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MPPE alerta que descumprimento de medidas sanitárias pode motivar intervenção estadual

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16, que dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos […]

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PF, MPF e CGU investigam desvio de recursos para ações emergenciais em PE

A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (9) a Operação Torrentes, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos da defesa civil em Pernambuco. De acordo com os investigadores, o caso envolve a aplicação de

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