Por que o PL 2141/2024 precisa ser aprovado?
*Por Luiz José de Franca Contribuintes pernambucanos com débitos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), inscritos em dívida ativa ou nas demais condições processuais de litígio com o Estado, podem se beneficiar enormemente do Projeto […]
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