Pensando Bem, Autor Em Revista Algomais - A Revista De Pernambuco
Instagram Facebook Twitter Linkedin Youtube Whatsapp
ASSINE
Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.
Instagram Facebook Twitter Linkedin Youtube Whatsapp
Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.
Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Pensando Bem

Pensando Bem
humanizacao ia

O Futuro Humanizado pela IA

Deixe um comentário / Pensando Bem, Z_Destaque_home2 /

Como a inteligência artificial pode nos libertar para criar, cuidar e conviver E se o futuro for mais humano, justamente porque será mais inteligente? Essa é uma das possibilidades mais bonitas que a inteligência artificial nos oferece. Muito se fala sobre o medo de que as máquinas nos substituam. Mas talvez a pergunta certa seja: e se elas nos libertarem? Libertar do que é repetitivo, exaustivo, automático. Libertar tempo e energia para aquilo que nos faz únicos: criar, cuidar, imaginar, conviver. A IA pode organizar o trânsito, processar exames médicos, sugerir caminhos de estudo, automatizar tarefas administrativas — e com isso, abrir espaço para que possamos olhar mais uns para os outros, e menos para telas, prazos e planilhas. Ao longo deste livro, vimos que a IA é mais do que uma tecnologia. É uma lente. Um espelho. Um campo de possibilidades. Ela não traz respostas prontas, mas provoca novas perguntas. E talvez a mais importante seja: que tipo de humanidade queremos cultivar neste novo tempo? Não se trata de idealizar a IA. Sabemos que ela pode ser usada de forma destrutiva, injusta, excludente. Mas também sabemos que ela pode ser usada para ampliar acessos, democratizar saberes, acelerar descobertas, salvar vidas. O que define esse caminho não está na máquina — está em nós. Já imaginou uma IA treinada para detectar sinais precoces de doenças em populações vulneráveis? Ou sistemas inteligentes ajudando a alfabetizar crianças em regiões remotas, adaptando o ensino ao ritmo de cada uma? E se bibliotecas digitais, alimentadas por algoritmos de recomendação culturalmente sensíveis, levassem livros e histórias aos lugares onde o silêncio antes imperava? O futuro da IA é, em grande parte, o futuro da nossa capacidade de sonhar — e de agir com responsabilidade. Não precisamos escolher entre progresso e humanidade. Podemos, sim, construir um progresso que seja para a humanidade. Que tenha a dignidade como princípio, e a empatia como guia. A IA nos ensina algo curioso: para ensinar máquinas a pensar, precisamos antes entender melhor como nós mesmos pensamos. Para ensinar robôs a tomar decisões, somos obrigados a discutir o que é certo e o que é justo. Para programar vozes sintéticas que soem humanas, revisitamos o que significa comunicar-se com afeto. Ou seja: ao construir a IA, estamos, ao mesmo tempo, reconstruindo o nosso próprio entendimento sobre quem somos. Esse ciclo de criação e reflexão é precioso. Ele nos convida a abandonar o automatismo do cotidiano e a viver com mais intenção. Afinal, se a máquina pode resolver o trivial, talvez possamos dedicar nosso tempo ao essencial. E o essencial, como sabemos, não se resume a cálculos. Está nas relações. Está no gesto de ouvir com atenção. Na coragem de mudar de ideia. Na disposição de construir o bem comum. A IA pode nos ajudar a lembrar que a inteligência, por si só, não basta. É preciso também sensibilidade. É preciso sabedoria. A palavra “futuro” costuma carregar uma certa ansiedade. Mas e se ela puder carregar também acolhimento? Um futuro em que não sejamos engolidos pela tecnologia, mas inspirados por ela. Em que possamos viver com mais leveza, porque teremos aliados digitais cuidando do que é pesado. Em que o humano não perca espaço, mas floresça — com mais tempo para criar, cuidar, conviver. Ao final desta jornada, percebemos que a pergunta já não é “o que a IA pode fazer?”, mas sim “o que nós queremos fazer com ela?”. E a resposta está em nossas mãos, em nossas escolhas diárias, em nossas políticas públicas, em nossos projetos sociais, em nossos sonhos coletivos. O futuro não está pronto. Ele está sendo escrito agora — em código, em debate, em arte, em sala de aula, em laboratórios, em cafés da manhã. E se há algo que a IA ainda não pode fazer por nós, é decidir o que vale a pena. Isso continua sendo um privilégio humano. Que possamos, então, escolher com sabedoria. Escolher caminhos que ampliem a liberdade, aprofundem a justiça e fortaleçam a nossa conexão com tudo o que nos torna humanos. O futuro é uma construção coletiva. E, com inteligência artificial, ele pode — e deve — ser profundamente humano. *Rafael Toscano é escritor, pesquisador e professor na CESAR School, engenheiro na Companhia Brasileira de Trens Urbanos e ocupa o cargo de Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Negócios na Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia (SECTI) da Prefeitura do Recife. Formado em Engenharia da Computação pela UFPE, é Mestre e Doutor pela Universidade de Pernambuco. **Esse Texto integra o livro IA Transformação das Humanidades

O Futuro Humanizado pela IA Read More »

inteligencia artificial humano

Navegando em Águas Turbulentas

Deixe um comentário / Pensando Bem, Z_Destaque_home2 /

Entre avanços tecnológicos e riscos invisíveis, o desafio é garantir que a IA sirva à justiça, à diversidade e ao bem comum *Por Rafael Toscano Toda nova tecnologia traz promessas. Mas também traz riscos. A inteligência artificial, com seu poder de decidir, prever e aprender, nos obriga a fazer uma pausa — olhar para os lados, olhar para trás e olhar para dentro. Não basta perguntar o que podemos fazer com ela. É preciso perguntar: o que devemos fazer com ela? A história está cheia de lições. A Revolução Industrial gerou crescimento, mas também desigualdade. O progresso científico trouxe curas, mas também armas. Agora, com a IA, vivemos outro ponto de inflexão. Uma ferramenta poderosa está em nossas mãos — e como vamos usá-la depende de escolhas éticas. Já falamos sobre viés, privacidade, responsabilidade. Mas existe uma camada mais profunda: a da justiça social. Quem se beneficia da IA? Quem é deixado para trás? Algoritmos que distribuem crédito, indicam candidatos a vagas de emprego, preveem comportamentos criminais — todos podem reforçar estruturas de desigualdade se forem construídos sem diversidade, sem escuta, sem crítica. O problema não está na tecnologia em si, mas na forma como ela é desenvolvida, treinada e usada. Dados refletem a realidade. E a realidade, infelizmente, ainda carrega muitos preconceitos. Se a IA aprende com isso, ela perpetua. E às vezes, amplifica. Por isso, precisamos de transparência. Não podemos viver em um mundo governado por algoritmos que ninguém entende. É necessário saber como as decisões são tomadas, que critérios foram usados, de onde vieram os dados. Só assim podemos confiar — e corrigir o que estiver errado. Precisamos também de inclusão. As vozes que historicamente foram silenciadas precisam participar da construção desse futuro. Não podemos aceitar que uma tecnologia que molda o mundo seja decidida por um grupo pequeno e homogêneo. A IA não é um luxo técnico; é uma questão de cidadania. E há uma questão internacional: a governança global da IA. Diferentes países têm valores distintos, prioridades diferentes. Como criar um conjunto de princípios éticos que respeitem a diversidade cultural, mas que também protejam direitos universais como liberdade, dignidade, igualdade? Alguns já começaram. A Declaração de Montreal, as diretrizes da Unesco, as discussões no Fórum Econômico Mundial e em consórcios de empresas e universidades. Mas o caminho ainda é longo. E o ritmo da tecnologia é mais rápido que o da legislação. Precisamos de pontes entre esses mundos: entre ética e inovação, entre academia e mercado, entre ciência e sociedade. Em meio a tudo isso, há outro risco: o da superficialidade ética. Criar comitês, selos, códigos de conduta pode parecer suficiente — mas só faz sentido se vier acompanhado de ação real. Ética não é um adereço. É uma prática. É um compromisso. E talvez a maior responsabilidade seja nossa, como sociedade. Não podemos delegar tudo à tecnologia. Precisamos formar cidadãos capazes de questionar, analisar, participar. A alfabetização ética e digital tem que começar na escola, seguir nas universidades, nas empresas, nos governos. Uma IA justa exige uma sociedade vigilante e ativa. O futuro será moldado por decisões que estão sendo tomadas agora. Cada sistema implantado, cada dado coletado, cada algoritmo rodando em silêncio: todos têm consequências. Podemos optar por uma IA que sirva ao lucro, à vigilância, à exclusão. Ou podemos lutar por uma IA que amplifique o que temos de melhor: empatia, solidariedade, justiça. Não será fácil. Navegar em águas turbulentas exige firmeza no leme e clareza no horizonte. Mas temos referências. A luta por direitos civis. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os movimentos por igualdade, por diversidade, por sustentabilidade. Todos eles nos ensinam que o progresso verdadeiro é aquele que inclui, que respeita, que escuta. Se a IA é a grande revolução do nosso tempo, que ela venha acompanhada de uma revolução ética — silenciosa, mas profunda. Que cada linha de código carregue não apenas lógica, mas cuidado. Que cada decisão algorítmica reflita não só eficiência, mas equidade. E que, ao final, possamos olhar para essa tecnologia não com medo, mas com orgulho — como algo que construímos juntos, com inteligência, mas sobretudo com humanidade. *Rafael Toscano é escritor, pesquisador e professor na CESAR School, engenheiro na Companhia Brasileira de Trens Urbanos e ocupa o cargo de Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Negócios na Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia (SECTI) da Prefeitura do Recife. Formado em Engenharia da Computação pela UFPE, é Mestre e Doutor pela Universidade de Pernambuco. **Esse Texto integra o livro IA Transformação das Humanidades

Navegando em Águas Turbulentas Read More »

inteligencia artifical humano

IA e a Jornada Humana: Além dos Limites

Deixe um comentário / Pensando Bem, Z_Destaque_home2 /

Como a inteligência artificial redefine o que significa ser humano em um mundo de transformações cada vez mais profundas *Por Rafael Toscano A história da humanidade é, em muitos sentidos, a história da superação de limites. Aprendemos a cultivar o solo, a construir cidades, a cruzar oceanos, a explorar o céu e o espaço. A cada passo, criamos ferramentas que ampliaram nossas capacidades — primeiro físicas, depois mentais. A inteligência artificial representa mais um desses saltos. Mas desta vez, é um salto para dentro: para dentro da mente, da decisão, da criação. A IA nos obriga a perguntar: o que vem depois? O que acontece quando as máquinas começam a fazer coisas que antes só nós fazíamos? E o mais intrigante: o que isso revela sobre nós? Podemos olhar para trás e encontrar paralelos. A invenção da escrita nos permitiu registrar memórias, leis, histórias. Foi uma ampliação da mente humana, capaz de transcender o tempo. Hoje, algoritmos fazem algo semelhante: registram, analisam e até interpretam volumes de informação que nenhum ser humano daria conta de processar. A imprensa de Gutenberg espalhou conhecimento em escala inédita. A IA, por sua vez, pode personalizar esse conhecimento, adaptá-lo a cada pessoa, ampliar o acesso de forma mais precisa. Como a imprensa provocou a Reforma e a Renascença, a IA talvez esteja nos levando a uma nova revolução cultural — uma espécie de renascença digital. E quando falamos da Revolução Industrial, lembramos das máquinas substituindo a força física humana. Hoje, com a IA, é a vez do intelecto ser desafiado. A máquina não apenas executa: ela aprende, toma decisões, faz previsões. Isso nos leva a rediscutir o que é trabalho, o que é valor, o que é criatividade — e até o que é consciência. A medicina oferece outro bom exemplo. O raio-X, no século XIX, revelou o invisível dentro do corpo humano. Agora, sistemas de IA analisam exames com precisão muitas vezes superior à humana, detectando padrões sutis que escapam aos olhos mais experientes. Estamos falando de diagnósticos precoces, tratamentos personalizados, decisões clínicas mais seguras — e, ao mesmo tempo, da necessidade de manter o vínculo humano entre médico e paciente. A exploração espacial levou o homem à Lua. Mas a IA está nos levando a outro tipo de espaço: o do pensamento, da possibilidade de construir consciências artificiais. É um território desconhecido, repleto de perguntas para as quais ainda não temos respostas. E como qualquer território novo, exige cuidado, ética e visão de longo prazo. Talvez a metáfora mais poderosa para a IA não esteja apenas nas tecnologias passadas, mas naquilo que sempre buscamos como humanidade: a capacidade de ir além de nós mesmos. Criar uma inteligência que nos ajude a ver o que não víamos, entender o que não compreendíamos, resolver o que antes parecia insolúvel. Mas atenção: ir além não significa abandonar. Se a IA é uma extensão da nossa mente, ela também carrega nossas contradições. Se não cuidarmos de seus valores, ela ampliará preconceitos em vez de resolvê-los. Se não guiarmos seu uso, ela poderá servir aos interesses de poucos, em vez de beneficiar a todos. Por isso, a jornada da IA é, também, uma jornada humana. Cada avanço tecnológico é um espelho: ele mostra o que valorizamos, o que deixamos de lado, e onde colocamos nossa esperança. A IA pode ser usada para reforçar desigualdades ou para reduzir distâncias. Pode servir ao consumo desenfreado ou ao conhecimento compartilhado. Pode nos afastar ou nos aproximar de quem realmente somos. Avançar com a IA não é apenas uma questão de potência computacional. É uma questão de propósito. Que futuro estamos construindo com essa tecnologia? Que legados queremos deixar? Ao olharmos para trás e vermos as pirâmides, as catedrais, as bibliotecas, os satélites — cada um desses marcos mostra o quanto somos capazes de criar. A IA entra nessa linhagem. Mas ela nos convida a algo novo: não apenas criar uma máquina, mas co-evoluir com ela. Crescer junto. Aprender junto. Decidir juntos. No fim, ultrapassar os limites não é apenas ir mais longe. É ir mais fundo. É entender melhor quem somos e como queremos viver. E se a IA estiver ao nosso lado nessa jornada, que ela seja uma companheira que nos ajude a enxergar o mundo com mais inteligência — e o ser humano com mais humanidade. *Rafael Toscano é escritor, pesquisador e professor na CESAR School (PE) e engenheiro na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (DF). Atualmente, ocupa o cargo de Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Negócios na Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia (SECTI) na Cidade do Recife e é Diretor de Admnistração, Finanças e Planejamento do Alumni CIn UFPE. Formado em Engenharia da Computação pela UFPE, é Mestre e Doutor pela Universidade de Pernambuco, MBA em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral (MG) e MBA em Economia pela USP (SP). É especialista em Direito Tributário pela Universidade de Ipatinga (MG) e Gerente de Projetos certificado pelo PMI desde 2014. **Esse Texto integra o livro IA Transformação das Humanidades

IA e a Jornada Humana: Além dos Limites Read More »

cooperacao

A força das associações: um pilar da democracia brasileira

Deixe um comentário / Economia, Pensando Bem, Z_Destaque_economia2, Z_Destaque_home2 /

A importância que nem sempre se vê *Por João Paulo Neves Baptista Rodrigues Recentemente, tive a honra de assumir a presidência do Comitê de Business Affairs da Amcham Pernambuco, em sucessão ao exímio profissional – e cidadão – Francisco Cunha (o nosso querido e conhecido “Chico”). Naquele momento, homenageamos o trabalho que Chico desempenha em diversos fóruns – com dedicação, visão e senso público. Para quem já participa ativamente de associações, conselhos, fóruns ou entidades de representação, a relevância desse tipo de espaço e o exercício da atividade associativa são evidentes. No entanto, essa clareza nem sempre se estende para fora desse círculo. É possível encontrar percepções – distorcidas – de que a participação associativa é perda de tempo, de que não gera valor concreto. Este artigo nasce, portanto, com duplo propósito: de um lado, prestar homenagem às pessoas que, como Chico Cunha, exercem com altruísmo e responsabilidade o papel de liderança associativa; de outro, trazer à luz a estrutura constitucional e institucional que garante – e valoriza – o direito de associação no Brasil. Um direito fundamental, com raízes históricas profundas e com importância crescente para o funcionamento da democracia e da sociedade contemporânea. 1. O Direito Associativo e sua Previsão Constitucional O direito de associação está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos XVII a XXI. Trata-se de um dos direitos fundamentais assegurados aos cidadãos brasileiros. Essa previsão não é fruto do acaso. Resulta de uma longa trajetória histórica de luta pela organização coletiva da sociedade brasileira. Desde os tempos do Império, passando pela Primeira República, até os movimentos sociais e sindicais do século XX, o associativismo foi – e segue sendo – ferramenta indispensável para a defesa de interesses comuns, sobretudo em contextos de repressão ou exclusão política. A Constituição de 1988 reconhece essa importância ao estabelecer, com clareza, a liberdade associativa como instrumento legítimo e estruturante da vida democrática. Trata-se de uma conquista civilizatória: a possibilidade de cidadãos se organizarem, de forma livre e autônoma, para atuar na defesa de direitos e no fortalecimento de seus segmentos sociais ou econômicos. 2. O Valor Atual das Entidades Associativas Mais de três décadas depois da promulgação da Constituição, o associativismo continua se mostrando essencial – talvez mais do que nunca. Em uma sociedade cada vez mais complexa, polarizada e marcada por interesses diversos, é por meio das associações que empresas, setores e cidadãos conseguem exercer sua voz de forma organizada, legítima e eficaz. As associações funcionam como pontes entre o estado e os diferentes segmentos sociais. Elas organizam pleitos, qualificam o debate público, produzem conteúdo técnico e representam interesses legítimos em fóruns institucionais. A atuação associativa garante que políticas públicas possam ser formuladas e implementadas com mais equilíbrio, ouvindo diferentes perspectivas e minimizando distorções. Além disso, o ambiente associativo é espaço de construção de consensos, de cooperação e de geração de valor coletivo. Não se trata de uma arena de confronto, mas de articulação – um terreno fértil para o exercício da cidadania ativa e da democracia representativa. 3. Representatividade, Influência e Conteúdo: Muito Além do Lobby A relação entre cidadãos, empresas e associações não é uma relação de troca direta ou de ganho imediato. É, acima de tudo, uma relação de influência legítima. Participar de uma entidade representativa é participar de um processo maior: é fazer parte de um ecossistema de advocacy, representatividade setorial, produção de conteúdo qualificado e construção de redes de relacionamento. Em sua essência, essa atuação está voltada para o fortalecimento coletivo, para o debate público responsável e para a construção de soluções que considerem as diferentes realidades e necessidades de seus representados. 4. Conquistas Concretas da Participação Associativa Ao longo dos anos, a participação associativa foi decisiva para importantes avanços no ordenamento jurídico e institucional do País. Quatro exemplos ajudam a ilustrar esse impacto: - A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) construída com intensa participação da sociedade civil organizada, incluindo associações de tecnologia, direito e defesa do consumidor; - O marco legal das startups, que resultou de articulações de diversas entidades do ecossistema de inovação, promovendo segurança jurídica e fomento ao empreendedorismo; - A reforma da Lei das Licitações, influenciada por entidades empresariais e jurídicas que atuaram com seriedade e compromisso na modernização da contratação pública; e - Mais recentemente, no setor elétrico, a promulgação do marco legal do hidrogênio verde. Essas conquistas não seriam possíveis sem a atuação coordenada de representantes associativos que souberam dialogar com o poder público, propor soluções e defender interesses coletivos de forma transparente e técnica. 5. Um Chamado à Participação Ativa É essencial que cada vez mais cidadãos e empresas compreendam o valor da participação associativa. A estrutura legal brasileira não apenas permite, como incentiva e valoriza, o associativismo como ferramenta de ação democrática, de formulação de políticas públicas e de fortalecimento institucional. A história, a Constituição e os resultados bem demostram que é por meio da ação associativa, e por perfis como o de Chico Cunha, que empurramos setores – e o Brasil – na direção correta.  João Paulo Neves Baptista Rodrigues é presidente do Comitê de Business Affairs da Amcham Pernambuco, e diretor Institucional do Grupo Neoenergia.

A força das associações: um pilar da democracia brasileira Read More »

ia ideologia

Ética e Responsabilidade: IA com Consciência Social

Deixe um comentário / Notícias, Pensando Bem, Z_destaque_noticia, Z_Destaque-principal /

Entre vieses, decisões autônomas e privacidade, a ética surge como eixo essencial para guiar o desenvolvimento da inteligência artificial rumo ao bem comum. *Por Rafael Toscano Se a inteligência artificial já está ajudando a compor músicas e corrigir provas, o que acontece quando ela começa a tomar decisões que afetam diretamente a vida das pessoas? Quem responde quando um carro autônomo sofre um acidente? Quem é o responsável por um algoritmo que comete injustiças? É nesse ponto que a ética entra na conversa — não como um detalhe, mas como o coração da questão. A IA não é neutra. Por trás de cada algoritmo, há escolhas humanas: que dados usar, que objetivos priorizar, o que ignorar. Essas decisões, ainda que técnicas, têm consequências morais. Quando um sistema de reconhecimento facial funciona bem para algumas pessoas e mal para outras, estamos diante de um problema ético — não apenas estatístico. Um exemplo emblemático são os algoritmos de recrutamento. Empresas começaram a usar IA para selecionar currículos com base em padrões aprendidos a partir de contratações anteriores. O resultado? A máquina aprendeu a reproduzir preconceitos existentes, excluindo perfis femininos ou de minorias com base em correlações injustas. A IA não “quis” ser injusta — mas aprendeu com o que os humanos fizeram. Esse fenômeno é conhecido como viés algorítmico, e aparece em áreas sensíveis como justiça criminal, concessão de crédito, diagnóstico médico e concessão de benefícios sociais. Em todos esses casos, a IA pode reforçar desigualdades se não for cuidadosamente projetada, testada e supervisionada. Outro dilema ético diz respeito à privacidade. Para funcionar bem, sistemas de IA precisam de dados — muitos dados. Isso significa coletar informações sobre nossas conversas, preferências, localização e hábitos. Até onde vai esse monitoramento? E quem controla esse fluxo de dados? Vivemos em uma era em que assistentes virtuais escutam o tempo todo, e câmeras com IA monitoram ruas, lojas e até nossos lares. Proteger a privacidade individual tornou-se uma das grandes batalhas éticas do nosso tempo. Além do viés e da privacidade, há ainda uma questão de responsabilidade. Quem responde quando um sistema comete um erro? O desenvolvedor? A empresa? O próprio sistema? Como exigir prestação de contas de uma máquina que, tecnicamente, não possui intenção ou culpa? Para resolver isso, especialistas propõem modelos de “IA auditável”, em que todas as decisões possam ser rastreadas e explicadas — algo essencial quando vidas estão em jogo. Essas preocupações se intensificam quando falamos sobre autonomia das máquinas. Imagine um drone militar com capacidade de identificar e atacar alvos por conta própria. Ou um sistema de IA que decide quem deve receber um transplante de órgão. Em que momento uma máquina cruza a linha entre ferramenta e agente moral? A possibilidade da chamada “superinteligência” — IAs que ultrapassem nossa capacidade de controle — não é apenas ficção científica. É um alerta ético sobre os limites que não podemos ignorar. Mas nem tudo são riscos. A ética também nos mostra caminhos de esperança. Ela nos convida a usar a IA para promover a justiça, corrigir desigualdades, garantir acessibilidade, diagnosticar doenças com mais precisão e ampliar o acesso ao conhecimento. O desafio é garantir que esses benefícios sejam distribuídos de forma justa, sem deixar comunidades vulneráveis de fora. E aqui entra o papel das humanidades. Filósofos, sociólogos, juristas e educadores precisam estar envolvidos no desenvolvimento da IA. Não basta deixar essas decisões nas mãos de engenheiros e programadores. É preciso construir pontes entre técnica e reflexão, entre inovação e valores. A ética não é um freio para o progresso. Ela é o volante. Sem ela, corremos o risco de acelerar rumo ao desconhecido sem saber para onde vamos — ou quem deixamos para trás. Com ela, podemos guiar a IA de forma mais consciente, mais justa e mais humana. Este artigo não busca oferecer respostas definitivas, mas levantar perguntas urgentes: que tipo de mundo queremos construir com a ajuda das máquinas? Que valores queremos codificar em nossos algoritmos? E, acima de tudo, como garantir que, ao criarmos máquinas inteligentes, não percamos a nossa própria inteligência moral? A ética na IA não é um luxo. É uma necessidade. E quanto mais cedo compreendermos isso, maiores serão as chances de usarmos essa poderosa tecnologia para o bem comum. *Rafael Toscano é escritor, pesquisador e professor na CESAR School (PE) e engenheiro na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (DF). Atualmente, ocupa o cargo de Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Negócios na Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia (SECTI) na Cidade do Recife e é Diretor de Admnistração, Finanças e Planejamento do Alumni CIn UFPE. Formado em Engenharia da Computação pela UFPE, é Mestre e Doutor pela Universidade de Pernambuco, MBA em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral (MG) e MBA em Economia pela USP (SP). É especialista em Direito Tributário pela Universidade de Ipatinga (MG) e Gerente de Projetos certificado pelo PMI desde 2014. **Esse Texto integra o livro IA Transformação das Humanidades LEIA TAMBÉM Criatividade Algorítmica: quando a máquina cria com a gente Filosofia e IA: A Mente por Trás da Máquina

Ética e Responsabilidade: IA com Consciência Social Read More »

ia arte

Criatividade Algorítmica: quando a máquina cria com a gente

Deixe um comentário / Economia, Pensando Bem, Z_Destaque_home2 /

A inteligência artificial como nova parceira na arte e na criação, desafiando nossos limites e redefinindo o que entendemos por criatividade. *Por Rafael Toscano Por muito tempo, a criatividade foi considerada um dom exclusivamente humano — algo que brota da alma, da experiência e da emoção. Pintar um quadro, compor uma sinfonia, escrever um poema: todas essas expressões pareciam exigir um tipo de sensibilidade que máquinas jamais alcançariam. Mas e se estivermos vivendo um momento em que essa ideia está sendo questionada? Com o avanço da inteligência artificial, surgiram algoritmos capazes de criar imagens, músicas, histórias e até peças de teatro. Eles não apenas repetem padrões; eles inovam. Pintam no estilo de Van Gogh, compõem no estilo de Beethoven e escrevem como Shakespeare. Mas o que isso significa? A máquina está, de fato, criando? Ou estamos apenas vendo reflexos de nossa própria criatividade? É aqui que o conceito de criatividade algorítmica entra em cena. Em vez de imaginar a IA como substituta do artista, podemos vê-la como parceira. Um pincel novo. Um instrumento que amplia nossas capacidades, desafia nossas ideias e abre novas portas para a imaginação. Quando usamos o Google Arts & Culture para transformar uma selfie em uma obra de arte barroca, não estamos apenas clicando em um botão. Estamos interagindo com um sistema que aprendeu, com milhões de obras humanas, a reinterpretar o belo. Esse tipo de colaboração acontece também na música. Compositores já usam IA para sugerir melodias, criar harmonias e até improvisar solos. AIVA, por exemplo, é uma inteligência artificial treinada com milhares de partituras. Ela pode compor trilhas sonoras completas, e muitos ouvintes sequer percebem que estão escutando algo criado por uma máquina. Nesse caso, quem é o artista? O algoritmo? O programador? Ou o humano que escolheu as notas certas? A literatura também entrou nessa dança. Modelos como o GPT (o mesmo que dá voz a esta conversa) são capazes de escrever contos, poemas e ensaios com fluidez impressionante. Eles aprendem com bilhões de palavras escritas por humanos, absorvendo estilos, estruturas narrativas e referências culturais. Ainda assim, falta-lhes algo essencial: intenção. Eles não têm desejo, nem propósito. Criam porque foram programados para isso, não porque têm algo a dizer. E isso nos leva a uma pergunta essencial: o que define a verdadeira criatividade? É a originalidade? A emoção? A intenção? Quando uma máquina cria, ela está expressando algo — ou apenas simulando expressão? Talvez a resposta não seja simples. Talvez a IA esteja nos forçando a expandir nossa definição de criatividade, incorporando novas formas de colaboração e inspiração. Mais do que substituir artistas, a IA está ajudando a criar experiências artísticas inéditas. Em instalações imersivas, algoritmos interagem com o público em tempo real, moldando luzes, sons e movimentos com base nas reações das pessoas. Em ambientes virtuais, espectadores tornam-se protagonistas, moldando narrativas com a ajuda de sistemas inteligentes. O palco da arte está se expandindo — e o público também. Mas essa revolução traz desafios. Quem assina a obra? Quem é o autor? Quando uma IA cria uma pintura vendida por milhares de dólares, como aconteceu com o retrato gerado por uma GAN (rede adversarial generativa), o que estamos comprando: a arte ou o conceito? O talento ou a tecnologia? Além disso, há o risco da homogeneização. Se todas as IAs forem treinadas com os mesmos dados, será que elas acabarão criando versões ligeiramente diferentes das mesmas ideias? Como garantir diversidade e autenticidade num cenário onde tudo pode ser replicado em segundos? Apesar desses dilemas, uma coisa é certa: estamos diante de uma nova era da criatividade. Uma era em que humanos e máquinas podem criar juntos — não como competidores, mas como parceiros. A IA, nesse contexto, não rouba a cena; ela amplia o palco. Ao final, talvez a pergunta mais importante não seja se a IA pode criar, mas sim como nós, humanos, escolhemos usar essa nova ferramenta criativa. O que queremos expressar com ela? Que histórias queremos contar? Que sentimentos queremos provocar? A criatividade algorítmica é um espelho — não de quem somos apenas como indivíduos, mas do que podemos ser como espécie quando unimos razão e sensibilidade, tecnologia e arte, máquina e humanidade. *Rafael Toscano é escritor, pesquisador e professor na CESAR School (PE) e engenheiro na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (DF). Atualmente, ocupa o cargo de Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Negócios na Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia (SECTI) na Cidade do Recife e é Diretor de Admnistração, Finanças e Planejamento do Alumni CIn UFPE. Formado em Engenharia da Computação pela UFPE, é Mestre e Doutor pela Universidade de Pernambuco, MBA em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral (MG) e MBA em Economia pela USP (SP). É especialista em Direito Tributário pela Universidade de Ipatinga (MG) e Gerente de Projetos certificado pelo PMI desde 2014. **Esse Texto integra o livro IA Transformação das Humanidades

Criatividade Algorítmica: quando a máquina cria com a gente Read More »

IA FILO

Filosofia e IA: A Mente por Trás da Máquina

Deixe um comentário / Artigos, Economia, Pensando Bem, Z_Destaque_home2 /

Mais do que cálculos: como a inteligência artificial revive antigos debates sobre mente, ética e humanidade *Por Rafael Toscano A inteligência artificial pode parecer um fenômeno tecnológico recente, mas sua origem está profundamente entrelaçada com algo muito mais antigo: a filosofia. Antes dos algoritmos e da computação, já existiam perguntas — grandes, difíceis e essenciais — sobre a mente, o conhecimento, a ética e a própria existência. A IA, no fundo, é uma resposta prática a essas perguntas. Desde os tempos de Platão, quando ele falava sobre o que é real e o que é ilusão, até as reflexões de Descartes sobre a mente e o corpo, os filósofos vêm tentando entender como pensamos, sentimos e tomamos decisões. A IA é, de certo modo, uma tentativa de capturar esse processo em código. Hoje, quando construímos sistemas que aprendem, decidem e até criam, estamos, talvez sem perceber, reproduzindo discussões filosóficas milenares. Não é apenas uma questão de “como” fazer a tecnologia funcionar, mas de “por que” e “para quê” ela deve existir. A filosofia também nos lembra que a inteligência não é só cálculo e eficiência. Ela envolve valores, emoções, contextos. Quando se fala em “ensinar ética” para um carro autônomo ou um robô cuidador, estamos mergulhando em dilemas que desafiam até os pensadores mais experientes. Kierkegaard, Sartre e Camus — cada um à sua maneira — refletiram sobre liberdade, responsabilidade e escolhas difíceis. Os mesmos dilemas agora aparecem, traduzidos em linhas de código. Foi Alan Turing, nos anos 1950, quem lançou uma das primeiras sementes filosóficas modernas da IA ao propor a famosa pergunta: “As máquinas podem pensar?”. Com ela, ele deu origem ao Teste de Turing, um experimento mental em que uma máquina seria considerada inteligente se fosse capaz de manter uma conversa indistinguível de um ser humano. Mais do que um teste técnico, essa proposta nos leva a refletir sobre o que realmente significa “pensar”. É necessário ter consciência? Ou basta parecer que tem? Anos depois, John Searle trouxe um contraponto poderoso com o experimento do “Quarto Chinês”. Ele propôs imaginar uma pessoa dentro de uma sala, manipulando símbolos chineses com base em regras, sem entender nada do idioma. Para quem está de fora, ela parece falar chinês — mas será que entende? Searle queria mostrar que simular a compreensão não é o mesmo que compreender de fato. A IA pode agir como se entendesse, mas isso seria apenas uma ilusão de consciência? Essas reflexões apontam para uma distinção essencial: a diferença entre inteligência funcional e consciência. Podemos programar uma máquina para resolver problemas, escrever poemas ou tomar decisões — mas isso significa que ela tem uma mente? Ou apenas executa tarefas com base em padrões? É aí que percebemos: a IA não é apenas uma criação técnica. É um espelho. Ela nos obriga a revisitar nossas certezas sobre o que significa ser humano. Será que a consciência pode ser programada? Existe diferença entre inteligência e sabedoria? Uma máquina pode ter intenções? Quando colocamos essas questões no centro da conversa, percebemos que filosofia e IA não são áreas separadas. Elas são companheiras. A filosofia nos dá o mapa. A IA nos dá o caminho. E quem caminha somos nós. Mais do que uma reflexão teórica, este capítulo é um convite para relembrar que, no fundo, toda tecnologia que criamos reflete o que somos e o que queremos ser. A IA, com todas as suas possibilidades, é mais do que uma revolução digital — é uma continuação da busca filosófica por sentido, justiça, verdade e consciência. *Rafael Toscano é escritor, pesquisador e professor na CESAR School (PE) e engenheiro na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (DF). Atualmente, ocupa o cargo de Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Negócios na Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia (SECTI) na Cidade do Recife e é Diretor de Admnistração, Finanças e Planejamento do Alumni CIn UFPE. Formado em Engenharia da Computação pela UFPE, é Mestre e Doutor pela Universidade de Pernambuco, MBA em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral (MG) e MBA em Economia pela USP (SP). É especialista em Direito Tributário pela Universidade de Ipatinga (MG) e Gerente de Projetos certificado pelo PMI desde 2014. **Esse Texto integra o livro IA Transformação das Humanidades

Filosofia e IA: A Mente por Trás da Máquina Read More »

medicacao

Nova regra da Anvisa, medicamento off-label e impactos nos contratos de saúde

Deixe um comentário / Pensando Bem, Z_Destaque_algomais_saude2 /

*Por Olga Boumann Ferreira Cavalcanti Nos últimos anos, observa-se um crescimento significativo da judicialização das demandas relacionadas à saúde suplementar no Brasil. Esse aumento decorre, em grande parte, das negativas - muitas vezes consideradas infundadas - por parte das Operadoras de Planos de Saúde, quanto ao fornecimento de medicamentos, procedimentos ou tratamentos não previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS ou sujeitos às Diretrizes de Utilização (DUT). Entre esses casos, destacam-se os medicamentos de uso ‘off-label’ (fora bula). O termo ‘off-label’ refere-se à utilização de medicamentos para finalidades distintas daquelas originalmente aprovadas em bula. Um exemplo simbólico são os medicamentos agonistas, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, que foram desenvolvidos para o tratamento do diabetes, mas vêm sendo amplamente utilizados para o emagrecimento, especialmente por clínicas e indivíduos leigos, sem conhecimento técnico acerca de seus riscos e implicações. Em abril de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)¹ aprovou medidas de controle mais rigorosas para a prescrição desses medicamentos, como a necessidade de receita médica para sua comercialização, assim como acontece com os antibióticos. Importa destacar, contudo, que a nova regulamentação não restringe o direito do profissional médico de prescrever medicamentos com finalidades terapêuticas diversas daquelas constantes da bula. A decisão da agência, que altera a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 471/2021, entrará em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação, ou seja, em meados de junho do corrente ano. Acrescenta-se que estudos realizados entre os anos de 2021 e 2024² demonstram que medicamentos agonistas, como a semaglutida (comercializada sob o nome Ozempic), por exemplo, apresentam eficácia relevante na indução da perda de peso em indivíduos que não são portadores de diabetes - enfermidade para a qual a medicação foi originalmente desenvolvida - mas, em contrapartida, possuem diversos efeitos adversos que vão desde náuseas, diarréia e vômitos a distúrbios pancreáticos, neoplasias pancreáticas, cegueira, retinopatia, hipoglicemia, taquiarritmias e arritmias. Afinal, não foram feitas para não-portadores de diabetes. Diante desse contexto, é importante refletir: quais são os impactos econômicos concretos para as Operadoras de Planos de Saúde ao serem obrigadas a custear essas medicações? É de bom alvitre trazer ao debate que a judicialização da saúde teve um aumento de 16% entre os anos de 2022 e 2023³, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ademais, observa-se que muitos magistrados, diante da complexidade técnica das demandas em saúde suplementar, acabam por decidir com base exclusiva em laudos médicos apresentados pelas partes, os quais, na prática, acabam por adquirir um peso quase normativo. Diante desse panorama, alguns Tribunais de Justiça passaram, inclusive, a instituir câmaras especializadas para o processamento e julgamento de ações envolvendo a saúde suplementar, o que demonstra a complexidade e a relevância crescente do tema no Poder Judiciário. Tudo isso revela uma realidade inegável: para as Operadoras de Planos de Saúde, o momento atual representa um ambiente de constante instabilidade financeira. A cada nova mudança no setor — seja por decisões judiciais, novas regulações ou, como no caso dos medicamentos agonistas, pela omissão dos órgãos reguladores — os planos de saúde se veem obrigados a fazer verdadeiros malabarismos para equilibrar suas contas e evitar colapsos no sistema. A conta, como frequentemente ocorre, recai sobre os próprios beneficiários. Estes, diante do aumento das mensalidades, recorrem ao Judiciário pleiteando a revisão ou redução dos reajustes, muitas vezes obtendo decisões favoráveis com base em fatores diversos. Entretanto, em debate junto ao Comitê de Saúde de um dos Tribunais do país que aconteceu no começo do também mês de abril/25, a preocupação era justamente: e se os planos de saúde no Brasil forem extintos, como sequer existem em muitos países do mundo? É preciso reconhecer, enquanto beneficiária e operadora do Direito, que para toda decisão, seja ela judicial, administrativa ou legislativa, há sempre um impacto real na ponta do sistema: na sustentabilidade da saúde suplementar, na viabilidade dos contratos e, sobretudo, na própria dignidade do usuário. Tal constatação dialoga diretamente com o que dispõe o art. 20 da LINDB, que exige da atuação judicial, administrativa ou controladora a consideração das consequências práticas das decisões, em consonância com os fundamentos da Análise Econômica do Direito. Como destaca Carlos Ari Sundfeld, “a LINDB exige uma atuação institucional responsável, baseada em avaliação concreta de impactos e não apenas em ideologias normativas ou ativismos bem-intencionados, mas economicamente desastrosos”. O Superior Tribunal de Justiça tem aplicado a LINDB em decisões sobre regulação econômica, inclusive no setor de saúde suplementar no REsp 1.803.146/SP, rel. Min. Herman Benjamin, j. 28/05/2019: “É necessário que o Poder Judiciário considere os impactos regulatórios e econômicos de suas decisões, notadamente quando envolvem políticas públicas de saúde, para evitar desequilíbrios sistêmicos”. Assim, a discussão sobre o uso ‘off-label’ de medicamentos agonistas escancara a fragilidade do modelo atual, em que decisões clínicas, expectativas sociais, ausência de regulação clara e judicializações crescentes se entrelaçam num emaranhado de incertezas. A ANVISA, ao editar nova regulamentação, deu um passo importante, mas ainda tímido, diante da complexidade do tema. Enquanto isso, as Operadoras de Planos de Saúde caminham numa corda bamba, pressionadas por decisões judiciais que ampliam coberturas, por beneficiários que exigem respostas imediatas e por um sistema regulatório que, por vezes, demora a se posicionar.Nesse contexto, o Judiciário é convocado a exercer um papel de equilíbrio, não apenas garantindo direitos individuais, mas preservando a lógica coletiva e contratual do setor. Se os planos de saúde ruírem, como alertado no debate recente, o prejuízo será de todos. Afinal, ainda que imperfeita, a saúde suplementar cumpre um papel essencial na descompressão do sistema público de saúde. Cabe, portanto, a todos os atores (operadoras, órgãos reguladores, magistrados e usuários) atuar de forma responsável, técnica e sensível, buscando soluções que preservem tanto o direito à saúde quanto a sustentabilidade do setor, porque afinal de contas o verdadeiro equilíbrio está em compreender que o contrato não é apenas um instrumento jurídico, mas um pacto de confiança social. *Olga Boumann Ferreira Cavalcanti, advogada da área de saúde suplementar do escritório Urbano Vitalino Advogados ¹ AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Nova regra da Anvisa, medicamento off-label e impactos nos contratos de saúde Read More »

Avenida Guararapes Santo Antonio .jpg 1

Os 500 anos do Centro do Recife

Deixe um comentário / Pensando Bem, Urbanismo, Z_Destaque_urbanismo, Z_Destaque-principal /

*Por Sérgio Buarque ​​Final de tarde, o sol ainda iluminava a Avenida Guararapes, um boulevard arborizado e de largas calçadas e ciclovias, homens e mulheres circulando, entrando e saindo dos edifícios, muitos já sentados no Bar Savoy tomando chope e conversando sobre o aniversário do Recife. No dia seguinte, o Recife completará 500 anos, a capital mais antiga do Brasil. Às 18h, final de expediente, empresários e funcionários das empresas começam a descer dos belos edifícios e caminham pela calçada, alguns seguindo para seus apartamentos na própria avenida ou ruas próximas, outros pegando suas bicicletas, muitos encostando nos bares do Centro para o happy hour. Descem também os funcionários públicos das várias secretárias e órgãos do governo que ocupam edifícios do bairro que foram retrofitados.  Início da noite, muitos dos moradores saem de casa e circulam para fazer compras, tomar um café ou um drinque nas redondezas. Todo o bairro mostra uma grande vitalidade humana e econômica, num espaço público urbanizado, arborizado e muito bem iluminado, seguro e arejado. É uma quarta-feira como outra qualquer – exceto por ser véspera do aniversário dos 500 anos do Recife – nos bairros centrais habitados e com movimentação intensa de negociantes, visitantes, que buscam entretenimento ou compras, e turistas encantados com a qualidade urbana e com a riqueza do patrimônio histórico e cultural.  Na manhã seguinte, 12 de março de 2037, pouco antes das 9h, as ruas do Centro do Recife recomeçam a movimentação de pessoas, moradores saindo para o trabalho e milhares de funcionários e empresários chegando para as atividades profissionais. O movimento ainda era escasso, quando um carro elétrico desce da ponte Duarte Coelho e estaciona na Rua do Sul. Desceram do automóvel o prefeito do Recife, o presidente de Portugal e a princesa de Orange representando o rei Guilherme Alexandres dos Países Baixos na cerimônia dos 500 anos do Recife. Os três caminham pela avenida saudando as pessoas que circulam pelo Centro, o anfitrião mostrando os encantos da arquitetura e indicando os pontos de maior significado. “Aqui estão as principais secretarias do governo federal e estadual e uma universidade e algumas das principais empresas de tecnologia e economia criativa do Brasil”. Dobraram pela esquerda na Avenida Dantas Barreto, elegante e arborizada, seguindo para conhecer a Praça da República com as suas belas e elegantes edificações, e voltaram pela Rua do Imperador.  O prefeito mostrou com entusiasmo a Capela Dourada e iam descendo para a Praça da Independência quando a princesa, com grande entusiasmo, apontou para a placa diante do prédio da esquina da Rua Primeiro de Março: Memorial Marcgrave – Primeiro observatório astronômico da América do Sul. Durante a visita, a princesa suspirava e repetia: “Meu pai insistiu que eu deveria conhecer este memorial. Ele estudou história em Leiden e sabia tudo sobre esse observatório de Marcgrave”.  Contendo a animação da princesa, o prefeito destacou a importância da Praça da Independência e, depois, levou os visitantes a um bondinho que desceu a avenida Dantas Barreto até o Cais José Estelita, andaram pela praça admirando a Bacia do Pina e vendo por trás o Forte das Cinco Pontas, cheio de história dos dois povos. Pegaram o carro e foram almoçar no restaurante Leite para encanto do presidente português que terminou a refeição comendo um pastel de nata e tomando uma taça de vinho do Porto. Depois do almoço, caminharam sem pressa numa rota arborizada, passaram em frente à Casa da Cultura, admirando a bela arquitetura que serviu de prisão, atravessaram a ponte da Boa Vista e entraram na Rua da Imperatriz, a esta altura com uma grande movimentação de homens, mulheres e crianças entrando e saindo das lojas protegidos pela sombra das árvores.  O prefeito convidou os dois para descansar tomando um sorvete na Sorveteria Imperatriz, famosa pelos gelados de frutas tropicais, e depois caminharam pela rua movimentada por grandes artistas até a Praça Maciel Pinheiro. Na praça restaurada e com as edificações recuperadas e coloridas, os convidados ficaram encantados quando o prefeito comentou que ali tinha vivido uma comunidade de judeus asquenazes fugidos dos pogroms da Europa oriental no final do Século 19 e início do Século 20, e apontando para a casa da esquina, comentou: “Ali viveu Clarice Lispector, uma judia que fugiu da Ucrânia e foi uma das maiores escritoras brasileiras no século passado”. O prefeito deixou o bairro do Recife para o restante da tarde. Chegaram de carro ao Marco Zero. “O Recife nasceu aqui. Mas, como disse o grande pintor pernambucano Cícero Dias: Eu vi o mundo... ele começava no Recife”. Do Marco Zero, olhando para oeste, eles viram as avenidas Rio Branco, pedestrianizada, e a Avenida Marques de Olinda, arborizada e com amplas calçadas, vibrantes de pessoas circulando, alguns bares começando a abrir as portas. “Neste bairro, lembrou o prefeito, temos um dos maiores polos tecnológicos do Brasil com centenas de empresas de tecnologia da informação, produzindo software e games para clientes de todo o mundo”.  Eles desceram pela avenida Rio Branco e o orgulhoso prefeito indicou o caminho para a Rua do Bom Jesus – “considerada uma das mais belas do mundo” – que tinha sido chamada antes de Rua dos Judeus, “porque aqui, lembrou o prefeito, viveram os judeus sefarditas que fugiram da Inquisição de Portugal para viver livres no Recife holandês”. A Princesa abriu um sorriso de orgulho. Entraram na Sinagoga para uma visita rápida. Depois, passaram pela Praça do Arsenal, admirando a Torre Malakoff e descobrindo a história que vincula o seu nome a um monumento disputado numa batalha violenta na Guerra da Criméia no Século 19. Desceram pela praça e, já cansados, se sentaram para tomar o tradicional maltado do Recife, exclusivo da lanchonete que tem mais de 100 anos, a mistura de sorvete de baunilha e malte da semente do cacau. Voltaram a caminhar e, de vez em quando, o prefeito mostrava uma escultura de um poeta pernambucano e, em alguns, chegava a declamar alguns trechos de poemas. Finalmente, desceram até o Paço Alfândega, vendo as edificações da

Os 500 anos do Centro do Recife Read More »

crianca autista escola

Acesso à educação: direitos dos autistas e os desafios da inclusão escolar

Deixe um comentário / Algomais Saúde, Artigos, Colunistas, Pensando Bem, Saúde, Z_Destaque_home2 /

*Por Robson Menezes O direito à educação das pessoas autistas é garantido por lei e deve ser assegurado sem qualquer tipo de discriminação. No entanto, muitas famílias ainda enfrentam desafios, como a recusa de matrícula, a falta de adaptação curricular e a ausência de suporte adequado dentro das instituições de ensino. Qualquer negativa de matrícula baseada no diagnóstico de autismo é crime e pode gerar punições à instituição de ensino. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, determinam que escolas públicas e privadas não podem recusar alunos autistas sob nenhuma justificativa. Expressões como “não estamos preparados”, “já atingimos o limite de alunos autistas” ou “não temos estrutura” são ilegais e podem levar à aplicação de multas, além da perda do cargo de diretoria do gestor responsável em casos de descumprimento reiterado. Se há vaga para um aluno neurotípico, a mesma vaga deve estar disponível para um aluno atípico, sem qualquer distinção. Além da matrícula garantida, a escola deve elaborar um Plano Educacional Individualizado (PEI) para cada aluno autista. Esse plano deve prever todas as adaptações curriculares necessárias, considerando as particularidades de aprendizagem do estudante. Outro direito essencial é o acesso à sala de recursos, um espaço dentro da escola onde o aluno pode receber reforço pedagógico, utilizar materiais adaptados e contar com profissionais especializados. O uso dessa sala pode ocorrer no contraturno ou durante o horário escolar, de acordo com as necessidades do estudante e seu PEI. Os alunos autistas também têm direito ao profissional de apoio escolar, que auxilia no acompanhamento das atividades diárias dentro da instituição. Esse profissional deve ser disponibilizado pela própria escola, sem custos adicionais para a família. Além disso, as instituições não podem impedir a presença de um assistente terapêutico, que é um profissional de saúde responsável por aplicar terapias comportamentais dentro do ambiente escolar. Muitas crianças autistas precisam desse suporte para desenvolver habilidades sociais e acadêmicas, e a proibição da entrada desse profissional configura violação dos direitos do aluno. Se uma escola negar matrícula, se recusar a fornecer adaptações curriculares ou impedir o acesso de profissionais de apoio, os responsáveis podem denunciar a situação para os seguintes órgãos: Secretarias de Educação (municipais ou estaduais, conforme a série do aluno), Ministério Público, PROCON e OAB (Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência ou Comissão dos Autistas). Além disso, associações que defendem os direitos dos autistas podem oferecer suporte para formalizar as denúncias e pressionar as autoridades por providências. Outro aspecto fundamental para a inclusão educacional dos autistas é o acesso ao transporte escolar adaptado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelecem que o transporte deve ser acessível e adequado às necessidades dos alunos com deficiência. Isso inclui veículos adaptados, motoristas capacitados e monitores treinados para oferecer suporte durante o trajeto. Se o transporte acessível não for oferecido, a família pode recorrer ao Ministério Público e às Secretarias de Educação para garantir esse direito. A educação inclusiva é um direito fundamental dos autistas, e seu cumprimento depende do compromisso das escolas e da fiscalização por parte das famílias e da sociedade. Conhecer a legislação e exigir seu cumprimento é essencial para garantir que as crianças autistas tenham acesso à escola de forma plena, com todos os recursos necessários para seu aprendizado e desenvolvimento. Robson Menezes é advogado especialista em Direito dos Autistas e pai atípico.

Acesso à educação: direitos dos autistas e os desafios da inclusão escolar Read More »