Rafael Dantas

O ano de 2019 representou um pequeno alívio para a construção civil em Pernambuco. Após cinco anos acumulando resultados negativos, o setor verificou um crescimento de 1,1% no seu PIB ano passado - o número trouxe otimismo para os empresários do setor, que apostaram em um 2020 promissor. O sentimento, no entanto, durou pouco. Ao chegar a Pernambuco, a Covid-19 provocou, além dos impactos na saúde, a assinatura do Decreto 48.834, que paralisou 70% das atividades de construção civil em andamento no Estado. Como consequência, desde 22 de março, 40 mil trabalhadores estão fora dos canteiros, o que deve causar, nas contas do Sindicato da Indústria da Construção Civil em Pernambuco (Sinduscon-PE), um prejuízo de R$ 6 bilhões em 2 meses. De acordo com o decreto estadual, as únicas atividades da construção civil autorizadas a funcionar são as obras públicas, as obras de empresas concessionárias de serviços públicos, atividades urgentes que precisem ser executadas para evitar risco grave ou de difícil reparação e atividades decorrentes de contratos de obras particulares relacionadas à Covid-19. “Ou seja, apenas 30% dos trabalhadores estão atuando, de forma excepcional, mas nem essas obras estão a pleno vapor. Estamos com dificuldades para conseguir os materiais, os trabalhadores estão com medo e se atrasam ou faltam. O ritmo está menor em todas as obras”, detalha o presidente do Sinduscon-PE, Érico Furtado. A expectativa é que a situação seja revertida nesta sexta-feira (17), data em que se encerra o prazo estabelecido pelo governador para a suspensão das atividades. “O que nós precisamos é que o Governo do Estado nos deixe trabalhar. Sabemos que a saúde do trabalhador precisa ser mantida e estamos tomando todas as medidas de prevenção para garantir essa segurança. Orientamos e afastamos das obras todas as pessoas que estão em grupos de risco e temos como conservar a saúde dos demais dentro dos nossos canteiros”, reforça Érico. A posição de retorno às atividades também é defendida por José Antônio de Luca Simon, representante do Sinduscon junto à Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), que destacou que determinações de paralisações parciais em obras da construção civil se repetem em apenas em outros três Estados do País, além de Pernambuco: Goiás, Piauí e Ceará. “Ao mesmo tempo que temos obras públicas e terraplanagem funcionando, somos impedidos em outros segmentos, como a incorporação. Precisamos de tratamento igualitário”, justifica. PERSPECTIVAS Se o decreto não for revisto, o presidente do Sinduscon-PE acredita que medidas como a adesão à redução de carga horária ou à suspensão de contratos, elencadas na MP nº 927, poderão ser tomadas para evitar demissões do setor - embora estas não estejam descartadas. “Existem relatos de demissões, mas não estão sendo contabilizadas porque o Governo Federal parou de divulgar os dados. O que ocorre é que muitos empresários não gostam das inseguranças jurídicas causadas pelas medidas provisórias, uma vez que o Congresso Nacional pode alterar o texto. Entendemos que o momento é de crise, mas, para superá-la, precisamos de ponderação”, defende Érico Furtado. Para ele, a solução de retomar o andamento das obras não só pode garantir a manutenção dos empregos como pode amenizar os efeitos causados pela paralisação das atividades. “O ritmo não irá voltar ao normal, porque o próprio consumo está prejudicado. Mas poderemos retomar nossos contratos, que têm prazo de entrega, e os nossos clientes ficarão mais animados. Esperávamos que o setor de construção representasse 2% do PIB de Pernambuco neste ano. Isso não vai mais acontecer. O retorno irá amenizar as perdas, mas, particularmente, só acredito em recuperação a partir do fim do ano que vem”, lamenta. PREVENÇÃO Para garantir que as obras possam retornar à normalidade sem se afastar das orientações preconizadas para evitar a disseminação do novo coronavírus, o Sinduscon-PE e a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) lançaram uma cartilha com orientações para os empresários. “Estamos nos precavendo e fazendo nossa parte, mas um dos maiores gargalos que enfrentamos hoje é o transporte público. O sistema metroviário do Recife é ínfimo, o que acaba causando aglomerações dentro dos ônibus. Isso prejudica”, aponta o presidente do Sinduscon-PE. O documento está disponível no Facebook @sindusconpernambuco. (Do Sistema Fiepe)

A votação do chamado da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020) no Senado será feita amanhã (15). Segundo o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na sessão desta tarde o relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que passou o feriado em conversas com senadores, apresentará seu parecer que será seguido da discussão da matéria. A decisão de adiar a votação foi tomada em uma reunião de líderes da Casa nesta manhã. Até o fechamento desta reportagem, Anastasia ainda trabalhava no texto. No Senado, a deliberação da matéria ainda é uma incógnita. Ontem (13), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação. Apesar de não questionar no pedido o mérito da proposta, que separa cerca de R$ 700 bilhões do Orçamento para ações de combate ao coronavírus, o senador questiona a mudanças de pontos da Constituição por meio de votação remota. Além da suspensão da análise da PEC pelo Senado, Vieira pede que a votação da matéria na Câmara, que foi favorável à medida, seja anulada. O parlamentar solicita que sejam notificados os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Maia, um dos maiores defensores da proposta, votou na Câmara os dois turnos da PEC no mesmo dia. “Há muitas controvérsias em relação a vários aspectos dessa emenda. Hoje vamos ouvir a leitura do relatório do senador Anastasia. Considero que o senador Alessandro tem razão em relação à forma. Acho uma ameaça à ordem constitucional e à democracia que não há precedente”, avaliou o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), acrescentando que, nesse caso, o Executivo poderia propor as mudanças que julga importantes por meio de medida provisória ou projeto de lei complementar. Cheque em branco Além da dúvida sobre a constitucionalidade de votações desse tipo pela internet, vários parlamentares consideram a PEC 10/2020 um "cheque em branco" ao governo federal durante a pandemia do novo coronavírus. Um grupo de senadores resiste ao ponto que trata da aquisição de títulos privados – como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários (CDBs) – pelo Banco Central, o que não é permitido hoje. A medida tem o objetivo de aumentar a liquidez de empresas, mas pode deixar o Tesouro Nacional exposto a papéis com alto risco de inadimplência. Questionado se há chances reais de a matéria ser votada na quarta, se não houver impedimento judicial, o líder do governo no Senado respondeu à Agência Brasil: “Estamos construindo. O relatório [do senador Antonio Anastasia] deve ajudar muito.” (Da Agência Brasil)