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Ingrid Zanella Foto Andrea Rego Barros

"Sou a realidade de 70% da advocacia que começa ganhando R$ 1 mil"

Ingrid Zanella, vice-presidente da OAB-PE, analisa a participação de mulheres e negros no judiciário e o combate às fake news nas eleições, afirma que há muitos cursos cuja qualidade de ensino não garante ao aluno passar no exame da ordem, e conta como teve sucesso ao investir no direito marítimo. Todos os anos, as faculdades formam um grande número de advogados que encontram dificuldades para entrar no mercado de trabalho. A trajetória da vice-presidência da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella chama a atenção por conseguir escapar dessa estatística, mesmo não tendo uma família de advogados, como é comum no setor. Nesta conversa com Cláudia Santos, ela conta como viu no direito marítimo uma oportunidade de ascensão, analisa as possibilidades para ampliar a representatividade de gênero e racial na área jurídica, e aponta as perspectivas do futuro da profissão diante da transformação digital das lawtechs e dos demais setores econômicos. Fale um pouco sobre sua trajetória profissional. É verdade que a senhora não vem de uma família de advogados? Costumo dividir minha carreira em três vieses: a carreira relacionada ao ensino, como advogada e como atuante na política da OAB. Quando me formei – e acredito que isso ocorre com 90% dos alunos de direito – fiquei um tanto perdida. Não tenho origem jurídica, não tinha ninguém para me dizer: “venha aqui trabalhar comigo, tem uma vaguinha te esperando e, se fizer tudo certo, você vira sócia”. Então decidi traçar minha trajetória na vida acadêmica e como advogada, porque eu teria duas chances de dar certo. Quando saí da faculdade fiz a seleção para o mestrado na UFPE e passei. Como não tinha muito dinheiro, estudei tanto que passei em primeiro lugar para poder ter bolsa. Recebi a bolsa durante três meses, até que o professor Sérgio Torres, que é desembargador do Tribunal do Trabalho e era coordenador da Faculdade Boa Viagem, me convidou para dar aula lá. Como não podia acumular os dois recebimentos, larguei a bolsa, que era de R$ 1.200, para ganhar um salário de R$ 700 na faculdade, porque eu não podia perder a chance de ser contratada. Não era o salário. Era começar. Antes disso, durante a graduação, fui tripulante de navio, trabalhei três meses embarcada e adorei a vida náutica. Como a senhora foi trabalhar num navio? Quando era estudante, morei um tempo os Estados Unidos e quando retornei mantive a relação com alguns amigos de lá e um deles era filho de um agente marítimo. Um dia ele disse: “meu pai está agenciando um navio de Cruzeiro que está indo pra aí. Estamos refazendo a tripulação, se você tiver interesse em ser, por exemplo, chefe da contabilidade, você faz um curso na Capitania dos Portos, tira seu certificado”. Eu era estudante 6º período, ia ter a chance de viajar, entender uma nova realidade, fazer novos amigos. Aceitei na hora. Aprendi um monte de coisas e me apaixonei pelo navio e decidi atuar nessa área como advogada. Como estava na graduação ainda e não existiam cursos ou palestras sobre o assunto em Pernambuco, comecei a estudar o tema. Meu projeto de mestrado foi sobre o direito marítimo. Depois que fui contratada pela Faculdade Boa Viagem – olha só como é o mundo! – o agente marítimo que havia me contratado naquela época, estava com um navio preso no Porto do Recife. Ele me ligou, dizendo que precisava de um advogado para entrar com ação judicial. Estava com 700 passageiros a bordo e não sabia o que fazer. E eu era bem novinha, nunca tinha feito um mandado de segurança. Mas ali era uma oportunidade. Eu disse: eu faço esse mandado. Eu não tinha nem blazer para vestir (risos). Na época não havia processo eletrônico, liguei para a juíza e expliquei a ela que a causa era urgente porque isso era de uma sexta para o sábado. Não dormi, passei a noite fazendo a ação, fui despachar com a juíza e consegui a liminar. O agente marítimo ficou tão satisfeito que me contratou para prestar um trabalho mensal. Nesse momento, abri meu escritório em 2010, no primeiro ano de formada, com um cliente, rezando para ter outro. Como eu disse, não tenho origem jurídica, ninguém me indicava cliente. Comecei a perceber que precisava rodar o ambiente. Procurei a OAB, pedi uma reunião com Henrique Mariano, o presidente, e Catarina Oliveira, sua vice. Eles foram muito acessíveis, porque eu era uma jovem estudante, ninguém me referenciou ou pediu para eles me receberem. Propus a criação de uma comissão de direito marítimo porque era uma área de advocacia que precisava ser estimulada em Pernambuco. Todos os escritórios eram do Rio e São Paulo e tínhamos que mostrar que aquela área podia crescer: temos Suape, Noronha, o turismo. Eles gostaram do projeto e me nomearam para ser presidente da comissão. Foi uma outra surpresa. Tinha um ano de formada! Comecei a fazer eventos, me comunicar com outros advogados, chamar os estaleiros para discutir como Pernambuco poderia crescer mais no âmbito marítimo e portuário, além de pensar e desenvolver projetos também para a jovem advocacia. Como eu não tinha escritório, pensei no Projeto Co-office, que começou há cinco anos, porque era minha principal necessidade. Precisava de um lugar para atender clientes, fazer audiência. O projeto cresceu e na gestão passada, eu e Bruno (Baptista, ex-presidente da OAB) inauguramos no 5º andar um espaço compartilhado, com computador para advogados trabalharem sem pagar nada, onde podem fazer audiências, reuniões. O projeto foi tão de bem-sucedido que está sendo copiado em outros Estados. Bem, meu escritório foi crescendo. Depois de 10 anos, eu tinha parceria com muitos escritórios e acabei negociando com o Queiroz Cavalcanti. Hoje sou sócia titular deles, toda a minha equipe foi para dentro do Queiroz. Não foi uma escolha aleatória, eles têm 60% do corpo formado por advogadas e um comitê de diversidade, voltado para pessoas que se autoidentificam não só em relação à questão de raça, mas também de gênero e LGBTQIA+, além de focar em pessoas com

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Fundaj protocola ofício e pede audiência na OAB/PE

A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) protocolou nesta segunda-feira (26) um ofício ao presidente Bruno Batista da OAB-PE, pedindo audiência e noticiando possível descumprimento de decisão judicial quanto ao empreendimento do Atacadão dos Presentes no terreno em Casa Forte, próximo a Fundaj. No documento, o Presidente da Fundaj, Antônio Campos, declarou: “oficiamos o Sr. Prefeito e tivemos uma resposta insatisfatória por parte da Fundação Cultura da Cidade do Recife. Constituímos uma comissão técnica para o acompanhamento do assunto.” O presidente comparou a uma situação semelhante, em que a OAB-PE ajuizou na Justiça Federal a Ação Civil Pública nº 0004969-62.2010.4.05.8300 contra o Município do Recife. O caso resultou na decisão do TRF 5ª Região de condenar o Município e o estabelecimento Carrefour por abuso de direito e conduta indevida quando da demolição do imóvel que existia no terreno em Casa Forte, atualmente especulado para se tornar um empreendimento do Atacadão dos Presentes. Ele destacou o 5º item dos segundos embargos de declaração que integrou a decisão: “Ademais, esta 4ª Turma verificou que o projeto de construção e instalação do mencionado centro de compras, no lugar do imóvel demolido, além de sofrer uma grande rejeição por parte dos moradores das circunvizinhanças, das entidades de preservação ambiental e dos órgãos de proteção ao Patrimônio artístico e cultural da cidade, não atendia a uma série de imposições técnicas constantes da legislação municipal de regência, o que impedia (e impediu) a sua aprovação pelo órgão municipal competente.” Quanto ao novo projeto do Atacadão, o presidente entende que traz uma situação similar à que a OAB/PE levantou e contraria, em parte, a decisão tida. “Assim, damos conhecimento a V. Sa. de tal situação, requerendo as providências que a OAB entender cabíveis para não descumprimento da decisão que já existe, como também solicitamos uma audiência sobre o novo empreendimento do Atacadão com essa presidência.” A Fundaj constituiu comissão de técnicos para acompanhar o assunto, segue em contato com a OAB e está representando ao Ministério Público Federal para abertura de Inquérito Civil, para que o órgão também acompanhe o caso.

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OAB/PE lança comissão de Direito da Moda

Daniela Madruga, advogada e coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário UniFBV, é a presidente da inédita comissão de Direito da Moda da OAB/PE que tem como objetivo a capacitação de advogados, estudantes, profissionais sobre áreas especificas do Direito como proteção de marca, contrato de trabalho (terceirização), sustentabilidade, tributação devida, entre outros temas ligados ao segmento. A solenidade de lançamento da comissão acontecerá no dia 03/09, às 18h, na sede da OAB.

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OAB/PE promove ação no Dia do Consumidor

Na próxima quinta-feira (15), data em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, seccional Pernambuco, presidida pelo advogado Ewerton Kleber, promove uma ação de cidadania na estação central do metrô do Recife (Metrorec). Das 7h às 13h, uma equipe com voluntários de várias instituições parceiras da OAB/PE, como Ministério Público, Delegacia do Consumidor e Defensoria Pública, estará orientando a população sobre o direito do consumidor. “As diretrizes contidas no Código de Defesa do Consumidor, ainda hoje, são pouco conhecidas pelo grande público, então essa iniciativa é muito importante, pois visa aproximar a população dos seus direitos”, afirma a advogada especialista em Direito do Consumidor e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/PE, Amanda Porto, que será uma das voluntárias. A ação, que acontece anualmente, será realizada na entrada principal do Metrorec. Para receber a orientação, basta levar documentos referentes às reclamações sobre a aquisição de produtos e serviços.

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Seminário Nacional sobre Criptomoedas é promovido pela OAB-PE nesta segunda-feira (12)

O debate sobre uso de moedas digitais ganha espaço no Recife na próxima segunda-feira (12) com o Seminário Nacional sobre Criptomoedas, promovido pela OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Direito Bancário (CDB) e da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE). O seminário acontece das 8h30 às 13h30, no auditório do Banco Central do Brasil, na Rua da Aurora, 1259, Santo Amaro, no Recife. O evento contará com palestras de autoridades que abordarão temas como funcionamento das criptomoedas, operacionalização, oportunidades e riscos, regulação estatal e tributação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link http://bit.ly/2I6LQZ7. Entre os palestrantes, o diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Henrique Machado, que tratará dos desafios à regulamentação no mercado de valores mobiliários. O presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Marcos Raiser, também participará do evento e abordará os riscos e aspectos jurídicos das moedas digitais. Do Recife, o gerente da área de Empreendedorismo do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), Eiran Simis, apresentará um panorama sobre a 'internet do dinheiro', passando pela origem e uso social das criptomoedas e suas principais características. Representando o Ministério da Fazenda, o coordenador-geral de Supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Joaquim da Cunha Neto, palestrará sobre tipologias envolvendo criptomoedas, e o consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Mardilson Queiroz, tratará de temas como crypto-assets e token digital. "Trata-se de um evento inédito no país, reunindo autoridades e experts do setor privado que vão abordar um dos assuntos mais palpitantes do mundo. É um assunto de grande relevância social e um assunto inevitável", disse o secretário da Comissão de Direito Bancário da OAB-PE e procurador aposentado do Banco Central Wagner Fontes. PROGRAMAÇÃO 8h30 – Credenciamento 9h15 – Abertura: Ronnie Duarte (Presidente da OAB Pernambuco) 9h30 às 9h55 – Eiran Simis (Gerente da Área de Empreendedorismo do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife - Cesar) Tema: Cryptocurrencies: Os dois lados da moeda 10h às 10h25 – Joaquim da Cunha Neto (Coordenador-Geral de Supervisão Conselho de Controle de Atividades Financeiras do M inistério da Fazenda) Tema: Tipologias envolvendo criptomoedas 10h30 às 10h55 - Mardilson Fernandes Queiroz (Consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil) Tema: Criptomoedas, crypto-assets, token digital – conceitos e posição do regulador 11h - Intervalo 11h20 às 11h45 - Henrique Machado (Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM) Tema: Criptomoedas – desafios à regulamentação no mercado de valores mobiliários Teleconferência 11h50 às 12h15 – Marcos Vinício Raiser da Cruz (Presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de São Paulo) 12h50 às 13h15 – Debate aberto ao público

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