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Justiça Federal suspende cobrança por bagagem despachada

A Justiça Federal em São Paulo concedeu hoje (13) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite as novas taxas a partir de amanhã (14). Na ação, o MPF argumentou que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”. Atualmente os passageiros têm direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de até 32 quilos cada, em viagens internacionais, sem pagar taxas extras. Na cabine, os consumidores podem levar bagagem que não ultrapassem 5 quilos. O Artigo 13 da nova resolução da Anac elimina a franquia mínima de bagagem despachada, alertou o MPF. O valor pago pela passagem incluiria apenas a franquia da bagagem de mão de 10 quilos, peso que pode ser reduzido “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”. O Ministério Público argumenta que a Anac fez a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro, nem o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo. Além disso, uma perícia realizada pelo MPF concluiu que “o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los”.

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Projeto Arte da Palavra aproxima o público da literatura

O projeto Arte da Palavra, lançado este mês em 12 estados pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), vai divulgar até dezembro a literatura no país, promovendo a democratização e facilitando o acesso da população à obra literária. O programa vai percorrer Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Tocantins, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul. O técnico de Literatura do Sesc, Henrique Rodrigues, disse, em entrevista à Agência Brasil, que a entidade já promove muitas atividades de fomento à leitura usando sua rede de bibliotecas, mas decidiu agora criar esse projeto inédito de promoção da literatura, “fazendo o Brasil se conhecer”, através de circuitos. “Essa é a primeira vez que a gente está criando um circuito nacional de promoção da literatura”, afirmou o técnico. O primeiro circuito do Arte da Palavra envolve bate-papos do público com escritores, que vão para estados onde não residem. "Por exemplo, autores do Espírito Santo e de Pernambuco se juntam e vão circular no Tocantins e em Mato Grosso. Tem sempre essa mistura", informou Henrique. “Outra questão fundamental é que os livros deles vão ser lidos com antecedência em cada localidade, em clubes de leitura e escolas do Sesc, em atividades sistemáticas de estímulo à leitura”, completou. Entre os autores convidados estão Bráulio Tavares, ganhador do Prêmio Jabuti de Literatura Infantil em 2009; Cíntia Moscovich, vencedora do concurso de Contos Guimarães Rosa; e Rafael Gallo, vencedor do Prêmio São Paulo 2016. O segundo circuito de oralidades é voltado para contadores de história, rappers e outras pessoas que trabalham mais a expressão oral da literatura. No último dia 10, esse circuito ocorreu em Maceió, com uma dupla de artistas do Rio de Janeiro que trabalha com poesia e música e que já visitou Belém. A narração de histórias e a veiculação oral da poesia fazem parte do circuito. Criação O projeto inclui também o circuito de criação literária, que trata o tema em suas variadas manifestações em oficinas de literatura. Ao todo, o projeto vai passar por 48 cidades, reunindo 91 artistas e escritores. Henrique Rodrigues revelou que a meta para 2018 é ampliar o número de cidades e estados visitados. “A tendência é, em pouco tempo, que a gente tenha [o projeto] sendo realizado em todos os estados onde tenha o Sesc. A gente considera este ano um teste grande e complexo, com muita gente indo para cidades diferentes”. Como o Sesc tem grande alcance no Brasil, optou-se por fazer essa mistura, explicou Rodrigues. “Ou seja, pegar pessoas de um estado e mandar para outro, bem diferente. A gente quer promover a diversidade no seu sentido amplo”. Disse, ainda, que o grande objetivo do Arte da Palavra é atender à grande demanda socioeducativa e cultural que é a formação de leitores espontâneos de literatura, considerando as diferentes possibilidades de leitura, que ultrapassam o campo do livro impresso e abrangem as manifestações orais, entre outras frentes. Salientou que o Brasil não conhece o Brasil em todas as suas manifestações culturais. “A gente conhece pouco o nosso vizinho. Um estado não conhece a manifestação literária do estado vizinho”. Por isso, Rodrigues acentuou que o projeto visa fazer essa “farofa literária”. “A gente quer fazer com que esse pessoal se conheça; o público conheça mais esse pessoal e eles também conheçam outros públicos”. Metodologia A programação é aberta ao público em geral. O que se estabeleceu como metodologia é que nos encontros com autores e no circuito de oralidade seja feita também sessão voltada para instituições de ensino da rede pública. Isso significa que à tarde, há sessões voltadas para o público escolar e, à noite, sessões abertas para o público em geral. A entrada é gratuita. “Basta chegar”, disse Rodrigues. Somente para as oficinas de criação literária, que têm carga horária, é preciso fazer pré-inscrição, com taxa simbólica no valor médio de R$ 20, “para valorizar a oficina”, ressaltou. (Agência Brasil)

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1817: Um passeio pelos caminhos da revolução

O romancista Paulo Santos - autor do livro "A noiva da Revolução" e entrevistado do mês de março da Revista Algomais - conduziu no dia 5 de março o grupo das Caminhadas Domingueiras num passeio pelos lugares onde aconteceram os fatos históricos da Revolução de 1817. Passados 200 anos, muitos prédios já não existem mais e bem pouco dessa memória está registrado pelo trajeto. O presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), George Cabral, também esteve na caminhada comentando detalhes dos acontecimentos da época. O ponto de partida do passeio foi na Praça da República. Local onde foi no passado o Largo do Erário. O Erário Público de 1817 ficava nas proximidades de onde está localizado atualmente o Palácio do Campo das Princesas. O segundo ponto da parada foi na Avenida Dantas Barreto, em frente ao Edifício JK. No local havia o Quartel do Regimento Artilharia (que foi o lugar onde o capitão José de Barros Lima, o Leão Coroado, matou o brigadeiro português Manoel Joaquim). Em frente ao quartel estavam também a Igreja do Paraíso e o Largo do Paraíso.   O terceiro ponto foi em frente à Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento de Santo Antônio. Essa igreja já estava de pé nos dias do movimento e no seu cemitério (que fica no lado direito) estão sepultados os corpos de alguns dos insurretos da Revolução Pernambucana de 1817. Passada a Igreja, o grupo embarca no Pátio de São Pedro. A escolha do local tinha como objetivo apresenta aos caminhantes qual o cenário mais próximo dos bairros centrais do Recife naquela época. O escritor explica que nesses bairros estavam os brasileiros e as populações mais populares. Os mais ricos ficavam na Boa Vista ou em casarões mais afastados, na beira do Rio Capibaribe. O romancista ressaltou o papel dos religiosos no movimento. No século 19, ainda antes da fundação das universidades, era o Seminário de Olinda onde eram formados os pensadores pernambucanos. Por lá se disseminaram as ideias republicanas que fomentaram a revolução. No passeio Paulo Santos citou outro templo católico, a Capelinha da Jaqueira, onde aconteceu um dos acontecimentos célebres dos primeiros dias da revolução: o casamento do governador Domingos Martins com a portuguesa Maria Teodora. Foi o amor desse casal que foi inspirado o romance "A noiva da Revolução". O escritor considera esse o casamento mais importante da história do Brasil. A rua da Moeda era um lugar central do comércio da época, por sinal, dominado pelos portugueses. O local era a Praça do Comércio nos dias da Revolução de 1817. O passeio atravessou também a Ponte Maurício de Nassau. Uma curiosidade dela é que, após iniciado o movimento revolucionário, o então governador Caetano Pinto deu ordens para que a ponte fosse derrubada. A marinha tentou, mas os revolucionários chegaram a tempo de evitar. O objetivo da ação era dificultar o acesso ao Palácio do Governo. O então palácio do governador ficava onde hoje está localizado o Fórum Thomaz de Aquino (foto abaixo). Ao lado do fórum está a Praça 17, que tem esse nome em homenagem ao movimento. Já no retorno ao Palácio do Campo das Princesas, o grupo dos caminhantes passa pelo Arquivo Público de Pernambuco, que fica na Rua do Imperador D. Pedro II. O prédio foi no passado a Cadeia Pública. (Por Rafael Dantas)

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1817: Movimentos seguem na defesa da independência

“Não me sinto brasileiro, mas sim Pernambucano”, declarou João Cabral de Melo Neto. “Imagine o Brasil ser dividido e o Nordeste ficar independente”, cantava Elba Ramalho, a música de Ivanildo Vilanova e Bráulio Tavares. Ambos os versos guardam um sentimento de separatismo que inspiraram dois movimentos que defendem a separação do Estado: o Grupo de Estudo e Avaliação Pernambuco Independente – Geapi) e do Movimento Nordeste Independente (MNI). . No relato dos especialistas, o sentimento de “pernambucanidade” se fortaleceu no Estado após Pernambuco perder muito do seu território após a Revolução de 1817 e a Confederação do Equador, de 1824. Mas os movimentos atuais, apesar das queixas ao País, destacam questões econômicas nas suas proposições. Algumas delas similares as defendidas pelos revolucionários do século 19. . Membro do Geafi, Jonas Correia afirma que o movimento é baseado 100% na Revolução de 1817. “Uma similaridade do que pensamos com aquela época é a diminuição drástica de impostos e a transparência fiscal, além de deixar o poder mais próximo do povo”, explica. O Geafi defende um sistema parlamentarista e uma gestão municipalista. “Defendemos o mínimo de centralização possível”. . O grupo já tem comissões de discussão em diversas cidades no interior do Estado. “A recepção a essas ideias de separatismo é incrível. Nenhum outro lugar no Brasil tem a receptividade à independência como Pernambuco”. . O Movimento Nordeste Independente tem suas raízes nas discussões do mestrado de economia da UFPE na década de 80. Um dos líderes, o economista Jacques Ribemboim foi candidato à vice-prefeito nas eleições municipais no Recife, na chapa do Partido Verde. . Um dos objetivos do grupo é desenvolver pesquisas socioeconômicas, políticas e históricas do Nordeste e publicar ensaios sobre as possibilidades de desmembramentos, separação e criação de novos Territórios e Estados. Em um desses artigos, o Ribemboim critica a dependência nordestina do Sudeste. "O modelo federativo brasileiro e a hegemonia econômica do Sudeste impõem às regiões periféricas uma relação tipicamente neocolonial. Em posição de desvantagem, o Nordeste exporta para o Sudeste matéria-prima e mão-de-obra a preços deprimidos e dele importa o produto acabado a preços altos e protegidos, constituindo um fluxo pernicioso de escoamento líquido de recursos de uma região mais pobre para outra mais rica".

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1817: Pernambuco falando para o mundo através do Cruz Cabugá

Se Pernambuco é conhecido pelo senso de grandiosidade, esse espírito tomou um dos seus principais líderes nos dias da Revolução: o Cruz Cabugá. O slogan usado pela Rádio Jornal que destaca “Pernambuco falando para o mundo” bem que poderia ser aplicado também nos tempos em que o Estado foi uma república independente do País. As notícias do movimento que eclodira na cidade do Recife logo se espalham pela Europa e América do Norte. E o Cabugá tem uma parcela importante nisso. Nos primeiros dias da revolução, Cabugá é designado para os Estados Unidos, em busca de reconhecimento dos norteamericanos e de armamento para enfrentar a Coroa Portuguesa. “Curioso dessa Revolução de 1817 é que ela se espalhou pelo mundo de uma forma quase que inacreditável”, afirma Leonardo Dantas. Apesar de pouco tempo de duração, a notícia dos acontecimentos em solo pernambucano tiveram registros nas embaixadas de Lisboa, Londres, Paris, Viena, São Petersburgo e Washington. “A notícia teve presença nas páginas dos jornais londrinos. No The Times foram dedicados 21 editoriais à Revolução de 1817, que foram transcritos nas 58 edições do jornal”. O historiador conta que Cabugá desembarcou em solo americano com objetivo de atrair apoio dos maçons na Filadélfia. “Mas ele não é muito feliz nos seus contatos”. Apesar disso, ele conseguira do governo norteamericano firmar acordos bilaterais que permitiram que os navios mercantes de Pernambuco pudessem entrar nos portos dos Estados Unidos, além da autorização para compra de armas e munições. A viagem do revolucionário, porém, não foi em vão. O historiador conta que nesse percurso Cabugá faz amizade com os bonapartistas, que eram os seguidores de Napoleão Bonaparte que estavam asilados nos Estados Unidos. Desse relacionamento amistoso, o recifense vende a ideia de montar uma esquadra para libertar o líder francês da Ilha de Santa Helena e trazê-lo para Pernambuco. A proposta ousada, que mexia com a política internacional, é frustrada com o fim do governo revolucionário de 1817, embora parte do plano tenha sido iniciado. “Cabugá chegou a arrecadar US$ 12 milhões (valores calculados em 2007) para formar a esquadra, que se reuniria em Fernando de Noronha. Mas quando mandou os primeiros barcos para o Brasil, revolução já havia sido derrotada. Eles vieram e foram presos”. Mesmo com a queda do regime, o recifense permanece nos Estados Unidos. O mesmo Recife, que hoje conta com mais de xx representações diplomáticas, forma dos dias da revolução o primeiro cônsul-geral do Brasil nos Estados Unidos, anos após a queda da nossa república. “Por estar tão ambientado aos EUA, Cabugá é escolhido como o primeiro representante do novo império brasileiro, em 1822. E morre como diplomata”, afirma Leonardo. No artigo “Independências: os Estados Unidos e a República de Pernambuco de 1817”, o historiador Flávio José Gomes Cabral registra que, nos Estados Unidos, Cabugá teve encontros com Caesar Augustus Rodney, que era membro da comissão para os assuntos sul-americanos, com Willian Jones, presidente do Banco Central, e com o secretário interino de Estado Richard Rush. “ A audiência com Rush é vista (...) como o “primeiro encontro de um diplomata brasileiro com um ministro das Relações Exteriores estrangeiro. Foi a primeira gestão diplomática do Brasil”.

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"Os ciclos históricos se repetem", diz Luiz Otávio Cavalcanti sobre 1817

O presidente da Fundação Joaquim Nabuco Luiz Otávio Cavalcanti foi entrevistado para a Revista Algomais sobre o aniversário dos 200 anos da Revolução Pernambucana de 1817. Ele faz parâmetros entre os temas presentes no século 19 e que seguem atuais em 2017. Confira abaixo a conversa na íntegra com o repórter Rafael Dantas. Que parâmetros podemos traçar entre 1817 e 200 anos depois? Há uma diferença e uma semelhança. A diferença é que naquela época não tinha internet. E ela faz uma diferença grande. Então é preciso a gente avaliar as épocas dentro dos seus contextos não só econômicos e sociais, mas tecnológicos. As tecnologias determinam uma série de atitudes e comportamentos. A grande diferença são as mídias sociais. A mídia social hoje tem uma importância muito grande porque ela é instantânea, tem um poder de influenciar muito grande e terceiro, ela faz censos diariamente. É como se fizéssemos censos sociais todos os dias. Isso é algo de uma importância enorme para abalizar o profissional, gestor, filósofo, pesquisador, o político. Essa é a grande diferença entre 17 e 17. A semelhança é que no fundo nós estamos lidando com quase os mesmos problemas. E isto é terrível, 200 anos depois. Duzentos anos depois nós temos uma semiescravidão. Duzentos anos depois nós temos uma semieducação. Duzentos anos depois nós temos uma semiliberdade. Duzentos anos depois nós temos a gente continua a enfrentar os mesmos problemas. Quando a gente compara o grau de evolução da sociedade de então e da sociedade de hoje, verificamos que a natureza de certos problemas continua. Por exemplo, os privilégios. Nós tínhamos certos privilégios no império e continuamos com certos privilégios na república. Isso é inadmissível. Mudamos de século duas vezes. Mudamos de regime político. Mudamos o perfil da sociedade e continuamos mantendo os privilégios. Por exemplo: foro privilegiado. Existe coisa mais antiga do que foro privilegiado? O indivíduo se esconder, se ocultar, o sujeito se torna um clandestino político. O que se esconde no foro privilegiado. É uma clandestinidade política o privilégio do foro. Então, essa é na minha opinião o que separa e o que aproxima as duas épocas. Naquele momento forte questionamento sobre os elevados tributos. Ao mesmo tempo vivemos recentemente um discurso mais contundente sobre a revisão do Pacto Federativo e uma revisão dos papéis e recursos dos Estados, municípios e União. Como a gente pode comparar essa contestação de hoje e aquela do passado que Pernambuco também viveu? Os ciclos históricos eles quase que se repetem quando a gente não resolvem os problemas. Eles tendem a se repetir. A história se repete na medida em que a gente não revolve a história. Aluízio Magalhães dizia que a história acontece como uma espiral. Os fatos se passam quase os mesmos, só que em camadas diferentes. O processo na época, do ponto de vista da transferência de recursos para corte, significava retirar dinheiro do contribuinte pernambucano para iluminar o paço imperial no Rio de Janeiro enquanto aqui não tinha luz. O que acontece hoje? É que nós temos uma legislação alfandegária que erige uma barreira fiscal e tributária que impede a importação de bens produzidos lá fora, tornando o Nordeste dos mercados cativos dos produtos fabricados pela indústria paulista. Compramos produtos da indústria paulista mais caros e de menor qualidade. Ao invés da gente ter a possibilidade do acesso a bens produzidos na Europa e Estados Unidos a custo mais barato e menor qualidade. Então, o que existia na época era o colonialismo, o que existe hoje é o neocolonialismo interno. Essa é a questão. Daí toda a insatisfação de Pernambuco e do Nordeste? Exatamente. O que o Nordeste precisa compreender é o seguinte. O Nordeste é pobre, embora tenha bons recursos políticos. Mas o Nordeste precisa se unir. Não estou defendendo a Confederação do Equador, mas defendo a Confederação do Nordeste. É preciso se criar a Confederação do Nordeste. O que seria? Seria todos os Estados se unirem em torno de uma agenda comum, um projeto comum. Se a bancada nordestina é tão poderosa a ponto de eleger a mesa da Câmara ou de indicar ministros de Estado, porque a gente não se une programaticamente para promover a mudança de algumas políticas de modo que a gente não tenha que continuar convivendo com metade da renda per capta do Sudeste. Em 1817 gerou uma ruptura com o Estado Brasileiro. Hoje, que a gente não visualiza isso, o que essa inquietação pode gerar? O Brasil está vivendo uma transição. Essa transição tem duas característica. A primeira é a de que as instituições brasileiras, apesar de tudo estão funcionando. O Governo Temer nasceu na constituição, queira-se ou não, sendo a favor ou contra. Ele tem a legitimidade própria das coisas constituintes, na manifestação do congresso como consequência. Temos o Ministério Público, Procuradoria, Congresso, tudo funcionando. Essa é a primeira característica da transição brasileira, as instituições estão atuando dentro dos parâmetros constitucionais. A segunda característica é que toda transição tem uma origem e um destino. A gente percebeu isso no pós-getulismo. Ele claramente definia uma realidade da classe média urbana e rural, representadas pela UDN e pelo PSD, e o trabalhismo emergente. E Getúlio com a antevisão dele criou o PTB para acolher os operários que estavam vindo no rastro da urbanização e industrialização. Aquele processo nós tínhamos clareza quanto ao seu arremate. Na transição de Tancredo a gente tinha clareza. Havia um concerto, uma concertação, e a gente tinha a absoluta clareza em relação ao que ia se seguir. Porque os militares entregaram a chave do palácio aos civis. Havia uma maioria parlamentar constituída no legislativo, que garantia a Tancredo as condições de governabilidade. E mesmo com a morte de Tancredo o País caminhou, porque o processo estava aberto, havia uma sinalização institucional, havia lideranças políticas importantes (Ulisses, Covas, FHC, Pedro Simon, Paulo Brossard) que ajudavam a construir a estrada que nós sabíamos o destino, que era a democracia. E hoje? O problema da transição de hoje é que existe uma coisa que se chama

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Separatismo x desigualdade ainda está vivo

Com a revolução pernambucana de 1817, que completou 200 anos nesta semana, caminham questões que são discutidas e têm efeitos até hoje, de acordo com historiadores. Entre elas, o debate se o movimento teve de fato um caráter “ independentista”, ou se se tratava de uma revolução separatista. A discussão sobre a desigualdade regional brasileira também é reforçada pelo episódio histórico. A discussão sobre as intenções dos revolucionários em relação a outras regiões do país não é uma unanimidade entre os pesquisadores. Mesmo com a adesão das capitanias da Paraíba, Rio Grande do Norte e parte do Ceará, há diferentes versões a respeito do caráter separatista da insurreição de 1817. O historiador Lula Couto afirma que há diferença em relação a outras revoltas separatistas realizadas depois da independência brasileira, quando já havia uma identidade nacional mais ou menos forjada. Mesmo assim, o termo é correto para ele. “No Brasil não houve nenhuma revolta pela independência do país como um todo. Não havia sentimento nacional para propor uma revolta nacional contra Portugal. Essas rebeliões não foram nacionais, foram locais”. Pela organização territorial brasileira, o historiador e curador do Instituto Ricardo Brennand, Leonardo Dantas, avalia que não haveria condições práticas para a unificação de todas as capitanias em um movimento comum. “Eles não se proclamavam separatistas, mas se observamos o mapa do Brasil dos dias atuais, o movimento não teria como atingir todo o território. Por isso a revolução pode ser considerada separatista”, diz. Já estudiosos do tema como o jornalista Paulo Santos, autor do livro Noiva da Revolução (ficção baseado em um romance real de um líder da revolução e uma jovem portuguesa), e o presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP) e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), George Cabral, relatam que há registros de células revolucionárias também em Salvador e Rio de Janeiro. “Há notícias registradas da circulação de líderes de Pernambuco em outras capitanias, sobretudo Salvador e Rio de Janeiro. E o padre Roma [um dos líderes] é enviado para ativar a célula de Salvador. Desgraçadamente para ele e para a revolução, ele para em Alagoas para notificar a população de lá, e antes que ele partisse alguém já informa ao governo do seu destino. Quando ele chega a Salvador é morto sem conseguir seguir o plano”, relata Cabral. Segundo o historiador, a revolta estava programada para a Páscoa, mas eclodiu antes em Pernambuco. Paulo Santos registra, em suas entrevistas, que houve vazamento de informações ao governo, que tentou prender o grupo. Com a morte do brigadeiro Manuel Joaquim Barbosa de Castro pelo capitão do Exército José de Barros Lima, membro do grupo revolucionário, a insurreição começa antes do previsto. “A historiografia produzida, sobretudo no Centro-sul tenta passar que estava escrito nas estrelas que o país teria a configuração territorial e estatal que teve depois de 1822. Mas não era bem assim, havia projetos diferentes de acordo com as regiões. Triunfou o projeto do Rio de Janeiro, liderado por Dom Pedro I. Poderia ter triunfado outro projeto, a independência poderia ter sido puxada por Pernambuco”, argumenta Cabral. Desigualdade regional A sangria de recursos da Capitania de Pernambuco para abastecer os cofres imperiais no Rio de Janeiro foi comum durante o Período Colonial, segundo George Cabral. Esse é uma das bandeiras da revolução que perdura até os dias atuais: a desigualdade regional. “Há uma obra de Evaldo Cabral de Mello que elenca argumento de ordem contábil sobre o que se cobrava de imposto e o quanto era reaplicado. E demonstra uma desigualdade que faz com que, em boa parte do Império, a infraestrutura do Centro-sul fosse privilegiada. Para tirar as ferrovias do papel em Pernambuco houve uma trabalheira desgraçada, enquanto a malha ferroviária de lá se expandiu mais rapidamente com investimentos do Estado”, conta. Leonardo Dantas pontua que as reclamações do Nordeste e em especial de Pernambuco contra a exploração do Centro-sul sempre foi flagrante; “os editorias do Diário de Pernambuco [jornal local] falam disso desde 1840”, diz. “O parque industrial de São Paulo cresceu com recursos retirados de outras regiões do país”. Para George Cabral, essa desigualdade não foi erradicada. “É claro que isso interfere, tem seus efeitos até hoje. E o pacto federativo ainda não está realmente resolvido no Brasil”. Esse efeito, segundo Cabral, tem consequências até mesmo na importância dada à revolução na historiografia brasileira. “É um episódio subdimensionado nos ensinos na escola, nos livros didáticos.Minha esperança é que o bicentenário traga essa valorização sobre os valores e o patrimônio histórico”, espera. (Agência Brasil)

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Confira 15 números e datas importantes para quem vai declarar IRPF em 2017

Mais de 28 milhões de brasileiros devem acertar as contas com a Receita Federal nos próximos meses. O prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 foi aberto há dez dias e segue até 28 de abril. A quitação pode ser feita pelo programa em computadores e também pelo aplicativo para dispositivos móveis, tablets e smartphones. Quem já tinha o programa do ano passado instalado não precisa fazer o download mais uma vez. Isso porque a atualização é automática. Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima de 14 para 12 anos na apresentação de CPF como dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento. (Saiba o que muda nas regras para o Imposto de renda) Confira os números aos quais você deve estar atento ao fazer sua declaração: A entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016, começou no dia 2 de março e vai terminar em 28 de abril. De acordo com a Receita Federal, a multa por atraso na entrega da declaração é cobrada quando o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a entrega for realizada após o último dia de entrega do Imposto de Renda, que é 28 de abril. Caso você deva imposto, o valor a ser cobrado de multa é de 1% da dívida por mês de atraso. Assim que transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá uma notificação de lançamento da multa. A Receita Federal explica que a multa para quem deve imposto é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração. Isso mesmo que o valor tenha sido integralmente pago, sendo o valor mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo de 20% do imposto sobre a renda devido. O termo inicial será o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração, e o termo final, o mês da entrega. No caso de não apresentação, vale o mês do lançamento de ofício. Neste ano, é obrigada a declarar a pessoa física residente no Brasil que, em 2016, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. Deve declarar também quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000. E ainda aquele que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 com atividade rural ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2016. Os cidadãos que possuíam, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000 são obrigados a enviar a declaração, assim como os que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e estavam nesta condição na data. No caso de imóveis, está obrigado quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente em relação ao ganho que obteve na venda do bem e utilizou o dinheiro para comprar outro imóvel residencial no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda. As deduções de despesas, como gastos com educação e saúde, além do abatimento de dependentes, só são permitidas se o contribuinte optar pelo modelo completo na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda. Isso porque a opção por preencher a declaração simplificada garante um abatimento único de 20% sobre a renda tributável. Neste ano, o desconto único de 20% é limitado ao teto de R$ 16.754,34. O desconto único de 20% gerado pelo preenchimento da declaração no modelo simplificado pode ou não ser mais vantajoso do que o desconto obtido pelo abatimento individual das despesas dedutíveis na declaração completa. Para saber qual tipo de declaração é mais vantajosa, basta preencher toda a declaração com os dados exigidos. Antes do envio do documento, o programa gerador da declaração indica automaticamente qual modelo implica em em menos imposto a pagar ou maior valor a ser restituído. Quem optar pela declaração completa poderá abater um valor de até R$ 2.275,08 por cada dependente informado na declaração. Na declaração completa é possível abater despesas com educação até o limite de R$ 3.561,50. Podem ser abatidas apenas despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Esse tipo de despesa dedutível não inclui gastos com materiais escolares e atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios. Na declaração completa, será possível deduzir até R$ 1.093,77 em despesas com um empregado doméstico. O limite este ano diminuiu - em 2016 o valor era de R$ 1.182,20. A redução acontece por conta de uma mudança na legislação, na qual a contribuição paga por empregados domésticos caiu de 12% para 8%. A Receita Federal reduziu a idade mínima exigida para inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas que forem incluídas como dependentes na declaração do Imposto de Renda 2017. Com isso, dependentes com mais de 12 anos terão que tirar CPF para serem incluídos na declaração. Antes, o órgão exigia o documento apenas para o dependente com mais de 14 anos. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes. O contribuinte que enviar a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, recebe mais cedo as restituição, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Por meio deste telefone, 146, é possível saber se você já recebeu a restituição do Imposto de Renda. A informação também fica disponível no site da Receita Federal. A Receita Federal estima que 28,3

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Consumidor tem até hoje para comprar passagem com franquia de bagagem garantida

Quem comprar passagem aérea a partir de amanhã (14) vai ter que ficar atento às regras de cobrança de bagagens que deverão ser implementadas pelas companhias aéreas. Entra em vigor nesta terça-feira o novo regulamento aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o transporte aéreo de passageiros, que prevê a possibilidade de as empresas cobrarem por qualquer bagagem despachada. Cada empresa está definindo como será feita a cobrança pela bagagem, por isso os passageiros devem se informar antes de comprar a passagem. A GOL e a Azul anunciaram que terão uma classe tarifária mais barata para os clientes que não despacharem bagagens. A Latam disse que continuará com a franquia de 23 quilos nos próximos meses, mas ainda este ano passará a cobrar R$ 50 pela primeira mala e R$ 80 pela segunda despachada nos voos domésticos. A Avianca disse que não vai cobrar pelo despacho de bagagens no início da vigência da nova resolução, pois prefere estudar a questão mais profundamente durante os próximos meses. A possibilidade de cobrança de bagagens vai valer para quem comprar passagem a partir de amanhã (14), ou seja, quem já tiver a passagem comprada antes desse dia não vai sofrer as alterações. Atualmente, as companhias são obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo para os passageiros (23 quilos, no caso de voos domésticos, e duas malas de 32 quilos para voos internacionais). Com a mudança, as empresas terão total liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia, que poderá ser contratada na hora da compra do bilhete ou no momento do check-in. Além da liberdade para a cobrança da bagagem despachada, a Anac determinou que a franquia de bagagem de mão deve passar de 5 para 10 quilos. Justiça O fim da franquia de bagagens está sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, o Senado aprovou um projeto proibindo o fim da franquia, mas a matéria ainda tem que ser analisada pela Câmara dos Deputados. Veja a lista das novas regras da Anac: Antes do voo: - As empresas aéreas deverão informar o valor total a ser pago pelo consumidor no anúncio da passagem, já incluídas as taxas aeroportuárias e tarifas de embarque. - O consumidor deve ser informado sobre as principais regras de alteração do contrato, o valor do reembolso, tempos de voo e conexão e regras de bagagem, como valor de excesso e franquia praticada pela empresa. - Na hora da venda da passagem, serviços e produtos adicionais não podem estar pré-selecionados, para evitar que o consumidor acabe comprando sem querer um serviço. - As empresas devem oferecer passagens com regras mais flexíveis para alterações. Pelo menos uma das opções de passagem deve garantir 95% de reembolso ao passageiro no caso de mudanças. - As multas para alteração da passagem ou reembolso não podem ultrapassar o valor pago pela passagem. - As empresas deverão corrigir erros na grafia do nome do passageiro sem ônus, para evitar problemas de embarque e cobranças indevidas. - O consumidor terá 24 horas para desistir da compra da passagem sem ônus, no caso de passagens compradas com mais de sete dias antes da data do voo. - As mudanças de horário, itinerário ou conexão no voo pela companhia devem ser avisadas com antecedência mínima de 72 horas ao passageiro. Se a alteração for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo. - As empresas aéreas não são mais obrigadas a oferecer franquia de bagagens aos passageiros. As companhias poderão decidir a franquia de bagagem oferecer, e o consumidor poderá escolher o serviço. - A franquia da bagagem de mão passa de 5 para 10 quilos, observado o limite de volume e as regras de segurança da Anac. - As empresas deverão oferecer informações mais claras sobre o pagamento de excesso de bagagem, para evitar o “fator surpresa” no despacho. Atualmente, o preço do excesso depende da tarifa comercializada em cada voo. Com a mudança, o passageiro deverá saber quanto vai pagar pelo excesso na hora da compra da passagem. - As empresas devem apresentar regras mais claras sobre procedimentos e documentação para embarque. - Os passageiros devem cumprir requisitos para embarque, como documentos, vistos e vacinas e devem atender a instruções e avisos. Durante o voo: - O passageiro deve informar à empresa aérea se carrega na bagagem bens de valor superior a R$ 5,2 mil. O objetivo é evitar conflitos em casos de extravio de bagagem e facilitar eventuais indenizações - As empresas não poderão cancelar automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro avisar que não fará uso do trecho de ida. Ou seja, se o passageiro perder o trecho de ida, ele pode utilizar o trecho de volta, mediante aviso à companhia aérea. A regra vale para voos domésticos - Caso a empresa deixe de embarcar o passageiro, por overbooking por exemplo, ele deve ser indenizado em cerca de R$ 1 mil para voos domésticos e R$ 2 mil para internacionais - A Anac decidiu manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunicação, alimentação, transporte e hospedagem. No entanto, houve alteração na regra: a hospedagem em hotel deve ser oferecida pela empresa apenas em caso de necessidade de pernoite. Em outros casos, a acomodação pode ser feita em outros locais, como nas salas VIP dos aeroportos. Depois do voo: - As bagagens extraviadas devem ser restituídas em até sete dias para voos domésticos. Atualmente, o prazo é de 30 dias. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias. - As despesas do passageiro em função do extravio de bagagem, como compra de roupas e itens necessários, devem ser ressarcidas, no caso de passageiros que estejam fora de seu domicílio. O passageiro deve ser indenizado em até sete dias após o registro do extravio. (Agência Brasil)

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Ministério deve lançar editais para produção audiovisual neste semestre

Sete editais de fomento à produção audiovisual deverão ser lançados ainda neste semestre para valorizar novos talentos e incentivar a diversidade cultural. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (10) pela secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC) Mariana Ribas, no evento RioContentMarket (feira internacional dedicada ao conteúdo audiovisual), na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Pelo menos dois destes editais, já definidos, são inéditos no MinC e atendem às demandas do mercado e ao advento de novas tecnologias. Um deles é direcionado a canais culturais na web - juventude vlogueira; e o outro voltado para o desenvolvimento de aplicativos culturais. A previsão é que ainda sejam publicados os editais de longa metragem documentário; curta metragem; mostras e festivais; desenvolvimento de roteiro; e de credenciamento de especialistas. Segundo o MinC, o número de vagas e o valor atribuído a cada edital serão divulgados ainda neste semestre. “Os editais são a forma mais democrática de selecionar projetos. Na Secretaria do Audiovisual procuramos valorizar os novos talentos e os potenciais regionais. Nesse sentido, buscamos a inovação com editais voltados para a plataforma web (canais web e aplicativos), bem como a continuidade da presença da mulher na produção audiovisual, por meio do edital de curta metragem na modalidade”, afirmou Mariana Ribas, em nota. Uma das modalidades do edital curta metragem é o Carmem Santos, que beneficiará projetos dirigidos por mulheres. Em 2013, a Secretaria do Audiovisual havia lançou o edital Carmem Santos de Cinema de Mulheres, que contemplou 16 obras audiovisuais de curta e média metragens. Mostras e festivais O MinC lançou, na quinta-feira (9), o Programa Nacional de Apoio a Festivais e Mostras Audiovisuais. Além de apoiar a realização de festivais e mostras no setor, o ministério também incentivará seminários, oficinas, estudos, mesas de debate e demais ações de formação audiovisual. A execução se dará por meio de seleções públicas e da realização de parcerias com os entes da Federação ou instituições não governamentais. Um dos primeiros passos desse programa será o lançamento, ainda neste semestre, de um edital específico para mostras e festivais. (Agência Brasil)

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