Nova regulamentação exige advertências nas campanhas das plataformas em um mercado que movimentou R$ 1,44 bilhão em publicidade e tem duas das maiores empresas do país sediadas no estado
A nova portaria do Ministério da Fazenda que obriga as casas de apostas a incluir advertências em todas as peças publicitárias marca uma nova etapa da regulamentação do setor no Brasil. As campanhas passam a informar que “apostar pode causar dependência” e deixam explícito que apostas não são uma forma de investimento. As medidas chegam em um cenário de crescimento do mercado, que investiu R$ 1,44 bilhão em publicidade em 2025 e ampliou sua presença em Pernambuco, estado onde estão sediadas duas das dez maiores empresas do segmento. Segundo a consultoria H2 Gambling Capital, as operadoras somadas detinham 7,2% do mercado brasileiro de apostas online.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Finanças Digitais, Rodrigo de Abreu Pinto, a iniciativa representa um avanço na proteção ao consumidor, mas o crescimento da participação das bets na mídia e no esporte exige acompanhamento contínuo. “A decisão do Ministério da Fazenda representa um avanço importante. A inclusão de advertências claras, deixando explícito que aposta não é investimento e pode causar dependência, aproxima o Brasil de boas práticas já adotadas para outros produtos que apresentam riscos ao consumidor. É uma medida que contribui para tornar a comunicação mais transparente”, afirma.
Crescimento da publicidade amplia debate sobre o setor
A presença das casas de apostas ganhou ainda mais espaço durante a Copa do Mundo de 2026, quando a publicidade do segmento intensificou o debate sobre os limites da atuação das bets na mídia brasileira. A CazéTV passou a ser alvo de apurações do Conar, enquanto o mercado registrava um novo patamar de investimentos. Segundo dados do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário e da plataforma Tunad, as bets responderam por cerca de 5% de todo o investimento em publicidade no Brasil em 2025. Apenas no primeiro trimestre de 2026, as dez maiores empresas do setor destinaram R$ 327,2 milhões à compra de mídia. “A regulamentação brasileira entra agora em uma nova etapa. O governo deixa de concentrar esforços apenas na autorização das operadoras e passa a atuar também sobre a forma como o produto é ofertado ao consumidor. Esse movimento reforça o princípio de que a publicidade deve informar, e não induzir comportamentos de risco”, reforça Rodrigo de Abreu.
O avanço do setor também se reflete em Pernambuco, em que as empresas locais ampliaram a presença da marca por meio do patrocínio de eventos culturais, entre eles Carnaval e São João, além de acordos de naming rights e da presença massiva na TV. “As bancas de apostas já fazem parte do modelo de negócios dos grandes projetos de mídia do país”, compara o presidente do IFD.
Expansão das apostas e novas propostas de regulamentação
O crescimento da publicidade acompanha a expansão do número de usuários das plataformas. Levantamento da fintech Klavi, com base em dados do Banco Central, mostra que a participação de brasileiros em bets passou de 11% para 34% durante o período da Copa do Mundo. Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo estima que R$ 143,8 bilhões deixaram de circular no varejo entre janeiro de 2023 e março de 2026 para serem direcionados às plataformas de apostas. No mesmo período, o gasto mensal com bets aumentou de R$ 4 bilhões para R$ 29 bilhões e 269 mil famílias ingressaram na inadimplência. O Ministério da Saúde também registrou aumento de 140% nos atendimentos por dependência em apostas no SUS, além de lançar um serviço de teleatendimento em parceria com o Hospital Sírio Libanês e destinar R$ 6 milhões à Unifesp para pesquisas sobre os impactos do setor.
Enquanto o Executivo amplia as regras para a publicidade, o Congresso também discute novas restrições. O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim, que proíbe o uso da imagem de atletas, ex-atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em campanhas de casas de apostas. O texto ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados e de sanção presidencial para entrar em vigor.