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reforma tributária

Decio Padilha Reforma

"Um novo Brasil em 2033": Longo caminho para a Reforma Tributária e as expectativas para o País

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Décio Padilha destaca os avanços da reforma, os desafios da regulamentação e a importância da compensação regional para um desenvolvimento mais equilibrado. *Por Rafael Dantas | Fotos: Tom Cabral O caminho da Reforma Tributária é longo mas as expectativas são promissoras. Décio Padilha, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco e ex-secretário de Adminsitração e da Fazenda do Estado, avalia que “o Brasil será outro a partir de 2033. Ele vai dar um salto”. A projeção foi feita durante o projeto Pernambuco em Perspectiva – Estratégia de Longo Prazo, uma iniciativa da Revista Algomais e da Rede Gestão, com patrocínio do Banco do Nordeste e do Governo Federal. A expectativa positiva está contabilizada também em cifras: um avanço adicional do PIB entre 12%, em um cenário mais conservador, e 20%, no quadro mais otimista.  O percurso para a aprovação da Reforma Tributária foi narrado por Décio Padilha que, na época, era presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Havia décadas de espera por um novo regime que interrompesse o que se convencionou chamar de “manicômio tributário”, o complexo sistema que muda constantemente em cada município e estado do País. Aprovar a Reforma Tributária era um sonho que parecia improvável, após décadas de espera e em um período de intensa polarização. O receio de perda de arrecadação e de tantos outros fatores foi superado por uma intensa articulação do Comsefaz, junto aos governadores, tendo como um dos protagonistas o economista Bernard Appy, que é o atual Secretário Extraordinário da Reforma Tributária. O cuidado com a medida estava concentrado especialmente nas mudanças sobre o ICMS que é o imposto responsável por uma média de 86% de toda a arrecadação dos estados. Com a aprovação, em 2023, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 132/2023, o Sistema Tributário Brasileiro iniciou uma das suas mudanças mais significativas, especialmente no que diz respeito à tributação sobre o consumo. A nova estrutura prevê a substituição de quatro tributos – o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) – por dois novos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal.  Segundo Décio Padilha, a reforma teve como pilares a simplificação e padronização do sistema, com o objetivo de tornar a cobrança de tributos mais clara e eficiente para contribuintes e também para os governos. “O atual manicômio tributário, com a mudança constante de normas que, até quem é especialista, às vezes não entende, leva as empresas brasileiras a gastarem 44 mil horas por ano para declarar e pagar tributos”. Um dos pontos centrais da reforma é a adoção do princípio do destino que estabelece a cobrança de impostos no local de consumo e, não mais, na origem. Essa alteração contribui para o fim da guerra fiscal entre os estados, uma prática comum para a atração de empreendimentos. A proposta também busca garantir maior segurança jurídica para empresas e investidores, além de enfrentar a regressividade do sistema atual – que penaliza proporcionalmente mais os que ganham menos. O grande desafio da construção desse novo cenário foi promover as mudanças sem provocar aumento da carga tributária total. POR QUE A ECONOMIA DEVE MELHORAR COM A REFORMA? O estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre os impactos redistributivos da Reforma Tributária, realizado pelos pesquisadores Sérgio Gobetti e Priscila Monteiro, indicou que os investimentos do País devem crescer entre 20,3% e 25%, nos próximos 20 anos. Além disso, o consumo das famílias, um dos grandes contribuintes para a composição do PIB, deve ser elevado entre 12,6% (na hipótese conservadora) até 24,2% (na mais otimista). Os dados apontam ainda um crescimento das exportações entre 11,7% e 17,4%. Setores relevantes da produção nacional, como a indústria e a construção, podem ter saltos, respectivamente, de até 25,7% e 24,3%. A simplificação das regras e a padronização proporcionadas pela Reforma Tributária já trará uma dinâmica que reduzirá muito os custos e o contencioso jurídico. Mas não é apenas essa maior eficiência no pagamento dos tributos que promoverá o grande crescimento econômico esperado para os próximos anos. Na análise de Décio, essa organização do sistema vai oferecer segurança jurídica que muitos fundos de investimento estão esperando para aportar recursos no País. “O que trava investimento é a complexidade do sistema tributário. Uma má alocação de tributo acaba com qualquer negócio. Um efeito será, por exemplo, uma empresa que dirá que vem ao Brasil e não ao México, que é um país emergente, porque aqui temos uma legislação e três alícotas”, afirmou Décio. Ele comparou esse horizonte futuro com o atual, de 5.500 legislações que mudam todo dia e afugentam os fundos estrangeiros pela dificuldade de acompanhar, interpretar e aplicar o pagamento dos tributos. Além da atração desses investimentos para o Brasil, outras consequências positivas da Reforma Tributária decorrem da melhor distribuição de recursos entre os entes da federação e o cashback,  a devolução do imposto para o bolso do cidadão. “No momento em que o tributo será só sobre o destino, os estados mais pobres entram num processo de desconcentração de renda. Muita gente miserável do Sertão vai começar a ter acesso a emprego e renda. Segundo, quando devolvo dinheiro é significativo. Distribuir 100% do tributo de um botijão de gás para uma pessoa pobre, 100% do tributo de água e esgoto, de telecomunicações e energia elétrica é muita coisa”, afirmou Décio. Durante o evento, o auditor destacou que se a Reforma Tributária sobre o consumo tivesse sido aprovada há 15 anos, cada brasileiro hoje ganharia um adicional de renda mensal de R$ 460. O efeito redistributivo sobre a receita líquida, por exemplo, com as novas regras, beneficiará 172 dos 184 municípios pernambucanos, segundo o estudo do Ipea. Ou seja, 93% das cidades do Estado terão receitas mais robustas até o fim

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decio padilha

Reforma Tributária e crise fiscal em debate no Pernambuco em Perspectiva

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Projeto Pernambuco em Perspectiva recebe Décio Padilha para discutir alternativas ao modelo de desenvolvimento do Estado Diante das transformações no sistema tributário brasileiro e da persistente crise fiscal estrutural, o projeto Pernambuco em Perspectiva – Estratégia de Longo Prazo promove, no dia 19 de maio, mais uma edição de seu ciclo de debates. O convidado da vez é o auditor fiscal e ex-secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, uma das maiores autoridades nacionais em temas fiscais e tributários. O encontro propõe uma reflexão sobre como Pernambuco pode se reposicionar frente às novas diretrizes da Reforma Tributária e aos desafios fiscais que afetam o equilíbrio financeiro dos estados. A iniciativa, realizada pela Revista Algomais em parceria com a Rede Gestão, pretende reunir lideranças políticas, empresariais e acadêmicas para pensar soluções de longo prazo para o desenvolvimento sustentável do Estado. O evento será realizado no auditório do novo Empresarial RioMar 05, no Recife. A recepção começa às 18h30, com início da palestra às 19h. A entrada é gratuita, mas as vagas são limitadas. É preciso de inscrição prévia para garantir a participação. Serviço📌 Pernambuco em Perspectiva – Estratégia de Longo Prazo📅 19 de maio (segunda-feira)🕡 Recepção: 18h30 | 🕖 Início da palestra: 19h📍 Auditório do Empresarial RioMar 05, Recife🎟 Evento gratuito (vagas limitadas)📞 Informações e inscrições: (81) 3134.1740 | pernambuco.algomais.com

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luiz de franca

"Há um problema de compreensão do que seja uma reforma tributária"

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A reforma tributária, principal agenda econômica do Governo Federal no primeiro semestre de 2023, tem problemas de compreensão na análise do advogado Luiz de França, além de ser alvo de muitas disputas. Nesta entrevista, o sócio da França Advogados, escritório com bases no Recife e em São Paulo, que é pós-graduado em direito empresarial e em direito tributário, aponta os efeitos práticos esperados na economia, caso a reforma seja aprovada, e explica porque considera difícil a inclusão da revisão do imposto de renda da pessoa física neste momento. Quais os principais problemas da legislação tributária atual que a Reforma Tributária deveria buscar resolver, na sua opinião? Há um problema de compreensão do que seja uma reforma tributária. Enquanto os Estados Federados e a União discutem como ficará o financiamento da dívida pública pelos serviços que se desejam implantar, o contribuinte quer simplificação e o fim de bitributação em impostos da mesma natureza como IPI e ICMS, que são faces da mesma moeda, ou seja, o comércio praticado pela indústria e as demais situações equiparadas. O que leva a um acumulo de crédito pelas saídas e uma enorme engenharia para pagamento dos mesmos. Outro ponto, na mesma linha é a dupla função do PIS e COFINS e da CSLL que terminam por somar-se a contribuição do custeio para o INSS. Em tese, todos são para seguridade social, mas o PIS e a COFINS são - na prática - instrumentos de política fiscal A boa reforma deve visar a uniformização dos tributos acima apontados e a uniformidade de legislação do ICMS com o IPI e o PIS e a COFINS criando um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal/estadual. O ISS e demais tributos municipais devem ter uma legislação única e uniforme. Isso é o que se discute hoje no projeto do economista Bernardo Appy que integra hoje o governo federal, com função dentro do Ministério da Fazenda. A reforma em discussão tem como objetivo também a redução de tributos ou apenas a simplificação? Simplifica. Não há reduções. Haveria se na junção do IPI e do ICMS, por exemplo, fossem extirpados - de ambos - a figura da antecipação fiscal que termina por duplicar a obrigação de pagamento. Em alguns casos, o crédito antecipado, não pode ser utilizado pelo revendedor, o que gera acumulo de crédito e “malabarismos”fiscais numa tentativa de desovar estes créditos, na medida em que eles não podem ser “comercializados” no mercado, a exemplo dos precatórios e dos direitos creditórios que - de quando em quando - entram em politicas de parcelamento especial ou de transação individual. Quais os principais efeitos práticos para a economia na aprovação de uma reforma tributáriano País? Ela poderá desoxigenar as legislações estaduais conflitantes e permitir que haja uma simplificação no fluxo com o fim das antecipações e cobranças internas por ficções jurídicas dos impostos como no caso do ICMS, IPI, PIS e COFINS. Há muitos comentários sobre o cálculo do imposto de renda, que hoje atinge mesmo uma população com rendimentos bem limitados. Esse é um tema que pode entrar na pauta da Reforma Tributária ou ela tratará primordialmente das questões de maior interesse das pessoas jurídicas? A questão ai é a regressividade. O imposto sobre a renda, por uma conjugação de fatores - deixou de ser progressivo e passou a ser regressivo. Ou seja, a ausência de correção da tabela do imposto, a supressão de uma série de deduções ou sua limitação (despesas com educação por exemplo) levam a uma regressividade. Para se ter uma ideia disso, um aposentado que trabalhe de carteira assinada para não perder benefícios da legislação como 13º e férias remuneradas tem contra si o débito do INSS no salário (mesmo já estando aposentado) e sem descontos termina por sacrificar integralmente o 13º salário no pagamento do IRPF (imposto de renda pessoa física), a partir de uma faixa salarial de 5.000,00 Reais/mês, somados os rendimentos da CTPS e da aposentadoria. As grandes empresas e corporações por poderem ajustar as declarações da sua atividade operacional e se valerem de precatórios, direitos creditórios e base de calculo negativa do IRPJ e CSLL, muitas vezes tem base negativa na apuração dos impostos. Isso sem falar nos prejuízos operacionais e nos ganhos das operações financeiras do setor de finanças que somente se submetem ao IOF, o que gera seguramente a quebra do paradigma do Imposto sobre a Renda na sua característica central que é a disponibilidade jurídica e econômica para quem paga mais, a chamada progressividade. Mas mesmo assim, é irracional obrigar o segmento produtivos recolher 43% de seu resultado com PIS/COFINS/IRPJ e CSLL, mas isso não pode justificar as deduções ínfimas para os contribuintes pessoa natural/física. Pelo que está visto no campo da reforma atual, como ideação, estes temas não estão em discussão e a reforma perderá uma grande oportunidade. Mas, confesso que este ajuste não é tao simples em função das partilhas constitucionais obrigatórias entre União, Estados e Municípios quando o assunto são impostos. Em relação aos Estados, como Pernambuco, e aos municípios, há algum ponto de maior preocupação da reforma? Existe risco de perda de arrecadação ou a reforma tem a perspectiva de redistribuir melhor o recebimento dos tributos? Três aspectos aí. Primeiro, o Estado de Pernambuco tem campo para promover por si só um ajuste importante. Incentivos fiscais em vigor até 2032 podem e devem ter sua relação revista. Antecipações internas, simplificação das obrigações acessórias são a mola mestra que deve ser perseguida pelo atual secretário da fazenda, além de uma maior previsibilidade nos lançamentos contra os contribuintes, que hoje quase em sua totalidade estão ao crivo da subjetividade do auditor. Por outro lado, uma reforma no processo administrativo fiscal e a criação de um código Estadual de Defesa do Contribuinte podem colaborar para uma maior arrecadação com a definição de critérios mais previsíveis que indiquem o abuso no lançamento do Estado e promovam de forma perene uma arrecadação menos dependente de outras fontes de receitas primárias e derivadas e reduzam a litigiosidade dentro do Tribunal Administrativo do

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74% dos consumidores não sabem o quanto pagam de imposto embutido nas compras, mostra levantamento da CNDL/SPC Brasil

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48% dos micro e pequenos empresários desconhecem o quanto do seu faturamento vai para pagamento de impostos. Reforma tributária deve gerar empregos e baratear produtos, avaliam entrevistados. CNDL e CDL Jovem promovem ‘Dia Livre de Impostos’ no próximo dia 30. O consumidor brasileiro sabe que paga muito imposto e se incomoda com isso, mas pouco reflete sobre o peso que essa taxação elevada representa no seu consumo do dia a dia. Um levantamento inédito feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 74% dos consumidores brasileiros não têm o hábito de procurar saber o quanto pagam de imposto ao adquirir um bem ou contratar um serviço. Apenas 26% das pessoas ouvidas reconhecem ir atrás desse tipo de informação na nota fiscal ou em outros meios. Embora essa não seja uma tarefa comum na rotina dos brasileiros, descobrir o valor dos tributos sobre produtos do dia a dia é algo que está ao alcance da população. Desde 2013 uma lei federal estipula que os estabelecimentos devem informar na nota fiscal o valor aproximado dos tributos que incidem no preço final de um produto. Na opinião de 93% dos consumidores consultados, a tributação é um fator que contribui para que alguns produtos tenham um preço elevado no mercado. “Em grande parte dos países desenvolvidos a maior parte da carga tributária recai sobre a renda e o patrimônio, que é um modelo mais justo. No Brasil, temos um modelo perverso em que a taxação é maior sobre consumo, não importando se aquele cliente faz parte de uma classe mais baixa ou elevada. Trata-se de uma política tributária injusta, pois penaliza quem ganha menos e dificulta a população de perceber o quanto ela, de fato, paga de imposto”, alerta o coordenador nacional da CDL Jovem, Lucas Pitta. Apenas 22% dos micro e pequenos empresários sabem percentual de imposto em transações comerciais O levantamento da CNDL e do SPC Brasil mostra que o desconhecimento sobre o peso da carga tributária não é exclusividade dos consumidores. A multiplicidade de tributos e a complexidade do sistema tributário brasileiro dificulta até mesmo os empresários de saberem o quanto se paga de imposto. Levantamento feito com micro e pequenos empresários que atuam no comércio e serviços mostra que apenas 22% garantem saber exatamente o percentual de imposto cobrado nas transações comerciais feitas na sua empresa. Pouco menos de um terço (32%) disse saber um valor aproximado, enquanto 41% não souberam responder. A maioria dos empresários também não sabe qual é a fatia do faturamento que vai para o pagamento dos impostos: somente 14% conhecem valor exato contra 31% que sabem de maneira aproximada e 48% que nem mesmo tem ideia. Para o coordenador nacional da CDL Jovem, Lucas Pitta, não é só o peso dos impostos que suscita questionamentos, mas também a complexidade do sistema, que é confuso e pouco transparente. “O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo e uma reforma do modelo de taxação é importante para simplificar esse quadro para os empresários, algo que também melhoraria a vida dos consumidores”, explica Pitta. 90% dos micro e pequenos empresários consideram injusto sistema tributário do país. Para 95% dos consumidores, há pouca transparência Em cada dez micro e pequenos empresários que atuam nos ramos do comércio e serviços, nove (90%) consideram o sistema tributário brasileiro injusto. Exemplo dessa insatisfação é que 65% consideram importante que haja uma reforma tributária no país. Pelo lado dos consumidores, o descontentamento é semelhante: Quase a totalidade (95%) dos entrevistados concordam que o sistema tributário no Brasil deveria ser mais transparente. Além disso, é disseminada a percepção de que o brasileiro paga muito imposto, mas tem pouco retorno na forma de serviços públicos de qualidade, algo compartilhado por 95% dos consumidores. Na opinião dos empresários, o principal impacto da reforma tributária seria a geração de mais empregos (68%). Outras vantagens seria liberar recursos das empresas para investimentos (56%) e o incentivo a abertura de novos negócios no país (56%), assim como o combate à sonegação (56%). Na avaliação dos consumidores, a principal vantagem da reforma tributária seria o barateamento de produtos e serviços (55%) e a promoção da justiça social, ao estipular que pessoas de mais alta renda paguem, proporcionalmente, mais impostos (26%). A diminuição da carga excessiva de tributos (66%) deveria ser o aspecto principal de uma eventual reforma tributária, segundo os empresários ouvidos. A unificação de diferentes tributos e o fim da cumulatividade, ou seja, o pagamento de imposto sobre imposto também são outros pontos levantados, ambos mencionados por 57%. Também se destacaram a simplificação e desburocratização do atual regime (58%), a redução da tributação sobre folha de pagamento (55%) e a revisão da tributação com alíquotas diferenciadas entre os setores da economia (51%). “O nosso modelo de arrecadação é um entrave para o desenvolvimento do país. Há um excesso de tributos, de regimes de exceção e de burocracia, que resulta em ume enorme insegurança jurídica para empreender. As empresas de menor porte e os consumidores são os que mais sofrem com essa complexidade. É importante a mobilização da sociedade civil para colocar esse tema como prioridade para as autoridades”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa. CNDL e CDL Jovem promovem ‘Dia Livre de Impostos’ com descontos de até 70% Para conscientizar a população sobre a alta carga de impostos e apoiar a simplificação tributária no Brasil, a CNDL e a CDL Jovem promovem na próxima quinta, dia 30, a 13ª edição do Dia Livre de Impostos (DLI). Durante um dia, lojistas de 18 Estados e do DF irão comercializar seus produtos e serviços sem repassar o valor da tributação no preço final para os clientes. Em alguns casos, os descontos podem chegar a 70% do valor final do produto. Os segmentos participantes são os mais variados: supermercados, drogarias, shoppings centers, padarias, restaurantes, postos de gasolina e até concessionárias de veículos. Para conhecer os participantes acesse a página

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Eleições: tributaristas defendem menos isenção de impostos

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Em paralelo à campanha presidencial, há consenso entre especialistas sobre a necessidade de tornar a cobrança de tributos mais simples, compensar os contribuintes mais pobres e restringir a concessão de isenções a empresas. Ilustra essa convergência a aproximação entre as visões do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização não governamental brasiliense ligada a movimentos sociais, e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), de Curitiba (PR), responsável pela elaboração do Impostômetro, referência constante entre empresários que reclamam da alta incidência de impostos no Brasil. “Temos que tirar um pouco da tributação sobre o consumo e aumentar sobre o patrimônio e renda”, defende Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista do IBPT. “Isso vai fazer com que os produtos fiquem mais baratos, o que permite a lucratividade”. “A forma como a carga tributária é distribuída no País incide muito mais sobre tributos indiretos que são extremamente regressivos - o que é muito prejudicial não apenas para a justiça social, mas para a própria economia”, concorda Grazzielle Custódio, assessora política do Inesc. As duas visões são acompanhadas pelo atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. “Hoje, 48% de nossa carga é incidente sobre consumo. A pessoa na camada mais baixa de renda acaba tendo a renda mais comprometida com esse tributo do que acontece com uma pessoa de alta renda. Então, há necessidade dessa revisão”. Rachid assinala que, além de injusta, a tributação sobre consumo é extremamente complexa. “Chegamos ao ponto de ter legislação para duas ou três empresas que estão dentro de um setor econômico. Isso não é correto”. Ele avalia que, assim como a regressividade dos impostos, a burocracia que se origina do excesso de normas é antieconômica. “A legislação está chegando em um ponto que está sendo prejudicial para o crescimento do país. A necessidade da mudança passa a ser uma imposição”. A urgência também é apontada pelo Banco Mundial. A instituição multilateral estima que as empresas gastam 1.958 horas por ano e R$ 60 bilhões para vencer a burocracia tributária. Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, contabiliza que o efeito da burocracia e do cipoal de normas é insegurança jurídica dos contribuintes e aumento de contencioso nos tribunais. Segundo ele, há em litígio mais de R$ 3,3 trilhões em disputas tributárias (processos administrativos, demandas judiciais e dívidas em execução). “É uma situação ruim, piorando”, assinala. Segundo ele, a própria Constituição Federal, com mais de 250 dispositivos tributários, é causa do volume do contencioso. “Cada um dos dispositivos pode ser questionado do ponto de vista constitucional. Significa dizer que desde o momento que a matéria tem decisão em primeira instância até que a matéria venha a ser encerrada em recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal leva de 15 a 20 anos.” Reforma e próximo presidente Gilberto do Amaral, do IBPT, sugere que o novo presidente da República faça uma consolidação da legislação tributária e elimine 70% das burocracias e obrigações para pagar imposto no Brasil. “Se isso acontecer, os empresários vão dizer ‘graças a Deus. Até posso aceitar mais tributos, mas retire todo esse calcário que são as burocracias porque daí eu tenho mais tempo para vender, para comprar, para prestar serviços e tenho mais segurança no meu negócio’”, acredita. Além de enxugar normas e dar racionalidade ao sistema tributário, “o próximo presidente vai ter que enfrentar o desafio de revisão de benefício tributário. Agora tem que encontrar no Congresso um ambiente propício para esse debate”, aponta o secretário Jorge Rachid. “Ao ceder uma isenção fiscal, esse benefício tem que ter análise, tem que ter um tempo certo, precisa ter uma política de governança, alguém responsável para fazer essa avaliação”, recomenda. A estimativa do relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB), é de que ao todo as renúncias fiscais custem anualmente R$ 500 bilhões aos cofres públicos. Em muitos casos, são os próprios parlamentares que incluem normas para poupar empresas de pagar impostos. O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getulio Vargas (FGV), assinala que o excesso de interessados, incluindo 27 governadores que temem perder arrecadação, pode dificultar o andamento da reforma tributária, como ocorreu até hoje. “É a tragédia dos comuns. Se alguém perde, gera veto”. Fonte: Agência Brasil

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