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*Por José Luiz de França Estamos escrevendo sobre o tema Reforma Tributária há tempos. Aqui, neste espaço e em outras publicações empresariais, nos posicionamos diversas vezes. Somos a favor. Boa parte dos operadores jurídicos comprometidos com a simplificação do sistema, a acessibilidade aos dados e a forma de apuração única, não podem ser contra. Mas em paralelo a isso, os impactos econômicos da Reforma Tributária podem ser decisivos para o desequilíbrio da economia e é muito necessário que a transição da reforma seja realizada com muita cautela.  O PLP 68/2024 que criou a Lei Complementar 214/2025, regulamenta a reforma, foi sancionado pelo presidente Lula (PT), com vetos, em 16/01. O texto detalha o funcionamento do novo modelo de tributação sobre o consumo, com o Imposto Seletivo e o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que substitui cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins).  A meta do Ministério da Fazenda era fixar a alíquota geral em 26,5%, entretanto, com as alterações feitas no texto, a projeção do governo é de que fique acima de 28%. A alíquota será dividida entre a CBS, que substitui os tributos federais, e o IBS, que substitui o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios. A regulamentação também estabelece as novas regras de tributação para uma série de produtos, como alimentos, combustíveis e serviços. Para o Imposto Seletivo, também conhecido como "Imposto do Pecado", a alíquota incidirá de forma diferente em produtos distintos. Com o objetivo de desestimular os produtos considerados “prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”, o novo tributo será ajustado de forma gradual, com critérios específicos para cada produto. Pelo cronograma do Congresso Nacional, o novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de transição a partir de 2026, com a alteração completa do sistema tributário prevista somente para 2033, quando serão definitivamente extintos o ICMS e ISS. Ao longo desse período serão testados e entrarão em vigor os novos tributos criados pela reforma tributária: o IVA Dual — que compreende a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), partilhado entre estados, DF e municípios — e o Imposto Seletivo. A partir do próximo ano, a CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente, mas não serão efetivamente recolhidos. Para o teste, as empresas serão obrigadas a emitir na nota fiscal um valor destacado do que corresponderia a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS. No entanto, a transição para o novo modelo tributário requer atenção, pois os desafios já começam a surgir já a partir de 2026 pois temos um sistema tributário complexo e vai ser acoplado a um novo sistema. Vamos trabalhar com uma reforma em curso. E este processo não será simples. Ressalte-se, ainda, o fato de não se ter na prática as informações sobre o que é de fato o Imposto Seletivo gerando uma grande preocupação no período de transição. Nós, em 2025, ainda não sabemos a lista dos bens que vão estar sujeitos a IPI em função da concorrência Zona Franca de Manaus, e não sabemos ainda os bens e serviços que vão estar sujeitos ao Imposto Seletivo. Então, isso é dramático. Pela ausência de "transparência", é preciso repensar os aspectos práticos de implementação da Reforma Tributária. Sabemos já o que é a lista de Imposto Seletivo? Não sabemos. Sabemos a alíquota do IBS e da CBS? Também não sabemos. Então, isso é extremamente angustiante para alguém que tenha que fazer negócios em nosso País. Estamos em um período de transição, mas sem qualquer visibilidade concreta do que vai acontecer. Assim, por todas as dificuldades existentes, consideramos que os contadores também podem não estar preparados para poder colocar em prática todas as alterações propostas pela transição tributária já para 2026. Além disso, não é factível a cobrança de 1%, em uma única nota fiscal para todo o mercado, proposta pelo teste da transição. Em suma, estamos diante de um experimento teórico que simplificará a arrecadação e ao mesmo tempo, poderá ser a ruina de boa parte do setor produtivo do País, se não houver uma pressão dos agentes econômicos, pela transparência e a correção de diversos gargalos que já são visíveis neste momento

*Por Rafael Toscano e Pedro Casé A inteligência artificial (IA) tem se consolidado como uma das tecnologias mais disruptivas do século XXI, transformando indústrias inteiras e criando novas oportunidades em diversos setores. No Brasil, o ecossistema de startups que utilizam IA está em plena expansão. Atualmente, são aproximadamente 800 startups no país aplicam IA em suas soluções, com um crescimento expressivo nos últimos anos. No entanto, apesar desse avanço, muitos desafios precisam ser enfrentados para que a IA atinja todo o seu potencial no mercado brasileiro. O crescimento das startups de IA no Brasil Nos últimos cinco anos, o Brasil viu um aumento considerável no número de startups que adotam IA como parte central de suas operações. Entre 2020 e 2024, setores como AgTech, HealthTech, RetailTech e MarTech registraram uma alta significativa no uso de IA para automatizar processos, personalizar serviços e melhorar a eficiência operacional. Agricultura de precisão, análise preditiva e automação de máquinas são alguns exemplos de como a IA está sendo utilizada para resolver problemas complexos em tempo real​. Um fator que impulsiona essa expansão é a crescente demanda por soluções que combinem alta tecnologia com custo-benefício, especialmente em áreas como saúde e agricultura, que enfrentam desafios recorrentes. Startups como NeuralMed, que utiliza IA para auxiliar em diagnósticos médicos, e Agronow, que aplica análises preditivas para otimizar a produtividade agrícola, estão na vanguarda dessas inovações. Essas empresas mostram que a IA não está limitada a setores altamente especializados, mas pode beneficiar indústrias amplas e fundamentais para a economia brasileira​. Investimentos em startups de IA Com o aumento da adoção de IA, o Brasil também tem visto um influxo significativo de investimentos no setor. Somente em 2023, o valor investido em startups que utilizam IA cresceu consideravelmente, com destaque para áreas como automação de processos, cibersegurança e análise de dados. Esses investimentos estão permitindo que startups inovadoras não só consolidem suas operações, mas também escalem suas soluções para mercados internacionais​. O relatório destaca que os principais investidores estão apostando em startups que desenvolvem soluções para grandes indústrias e setores de alto impacto, como a saúde e o agronegócio. Isso não apenas amplia as oportunidades de crescimento dessas empresas, mas também fortalece o ecossistema como um todo, promovendo um ciclo virtuoso de inovação. Além disso, a movimentação no mercado de fusões e aquisições (M&A) também aponta para uma tendência de consolidação. Muitas startups de IA estão sendo adquiridas por grandes empresas, interessadas em incorporar tecnologias inovadoras em seus processos. Isso cria uma oportunidade para que startups menores se tornem parte de corporações maiores, acelerando o impacto de suas inovações. Desafios e barreiras para o crescimento da IA no Brasil Apesar das oportunidades, as startups brasileiras de IA enfrentam desafios significativos. Um dos principais é a regulamentação. Atualmente, não há uma legislação específica no Brasil que aborde os aspectos éticos e legais do uso da IA. Isso cria incertezas para as empresas, que muitas vezes ficam sem diretrizes claras sobre como utilizar a tecnologia de maneira ética e responsável​. A qualificação profissional também é uma barreira. A escassez de profissionais especializados em IA e aprendizado de máquina afeta tanto startups quanto grandes empresas, que têm dificuldade em encontrar e reter talentos qualificados. Essa falta de mão de obra qualificada está entre os principais desafios para o crescimento contínuo do setor, o que gera uma corrida por capacitação e desenvolvimento de talentos locais. Outro ponto crucial é a gestão de dados. A IA depende de grandes volumes de dados para funcionar eficientemente, mas muitas startups ainda enfrentam dificuldades em coletar, armazenar e processar essas informações de maneira eficiente. A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil trouxe novos desafios para as empresas que lidam com grandes volumes de dados, exigindo que elas adotem práticas mais rigorosas de privacidade e segurança. Por fim, a confiança no uso da IA ainda é um problema para muitas empresas brasileiras. Embora as soluções de IA estejam cada vez mais precisas, muitas companhias ainda hesitam em adotá-las plenamente, seja por falta de conhecimento ou por receio dos impactos que isso pode trazer para suas operações. Esse é um desafio cultural que precisa ser superado para que o país alcance um nível de adoção comparável ao de mercados mais maduros. Perspectivas para o futuro Olhando para o futuro, o ecossistema de startups de IA no Brasil parece promissor, mas seu sucesso dependerá de uma série de fatores. Um deles é a capacidade de criar um ambiente regulatório favorável, que permita o desenvolvimento ético e seguro da IA. Iniciativas que promovam a cooperação entre governo, setor privado e academia serão fundamentais para criar um ecossistema robusto e preparado para lidar com os desafios tecnológicos​. Além disso, o Brasil precisa continuar a investir na educação e capacitação profissional. Programas de incentivo à formação de profissionais especializados em IA, tanto em nível técnico quanto acadêmico, serão essenciais para garantir que o país consiga acompanhar as tendências globais e se manter competitivo no cenário internacional. Outro fator importante será a democratização da IA. À medida que a tecnologia se torna mais acessível, startups e pequenas empresas terão a oportunidade de incorporar IA em seus processos, tornando suas operações mais eficientes e competitivas. Essa democratização está sendo impulsionada pelo desenvolvimento de plataformas de IA de baixo custo e de fácil uso, como ferramentas de machine learning e IA generativa acessíveis por APIs, o que permite que até empresas com poucos recursos possam se beneficiar dessas tecnologias. A adoção de IA por startups menores e empresas emergentes também cria um cenário no qual a inovação não é exclusiva de grandes corporações. Empresas de todos os tamanhos podem utilizar IA para aprimorar seus serviços, otimizar processos internos e personalizar a experiência do cliente. Por exemplo, no setor de varejo, a IA pode ser utilizada para recomendar produtos com base em análises preditivas do comportamento do consumidor, enquanto no setor agrícola, startups podem usar IA para melhorar a precisão na gestão de colheitas e no monitoramento do clima.