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Pernambuco institui a lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial

(Com informações do Governo de Pernambuco | Foto: Janaína Pepeu) A governadora Raquel Lyra sancionou a lei que estabelece o Estatuto da Igualdade Racial em Pernambuco. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a governadora assinou o documento no Palácio do Campo das Princesas, destacando a importância da lei para garantir igualdade de oportunidades e combater a intolerância racial. O estatuto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco e busca assegurar direitos individuais, coletivos e difusos da população negra, além de combater a discriminação e outras formas de intolerância racial e religiosa. “Pernambuco tem um passivo histórico com a população negra no Estado. Grande parte da população que é vítima de crimes, que passa fome, que busca por emprego, é preta. O projeto de lei será fundamental para garantir, de fato, políticas públicas que permitam o acolhimento e a rede de proteção para essa população ter ainda mais acesso à educação, cultura, saúde e tantos outros espaços”, destacou Raquel Lyra. A iniciativa é resultado de um projeto de lei apresentado em 2019 pelos então deputados estaduais Teresa Leitão e Isaltino Nascimento, que estava arquivado desde o término dos mandatos. O projeto foi desarquivado por meio de um requerimento da atual deputada estadual Rosa Amorim, e após duas votações, obteve aprovação. Com a sanção do estatuto, Pernambuco se torna um dos poucos estados do país a possuir uma legislação própria de promoção da igualdade racial, um marco histórico considerando que cerca de 66% da população pernambucana é negra.

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“Ter uma vice-presidente negra na maior potência mundial é extremamente importante”

“O fato de termos uma vice-presidente negra na maior potência mundial é extremamente importante e relevante para as crianças, para os jovens e para os adultos que estão em processo de formação da sua identidade e de ser negro e negra”. A análise é de Auxiliadora Martins, líder do Gepar (Grupo de Estudos e Pesquisas em Autobiografias, Racismo e Antirracismo na Educação) da UFPE. Auxiliadora, que é doutora em educação pela universidade, acredita também que a chegada de Kamala Harris à vice-presidência dos Estados Unidos vai fazer com que mais pessoas possam estar na luta de frente da educação das relações étnico-raciais e da mudança de política e de práticas racistas no Brasil e no mundo. A acadêmica, no entanto, ressaltou que a persistência do racismo estrutural ainda dita as relações humanas, sociais, políticas e culturais no Brasil e que as ações afirmativas adotadas no País são fruto da luta do movimento negro. “Ao mesmo tempo em que o movimento denuncia práticas racistas, também anuncia possibilidades de fazermos diferente e de viver de forma diferente, respeitando a todos os espectros de cores de pele da população e da sociedade brasileira”, afirma. Essa pressão social, segundo Auxiliadora, fez com que algumas leis que instituem ações afirmativas e políticas públicas racialmente equitativas fossem promulgadas no Brasil, como a que traça objetivos e metas de promoção da saúde da população negra, que possui doenças prevalentes como a diabete, a hipertensão a anemia falciforme. Outro marco de políticas públicas racialmente equitativas considerada importante pela educadora foi a promulgação da lei 10.639 que orienta escolas públicas e particulares de todos os níveis e modalidades de ensino, a ensinar a história e a cultura afro-brasileira e africana. “Na esteira dessas demandas do movimento social negro, em 2012, também foi promulgada a lei que institui as cotas sociais e étnico-raciais no ensino superior, fazendo com que hoje nós possamos ter 50,3% de estudantes pretos e pardos na universidade pública brasileira, o que é um feito histórico e importante no combate às desigualdades étnico-raciais que ocorriam nas universidades públicas que foram pensadas por uma elite para atender aos interesses da própria elite”, salienta Auxiliadora Martins. Ela também ressalta a importância das cotas nos concursos públicos e para as eleições proporcionais. Apesar dessas conquistas, Auxiliadora Martins frisa, porém, que ainda há muito o que ser conquistado por negros e negras no Brasil. Ela explica, por exemplo, que o Gepar realiza estudos, pesquisa e extensão no sentido da denúncia contra o racismo institucional no ensino superior e contra o chamado epistemicídio acadêmico (um conceito, elaborado pelo professor português Boaventura de Souza Santos, que trata da destruição de formas de conhecimento e culturas que não são assimiladas pela cultura do Ocidente branco). “Um exemplo é que a UFPE não incorporou nas suas teorias e metodologias a lei 10.639. A universidade forma professores e professoras, que farão concurso público e serão cobrados e cobradas acerca do que está disposto nas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais”, alerta a acadêmica. Entretanto, ela também visualiza alguns avanços recentes em outas áreas, como a decisão do Magazine Luiza em instituir um programa de trainee só para negros. “Constitui-se num feito histórico que será lembrado e celebrado pela população negra no Brasil. É pioneiro e é importante que todas as empresas possam fazer políticas públicas racialmente equitativas semelhantes ao do Magazine Luiza”.

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Editora Peirópolis e Observatório de Histórias em Quadrinhos lançam a obra O negro nos quadrinhos do Brasil

A Editora Peirópolis, em coedição com o Observatório de Histórias em Quadrinhos da ECA-USP, lança O negro nos quadrinhos do Brasil (344 págs, 72 reais), do pesquisador Nobu Chinen. Na obra, com mais de 400 figuras, fruto de minuciosa pesquisa, o autor busca compreender a construção da imagem do negro nas narrativas gráficas, desde as artes visuais em seus primeiros registros da presença dos africanos no Brasil, sequestrados e escravizados para servir ao propósito colonizador, até a produção atual, incluindo do mainstream às produções autorais. Ao mesmo tempo em que expõe, como o próprio autor diz, “a verdadeira face de um país preconceituoso e racista, mas que resiste em admitir essa característica”, Nobu promove um justo resgate de parte importante de nossa historiografia, em que a crescente, porém insuficiente, marca de autores negros vem influenciando positivamente a forma de representação do negro nessa mídia, restituindo-lhe o papel fundamental na formação de nosso país como nação política independente. “O Brasil é, segundo o IBGE, um país de maioria afrodescendente. Somam 54% o número de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, que compõe o segmento denominado negro. Onde estão, então os pretos e pardos nos meios de comunicação? A pergunta serve para diversas áreas: teatro, cinema, televisão, publicidade e, obviamente as histórias em quadrinhos. Desta inquietação, da percepção de que a quantidade de personagens afro-brasileiros parecia perturbadoramente baixa, é que nasceu este trabalho”, afirma o autor. Para o jornalista, professor e pesquisador Paulo Ramos, a obra é resultado de rigoroso trabalho de investigação científica: “Nobu Chinen passeia com eficiência e precisão por variados personagens e publicações brasileiras. Quem conhece o autor sabe o que esperar do conteúdo. Pesquisador de mão cheia, ele tem neste trabalho talvez sua contribuição mais significativa ao campo de estudos das histórias em quadrinhos, tanto dentro quanto fora do país. Contribuição plural, que se ramifica por diferentes áreas do conhecimento, em particular as que dialogam com as humanidades.”, diz. No prefácio na obra, o Prof. Dr. Waldomiro Vergueiro, do Observatório de Histórias em Quadrinhos da ECA-USP, conta que quando apresentou seu projeto de pesquisa, Nobu defendia que os negros e afrodescendentes eram subrepresentados nos quadrinhos brasileiros, uma vez que seu aparecimento na produção nacional estava aquém de sua participação numérica na população do país e a eles estava em geral reservada uma participação tímida – para não dizer degradante -, nos quadrinhos, sendo colocados na posição de coadjuvantes, serviçais ou vilões. “Tenho a impressão de que, felizmente, como a atualização da pesquisa de Nobu demonstra, essa situação caminha – eu diria até que celeremente –, se não para a reversão, pelo menos para um maior equilíbrio, como demonstram artistas como Marcelo D´Salete, Maurício Pestana, Rafael Calça e Jefferson Costa, entre outros. E isso ocorre porque – não tenho dúvidas a respeito –, pesquisadores como Nobu se dedicaram com denodo, por meio de sua práxis profissional, a tornar visível a disparidade ou o preconceito subjacente na produção quadrinística brasileira.”, afirma. Sobre o autor Nobuyoshi Chinen (1961), mais conhecido como Nobu Chinen, é escritor, publicitário, editor, professor e pesquisador. Este estudo foi desenvolvido como sua tese de doutorado em Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo. É membro do Observatório de Histórias em Quadrinhos, da Comissão Organizadora do Troféu HQ Mix, das Jornadas Internacionais de Histórias em Quadrinhos, e já publicou muitos artigos e capítulos sobre histórias em quadrinhos. Informações: 3355-3322

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Fundamentalismo religioso ainda dificulta ensino da cultura negra nas escolas de Pernambuco

Em um país marcado pelo racismo e discriminação, em que movimentos negros resistem e reivindicam maior visibilidade e oportunidade, atitudes preconceituosas são comuns, inclusive por parte de professores, muitos deles evangélicos, no ambiente escolar. Essa é a conclusão a que chegou a pesquisa de mestrado da pesquisadora Renildes de Jesus Silva de Oliveira, “O que é de Deus e o que não é de Deus: docentes evangélicos e o ensino das culturas africanas e afro-brasileiras nas escolas públicas”, realizada sob a orientação do professor Gustavo Gilson de Sousa de Oliveira, no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPE. Na dissertação, Renildes pontua que, embora os resultados apontem para a “legitimação do ensino das culturas de matriz africana baseados em princípios como valorização e respeito”, prevalece a lógica da exotização na hora do ensino das culturas africana e afro-brasileira por parte de muitos professores, ao abordarem esses assuntos em sala de aula. Segundo ele, “tais conteúdos são postos de forma essencializada e folclorizada. Para vários dos docentes evangélicos entrevistados é uma cultura colorida, bonita, animada, muito ligada a festas e comemorações”. “Esse tipo de ênfase colabora para a manutenção de sentidos hegemônicos sem subvertê-los discursivamente e sem se dar conta de que tais significados são instituídos num jogo de disputas de poder. A desconsideração de tais fatores favorece situações de subalternização e inferiorização e mascara os jogos de forças e conveniências que têm o poder de incluir e excluir”, explica Renildes. De acordo com a pesquisa, também é possível concluir que os discursos dos docentes apresentam uma dicotomia entre religião e cultura, além da tendência a um ocultamento de temáticas ligadas às religiões de matriz africana. “Essa situação acaba indo de encontro ao que é determinado pela Lei 10.639/03, que estipula o ensino de história e cultura africana afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de todo o país”, alerta a autora. “Há muitos relatos de professores que foram rechaçados ao levarem essas temáticas africanas para a sala de aula e com isso existe esse descumprimento dos dispositivos legais”, coloca Renildes. De acordo com a mestra, a não abordagem desses conteúdos contribui para a perpetuação de estereótipos do povo negro e o apagamento e/ou embranquecimento de grandes figuras negras, como Machado de Assis. Entretanto, a pesquisadora também constata que “a despeito dessa realidade, observa-se que as identidades evangélicas se caracterizam por uma heterogeneidade na forma de pensar; além disso, elas se ressignificam no tocante às culturas africanas afro-brasileiras, sendo possível visualizar prenúncios de uma visão mais positiva, inclusive em relação à religião, fator mais propenso às práticas de discriminação e silenciamento.” AMOSTRA | Para a construção da amostra dessa pesquisa de cunho qualitativo, foram escolhidos oito professores de diferentes segmentos evangélicos, como protestantes históricos, pentecostais e neopentecostais, que atuam em escolas públicas do Grande Recife. Eles foram selecionados a partir de indicações de informantes, sendo dois do Ensino Infantil, quatro do Ensino Fundamental e dois do Ensino Médio. A quantidade de participantes não foi determinada previamente e seguiu o critério da “saturação”. A partir daí, foi utilizado um sistema de entrevista semiestruturadas e a análise das respostas dadas pelos professores e professoras foi realizada mediante um diálogo ocasional com alguns conceitos (interdiscurso e ethos) trabalhados por Maingueneau, teórico da Escola Francesa de Análise do Discurso, elucidados à luz da abordagem da Teoria Política do Discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, especialmente a categoria de hegemonia. A análise procurou identificar, de forma descritiva e exploratória, os principais discursos sobre o ensino da história e culturas afro-brasileiras e africanas articulados pelos docentes evangélicos. Compreendendo que o caminho para o combate ao preconceito passa pela educação, a mestra destaca que se torna relevante o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira. Ela sugere a “implementação de uma proposta curricular crítica e antirracista que considere as diferenças presentes no contexto escolar, uma vez que as escolas funcionam como espaços produtores de sentidos”. Renildes Oliveira salienta também o valor de um maior investimento na formação inicial e continuada dos docentes com a implantação de disciplinas que abordem temáticas que envolvam as culturas e a história negra, formando assim docentes mais preparados para trabalhar pedagogicamente esses temas em sala de aula. *Por Maik Santos - Ascom da UFPE

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Portomídia recebe debate sobre o espaço artístico e social da mulher negra

A Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e a produção do filme luso-brasileiro Joaquim (Marcelo Gomes, 2017) promovem hoje (20) um debate sobre o espaço da mulher negra na sociedade e no mundo artístico. Com o tema “Trajetória - O espaço social e artístico da mulher negra”, evento acontece no auditório do Apolo 235, o novo prédio do Porto Digital, que fica na Rua do Apolo, 235 - Bairro do Recife. O debate terá início às 17h. A atriz portuguesa Isabél Zuaa, que é uma das protagonistas do filme, irá comandar o debate da noite. Ela vai conversar sobre a inserção e o resgate da autoestima da mulher negra no espaço social e artístico, relatando experiências pessoais durante sua trajetória entre Portugal e Brasil. Além de atriz, Zuaa também é entusiasta e pesquisadora sobre o lugar ocupado pela mulher negra nas artes e na história. O evento faz parte da programação de estreia de Joaquim e é fruto de uma parceria entre a produção do filme, que é pernambucana, e a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco. A rede atua na luta contra o racismo e a violência contra as mulheres negras, assim como defendendo o bem estar dessas mulheres na sociedade. Sobre Joaquim O filme relata a vida do protético e alferes da Guarda Real Joaquim José e seu processo de consciência política ao se tornar um rebelde contra o domínio colonial português. O filme foi rodado na região de Diamantina, em Minas Gerais, em coprodução com Portugal e Espanha.No longa-metragem, Isabél vive a escrava Zuaa, também conhecida como Preta, personagem que será fundamental na trajetória política do protagonista Tiradentes. Serviço: Debate: “Trajetória - O espaço social e artístico da mulher negra” Local: Auditório do Apolo 235 - Rua do Apolo, 235 - Bairro do Recife Horário: 17h Entrada gratuita

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