservação da biodiversidade. “O Zatan representa um grande avanço nas políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável do Estado. Ele alia o estímulo ao crescimento socioeconômico com a conservação do meio ambiente, respeitando as potencialidades e fragilidades dos recursos naturais existentes”, frisou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, adiantando que já há recursos certos para implementar a sinalização na área. O zoneamento atende a uma demanda da população e é fruto de estudo elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Agência CPRH, com apoio do projeto Terramar e de atores locais. Ao todo, o projeto abarca um território maior que o município de Olinda, incluindo espaços bastante frequentados no Litoral Sul. Na linha costeira, o trecho fica entre a praia de Gamela (Sirinhaém) e a praia de Tamandaré (Tamandaré). Também integra a iniciativa todo o ambiente estuarino do Rio Formoso, com uma faixa de 50m a partir de suas margens e o ecossistema manguezal e seu entorno. Vale ressaltar que toda a área está contida na zona de atuação de três Unidades de Conservação: APA de Guadalupe, Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré e de uma pequena porção da APA Costa dos Corais. O decreto institui uma série de medidas como a definição de espaços para o lazer de banhistas, mergulho, aluguel de brinquedos náuticos, banhos de argila, número máximo de pessoas e de passeios por embarcações, atividade de pesca, pesquisa e mais. Também há limitações impostas, a exemplo de ponto fixo de comércio na faixa de praia, construção e ampliação de marina, clube náutico e garagem náutica; realização de eventos náuticos e tráfego de embarcações motorizadas a depender de local específico. “O zoneamento foi elaborado com base no princípio da salvaguarda da vida humana, uma vez que precisávamos definir áreas de banho seguro para os frequentadores, assim como locais para a prática de esportes e o tráfego de embarcações. Ao mesmo tempo, ele traz como princípio a conservação dos ambientes costeiros e marinhos sensíveis e a garantia do uso harmônico dos espaços naturais pelo turismo sustentável, turismo de base comunitária, gastronomia, pesca artesanal, e outras atividades”, destacou Bertotti. Zonas - Para o ordenamento, o território foi dividido em três grandes zonas que apresentam regramentos diferentes. São elas: Zona Marítima (visa à proteção do complexo recifal existente próximo à costa e da porção de mar no seu entorno); Zona de Ambiente Praial (contempla seis praias da região: Tamandaré, Carneiros, Pedra/Reduto, Argila, Guadalupe e A ver o Mar); Zona Estuarina Santuário Do Mero (compreende a região dos rios Ariquindá, Porto Alegre, Lemenho, Pedras, Passos, além da Foz do Rio Formoso). Esta última é de grande importância para a conservação da biodiversidade marinha e de espécies da fauna ameaçadas de extinção, como o peixe mero e os cavalos marinhos. O decreto ainda traz subdivisões dentro das três zonas, mapeando as atividades permitidas, incentivadas e proibidas em cada trecho. “Há alguns ambientes de maior sensibilidade ambiental que foram preservados. Afinal, os estuários e os manguezais são berçários da vida marinha. As larvas dos peixes, que se reproduzem na plataforma continental, vão se desenvolver nesses ambientes mais tranquilos. Depois, quando estão maiores, vão para o ambiente recifal e mais tarde voltam para reproduzir. Essa bioconectividade é muito importante ser mantida. O Zatan proporcionará, por meio de um turismo sustentável, essa vida longa a um dos mais ricos patrimônios ambientais do Estado”, afirmou Andréa Olinto, gerente de Políticas Costeiras da Semas.

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Governo de Pernambuco anuncia plano de reabertura das atividades econômicas

Nos últimos dois meses, o Governo de Pernambuco vem realizando uma série de reuniões com representantes de vários setores produtivos para estabelecer os parâmetros de um plano de convivência das atividades econômicas com a pandemia da Covid-19. O estudo foi conduzido pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, da Fazenda, do Trabalho e Qualificação e de Desenvolvimento Urbano. O estudo prevê uma retomada gradativa, respeitando as orientações sanitárias e com um período de 11 semanas para ser totalmente posto em prática. A data de início da estratégia dependerá de um conjunto de indicadores definidos pelas autoridades sanitárias e científicas que fazem parte do Gabinete de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, do governo estadual. O plano também inclui a análise da quantidade de trabalhadores por setor e de que maneira o retorno de cada atividade influenciará em pontos complementares, como o transporte público. A ideia é que os setores adotem horários diferentes de expediente para não saturar o sistema nos horários de pico. “Sem vacina ou medicamento comprovadamente eficaz contra o novo coronavírus, todos teremos que conviver com a doença. Nosso plano pesa quais atividades têm menos impacto nas curvas de contaminação e a relevância econômica de cada setor para definir o cronograma de liberação”, detalhou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach. A epidemia da Covid-19 atingiu de maneira direta a economia mundial, e no Brasil não foi diferente. A estimativa da Secretaria da Fazenda é de que a paralisação das atividades econômicas, por causa das medidas de isolamento social, tenha um reflexo negativo na arrecadação da ordem de 20%, no comparativo com 2019. “A ajuda aos Estados, sancionada nesta quinta-feira pelo Governo Federal, é insuficiente para repor as perdas impostas pela epidemia do novo coronavírus”, destacou o secretário da Fazenda, Décio Padilha.

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Governo de Pernambuco decreta quarentena em cinco municípios da RMR

Em decisão que visa aumentar os índices de isolamento social na Região Metropolitana, o Governo do Estado decretou a quarentena, ampliando as medidas de proteção, restringindo o trânsito de veículos, aumentando a fiscalização em estabelecimentos comerciais e reduzindo a circulação de pessoas nos municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. As medidas serão implantadas no período de 16 a 31 de maio. Entre amanhã e o dia 15 de maio, já passam a valer em caráter educativo. O decreto também prevê uma atuação integrada para conscientização das comunidades e a realização de campanhas de comunicação. “Todas as projeções mostram que precisamos aumentar o isolamento social para evitar a disseminação ainda mais acelerada da doença. Por isso, a partir de amanhã vamos implantar uma série de medidas, como o rodízio de veículos e a fiscalização nos principais corredores viários, para restringir a circulação de pessoas nesses cinco municípios citados. Precisamos da determinação de todos nesses duros 20 dias que teremos pela frente”, destacou Paulo Câmara, após uma reunião por videoconferência com os prefeitos das cidades incluídas na medida. Entre as medidas de proteção, estão previstas a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos moradores e trabalhadores dessas cidades. Pessoas sem o equipamento em vias públicas serão orientadas a retornar para suas casas. Os estabelecimentos comerciais ou transporte público serão autuados quando for constatada a presença de pessoas sem o uso das máscaras. Será implantado o rodízio de veículos, com a circulação separada por placas ímpares e pares. Também haverá a instalação de pontos de controle móveis e intermunicipais. O decreto determina a realização de ações de fiscalização e a apreensão dos veículos sem autorização para transitar. As exceções serão os profissionais das áreas de Saúde, Segurança, Defesa Civil e de uso oficial. Veículos de serviços essenciais, como distribuidoras de água e gás, energia, Correios, imprensa, alimentos, funerárias, coleta de lixo, obras, guinchos e ambulâncias, táxis, ônibus e motocicletas de entrega também estão liberados. Serão ativados 34 pontos de fiscalização, sendo 16 em Recife, oito em Olinda e oito e Jaboatão. Outros dois pontos serão instalados, sendo um em Camaragibe e outro em São Lourenço da Mata. A circulação de pessoas será controlada através da exigência de documento de identificação, justificativa do destino e finalidade essencial para a saída. Nas comunidades, serão realizadas ações de fiscalização e fechamento de estabelecimentos comerciais, higienização de ruas e distribuição de kits de higiene, entrega de material informativo com reforço ao isolamento social e orientações de saúde. Nesses locais serão distribuídas cestas básicas, além de orientações sobre benefícios assistenciais. As medidas foram tomadas com base em projeções cientificas, cujos dados mostram a necessidade de ampliar o isolamento social para evitar o aumento ainda mais acelerado dos casos de Covid-19. Os números mostram que, apesar de ter alcançado todas as regiões de Pernambuco, 75% dos casos confirmados e 68% dos óbitos estão concentrados em apenas cinco municípios: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Camaragibe. Os serviços essenciais, como supermercados, farmácias e padarias seguem funcionando normalmente. Para os demais municípios, permanecem em vigor as medidas previstas nos decretos anteriores.    

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71 toneladas de óleo são retiradas das praias do litoral sul

O Governo de Pernambuco está realizando as ações de contenção, limpeza e prevenção das manchas de óleo nas praias do litoral sul do Estado. Ao todo, já foram coletadas 71 toneladas de óleo nas áreas atingidas, nos últimos três dias. A Sala de Situação, criada pelo governador Paulo Câmara para tratar exclusivamente do tema, está comandando as ações junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e CPRH. Além de São José da Coroa Grande, Tamandaré, Sirinhaém, Barreiros, Rio Formoso e Ipojuca, também foram localizadas, neste domingo, manchas de óleo no município do Cabo de Santo Agostinho, nas praias de Itapuama e Pedra Xaréu; e na praia de Ilha Cocaias, em Suape. O efetivo do Governo do Estado, hoje, passou de 200 para 400 pessoas de diversos órgãos. Além dessa mobilização, cerca de 350 pessoas participaram das ações de limpeza nos municípios afetados. Para a operação deste domingo foram utilizados três helicópteros, 30 viaturas, sete caminhões, dois tratores e três barcos contratados pelo Governo do Estado. Das 71 toneladas recolhidas, 60 já foram encaminhadas ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), localizado em Igarassu, onde estão sendo descartadas corretamente. A pedido do Governo do Estado, o CTR Pernambuco estenderá o horário de funcionamento neste final de semana para receber a coleta especial. Embora o Governo do Estado tenha se esforçado para realizar o trabalho de contenção do derramamento de óleo, o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, voltou a cobrar que o Governo Federal supra as necessidades previstas no Plano Nacional de Contenção de Vazamento de Óleo. “O Governo Federal ainda não conseguiu identificar a origem do vazamento, mas precisamos que, efetivamente, sejam disponibilizados todos os equipamentos necessários para realizarmos o processo de contenção”, pontuou. Para esta segunda-feira, Bertotti adiantou que o trabalho continuará dentro dos mesmos moldes. “Serão realizados novos sobrevoos pela manhã e vamos continuar monitorando o processo de recolhimento de resíduos”, reforçou. DECISÃO - A Justiça Federal expediu, neste domingo (20.10), decisão que obriga a União a cumprir o previsto no Plano de Contenção de Desastres Ambientais, assumindo a parte que lhe cabe no trabalho de combate ao vazamento de óleo no litoral de Pernambuco, iniciativa pela qual o Governo Federal vinha sendo cobrado desde a identificação das primeiras manchas. A ordem foi expedida pelo juiz plantonista Augusto César de Carvalho Leal, que concedeu a tutela de urgência postulada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil Pública movida contra a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na decisão, o magistrado determina que a União adote imediatamente todas as medidas necessárias para contenção, recolhimento e adequada destinação do material poluente encontrado na costa "com foco na proteção de ecossistemas sensíveis de Pernambuco (manguezal, áreas de estuário, bancos de fanerógamas e recifes de coral)". O juiz estipulou ainda um prazo de 24 horas para que o Governo Federal implante barreiras de proteção, realize o monitoramento de ecossistemas no território pernambucano e providencie os equipamentos de proteção individual (EPIs) aos voluntários, bem como recipientes de acondicionamento adequado do material recolhido solicitados pelo CPRH, além de atuar no resgate à fauna e flora atingidos. A decisão judicial adverte que o descumprimento de quaisquer das ordens contidas na tutela acarretará em multa diária de R$ 50 mil, além do risco de outras sanções legais. (Blog do Governo de Pernambuco)

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Governo de Pernambuco concede novos benefícios fiscais para o Polo Gesseiro do Araripe

Para reforçar o desenvolvimento e a expansão dos negócios gerados pelo Polo Gesseiro do Araripe, o governador em exercício, Raul Henry, foi até o município de Araripina, nesta última quarta-feira (31.01), onde assinou decreto n° 45.574, de 25 de janeiro, que institui a Sistemática Especial de Tributação para Gipsita, Gesso e seus derivados. A medida altera os decretos n° 44.772, de 20 de julho de 2017, e n° 44.650, de 30 de junho de 2017, permitindo a concessão de novos benefícios fiscais para a restruturação do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de toda a produção polo gesseiro, como a postergação da primeira parcela e a possibilidade de parcelamento do ICMS em até 12 vezes. Importantes indutores econômicos e comerciais da região, a extração e processamento da gipsita movimenta mais de R$ 70 milhões por ano na economia do Estado. “É um decreto da maior importância. Uma reivindicação que recebemos há dez meses e que se apresenta como uma solução que simplifica a arrecadação e baixa a carga tributária. Essa é uma região importante, com uma atividade econômica que é a locomotiva do Araripe. Uma atividade que gera renda, que gera riqueza para a região. Então, o Governo tem que fazer sua parte: oferecer infraestrutura e criar as condições institucionais adequadas para que os setores funcionem”, frisou Raul Henry, completando: “O Polo Gesseiro é um dos polos de destaque da economia estadual. Então, é preciso que estejamos atentos porque são regiões que geram emprego e renda para o Estado. Precisamos estar sensíveis a esses pleitos para poder viabilizar essas atividades e propiciar o progresso das regiões”. Com a criação da Sistemática, o prazo de recolhimento do ICMS do polo passará a ser recolhido pelas mineradoras no segundo mês subsequente; também será concedida a postergação da primeira parcela do recolhimento do ICMS incidente sobre os estoques para 28/02/18; além da possibilidade de parcelamento do imposto mencionado sobre os estoques em até 12 parcelas. A novidade irá beneficiar os municípios de Araripina, Bodocó, Ipubi, Ouricuri e Trindade, sendo este último conhecido como a capital brasileira do gesso. O serviço concentra o recolhimento do ICMS nas mineradoras, exonerando o restante da cadeia, tanto nas operações relacionadas às saídas internas, bem como, nas saídas interestaduais e de exportação de gipsita e derivados. Será oferecido também os benefícios fiscais de crédito presumido e isenção nas prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual das mercadorias. O secretário executivo da Fazenda (Sefaz), Bernardo Almeida, colocou a pasta à disposição do setor para a manutenção do diálogo e das parcerias. "Vamos manter essa conversa permanente aqui, no Araripe. Todo mês, a nossa equipe técnica estará junto com os empresários e o sindicato, ouvindo sobre a transformação da Sistemática, para que a gente possa sempre melhorar e, através desse comitê, vamos discutir e estudar as alterações", frisou. Representando os empresários do setor, a presidente do Sindicato da Indústria do Gesso do Estado de Pernambuco (SINDUSGESSO-PE), Ceissa Campos Costa, comemorou a concretização da iniciativa. "Foi fundamental para regularizar e moralizar o setor. Nós tínhamos aqui muitas divergências no preço, brigas internas de mercado e, hoje em dia, com a unificação do imposto, a gente consegue, agora, ter um controle maior das empresas que estão trabalhando na região do Polo Gesseiro. Muitas empresas que estavam sendo fechadas, voltaram a ser ativadas. Só até o momento, já tivemos um aumento de 60 empresas na região, então isso só tem a contribuir com o nosso mercado", disse. MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA - A economia do Sertão do Araripe gira em torno da extração de gipsita, que, após processo industrial, é transformada em gesso. A gipsita e o gesso estão atrelados principalmente à cadeia da construção civil, em produtos como o cimento e derivados do gesso e ao agronegócio, através do gesso agrícola, como condicionador e fertilizante de solos. Em 2017, foram extraídas aproximadamente 2,3 milhões de toneladas do produto nas 40 minas que compõem o Polo Gesseiro do Araripe, servindo de matéria-prima para 180 empresas calcinadoras, responsáveis pelo processo de transformação da gipsita em gesso; e para cerca de 300 fábricas de artefatos, onde são feitas as placas, forros e blocos de gesso utilizados na construção civil e na decoração de residências. Pernambuco também possui as maiores e mais puras reservas de Gipsita do Brasil, com cerca de 97% de teor de pureza. "Essa é uma ação importante porque simplifica a cobrança dos impostos e dá uma organização no sentido de toda a cadeia produtiva do gesso, na medida em que desonera os derivados da gipsita. Outro fator importante é que as empresas acabam querendo se regularizar. Havia uma informalidade grande no setor, e essa informalidade tende a diminuir na medida em que essa cobrança se dá na base do setor, na matéria-prima do setor. Então, a gente comemora esse momento”, declarou o prefeito Raimundo Pimentel. Participaram da solenidade também os deputados federais Tadeu Alencar e Luciano Bivar; os deputados estaduais Rodrigo Novaes, Roberta Arraes, Socorro Pimentel e Lucas Ramos; o ex-prefeito de Araripina e ex-deputado Emanuel Bringel; o vice-prefeito de Araripina, Bringel Filho; além dos prefeitos João Bosco (Granito) e Cleomatson Coelho (Santa Filomena); do presidente da Câmara Municipal de Arararipina, o vereador Evilásio Matheus; e o diretor regional da Secretaria da Fazenda, Elias Júnior.

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Governo de Pernambuco lança editais para Residência Médica e Multiprofissional 2018

Pioneiro no Brasil na implantação de Programas de Residências, Pernambuco é, atualmente, o principal centro de Residência do Norte-Nordeste e um dos principais centros do País. Dando continuidade a este processo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), publicou, os editais para os programas de Residência Médica e Multiprofissional em diversas áreas de saúde para o ano de 2018. Os documentos já foram publicados no Diário Oficial do Estado e estão disponíveis no portal da SES (portal.saude.pe.gov.br). No total, são disponibilizadas 1.387 vagas, sendo 826 de Residência Médica e 561 em área Profissional da Saúde. O processo seletivo será realizado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) e as inscrições devem ser feitas via Internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, entre os dias 16 de outubro e 12 de novembro. A data da prova está marcada para o dia 8 de dezembro. As residências médica e multiprofissional são modalidades de pós-graduação destinadas a médicos e profissionais de saúde de diversas áreas, caracterizada por ensino em serviço. Apesar dos cortes de recursos na formação médica e em área profissional da saúde por parte do Governo Federal, o estado tem aumentado ano a ano o financiamento de bolsas para formação em áreas estratégicas para fortalecimento das Redes de Atenção a Saúde no SUS PE. Este ano todas as ampliações e abertura de novos programas tiveram financiamento do Governo do Estado. Para fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência, o Estado ampliou vagas de residência na área de Angiorradiologia e Radiologia Intervencionista. Este profissional é importante, pois atua diretamente no tratamento do Acidente Vascular Cerebral (derrame), doença que representa a primeira causa de morte e incapacidade no País. Além disso, atua no tratamento de pacientes oncológicos, pois possibilita a realização de procedimentos complexos com cortes cirúrgicos de pequena extensão, favorecendo a diminuição da probabilidade de infecções, o rápido restabelecimento do paciente, a redução do tempo de internação e a diminuição dos custos hospitalares. Área prioritária de formação, a Rede de Saúde Materno Infantil recebeu um incremento de vagas na Residência Médica em Obstetrícia e Ginecologia para a rede própria, nos hospitais Agamenon Magalhães e Barão de Lucena, além do Programa de Ultrassonografia em Obstetrícia e Ginecologia, no Hospital Dom Malan. Para além da formação de médicos especialistas, a SES tem investido na expansão e interiorização de programas de enfermagem obstétrica, qualificando a assistência ao parto vaginal no estado. “Este ano houve aumento de duas vagas de enfermagem obstétrica em Caruaru e abertura de duas novas vagas em Salgueiro no programa da Escola de Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE)”, comenta a diretora Geral de Educação na Saúde, Juliana Siqueira. Outras áreas a destacar estão a Infectologia Pediátrica e Pneumologia no Osvaldo Cruz e Endocrinologia e Metabologia e Pneumologia no Hospital das Clínicas. Essas ações fazem parte do processo de estruturação da Política de Residência tendo como principais diretrizes a gestão descentralizada, a regionalização e interiorização da formação em diversas áreas profissionais da Saúde, sendo a saúde materno-infantil, a atenção básica e a urgência e emergência as principais áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, destaca Thiago Almeida, Coordenador de Residências em Saúde. Com relação à Atenção Básica, nos últimos anos houve grande investimento em Medicina de Família e Comunidade, Saúde da Família e Saúde Mental. Atualmente, o Governo de Pernambuco investe cerca de R$ 65 milhões em formação de especialistas em saúde, na modalidade de Residência. (Governo do Estado de Pernambuco)

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Governo de Pernambuco discute parcerias com o grupo espanhol Globalia

Pernambuco deu mais um passo importante na conexão com o continente europeu, na manhã de ontem (02.08). Após anunciar operação do voo direto Recife/Munique, na Alemanha, no último dia 26 de julho, o Governo do Estado planeja, agora, uma nova parceria com a Espanha. O objetivo é expandir a conexão turística e econômica entre ambos, através da criação de um voo direto entre Recife e Madrid. A proposta foi discutida pelo governador Paulo Câmara e o CEO do Grupo Globalia e da Air Europa, Juan Javier Hidalgo, em encontro no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Além disso, também foram abordados possíveis novos investimentos nos setores turístico e hoteleiro. “Ficamos felizes com essa oportunidade de poder desenvolver novas parcerias com um grupo importante e que reconhece as potencialidades de Pernambuco. Essa união pode gerar muito mais do que um voo. Significa a possibilidade de muitos outros frutos, investimentos que nos ajude a crescer e desenvolver. Pernambuco está buscando trabalhar a agenda do futuro, mas sem esquecer também do que ainda falta ser feito. Então, eu vejo esse inicio de parcerias com a Globalia como uma oportunidade para que possamos estar inseridos nessa economia globalizada e para que possamos, também, expandir os nossos potenciais. Espero concretizar essas parcerias”, ressaltou o governador. O CEO da Globalia acredita que há espaço para uma forte ampliação e massificação do turismo espanhol no Nordeste, assim como do brasileiro na Espanha. “As empresas do Grupo Globalia trabalham em sinergia, e tencionam desenvolver o mercado turístico da America do Sul e apresentar o mercado brasileiro à Europa. Há muito potencial para parcerias entre o nosso grupo e Pernambuco, não apenas sob a forma de voos da Air Europa, mas também com relação à promoção do Estado como destino na Espanha”, afirmou. Na ocasião, o Consul da Espanha, Gonzalo Fournier, fez questão de reafirmar o interesse do País em formalizar parcerias com o governo pernambucano. “A iminente assinatura do Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e o MERCOSUL deverá trazer benefícios diretos para o Estado pernambucano. Se para países como México e Chile este acordo poderá representar um aumento significativo nas exportações, para o Brasil, particularmente para Pernambuco, abre-se uma janela de oportunidades para desenvolver parcerias com a Espanha, em especial no setor turístico”, declarou. No intuito de viabilizar uma aproximação do Estado com o País, o Cônsul explicou ainda que, apesar do Consulado estar situado em Salvador, há total disponibilidade para apoiar uma eventual missão do governador à Espanha. Para o secretário estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Felipe Carreras, a vinda do grupo sinaliza que Pernambuco e Recife estão no caminho certo da consolidação do Estado como um destino turístico de destaque no Nordeste e no Brasil. “Eles já tinham noção dos nossos potenciais, e mostraram interesse em celebrar parcerias com o governo. A gente espera, em breve, dar boas notícias para os pernambucanos de grandes investimentos. Até porque quando falamos de turismo, falamos de oportunidades e empregos”, frisou, complementando: “O grupo Globalia contempla empresas hoteleiras e turísticas de destaques na Europa. Então, eles não vêm só pensando na possibilidade de conectar um voo de Recife para Madrid, mas também fazer outros investimentos em Pernambuco”. Presente no encontro, o prefeito Geraldo Julio destacou a importância do voo Recife-Madrid para o turismo e para a economia dos dois países, e afirmou que a iniciativa significa também uma forte conexão de estratégias. “Nós somos a única capital do Nordeste a ter conexão direta com todas as outras da região. E contamos também com polos médico, comercial, gastronômico, educacional e industrial muito bem desenvolvidos e de destaque no Nordeste. Então, nós buscamos ampliar os nossos serviços através da expansão dessas conexões, para que os quase 55 milhões de nordestinos possam, a partir do Recife, se conectar ao mundo. Não é só um voo, nós queremos conectar estratégias de desenvolvimento para a consolidação dos nossos potenciais”, cravou. O encontro também contou com a presença dos secretários estaduais Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e José Neto (Relações Internacionais); a secretária de Turismo, Esporte e Lazer do Recife, Ana Paula Vilaça; o diretor da Air Europa, Enrique Ambrósio; o diretor de Desenvolvimento Internacional da Globalia, Lisandro Menu-Marque; e o diretor geral de Operações Turísticas da Globalia, Emílio Rivas Botero.

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Governo de Pernambuco apresenta Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para os próximos cinco anos

Promover condições de competitividade, favorecer a transformação, a pesquisa e a inclusão social através da ciência, tecnologia e inovação. Foi com esse objetivo que o governador Paulo Câmara apresentou, na manhã de ontem (11), a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para Pernambuco 2017-2022. O programa, que é fruto de parcerias entre instituições públicas, privadas, universidades e entidades sociais, pretende orientar o planejamento e as ações de desenvolvimento baseado nas áreas tema. Durante a solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, Paulo assinou o decreto que oficializa a Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação (Repepe), uma das vertentes da Estratégia, e convênios que vão permitir o funcionamento do projeto. “Apresentamos um importante plano de estratégia para a Ciência, Tecnologia e Inovação dos próximos cinco anos. Um trabalho feito em parceria com diversos setores que estão engajados na promoção da conectividade e da inclusão. Queremos ter condições de chegar a todas as regiões do Estado com mais rapidez. E toda essa estratégia vai ajudar nisso. Vamos dar um salto de qualidade enorme em termos de conectividade em todo o Estado, principalmente, no Sertão e no Agreste, que precisam desses avanços e vão poder contar com esse suporte para avançar, seja na área da educação, de pesquisa ou nos setores produtivos”, destacou Paulo Câmara. Inspirada e globalmente conectada, a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para Pernambuco 2017-2022 foi elaborada também com a participação dos atores que se destacam na área, para orientar o planejamento e as ações de desenvolvimento baseado em ciência, tecnologia e inovação. Estão entre os colaboradores do projeto o Porto Digital, Parqtel, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Católica, FCA, Fitex e o Senai. O macro-objetivo da Estratégia é promover condições para elevar a qualidade de vida e garantir a prosperidade da sociedade a partir de seis eixos estratégicos que orientam a seleção, a implementação e o monitoramento das mais de 50 linhas de ação. São eles: Governança e responsabilidade, Desenvolvimento de talentos e criatividade, Pervasiva expansão da economia e sociedade digitais, Aceleração da inovação nas atividades econômicas, Cooperação e transferência de conhecimentos, Ambiente favorável à inovação. A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo, reforçou a importância das parcerias feitas para o funcionamento do programa. “Na verdade, esse é um conjunto de orientações que nós temos que construir juntos e aportar recursos de uma forma conjunta, porque não há condições efetivas do Governo atuar de forma isolada. É preciso criar e desenvolver parcerias para que Pernambuco tenha a oportunidade de crescer e de mostrar que tem capacidade científico-tecnológica para dar respostas ao investimentos. Nós precisamos ser protagonista ativos desse futuro que as transformações tecnológicas nos impõe”, disse. REPEPE - A Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação será a primeira no Estado a ser associada à nova configuração da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A Repepe interligará - a partir de internet de alta velocidade (1 a 10 Gigabytes) – 20 municípios do Estado, podendo alcançar cerca de 400 entidades até 2018. A rede terá como diferencial um modelo de negócio inovador, baseado em parcerias público-privadas voluntárias, propiciando, inclusive, a redução de custos e o compartilhamento dos benefícios propiciados. Para garantir o funcionamento do projeto, foi assinado um convênio de cooperação técnica e integração de infraestrutura entre a Celpe, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e a Secti, para a utilização pela RNP das infraestruturas da Celpe, na área de concessão, mediante a utilização de postes, em áreas rurais com rede de distribuição/transmissão de energia elétrica. A partir desta parceria entre as instituições, o programa terá capacidade para alcançar 1.175 quilômetros, percorrendo 10 das 12 regiões de desenvolvimento do Estado de Pernambuco. Para atender a Repepe, o governador também assinou a liberação de R$ 10 milhões, que serão aportados pela Secti até o fim deste ano – dentro do Programa de Produção e Difusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais do Estado de Pernambuco (PROAPL) financiado pelo BID -, para a aquisição de equipamentos de transmissão de dados. Inicialmente, a REPEPE viabilizará a interligação de entidades de educação e pesquisa, como os Centros Tecnológicos do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), além de escolas. A partir de parcerias com outros órgãos estaduais, municipais e demais entidades. Outros potenciais públicos-alvo são centros de inovação, a exemplo do Armazém da Criatividade, em Caruaru, escolas técnicas, a TV Pernambuco, hospitais de ensino, autarquias municipais, além de bibliotecas e arquivos públicos. “Eu acho que essa união vai fazer a transformação daquilo que a Estratégia fundamentaliza. Um projeto que é fundamental para estruturar a educação, não só de Pernambuco, mas do País como um todo. E agora, nós temos essa maravilhosa oportunidade de, em conjunto, construir uma infraestrutura de uma espinha dorsal da educação e pesquisa, que passa por diversas localidades, integrando milhões de alunos, professores e pesquisadores e que vão permitir um desenvolvimento mais igualitário para essas regiões”, ressaltou o diretor geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Nelson Simões. FINANCIAMENTO DE PESQUISAS – Também foi assinado durante o evento uma outorga para apoio financeiro, no valor de R$ 20 milhões, entre a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), vinculada à Secti, e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os recursos serão destinados a oito projetos de pesquisa em Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) sediados no Estado com temáticas diversificadas, como inovação farmacêutica, nanotecnologia, engenharia de software, entre outras. Os INCTs fazem parte de uma rede de excelência nacional de pesquisadores que possibilitam, de forma articulada, a reunião dos melhores grupos de pesquisa em áreas de fronteira da ciência e estratégicas para o desenvolvimento sustentável do país. (Governo do Estado de Pernambuco)

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Representantes buscam soluções para empréstimos ao Estaleiro Atlântico Sul

RIO - O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, assegurou na sexta-feira passada (07.07) ao governador Paulo Câmara que a instituição financeira federal encontrará soluções para os empréstimos ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS), essenciais para o planejamento de curto e médio prazo do polo naval instalado no Complexo Portuário de Suape. "Viemos defender os empregos de mais de 6 mil pernambucanos e também o investimento que foi feito para receber o polo naval. Temos hoje uma mão de obra altamente qualificada, de nível mundial e que tem respondido a todos os desafios que são colocados. Por tudo isso o Atlântico Sul é uma âncora do pólo metalomecânico, essencial para o desenvolvimento de nosso Estado", afirmou Paulo. O governador esteve na sede do BNDES com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, o secretário de Planejamento e Gastão, Márcio Stefanni, e o deputado federal Fernando Monteiro. O polo naval de Pernambuco tem como principais empresas o EAS e o Estaleiro Vard Promar. Juntos, eles geram mais de 6 mil empregos diretos. De acordo com Paulo Câmara, as equipes técnicas do BNDES e do EAS também se reuniram nesta sexta-feira para construir um acordo que possibilite à instituição financeira efetuar os repasses de recursos do empréstimo obtido em 2009. "Nossa posição é na defesa de encontrar uma solução técnica que proteja os interesses do BNDES, mas também assegure a continuidade desse novo segmento da economia de Pernambuco, gerador de renda e de empregos de alta qualificação", argumentou o governador de Pernambuco. (Governo do Estado de Pernambuco)

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Governo implanta modelo integral no Ensino Fundamental

Os alunos da Escola de Referência em Ensino Fundamental (EREF) Creusa Barreto Dornelas Câmara, localizada no bairro da Torre, no Recife, receberam, na manhã da última sexta-feira (30.06), o governador Paulo Câmara para uma visita às instalações da unidade. O equipamento é o primeiro da rede estadual a oferecer o modelo de tempo integral e de referência do Ensino Fundamental II. A implantação da nova modalidade será realizada de forma gradual e contempla, inicialmente, as turmas do 6º ano. “A educação é que vai transformar Pernambuco. Não tem outro caminho. Essa é a grande agenda do futuro. É essencial cuidar das outras áreas, que também são muito importantes, mas o futuro do nosso Estado depende da atenção que a gente dá às nossas crianças, aos nossos jovens. E, hoje, a gente vem aqui para mostrar que queremos desenvolver também no Ensino Fundamental a qualidade do modelo integral, que já trouxe excelentes resultados para Pernambuco no Ensino Médio. Porque Essa fórmula que a gente iniciou é o caminho que a gente acredita que pode transformar a vida das pessoas”, ressaltou Paulo Câmara. A iniciativa tem como objetivo melhorar os índices do Ensino Fundamental implantando e desenvolvendo o Programa de Educação Integral nessas escolas, além de incentivar as redes municipais a também implantar essa modalidade em suas redes. A primeira iniciativa de fortalecimento do Ensino Integral na rede municipal foi através do Programa Educação Integrada, lançado em 2016. A ação é uma parceria entre Estado e municípios e conta com 15 escolas municipais beneficiadas no projeto-piloto. Para o secretário estadual da Educação, Frederico Amâncio, a unidade será um modelo do sistema no Estado. "Na prática, o que nós queremos com esse projeto é poder vivenciar essa experiência também com os nossos alunos do Fundamental e incentivar os municípios a implantar essa modalidade. O Estado já vem avançando muito com as escolas de tempo integral e nós queremos dar o apoio necessário para que os municípios avancem também nesse sentido. E é por isso que a gente vai usar essa escola como modelo para incentivar que outros municípios se sintam animados e percebam o quanto isso traz de impacto positivo para a melhoria do desempenho dos estudantes e nos resultados da unidade", destacou. Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou lei que amplia do programa de ensino em tempo integral para as escolas do Fundamental. Antes dessa lei, o Programa de Educação Integral beneficiava exclusivamente o Ensino Médio. Matriculada na primeira turma contemplada, a aluna Alefe Pereira, de 11 anos, disse que o novo desafio já está contribuindo para a melhoria do seu aprendizado. "Nós, agora, temos aulas diferentes que não tínhamos no outro colégio. Estamos aprendendo coisas novas e isso é muito bom”, pontuou. O mesmo sentimento de satisfação e expectativa é compartilhado pelo aluno Valdekson Junior, da mesma turma. "Conseguimos interagir mais e a aula é mais interessante", afirmou. (Governo do Estado de Pernambuco)

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