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ICMS: Combustíveis e Alice no Pais das Maravilhas - Por Luiz José de França

O ICMS é um tributo fundamental nas receitas públicas dos Estados, possuindo cobrança de forma objetiva. Se compro algo, se alguém vende isso de forma profissional ou habitual, há o destaque do tributo e, portanto, pago na aquisição do bem. A alíquota, o seu percentual, vai do critério do essencial para o seletivo, considerando o seu uso e hábito. Atualmente, o presidente da República, ou melhor desde o começo da pandemia (janeiro, fevereiro e março de 2020) vem defendendo mudanças no ICMS sobre o preço dos combustíveis, visando uma cobrança uniforme, ou seja, um valor fixo para cada litro de gasolina, diesel ou álcool consumido, conforme Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional este mês. O ICMS dos combustíveis, quando o produto chega na bomba do posto, já está com a cadeia paga ou pelo fabricante ou pelo distribuidor, na condição de substituto fiscal, na lógica de apuração do ICMS – ST, em que o fornecedor antecipa o imposto a ser pago pela cadeia. Desta maneira, o preço dos combustíveis na bomba não muda no varejo, salvo se houver política de preços considerando o sistema de precificação a ser adotado. O ICMS, num quadro de estagnação econômica é a sobrevivência para os Estados e Municípios e a “cereja” do bolo para quem quer fazer populismo fiscal. Há, em diversos áudios, lives, twitters do presidente da República, dois eixos de uma mudança. Por Lei Complementar (que é o que foi encaminhado para o Congresso na semana passada) e por isenção via decreto (?) ou Projeto de Lei. Analisemos um a um. Para que o atual PLC (Projeto de Lei Complementar) seja aprovado, faz-se mister a maioria absoluta de votos na Câmara e no Senado. Resta claro que – por força da Constitucionalidade do tema – inclusive quanto à essencialidade e seletividade dispostas na própria Constituição Federal que governador algum terá ou teria competência legal para interferir na alteração da alíquota de ICMS. Olhando, prima facie, sobre o texto encaminhado e noticiado pela imprensa, há o aspecto da duvidosa legalidade de uma alíquota baseada em valor percentual fixo, desprezando inclusive oscilações negativas de preços, que repercutem ou deveriam repercutir nas bombas de combustível, atropelando ainda mais no contexto de discussão da reforma tributária, o debate e a necessária alteração sobre a lógica do ICMS, unindo-se ou não ao ISS, num improvável IVA. Quanto à isenção, a regra do Art. 155 da Constituição da República veda a União criar tributos cuja competência seja dos Estados. Em resumo: nem a União pode isentar o ICMS e nem pode fazê-lo por qualquer meio – seja por decreto, seja por PL, por expressa vedação constitucional, salvo o Projeto de Lei Complementar a que nos referimos antes. Sobra (o que a imprensa noticia nos últimos 10 dias) ao Governo da União praticar a isenção seletiva em tributos sobre consumo, com reduções de alíquota federais que, ressalte-se, sem demonstrar a fonte de compensação, levará o atual mandatário a se ver tête-a-tête com o Tribunal de Contas da União em face do que determina o Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Art. 113 das Disposições Constitucionais Transitórias. Há, por fim, a necessária discussão sobre o tributo sobre consumo. Fazer políticas públicas e intervenções no sistema de preços não é prudencial considerando tudo o que dissemos acima. Impostos sobre o consumo devem ser neutros. O mundo anda neste sentido. Que se fusionem tributos! Que se criem novas categorias tendo por fundamento a racionalização do sistema e o financiamento justo e solidário dos encargos da União e dos demais entes federados! Mas fatiar ainda mais, setorizar ainda mais um segmento essencial, em um país que desprezou outras formas de escoar a sua produção econômica, dada a sua dimensão continental, é simplesmente querer justificar o improvável, o delírio. O fato da base única sobre o consumo ter sido inteiramente fatiada de acordo com diversos setores da economia – já há muitos anos - e contra os quais se insurgiu o presidente atual em sua campanha de 2018, prometendo reconstruir o Pacto Federativo - fez com que a tributação sobre o consumo no Brasil tenha se tornado setorial, o que é um retrocesso total, pois não comporta a realidade econômica atual, especialmente diante da era digital, onde as diferenciações setoriais são contrárias à ideia de neutralidade, indispensável à tributação do consumo. E é nisto em que deveria concentrar-se o Governo Federal. Reformar os tributos sobre o consumo. Mas onde está a reforma? Quem é o seu protagonista? Até a reforma chegar e ante a penúria e falência dos Municípios e Estados, não faz sentido – sobretudo nos Estados do Norte e Nordeste - fazer política fiscal com os resíduos constitucionais dados na esfera do ICMS, sobretudo em tempos de incerteza econômica, agravados pela COVID-19. E o pior: nem empréstimos internacionais estes entes podem contrair para alinhar as contas publicas, em face das vedações expressas no tocante à legislação para perseguir saídas de autofinanciamento fora do País, posto que a União é necessariamente – por força de Lei – fiadora destes empréstimos. É uma espiral que não se resolve com uma batalha de cartas e com condenações antecipadas, frutos de delírios e de absurdos. O atual estágio da esquizofrenia fiscal adotada pelo Governo Federal nos lembra o conto de Alice no Pais das Maravilhas. Alice, uma menina curiosa, segue um Coelho Branco de colete e relógio, mergulhando sem pensar na sua toca. A protagonista é projetada para um novo mundo, repleto de animais e objetos antropomórficos, que falam e se comportam como seres humanos. No País das Maravilhas, Alice se transforma, vive aventuras e é confrontada com o absurdo, o impossível, questionando tudo o que aprendeu até ali. A menina acaba fazendo parte de um julgamento sem sentido e sendo condenada à morte pela Rainha de Copas, tirana que mandava cortar a cabeça de todos que a incomodavam. Quando é atacada pelos soldados da Rainha, Alice acorda, descobrindo que toda a viagem se tratou de um sonho. A disfuncionalidade do sistema tributário, baseado

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Governo anuncia R$ 22 milhões para obras do FEM

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), vai repassar mais de R$ 22 milhões para obras nos municípios pernambucanos através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O anúncio foi feito pelo próprio governador Paulo Câmara e detalhado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, durante a 1ª reunião extraordinária de 2020 da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Os pagamentos começam a ser feitos em março e seguem com liberação de parcelas em abril, maio e junho, valores referentes às edições de 2014 e 2015 do FEM. Ao todo, 98 municípios serão beneficiados com os recursos que permitirão a conclusão ou início de 168 obras. Alexandre Rebêlo explicou que o Governo do Estado está fazendo um esforço enorme para poder viabilizar estes pagamentos e explica quais obras serão priorizadas.“Fizemos um recorte e priorizamos as obras que já estão em andamento. Os primeiros repasses serão para planos de trabalhos que já começaram”, afirmou o secretário. Na ocasião, o Governo do Estado também anunciou o repasse de R$ 25,7 milhões em verbas para assistência farmacêutica e para o Samu de 20 cidades. O governador Paulo Câmara falou da importância da reunião na Amupe. “Na área da saúde, a gente fez uma pactuação importante para os municípios, tanto na assistência farmacêutica como no SAMU. A reunião também foi importante para tratar sobre o FEM. Fizemos um calendário visando, principalmente, as obras que estão paradas, para que elas possam ser concluídas nos próximos meses”, disse o governador. (Do Blog do Governo de Pernambuco)

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Super Mix Itinerante passará por quatro municípios de Pernambuco

Destaque no calendário da Super Mix no ano passado, a versão itinerante da feira acontecerá novamente em 2019. Dessa vez, a caravana passará por quatro municípios pernambucanos, levando capacitações e rodada de negócios com empresas importantes do mercado local. Entre abril e agosto, Carpina, Palmares, Caruaru e Salgueiro serão visitadas pela Super Mix Itinerante. O tour tem início no mês de abril, quando a Itinerante chega a Carpina. Em maio, é a vez de Palmares receber a feira. Já em julho, Caruaru receberá a Itinerante, que terá ainda uma última parada em Salgueiro. O objetivo é reunir o varejo, agentes de distribuição e os setores de hotelaria, alimentos e bebidas, padarias, farmácias, delicatessens, lojas de conveniência, indústria – um dos principais setores para desenvolvimento do País - e outros segmentos de expositores para fortalecer e estreitar os laços profissionais. “Lançamos a Super Mix Itinerante no ano passado e conseguimos atingir o nosso objetivo, que é criar um diálogo entre as empresas dos diversos municípios pernambucanos, trazendo mais empresários do interior, sejam eles de grandes ou pequenos negócios, para a grande feira que é a Super Mix, em setembro. Identificamos o que podia ser melhorado, então essa segunda edição vem ainda com mais novidades e inovações para os nossos parceiros”, explica a coordenadora da feira, Paula Valéria. O objetivo da Super Mix Itinerante é promover palestras sobre temas atuais relacionados ao setor atacadista distribuidor, rodadas de negócios entre agentes de distribuição, empresários e profissionais do ramo e apresentar ainda uma amostra da 14ª edição da feira de negócios, que acontecerá de 24 a 26 de setembro, no Centro de Convenções, no Recife. O evento itinerante passou pelas cidades de Petrolina, Serra Talhada, Salgueiro, Caruaru, Carpina e Palmares em 2018, movimentando R$ 1,5 milhão em negócios. A feira de negócios Super Mix é o principal evento do setor atacadista e supermercadista do Norte/Nordeste. O evento, que chega à sua 14ª edição, é uma oportunidade única para a geração de negócios, demonstração de novos produtos, tendências e soluções para o setor. A mudança comportamental do consumidor, que tem sido um catalisador para o varejo, será a principal discussão levantada pela Super Mix Neste ano. Cada vez mais exigentes, os clientes querem marcas que não apenas ofereçam soluções, mas apoiem suas ideias e estilos de vida. Isso tem ficado cada vez mais evidente nas transformações do mercado econômico pernambucano. O espaço ainda é de experimentação e setor busca se adaptar e conhecer novos caminhos que podem trazer retorno para os seus negócios. O momento é de transição. As lojas já não têm mais estoque, são cada vez menores e se tornaram espaços de conveniência, oferecendo produtos e serviços dos mais variados segmentos. Inovação é a palavra-chave para se destacar neste novo cenário, que será amplamente explorado pela feira. Datas da Super Mix Itinerante 11 de abril - Carpina 9 de maio - Palmares 11 de julho - Caruaru 8 de agosto - Salgueiro --

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MEC seleciona três municípios de Pernambuco para implantação de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior

O Ministério da Educação selecionou nesta quarta-feira, 21, 28 municípios do país para implantação de curso de graduação em medicina. No estado de Pernambuco, foram selecionados os municípios de Arcoverde, Goiana e Araripina. Prefeitos e representantes das secretarias de saúde dessas cidades estiveram em Brasília e assinaram o termo de compromisso para a implantação dos cursos. “O primeiro propósito com a implantação desses novos cursos é preservar a qualidade da formação médica no Brasil”, explicou o ministro Mendonça Filho. “Em segundo lugar, vamos gerar mais oportunidade na formação médica em municípios distantes, onde a população muitas vezes não tem acesso a médicos e profissionais ligados à saúde. Expandir e interiorizar a formação médica é fundamental para que a gente possa ter uma boa formação de um lado e mais oportunidades para quem precisa de acesso a saúde de boa qualidade”. Segundo o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Henrique Sartori, para autorizar a abertura de vagas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, foi feito um levantamento a fim de identificar quais municípios estavam em condições de receber os novos cursos de medicina. A medida reforça a política do MEC de interiorização da educação superior. Seleção – “Os municípios selecionados passaram por uma seleção criteriosa em relação à sua capacidade de saúde”, disse Sartori. “[Foram avaliados] os equipamentos de saúde que existem no município, tudo aquilo que indica a Lei nº 12.871, que é a Lei dos Mais Médicos, em relação ao quantitativo de leitos no município, ao hospital com potencial para se tornar um hospital de ensino, equipe de atenção básica e um campo de prática que garanta aos alunos uma boa educação e uma educação de qualidade”. A previsão é que a entrega dos cursos seja feita em dezembro deste ano. “O próximo passo agora é abrir o edital de seleção de mantenedoras, no qual as faculdades serão selecionadas nesses municípios que hoje assinaram o termo de compromisso”, garante Sartori, reforçando que o processo deve durar oito meses. Também presente ao evento, o secretário de Educação Superior (Sesu) do MEC, Paulo Barone, destacou que a parceria entre o governo federal e as prefeituras é fundamental para o sucesso do empreendimento. “O papel do MEC é garantir cursos de boa qualidade em todo o país”, afirmou.

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Paulo Câmara sanciona Lei que cria o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas

Para que o Governo de Pernambuco possa garantir respostas cada vez mais rápidas aos municípios da Mata Sul e do Agreste que foram fortemente atingidos pelas chuvas do último mês, o governador Paulo Câmara criou o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas – FAMAC, que será vinculado à Secretaria Especial da Casa Militar – órgão gestor. Sancionada ontem (21.06) pelo chefe do Executivo estadual, a Lei publicada no Diário Oficial irá executar ações de reconstrução das áreas decretadas em situação de Emergência, visando o restabelecimento da situação de normalidade dos municípios. Os recursos do FAMAC que serão utilizados no enfrentamento aos efeitos das enchentes serão provenientes de doações, auxílios, subvenções e outras contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de entidades e organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. De acordo com a Lei, os fundos arrecadados serão aplicados, exclusivamente, para a realização de despesas de assistência às populações afetadas, podendo ser por meio de fornecimento de bens, de prestação de serviços, de execução de obras ou de entregas de unidades habitacionais. Além disso, os recursos também poderão ser destinados por meio de realização de transferências voluntárias. A Lei prevê, ainda, que as receitas e a alocação dos recursos do FAMAC serão publicados no portal da Transparência do Estado de Pernambuco e serão identificados por meio da criação de uma fonte específica. AGRADECIMENTO - A Lei que cria o FAMAC foi sancionada governador Paulo Câmara na presença de representantes das empresas que doaram mantimentos para a população impactada pelas enchentes. Paulo reuniu, no Palácio do Campo das Princesas, os empresários para agradecer o apoio dado aos atingidos pelas fortes chuvas. Na oportunidade, Paulo fez uma apresentação das ações realizadas pela Operação Prontidão e do funcionamento do Gabinete de Crise Central, que está estruturado no segundo andar da sede do Governo para coordenar as medidas adotadas pelos escritórios montados nos municípios impactados. Entre as instituições privadas que realizaram doação estão a Empresa Brasil Kirin, a Solar Coca-cola, a GL Empreendimentos, a Celpe e a Selmi, a Tutanat, a Mauricéia e Só Ovos, Unilever, Ovos Enavis e Granja Palacete SoNovo. (Governo do Estado de Pernambuco)

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Pernambuco tem 31 cidades atingidas por chuvas

O número de municípios atingidos pelas chuvas em Pernambuco subiu para 31. A informação foi divulgada no fim da noite de ontem (31) pelo governo estadual. Segundo a nota, o número de desalojados é de 39.725, e o de desabrigados, aqueles que perderam as casas, é de 3.560. Desde domingo, 24 cidades tiveram estado de emergência reconhecido pelo governo. Com as chuvas de ontem, a nova lista traz os municípios de São Joaquim do Monte, Altinho, São José da Coroa Grande, Cupira, Escada, Bonito e Gravatá. Apesar de não constarem na relação, Recife e Olinda também sofreram com os impactos do mau tempo. Duas pessoas morreram soterradas em um deslizamento de terra no bairro de Dois Unidos, zona norte da capital, e alagamentos foram registrados em diversos pontos. Hospital de Campanha O governo de Pernambuco também informou que o Hospital de Campanha do Exército começa a ser montado hoje (1º) no município de Rio Formoso, que teve o hospital da cidade inundado no último fim de semana, perdendo equipamentos. O prédio sofreu danos. O governo prevê 250 atendimentos por dia no local. ICMS Durante reunião realizada ontem com a bancada da Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi apresentada pelos parlamentares proposta para prorrogar o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os comerciantes formalizados nas regiões atingidas pelas chuvas. A nota diz que o governador Paulo Câmara autorizou a medida. Um decreto deverá ser publicado oficializando a prorrogação. (Agência Brasil)

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Paulo Câmara convoca secretariado para atuar nos municípios atingidos pelas fortes chuvas

O governador Paulo Câmara reuniu, nesta segunda-feira (29.05), todo o secretariado para determinar que seja feito um esforço conjunto no intuito de minimizar os impactos das fortes chuvas que atingiram municípios da Zona da Mata Sul e do Agreste. Para isso, Paulo designou que cada gestor das pastas coordene um dos 15 Escritórios Locais nas cidades em estado de Calamidade. Durante a reunião, realizada no Palácio do Campo das Princesas, o gestor estadual informou, ainda, que deve decretar estado de Calamidade também para Caruaru, devido a documentações com informações do município do Agreste. “Dando continuidade às ações que já foram tomadas, o governador Paulo Câmara convocou o secretariado e designou aos secretários tomarem conta de cada um dos municípios que teve decretado estado de Calamidade. O que o governador quer são ações conjuntas, de auxílio aos municípios e aos pernambucanos”, esclareceu o secretário da pasta de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni. Além de coordenar, em parceria com a Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (CODECIPE) e com as Prefeituras Municipais, as secretarias também serão responsáveis por emitir relatórios diários e enviá-los ao Gabinete Central, mantido no Palácio do Campo das Princesas. Com relação às ações que estão sendo realizadas no esforço de amenizar os danos causados pelas chuvas dos últimos dias, Stefanni esclareceu que as equipes estão de prontidão, trabalhando 24 horas por dia, e que os leitos dos rios e as barreiras estão sendo monitorados. “Hoje, já chegou um dos helicópteros solicitados e um outro deve chegar amanhã. Com isso, vamos continuar a prevenir, tirando as pessoas das áreas de risco. Além disso, as 12 viaturas que foram entregues,na última semana, ao Corpo de Bombeiros, estão em campo mostrando uma ação responsável do governo”, afirmou o secretário, acrescentando que o Hospital de Campanha deverá ser instalado na cidade de Rio Formoso, que teve a sua unidade médica inundada, para reforçar a assistência na Mata Sul. Além da Barragem de Serro Azul, localizada no município de Palmares, que conteve grande parte das águas da chuva, danos maiores também foram evitados devido ao trabalho que vinha sendo realizado pelo Governo de Pernambuco após as enchentes de 2010. “A Operação Reconstrução foi exitosa. Reconstruímos cinco hospitais e nenhum deles foi atingido por essas chuvas. Também entregamos 12.131 casas, construídas em parceria com o Governo Federal, que não foram afetadas. Se considerarmos cinco pessoas em cada casa dessa, tiramos 60 mil pessoas da possibilidade de sofrer danos”, explicou. Com capacidade para 303 milhões de metros cúbicos (m³) de água, a Barragem de Serro Azul já acumula 70 milhões de m³ de água. “Antes das grandes chuvas, a barragem estava com 13 milhões de m³, ou seja, contivemos algo em torno de 58 milhões de m³ que, se não tivessem sido contidos pelo equipamento, teriam aumentado os efeitos danosos das enchentes”, avaliou o Márcio Stefanni. (Governo do Estado de Pernambuco)

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87 municípios com alto índice de infestação do Aedes em PE

De acordo com o 3º Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), 87 municípios pernambucanos estão em situação de risco para as arboviroses. Isso significa que nessas cidades foram encontradas bastantes residências com a presença do mosquito, o que pode levar ao surgimento de doentes. Além disso, 52 municípios estão em situação de alerta e 19 em situação favorável. Outros 26 ainda não informaram o levantamento. “Neste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, diminuímos entre 94% e 97% as notificações de dengue, chikungunya e zika, mas precisamos lembrar que 2016 foi um ano epidêmico. Agora, se temos o Aedes e os vírus das arboviroses circulando, isso pode ajudar em uma nova epidemia, por isso não podemos relaxar. Precisamos continuar atentos para descartar os possíveis focos do mosquito e os municípios precisam manter suas ações de vigilância e controle”, afirma a gerente do Programa de Controle das Arboviroses da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Claudenice Pontes. Comparando com o 3º LIRAa de 2016, eram 69 municípios em risco de surto, 90 em alerta e 24 satisfatório. Já no 2º levantamento deste ano, eram 81 em risco de surto, 72 em alerta e 30 satisfatórios. “Estamos em uma época de chuvas intercaladas com períodos de sol, ambiente ideal para que o mosquito deposite seus ovos e para que esse se desenvolva rapidamente. Assim, reforçamos com a população: não deixem recipientes destampados com água e, constantemente, verifiquem se há depósitos no entorno da casa que podem se transformar em um foco para o mosquito”, diz Claudenice. DADOS – Até o dia 20 de maio deste ano, Pernambuco notificou 5.459 casos de dengue (1.101 confirmados), uma redução de 94,8% em relação a 2017; 1.709 de chikungunya (412 confirmados), redução de 96,8%; e 259, redução de 97,5%. Até o momento, foram notificados 31 óbitos, com 2 casos descartados e 1 com resultado positivo para dengue. (Governo do Estado de Pernambuco)

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Veja os 56 municípios de PE em situação emergência devido à seca

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta sexta-feira (11), a situação de emergência em 272 municípios nos estados de Pernambuco, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso. Só de Pernambuco foram 56. Com a medida, adotada em decorrência do longo período de seca e estiagem que atinge as regiões, os gestores municipais poderão contar com benefícios oferecidos pelo Governo Federal. A Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). Além de viabilizar o fornecimento de água tratada à população, por meio da Operação Carro-Pipa Federal - da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) -, o reconhecimento permite que os municípios tenham direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil. Também é possível obter a aquisição de cestas básicas no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas. Segue abaixo a lista dos 56 municípios pernambucanos em situação de emergência: 1 Afogados da Ingazeira 2 Afrânio 3 Araripina 4 Arcoverde 5 Belém do São Francisco 6 Betânia 7 Bodocó 8 Brejinho 9 Cabrobó 10 Calumbi 11 Carnaíba 12 Carnaubeira da Penha 13 Cedro 14 Custódia 15 Dormentes 16 Exu 17 Flores 18 Floresta 19 Granito 20 Ibimirim 21 Iguaraci 22 Inajá 23 Ingazeira 24 Ipubi 25 Itacuruba 26 Itapetim 27 Jatobá 28 Lagoa Grande 29 Manari 30 Mirandiba 31 Moreilândia 32 Orocó 33 Ouricuri 34 Parnamirim 35 Petrolândia 36 Petrolina 37 Quixaba 38 Salgueiro 39 Santa Cruz 40 Santa Cruz da Baixa Verde 41 Santa Filomena 42 Santa Maria da Boa Vista 43 Santa Terezinha 44 São José do Belmonte 45 São José do Egito 46 Serra Talhada 47 Serrita 48 Sertânia 49 Solidão 50 Tabira 51 Tacaratu 52 Terra Nova 53 Trindad e 54 Triunfo 55 Tuparetama 56 Verdejante

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