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Recessão econômica está mais moderada, informa Banco Central

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A trajetória recessiva da economia brasileira a partir de 2014 mostrou relativa moderação no trimestre encerrado em maio deste ano, informou o Banco Central (BC) no Boletim Regional, publicação trimestral com indicadores econômicos por regiões do país. Para o BC, a moderação é resultado de melhora da confiança de empresários e consumidores, favorecida pelos efeitos positivos do ajustes na economia feitos pelo governo e pela menor influência de eventos não econômicos, recorrentes nos últimos dois anos. O BC usa a expressão “eventos não econômicos” para se referir a efeitos da Operação Lava Jato, por exemplo. O BC destaca que o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) recuou 1% no trimestre encerrado em maio, em relação ao período anterior. Essa retração foi “significativamente inferior” à registrada em trimestres anteriores, considerados dados dessazonalizados (ajustados para o período). Números No trimestre encerrado em fevereiro deste ano, a retração era de 1,4%. Em novembro de 2015, a queda era de 1,5 e em agosto do ano passado de 2,2%. “Esta melhora repercutiu, em especial, na evolução dos indicadores do Sul, favorecida pela concentração da colheita de grãos; do Norte, beneficiada pela trajetória da indústria e da pecuária; e do Sudeste, repercutindo a recuperação da indústria, após longo período de retração”, diz o boletim. “No Nordeste, embora a variação do indicador de atividade permanecesse negativa, mostrou significativa moderação em relação ao período anterior, enquanto a deterioração registrada no Centro-Oeste foi condicionada pela quebra da safra grãos”, acrescentou o BC. O Banco Central destacou, ainda, que há “desdobramentos positivos” do maior dinamismo do setor externo e da melhora nos índices de confiança sobre o desempenho da indústria. Por outro lado, diz o BC, os indicadores do setor de comércio e de serviços repercutem o ajuste mais lento nos mercados de trabalho e de crédito. Da Agência Brasil

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Títulos protestados acumulam alta de 25,1% no ano, diz Boa Vista SCPC

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O número total de títulos protestados no país aumentou 25,1% no acumulado de 2016, em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com os dados da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Na comparação interanual, os títulos protestados subiram 20,3% e recuaram 9,1% em relação ao mês anterior. O valor médio dos títulos protestados para o mês de julho de 2016 foi de R$ 3.577. Títulos protestados de empresas por regiões Quando analisados apenas os títulos protestados das empresas, no acumulado do ano o crescimento foi de 5,6%. Na variação interanual houve queda de 1,9% e na comparação mensal recuou 0,1%. A região Sudeste contribuiu com a maior parcela dos títulos protestados (60,3%), seguida das regiões Sul (19,8%), Nordeste (9,2%), Centro-Oeste (7,0%) e Norte (3,8%). No acumulado do ano, a região Centro-Oeste foi a que obteve o maior crescimento, de 12,4%. A região Norte, por sua vez, foi a única que registrou queda (-0,8%). Na comparação interanual, a região Sudeste foi destaque, com crescimento de 11,3%. Na variação mensal, o Sudeste também foi a região que registrou o maior aumento (9,6%), enquanto o Centro-Oeste obteve o maior recuo (-24,0%). O maior valor médio dos títulos protestados em julho foi na região Centro-Oeste (R$9.354), ante uma média nacional para pessoa jurídica de R$ 5.237. A tabela 2 mostra as variações nos protestos de títulos para as pessoas jurídicas entre as regiões do país para os diferentes períodos.

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Metade dos recém-nascidos não é amamentada na primeira hora de vida, diz Unicef

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Aproximadamente 77 milhões de recém-nascidos não são amamentados na primeira hora de vida, deixando de receber nutrientes e anticorpos e sendo privados do contato corporal com suas mães, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Este primeiro contato corpo a corpo é essencial para protegê-los de doenças e para contribuir com o sucesso da amamentação. France Bégin, assessora sênior de Nutrição do Unicef, afirma que se todos os bebês fossem alimentados apenas com leite materno desde o momento do seu nascimento até os seis meses de idade, mais de 800 mil vidas seriam salvas a cada ano. Quanto mais se atrasa o início da amamentação, maior é o risco de morte no primeiro mês de vida. Atrasar o aleitamento materno entre duas e 23 horas após o nascimento aumenta em 40% o risco de morte nos primeiros 28 dias de vida. Atrasá-la por 24 horas ou mais aumenta esse risco em 80%. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a amamentação comece ainda na primeira meia hora após o parto. No entanto, apenas metade de todos os recém-nascidos no mundo colhe os benefícios da amamentação imediata. De acordo com o manual de aleitamento materno do Comitê Português para o Unicef, o leite materno previne infecções gastrointestinais, respiratórias e urinárias, além de ter efeito protetor sobre as alergias. No que diz respeito às vantagens para a mãe, amamentar ajuda o útero a voltar ao seu tamanho normal e reduz as probabilidades de câncer de mama. A recomendação da OMS é de que o aleitamento materno seja exclusivo até o sexto mês e se estenda até os 2 anos ou mais, aí já com a introdução de outros alimentos, como frutas, legumes, verduras e carnes. De acordo com o Unicef, apesar dos esforços, os avanços na amamentação na primeira hora de vida têm sido lentos. Na África Subsaariana, por exemplo, onde as taxas de mortalidade de menores de cinco anos são as mais altas do mundo, o aleitamento materno precoce cresceu apenas 10 pontos percentuais desde o ano 2000. Na Ásia Meridional, onde as taxas de iniciação precoce de aleitamento materno triplicaram, passando de 16% em 2000 para 45% em 2015, o aumento está longe de ser suficiente: 21 milhões de recém-nascidos ainda têm de esperar tempo demais para serem amamentados. A análise do Unicef mostra que as mulheres não estão recebendo a ajuda de que necessitam para iniciar o aleitamento materno imediatamente após o nascimento, mesmo quando um médico, enfermeiro ou parteira assiste o parto. No Oriente Médio, no Norte da África e na Ásia Meridional, por exemplo, as mulheres que têm filho com o auxílio de uma parteira qualificada estão menos propensas a iniciar o aleitamento materno na primeira hora após o parto se comparadas àquelas que dão à luz com o apoio de parteiras não qualificadas ou familiares. Outro motivo que dificulta a amamentação precoce é o hábito de alimentar os bebês com outros líquidos ou alimentos. Em muitos países, é costume alimentar o bebê com fórmula infantil, leite de vaca ou água com açúcar nos três primeiros dias de vida. Quase metade de todos os recém-nascidos é alimentada com esses líquidos. Quando os bebês recebem alternativas menos nutritivas do que o leite materno, eles mamam com menos frequência, fazendo com que seja mais difícil para as mães o início e a continuidade do aleitamento. No mundo todo, apenas 43% dos bebês com menos de seis meses de idade são amamentados exclusivamente. Bebês que não são amamentados têm 14 vezes mais probabilidade de morrer do que aqueles que são alimentados apenas com leite materno, de acordo com o Unicef. No entanto, qualquer quantidade de leite materno reduz o risco de morte. Bebês que não recebem nenhum leite materno têm sete vezes mais chance de morrer de infecções do que aqueles que receberam pelo menos alguma quantidade de leite materno nos seis primeiros meses de vida. Semana Mundial da Amamentação A Semana Mundial da Amamentação é comemorada este ano entre 1º e 7 de agosto. A data é celebrada desde 1992 por iniciativa da Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno (Waba, a sigla em inglês), órgão consultivo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Com o tema “Amamentação: uma chave para o desenvolvimento sustentável” e com o slogan “Amamentação: faz bem para o seu filho, para você e para o planeta”, a cerimônia oficial alusiva à semana será realizada amanhã (6), às 11h, na Casa Brasil das Olimpíadas, no Pier Mauá, no Rio de Janeiro. Da Agência Brasil

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Prazo para pagar guia de julho do eSocial acaba nesta sexta

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O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a julho termina nesta sexta-feira (5). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data limite para o pagamento da guia, cai no domingo, o prazo foi antecipado em dois dias. Por causa dos feriados municipais no Rio de Janeiro, os empregadores que vivem na cidade só poderão fazer o pagamento pelo caixa eletrônico ou pela internet. Ontem (4) e hoje, a cidade tem dois dias de feriado por causa da abertura dos Jogos Olímpicos. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total. Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado. No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98). Da Agência Brasil

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Acupuntura auxilia atletas que praticam lutas a melhorar seu rendimento

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O uso da acupuntura no esporte pode parecer novidade, mas existem relatos que há mais de três mil anos, já se utilizava pontos especiais de acupuntura antes de longos combates de lutas marciais, pois essa prática ajudava a aumentar a resistência do lutador. Além da falta de resistência, muitos lutadores sofrem com uma grande vilã, a dor, que gera incapacidade física. A acupuntura pode ser uma grande aliada no combate à dor, pois tem um efeito anti-inflamatório e analgésico. Ela também pode ajudar na prevenção de lesões e colabora no tratamento de problemas de ordem emocional, fator que influencia no desempenho de qualquer atleta. Para a médica e diretora do Center-AO, Centro de Pesquisa e Estudo da Medicina Chinesa, Márcia Lika Yamamura, sofrer uma lesão durante o esporte é comum e a acupuntura pode ser um aliado do atleta na hora de amenizar a dor. "Existem técnicas de acupuntura que promovem alivio imediato, sem a necessidade de tomar medicações analgésicas, que nem sempre permitidas durante as competições. A acupuntura auxilia também no tratamento de lesões já instaladas, como tendinites, inflamações, estiramentos, dores em geral, que podem atrapalhar a atividade física", explica. As lesões mais comuns que acometem um lutador são as do sistema musculoesquelético e podem ser divididas em tendinosas, articulares, musculares e ósseas. Em todas estas lesões o que incapacita o atleta é a dor em decorrência de processo inflamatório. "As lesões mais frequentes para quem pratica lutas são distensões musculares, entorses e luxações. Quando há rotura de tendões, distensões graves ou fraturas, a acupuntura é coadjuvante no tratamento da dor", afirma a Dra. Márcia. Trabalhar na prevenção de lesões na vida de um atleta é muito importante para melhorar seu desempenho. Para a Dra. Márcia e um bom condicionamento físico, bem como respeitar os limites individuais, são fortes fatores que previnem o aparecimento de eventuais lesões. "Quanto mais profissional for a pratica, melhor, pois se sabe que nem sempre é possível a recuperação completa do atleta antes do próximo treino. Assim, a acupuntura atuando na flexibilidade do atleta, em conjunto com a boa recuperação, auxilia na prevenção de lesões até um certo limite", explica. Além de tratar dores, a acupuntura pode ajudar os lutadores a ter um melhor rendimento. A diretora do Center-AO diz que nem todos os atletas são portadores de uma saúde perfeita. Na Acupuntura, considera-se que o bom rendimento físico depende da boa funcionalidade dos órgãos internos e, se porventura tiver problemas emocionais ou mesmo algum órgão interno enfraquecido, seu desempenho pode ser comprometido. "A prática da acupuntura propõe tratar os problemas emocionais e os órgãos em desarmonia, promovendo o equilíbrio como um todo", esclarece a Dra. Márcia. "As cãibras e as dores musculares, por exemplo, são decorrentes de desarmonia de um órgão interno, o Zang Gan, um órgão que tem relação direta com a atividade dos músculos. A ação da acupuntura, neste caso, pode fortalecer este órgão e evitar as dores", completa. Um fator que influencia no rendimento de um lutador é a ansiedade de vencer, os treinos intensos ou até mesmo um problema pessoal. Muitos treinadores vêm investindo no tratamento da mente, que aliada da prática de acupuntura pode gerar bons resultados. Há uma vertente de acupuntura que trata exatamente isso, se houver desarmonia de órgãos internos, o seu fortalecimento pode melhorar o desempenho do lutador. "O benefício da acupuntura na vida de um lutador é que além de corrigir problemas de saúde física, ajuda a manter um equilíbrio mental", conclui a Dra. Márcia.

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Pressão arterial elevada crônica aumenta o risco de glaucoma

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Um novo estudo publicado na revista Investigative Ophthalmology & Visual Science (IOVS) descobriu que, a longo prazo, a hipertensão crônica aumenta a suscetibilidade de uma pessoa para o glaucoma. "Estes resultados sugerem que os médicos devem considerar os níveis de pressão sanguínea de um paciente na gestão da doença ocular que potencialmente causa a cegueira", afirma o oftalmologista Virgílio Centurion, diretor do IMO, Instituto de Moléstias Oculares. O glaucoma, a segunda principal causa de cegueira no mundo, é uma condição que ocorre quando muita pressão acumula-se no interior do olho. Este excesso de pressão empurra de volta o sangue para os vasos sanguíneos, resultando em perda de visão. Estudos têm demonstrado que a pressão arterial elevada é um fator de risco para o glaucoma. Mas as razões para isto nunca foram claras.  O estudo atual identifica uma razão para essas observações. "Anteriormente, pensava-se que a pressão arterial elevada poderia neutralizar a alta pressão ocular que leva ao glaucoma. Esta teoria foi suportada por estudos anteriores que mostraram que o aumento da pressão arterial, durante um curto período de tempo (uma hora), oferece alguma proteção contra a pressão ocular elevada, tal como a pressão sanguínea elevada assegura que o sangue continua a entrar no olho. No entanto, os dados recolhidos a partir de grandes populações de pacientes com glaucoma, posteriormente, sugeriram que a hipertensão em pacientes jovens protege contra a doença, mas é um fator de risco em pacientes mais velhos", diz a especialista em glaucoma Márcia Lucia Marques. Uma explicação para este fenômeno é que qualquer benefício da pressão alta é perdido com os danos que ela provoca aos vasos sanguíneos, uma consequência da hipertensão, que torna-se mais prevalente. Os autores testaram esta hipótese comparando o efeito da hipertensão aguda (uma hora) e da hipertensão arterial crônica (quatro semanas) em ratos de laboratório com pressão ocular elevada. "Quando os pesquisadores aumentaram a pressão arterial, durante quatro semanas, não obtiveram a mesma proteção contra a elevação da pressão ocular, como no caso de uma hora. O que isto significa é que ter a pressão arterial elevada por um longo tempo compromete a capacidade do olho de lidar com a pressão alta. Parece que a hipertensão pode danificar os vasos sanguíneos no olho de modo que não pode compensar as alterações no fluxo sanguíneo quando aumenta a pressão do olho", diz Márcia Lucia Marques. Esta nova compreensão das consequências da pressão arterial elevada irá ajudar os médicos a tratarem os pacientes com glaucoma. Em vez de ver a hipertensão como benéfica na luta contra a doença, o estudo sugere que ela deve ser identificada como um fator de risco. Mais estudos nesta área poderão informar melhor como tratar pacientes com hipertensão que também desenvolvem glaucoma.

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A Gloriosa Vida e o Triste Fim de Zumba sem dente abre temporada no Teatro Hermilo Borba Filho

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O Teatro Hermilo Borba Filho abriu suas portas para a temporada da peça A Gloriosa Vida e o Triste Fim de Zumba Sem Dente. Ela será encenada todas as terças-feiras de agosto, sempre a partir das 19h30, com entrada franca ao público. O Teatro Hermilo Borba Filho fica na Avenida Cais do Apolo, s/n, bairro do Recife. A peça A Gloriosa Vida e o Triste Fim de Zumba Sem Dente é baseada no texto “O Traidor”, do escritor Hermilo Borba Filho, e conta a história de Zumba, sapateiro bolchevista, candidato a prefeito na cidade de Palmares e que foi sequestrado e morto. A montagem tem adaptação e direção de Carlos Carvalho, e direção musical de Juliano Holanda. No elenco, Mario Miranda, Andrezza Alves, Flávio Renovatto e Daniel Barros. Os ingressos para a encenação podem ser retirados na bilheteria do teatro, a partir das 18h.

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Cardozo quer levar até 20 testemunhas de Dilma ao julgamento em plenário

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O advogado de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta (3) que a defesa e a acusação no processo de impeachment devem ter direito a apresentar cinco testemunhas para cada fato imputado a Dilma no julgamento em plenário. Como são quatro fatos – três decretos de suplementação orçamentária e uma operação de crédito entre o Tesouro e o Banco do Brasil –, Cardozo quer levar 20 testemunhas ao plenário do Senado. “A informação que eu tive é que ele [presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski] vai adotar por analogia o rito do tribunal do juri, em que são cinco testemunhas. No nosso entendimento são cinco testemunhas por fato, ou seja, seriam até 20 testemunhas. Não posso ter uma leitura que não seja essa: cinco por fato imputado, da mesma forma que se teve oito por fato imputado na fase anterior”, disse. Segundo Cardozo, quem vai decidir sobre o assunto é o STF e Lewandowski terá a palavra final. “Vamos ouvir o presidente Lewandowski e, claro, mais que ouvir, vamos saber respeitar sua decisão”, disse o advogado esta noite, ao deixar a reunião de hoje da Comissão Processante do Impeachment, que discutiu o relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG). Cardozo voltou a criticar o parecer e a questionar a conduta de Anastasia que, segundo ele, é suspeito para relatar o impeachment porque pertence a um partido que era oposição ao governo de Dilma Rousseff. “O senador Anastasia é um homem brilhante, correto, mas, sem dúvida, ele atendeu ao seu partido”, disse. Da Agência Brasil

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Meirelles nega recuo em renegociação da dívida dos estados

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou nesta quarta (3) que o governo tenha recuado nas condições exigidas aos estados que renegociarem a dívida com a União. Segundo ele, a inclusão das despesas estaduais na proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos representa uma contrapartida para os governos locais. “Não há recuo no sentido de que a reestruturação da dívida foi mantida integralmente no projeto mandado pelo governo. E a contrapartida do teto dos gastos [para os estados] nos mesmos termos do governo federal está mantida integralmente. O que está em discussão são assuntos relacionados a definições na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], que foram incluídos no projeto a pedido dos governadores. Portanto, não há nenhum recuo”, declarou o ministro ao chegar de São Paulo. Originalmente, o projeto de renegociação das dívidas estaduais estabelecia que os governos locais teriam de incluir, no limite da LRF para as despesas com o funcionalismo público, gastos com terceirizados, inativos (aposentados e pensionistas dos servidores) e benefícios como auxílio-moradia, indenizações e determinados tipos de gratificação. Ontem, no entanto, essa exigência foi retirada do texto, em troca da inclusão dos estados na proposta que limita à inflação o crescimento dos gastos públicos. De acordo com a proposta atual, apenas os gastos com inativos seriam incluídos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal daqui a dez anos. Os demais tipos de despesas continuariam fora da conta. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os estados podem gastar até 60% da receita corrente líquida com pessoal. Para o ministro, o Congresso votará, “no tempo adequado”, o projeto que renegocia a dívida dos estados. Ele disse que a aprovação da proposta o mais rápido possível beneficiará o país, estimulando a recuperação da confiança, da atividade econômica e ajudando na geração de empregos. “A questão que resta, que é se foi votado ou não ontem ou se vai ser votado ou não semana que vem, é um assunto que evidentemente quanto mais cedo for aprovado melhor. Mas no momento não tem efeito de curto prazo, na medida em que existe uma liminar do STF [Supremo Tribunal Federal] que baseia, os seus termos, exatamente no acordo de reestruturação da divida assinada pela União e estados”, disse o ministro da Fazenda. No fim de junho, o governo fechou um acordo para renegociar a dívida dos estados e do DF com a União, em troca de que os governadores desistissem das ações no Supremo Tribunal Federal que pediam a correção das parcelas por juros simples. O acordo prevê o alongamento da dívida por 20 anos, suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com redução progressiva no desconto até julho de 2018. Em troca, os estados teriam de fazer contrapartidas, como instituir no limite da LRF de gasto com pessoal despesas não registradas na conta. Da Agência Brasil

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Brasil precisa investir R$ 300 bilhões por ano em infraestrutura, diz gerente da CNI

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O aumento da participação privada nos investimentos e na gestão de empreendimentos está entre as prioridades da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para reverter o atraso na área de infraestrutura e retomar o crescimento da economia brasileira. Na avaliação do gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, a ampliação dos recursos empregados na área é um fator determinante para a redução dos efeitos da crise econômica que o país enfrenta. Segundo ele, o setor produtivo aguarda com ansiedade os desdobramentos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado pelo governo Michel Temer, para destravar as concessões em setores como o de transporte e de saneamento. Em entrevista à Agência CNI de Notícias, Wagner Cardoso fez um balanço sobre a nova Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), classificando a norma como positiva para o setor portuário. Ele observa que, em três anos, houve avanços significativos em relação aos Terminais de Uso Privado (TUPs), mas pondera que o governo deve priorizar a privatização de administrações portuárias. O gerente também defende a revogação do acordo marítimo de reserva de carga entre Brasil e Chile, que, há 41 anos, impõe um monopólio ao frete entre os dois países sul-americanos. Confira a entrevista: O Brasil investe pouco em infraestrutura, apenas 2% do PIB. Quanto o país deveria investir? O Brasil está investindo hoje cerca de R$ 120 bilhões por ano em infraestrutura, mas tem que pular para cerca de R$ 300 bilhões para chegar a 5% do PIB. O único caminho para conseguir isso é aumentando a participação do setor privado nos investimentos, na gestão e no financiamento da infraestrutura. A ampliação do investimento em infraestrutura é um dos caminhos para atenuar a crise que o país enfrenta atualmente. Quais medidas o senhor sugere para destravar a infraestrutura do Brasil? De forma geral, não precisamos de mais leis. As leis são boas, os marcos regulatórios são bons. O que é preciso é que o Poder Executivo melhore a sua gestão e avance com editais de privatização de melhor qualidade. É preciso também reestruturar o Ministério dos Transportes, para que faça realmente um planejamento de longo prazo para o setor, e investir em concessões de rodovias e aeroportos, e na privatização de administrações portuárias. Qual a expectativa da CNI em relação ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal? Há uma boa expectativa em relação ao PPI. Trata-se de uma concepção moderna, mas que ainda está sendo estruturada. Estamos ansiosos para ver o que vão lançar no mercado e, ao mesmo tempo, otimistas pelos contatos que fizemos até agora. Em relação ao setor portuário, o que avançou desde a edição da nova Lei de Portos (Lei 12.815/2013)? O balanço é bastante positivo. Foram autorizados 40 novos terminais privados. Para se ter ideia, antes da lei, era autorizado em média um terminal a cada três anos. Em relação aos terminais arrendados, houve também avanço significativo, porque a nova lei permite a antecipação da prorrogação do contrato do terminal, possibilidade que não existia antes. Desde a aprovação da lei, nove terminais foram prorrogados. Isso é interessante para que o empresariado portuário faça investimentos. Portanto, tivemos avanços nos TUPs (Terminais de Uso Privado) e nas áreas dos portos. Isso, não tenho dúvida, vai aumentar a competição no sistema portuário. O que falta ser feito no setor portuário? A principal reivindicação da CNI é a privatização das administrações portuárias. É preciso também melhorar as condições de acesso marítimo aos portos. Outra questão importante é definir logo o decreto das poligonais – atualmente, o único porto grande que tem sua poligonal definida é o de Paranaguá. A lei de 2013 deu um ano para que o governo definisse todas as poligonais. Só vão existir mais terminais privados se o governo definir com clareza essa questão, essencial para a construção desses empreendimentos e primordial para dar maior segurança jurídica ao investidor privado. Basta publicar um decreto, pois a lei já está bem clara quanto a isso. Os portos não têm funcionado bem sob a gestão do setor público? Costumo comparar a administração portuária com um shopping. O síndico do shopping é a administração portuária, enquanto as lojas são os terminais portuários. Esses últimos estão com a produtividade alta, são todos privados. Falta privatizar a administração do shopping, que hoje é ineficiente e não está preparada para dar o salto de qualidade que os portos brasileiros precisam. Há 41 anos um acordo marítimo de reserva de carga entre Brasil-Chile está em vigor. Qual a sua avaliação? A ideia, na década de 1970, quando foi concebida, não era ruim. No entanto, era para o acordo durar três ou quatro anos, mas já está aí há 41 anos. O principal problema dessa reserva é o forte poder que coloca nas mãos dos armadores para a negociação de frete. Pelo acordo de reserva de carga, somente armadores brasileiros e chilenos podem transportar cargas marítimas no tráfego Brasil-Chile. A prática tem demonstrado que o que faz reduzir os preços do frete e aumentar o nível de eficiência do serviço é a competição. Essa reserva está prejudicando o comércio bilateral entre Brasil e Chile. O acordo está prestando um desserviço à sociedade brasileira. Perdem os exportadores e os importadores, e a sociedade em geral, que perde emprego, renda e atividade econômica. Como funciona essa reserva? Um navio que sai de outro país e passa pelo Brasil antes de chegar ao Chile não pode levar mercadorias brasileiras para terras chilenas? Não pode, só se for de bandeira brasileira ou chilena. O monopólio torna o transporte mais caro. Na prática, um navio da China com destino ao porto de Valparaiso (Chile) não pode levar mercadorias brasileiras para o porto chileno mesmo que passe antes pelo Porto de Santos. Da Agência CNI de Notícias

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