Artigos

*Por Juliano Félix Nos últimos anos, o universo dos videogames passou por uma revolução. De uma indústria associada predominantemente aos jovens, tornou-se um setor vasto e multifacetado, abrangendo diversas faixas etárias e movimentando cifras impressionantes. No epicentro desse fenômeno, jogos eletrônicos despontam não apenas como um entretenimento digital, mas como um conglomerado de propriedade intelectual (PI) valiosa e suscetível à proteção. Proteção por Direitos Autorais: Preservando a Alma do Jogo A magia dos jogos eletrônicos reside em sua concepção artística, histórias envolventes e elementos visuais únicos. Esses elementos, desde as ilustrações até o enredo, são protegidos pelos direitos autorais, pilar fundamental para proteger a alma do jogo. A Lei n.º 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais) garante a proteção desses ativos sem a necessidade de registro, embora este seja crucial para autenticação e resolução de disputas. Além disso, é importante mencionar que a essência técnica por trás da versão eletrônica do jogo, seu código fonte e algoritmos, é também protegida por meio do registro de programa de computador no INPI. Esse registro, além de garantir a proteção jurídica do conteúdo técnico do jogo, oferece uma base sólida para autenticação da autoria e resolução de eventuais litígios relacionados à propriedade intelectual, reforçando assim a proteção integral do jogo em sua totalidade, desde sua estética até sua essência técnica. Proteção por Marcas e Desenhos Industriais: Identidade Visual e Reconhecimento no Mercado Marcas não são apenas símbolos; são a identidade visual que diferencia e identifica um produto. Nomes, logotipos e elementos distintivos associados aos jogos estão protegidos por registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esse processo confere ao titular direitos exclusivos de uso por 10 anos, renováveis, garantindo a singularidade do jogo no mercado competitivo dos games. Além disso, os desenhos industriais, quando dotados de originalidade, são fundamentais para a proteção visual dos elementos físicos do jogo. O registro desses desenhos, tanto tridimensionais quanto bidimensionais, no INPI, assegura uma identidade gráfica única, resguardando aspectos visuais inovadores dos jogos. Um Mundo de Possibilidades: Impacto Econômico e Estratégias Emergentes O mercado global de jogos ultrapassou os US$ 196,8 bilhões em 2022, e esse crescimento só tende a aumentar. Investidores estão de olho nesse setor em expansão, impulsionando startups e promovendo grandes acordos comerciais. Nessas relações, além das proteções individualizadas dos ativos, se mostra imprescindível a adoção de contratos ou acordos comerciais que regulem a exploração econômica da propriedade intelectual envolvida como um todo, tais como, o Contrato de Criação de Obras, Contrato de Desenvolvimento e de Licenciamento de Software. Estratégias para Proteção Contínua A proteção eficaz da Propriedade Intelectual (PI) para os jogos eletrônicos requer uma abordagem estratégica abrangente, incorporando diversas formas de proteção legal. Desde a proteção por Direitos Autorais, que abrange elementos como desenhos, ilustrações e concepção artística, até a segurança do código fonte através do registro no INPI, cada faceta da PI é cuidadosamente considerada. Nesse contexto, a adoção conjunta de estratégias legais e contratuais emerge como um pilar fundamental. Essa combinação visa assegurar a integridade, exploração eficiente e proteção de longo prazo da propriedade intelectual dos jogos, estabelecendo uma base jurídica robusta para enfrentar os desafios dinâmicos do mercado e para garantir a duradoura relevância e valor do jogo. *Juliano Félix, advogado da Escobar Advocacia, atuante com foco na esfera consultiva do Direito Empresarial, Propriedade Intelectual e Direito Contratual.

*Por Gustavo Escobar A propriedade intelectual (PI) é uma chave mestra da economia contemporânea, salvaguardando criações oriundas do engenho humano. Estas criações, protegidas por diversas legislações ao redor do mundo, incluem invenções (protegidas por patentes), marcas, designs industriais, segredos de negócio, direitos autorais (que protegem obras literárias, artísticas, musicais, cinematográficas e software) e direitos conexos (como os direitos dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão). A multiplicidade e diversidade de objetos protegidos por PI realça sua importância no cenário econômico e cultural global.  Neste cenário, os contratos emergem como ferramentas indispensáveis para garantir que os direitos associados à PI sejam devidamente tratados e respeitados, como a segurança jurídica – um contrato bem redigido proporciona estabilidade e clareza sobre os direitos e deveres de cada parte envolvida, reduzindo a ambiguidade e potenciais conflitos. Por exemplo, em acordos de coautoria para uma obra literária, um contrato específico pode determinar quem detém os direitos de adaptação cinematográfica, minimizando disputas futuras. Outro ponto é sobre transferência e licenciamento – os contratos permitem que os direitos de PI sejam transferidos ou licenciados. Considere o caso da indústria farmacêutica: uma empresa pode desenvolver uma nova droga e licenciá-la para produção e distribuição por outra empresa, recebendo royalties sobre as vendas. Isso facilita a entrada de produtos no mercado e a recuperação de investimentos em pesquisa. Já um ativo intangível bem protegido por contratos pode aumentar o valor de mercado de uma empresa. Por exemplo, marcas valiosas, como “Apple” ou “Coca-Cola”, são ativos que, respaldados por contratos de licenciamento, podem gerar receitas substanciais. Contratos de PI também podem estabelecer cláusulas de confidencialidade, protegendo informações vitais de serem divulgadas. Em setores como o de tecnologia, onde o segredo industrial é crucial, um contrato pode prevenir que inovações sejam copiadas ou vazadas antes do lançamento oficial. Acordos de PI, como parcerias de pesquisa entre universidades e empresas, incentivam a cooperação. Por exemplo, uma universidade pode descobrir uma nova tecnologia, enquanto uma empresa possui a infraestrutura para comercializá-la. Um contrato bem elaborado beneficia ambas as partes, garantindo a partilha equitativa dos lucros e a continuidade da pesquisa. Outro ponto muito importante é sobre adaptação a diferentes jurisdições. Dada a natureza global da economia, é comum que contratos de PI envolvam partes de diferentes países. Tais contratos devem considerar as particularidades legais de cada jurisdição. Por exemplo, o regime de patentes pode variar entre países, e um contrato internacional deve abordar essas nuances para evitar litígios. Dessa forma, em um mundo onde a inovação é rapidamente convertida em capital, garantir os direitos de propriedade intelectual através de contratos robustos é essencial. Tais documentos não apenas protegem criações, mas também facilitam a colaboração, a comercialização e a expansão de fronteiras, consolidando a propriedade intelectual como o coração pulsante da economia moderna. * Gustavo Escobar é Advogado especialista em Propriedade Intelectual, Direito Empresarial e Proteção de Dados, sócio da Escobar Advocacia.