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Pernambuco institui a lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial

(Com informações do Governo de Pernambuco | Foto: Janaína Pepeu) A governadora Raquel Lyra sancionou a lei que estabelece o Estatuto da Igualdade Racial em Pernambuco. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a governadora assinou o documento no Palácio do Campo das Princesas, destacando a importância da lei para garantir igualdade de oportunidades e combater a intolerância racial. O estatuto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco e busca assegurar direitos individuais, coletivos e difusos da população negra, além de combater a discriminação e outras formas de intolerância racial e religiosa. “Pernambuco tem um passivo histórico com a população negra no Estado. Grande parte da população que é vítima de crimes, que passa fome, que busca por emprego, é preta. O projeto de lei será fundamental para garantir, de fato, políticas públicas que permitam o acolhimento e a rede de proteção para essa população ter ainda mais acesso à educação, cultura, saúde e tantos outros espaços”, destacou Raquel Lyra. A iniciativa é resultado de um projeto de lei apresentado em 2019 pelos então deputados estaduais Teresa Leitão e Isaltino Nascimento, que estava arquivado desde o término dos mandatos. O projeto foi desarquivado por meio de um requerimento da atual deputada estadual Rosa Amorim, e após duas votações, obteve aprovação. Com a sanção do estatuto, Pernambuco se torna um dos poucos estados do país a possuir uma legislação própria de promoção da igualdade racial, um marco histórico considerando que cerca de 66% da população pernambucana é negra.

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8 de janeiro: Entre a economia e as tensões políticas

O 8 de janeiro deixou um rastro de vidros quebrados, obras de arte violadas e centenas de pessoas presas. Mas, além dos impactos na vida política do País, esses atos podem gerar um efeito dominó também na economia. Alguns analistas apontam que a turbulência dos primeiros dias de 2023 tem a capacidade de adiar a esperada retomada após a sucessão de crises que o Brasil viveu nos últimos anos. Esse cenário de curto prazo, no entanto, ainda é nublado e só deve ter uma previsão mais clara com a volta das atividades do Congresso Nacional, em fevereiro. “Do ponto de vista econômico, embora os impactos diretos sejam de difícil mensuração, os atos ocorridos recentemente em Brasília tumultuam o ambiente político-institucional, reduzindo a previsibilidade sobre os rumos da economia brasileira e desestimulando investimentos que seriam fundamentais para alavancar o nível de atividade do País, após anos sucessivos de baixo crescimento”, considera o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/ Senac, Bernardo Peixoto. As previsões para o crescimento da economia brasileira feitas no quarto trimestre do ano passado já eram pífias. O último boletim Focus, do Banco Central, em dezembro, indicava apenas 0,75% de avanço do PIB, por exemplo. Em paralelo a isso, nas mãos do novo governo reside um conjunto de desafios, como a aprovação de uma reforma tributária, o estímulo à reindustrialização do País, com maior geração de empregos, e o socorro econômico às parcelas mais vulneráveis da população, com a reorganização dos programas de distribuição de renda. Bernardo Peixoto também avalia que haverá uma divisão de forças neste início do novo governo entre as pautas econômica e da defesa democrática. “As reformas esperadas para o ano de 2023 demandarão um nível elevado de entrosamento nas ações entre o Executivo Federal, governadores e o parlamento. Atos como os ocorridos no dia 8 de janeiro no Distrito Federal desviam o foco político e os esforços que deveriam ser canalizados para dar andamento a essas reformas. O recente anúncio de medidas econômicas pelo Ministério da Fazenda foi uma sinalização importante em prol da agenda econômica”. Em outras palavras, a atenção do poder executivo fica, portanto, dividida. De um lado, as urgentes pautas de estímulo econômico e, do outro, a vigilância e defesa da democracia. Há outros efeitos em cadeia contabilizados pelos economistas. “As consequências dos ataques, por uma multidão ensandecida e descontrolada, vão muito além do que apenas os prejuízos causados pelo quebra-quebra do patrimônio público. Respingam também efeitos colaterais econômicos, que ultrapassam as fronteiras nacionais, considerando a atual integração dos mercados”, avalia o economista Werson Kaval, professor do Unit-PE (Centro Universitário Tiradentes). Leia a reportagem completa na edição 202.3 da Algomais: assine.algomais.com

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Candidatos ao Governo mostram seus planos

Em meio às emoções e rivalidades que se formam em cada pleito eleitoral, não é incomum que no momento de campa- nhas os projetos e planos para a gestão fiquem em segundo plano nos debates. Para contribuir com sugestões para o desen- volvimento sustentável do Estado, a Algomais e a Rede Gestão produziram o documento Pernambuco Além da Crise — Proposta para os candidatos ao Governo, elaborado com o apoio de pes- quisadores, representantes de classe e empresários. As edições da Algomais desta semana e da próxima apresen- tam os principais eixos desse trabalho e o que os candidatos ao Palácio do Campo das Princesas pretendem fazer nas áreas da gestão pública; do empreendedorismo; da ciência, tecnologia e inovação; da educação inclusiva e capacitação de mão de obra; da infraestrutura; e da sustentabilidade ambiental. Desses seis temas, considerados estratégicos no documento Pernambuco Além da Crise, trataremos dos três primeiros na edição de hoje. Até o final da apuração, responderam à nossa redação os(as) candidatos(as) Danilo Cabral (PSB), João Arnaldo (PSOL), Marília Arraes (Solidariedade), Miguel Coelho (União Brasil) e Raquel Lyra (PSDB). A partir da série de e-books, Pernambuco Além da Crise, o corpo técnico responsável pela elaboração do documento enviado aos candidatos definiu uma visão (de longo prazo, para 2037, quando o Recife completará 500 anos) e um desafio para os próximos quatro anos de gestão de Pernambuco. Confira abaixo: VISÃO Em 2037, quando do aniversário de 500 anos do Recife, Pernambuco será um Estado mais próspero e com mais qualidade de vida e justiça social, adequando-se às exigências das mudanças climáticas, mas tirando o máximo proveito da maior exposição ao sol no semiárido e do excesso de ventos no litoral na geração de energia limpa e mais barata para o desenvolvimento . DESAFIO DA PRÓXIMA GESTÃO ESTADUAL (2023-2026) Preparar as bases para um salto de qualidade capaz de adequar o modelo de desenvolvimento estadual às novas e acentuadas exigências político-econômico-sociais-ambientais, nacionais e internacionais, decorrentes da pós-pandemia, da nova geopolítica mundial e das mudanças climáticas aceleradas. Como síntese dos e-books, que foram publicados ao longo da pandemia, e dessas declarações de Visão para 2037 e Desafio no horizonte de 2023 a 2026, foram apontados os seis eixos estratégicos, com um diagnóstico e uma proposta, que foram remetidos aos candidatos e que você pode acessar pelo link. GESTÃO PÚBLICA Perguntamos aos candidatos o que cada um pretende fazer para qualificar a gestão pública. O documento sugere como propostas para esse tema: reorientar as estruturas do Estado para uma atuação voltada à obtenção de resultados e promoção da inclusão social, com ampla participação da sociedade na vida pública. Também considera importante reforçar mecanismos organizacionais de planejamento e de integração das ações no governo de modo a garantir o alinhamento em torno de uma estratégia de desenvolvimento. Propõe ainda investir na renovação das organizações públicas e na modernização dos seus processos para potencializar seus recursos, experiências e capacidades de gestão. O deputado federal e candidato do PSB, Danilo Cabral, promete dar um salto de qualidade na gestão e aproximá-la do cidadão, fazendo a transformação digital dos serviços públicos. “Vamos chamar os setores produtivos, ver quais são os gargalos, verificar os fluxos, monitorar e dar velocidade a processos existentes, como expedição de alvarás, licenciamentos e outras medidas. Para isso, vamos criar uma plataforma de serviços. Também vamos incorporar novas tecnologias nos serviços, como a telemedicina. Temos uma experiência muito exitosa na Prefeitura do Recife, com o prefeito João Campos. O Conecta Recife, plataforma que concentra todos os serviços da gestão municipal, entre eles o agendamento da vacinação contra a Covid-19, é um exemplo disso”. A deputada federal e candidata Marília Arraes, do Solidariedade, ressalta a redução da burocracia e o avanço na transformação digital. “Desburocratização do Estado, com simplificação de processos, agilização de licenças e demais documentos estatais. O Estado terá prazo para concluir as demandas recebidas da população e dos empreendedores. Com o programa Pernambuco na Palma da Mão, vamos reforçar a transformação digital do Estado. Nas áreas de saúde, educação e gestão, faremos a implantação do prontuário médico único e digitalização de licenciamentos e processos administrativos”. Sobre a qualificação da gestão pública, a ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra, do PSDB, defende uma redução e maior eficiência da 32Ed. 198.2 | Set 22 33Ed. 198.2 | Set 22 máquina pública. “Nosso governo irá racionalizar os gastos, alavancar os investimentos para recuperar a economia e resgatar a qualidade de vida em Pernambuco. Temos o compromisso de qualificar a gestão pública, avançando com mecanismos que incluam a adoção de regras claras de avaliação e acompanhamento contínuo, bem como implantando padrões de excelência de governança corporativa na administração pública e focada em resultados. Vamos trabalhar na prevenção e repressão à corrupção por meio do Programa de Combate à Corrupção, inclusive com a reabertura da Delegacia de Combate à Corrupção e do fortalecimento do Disque Combate à Corrupção”. O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, do União Brasil, defende a redução da máquina pública. “A gente precisa de um governo com atitude. Pernambuco sofreu nos últimos anos com falta de liderança, de alguém que deixasse de lado as brigas políticas. Vamos enxugar o governo, acabar com essa coisa de só colocar apadrinhados políticos, promover uma grande auditoria para checar a situação das contas e reformar as unidades de saúde que estão sucateadas. Nos primeiros 100 dias, queremos fazer uma grande reforma administrativa, ajustar as contas e iniciar um programa de investimentos para recuperar estradas, hospitais entre outros equipamentos públicos”. O candidato João Arnaldo, do PSOL, pontuou as seguintes metas para qualificar a gestão pública: “Gestão territorial e participativa. Criação dos conselhos regionais de desenvolvimento sustentável. Fortalecimento da política de conselhos estaduais e participação social na gestão. Desprivatizar o Estado. Valorização do servidor com capacitação permanente e fim das terceirizações”. Leia a reportagem completa na edição 198.2 da Revista Algomais: assine.algomais.com

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