Entrevistas

O Relatório Preliminar de Vítimas Fatais – Recife 2020 mostrou que entre 2015 e 2020 houve uma redução nos sinistros de trânsito de que resultaram em óbitos de 65% na capital pernambucana. Quando comparado 2019 a 2020, a redução foi de 8,5%. O número de mortos em 2020 no Recife chegou a 6,47 por 100 mil habitantes, metade da média nacional que foi de 14,25. Várias foram as ações que permitiram a boa performance, em especial as intervenções realizadas na estratégia do urbanismo tático. Nesta conversa com Cláudia Santos, o secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife Leonardo Bacelar detalha essa e outras ações que visam a priorizar o pedestre e o ciclista, as partes mais frágeis do trânsito. Apesar da redução de acidentes, Bacelar afirma que há um limite para o resultado dessas ações e que todos devem agir de forma responsável ao trafegar pela cidade. Ele também faz um apelo para que os moradores do Recife respondam a pesquisa origem-destino para que se possa conhecer as mudanças de hábitos provocadas pela pandemia e, assim, planejar melhor a mobilidade. O trânsito no Recife tem apresentado uma redução no número de vítimas fatais. Quais as causas dessa redução? Esse trabalho vem sendo realizado, junto com a CTTU (Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano de Recife), desde a gestão anterior e é focado na segurança viária principalmente para evitar o sinistro com vítima. Tentamos reduzir ao máximo esse tipo de sinistro, em especial os que envolvem vítimas fatais. A parte desse trabalho é mais visível nas ações de urbanismo tático, em que fazemos o mapeamento dos locais onde se tem o maior índice de acidentes e trabalhamos com resultados. Vou dar um exemplo: o binário, saindo do aeroporto. Ali, há um cruzamento onde aconteciam muitos acidentes e implantamos o urbanismo tático, colocando aquele cruzado amarelo no chão. Isso, por si só, faz com que o motorista veja a sinalização de forma mais intensa e ele, instintivamente, diminui a velocidade. Essa ação ajudou a diminuir o sinistro, principalmente com vítima. A velocidade é um fator importante na causa desses sinistros, principalmente, com óbitos. Recife já conseguiu uma grande marca. O Relatório Preliminar de Vítimas Fatais – Recife 2020 mostrou que entre 2015 e 2020 houve uma redução nesses sinistros de 65%. Quando comparado 2019 a 2020, a redução foi de 8,5%. O número de mortos em 2020 no Recife chegou a 6,47 por 100 mil habitantes, metade da média nacional que foi de 14,25. A orientação do prefeito João Campos é focar ainda mais na redução do sinistro com vítima e na mobilidade urbana. Designamos uma diretoria da CTTU para isso, que engloba ciclovias, pedestrianização (devolver o acesso às ruas aos pedestres), sempre focando no mais frágil do sistema viário que são os que andam a pé ou de bicicleta. Um dado muito interessante é o perfil de quem se acidenta: 80% são homens, pedestres (46%) e motociclistas (40%) e em idade economicamente ativa, 20 a 39 anos. Além das perdas das vidas, que é algo muito grave, quais as outras repercussões disso? Uma perda econômica para a sociedade porque são jovens economicamente ativos, e o aumento dos custos nos sistemas de saúde e previdenciário. Normalmente, quando não vêm a falecer, ficam com alguma sequela, entram no benefício, além da questão psicológica da pessoa, que deixa de estar empregada, desestabiliza a família e acaba afetando seu emocional. O senhor mencionou o urbanismo tático. Quais as vantagens que proporciona? Para fazer o urbanismo tático, primeiro verificamos os locais onde é possível fazer uma intervenção, sempre visando à melhoria do sistema viário, priorizando o pedestre e o ciclista, com foco sempre no mais frágil. Temos vários exemplos de sucesso, o último mais conhecido foi o da Rua da Palma, no bairro de São José. Conversamos com a Câmara de Diretores Lojistas sobre o projeto. Normalmente há uma restrição muito grande por parte dos comerciantes em razão da perda de vagas de estacionamento. É sempre uma luta desmistificar isso e a rua da Palma serviu de exemplo. Antes, 40% da via era dedicada ao pedestre e 60% para carros, hoje o trecho onde trabalhamos transformou-se no oposto: 60% para o pedestre e 40% para os carros. A vaga de estacionamento permaneceu, mas foi reduzida. O resultado foi tão bom que a parte da rua que não foi contemplada está pressionado para fazermos as mudanças lá também. É um bom sinal, acho que acertamos. Eles disseram que melhorou até o faturamento das lojas e houve melhoras em termos logísticos. Eles conseguem, agora, fazer carga e descarga com mais facilidade. A sensação de segurança também melhorou porque a rua fica mais ampla para o pedestre, o campo de visão dele fica maior. Os cadeirantes estão andando na rua com mais tranquilidade. Urbanismo tático tem uma grande vantagem porque a gente consegue desfazer a ação, por utilizar apenas tinta. Nós projetamos as intervenções e se a vida real mostrar que erramos, tem como voltar atrás. Mas até agora a gente não fez nenhuma reversão. A pandemia impactou a mobilidade na cidade? A gente tem um sentimento de que houve uma mudança, sim, mas para conhecer as reais mudanças que aconteceram, estamos fazendo a pesquisa de Origem-Destino. Lançamos a pesquisa na Semana da Mobilidade. Para respondê-la, basta entrar no portal da CTTU (cttu.recife.pe.gov.br) ou no aplicativo Conecta Recife. Quanto maior a quantidade de questionários respondidos, estatisticamente a pesquisa fica com a confiabilidade maior. Temos também a oportunidade de ajudar no planejamento futuro da cidade, entender como as pessoas se comportam e as questões relativas a mudanças de hábitos, de horários; muita gente saiu do transporte público e passou a usar a bicicleta. Muita gente está no home office, o trabalho que deixou de ser 100% físico. E há quem trabalhe uma parte da semana remoto, outra parte na empresa.. A pesquisa é rápida de ser respondida e agradecemos muito o apoio de quem respondê-la, porque vai nos ajudar muito a estudar e a entender melhor os hábitos pós-pandemia.

Conta de luz cada vez mais salgada, crise hídrica esvaziando os reservatórios das hidrelétricas e o impacto das termelétricas no meio ambiente. Eis o cenário que tem levado muitos conumidores a gerar a sua própria eletricidade a partir da energia do sol, que é abundante no Brasil e em especial no Nordeste. Segundo dados da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), a chamada energia distribuída solar fotovoltaica atingiu 4 GW de capacidade instalada em 2020 e este ano tende a duplicar o potencial. Os consumidores, porém, ficaram apreensivos com a notícia da promulgação de um marco regulatório do setor. Afinal, hoje eles contam com um subsídio, principalmente em razão de que precisam arcar com os custos de implantação das placas fotovoltaicas para gerar a energia. A preocupação desses usuários estaria na suspensão desse subsídio. Assim eles passariam a pagar as tarifas pelo uso da rede de distribuição de energia. Acontece que apesar de gerar a sua própria energia, esses consumidores consomem uma parte dela e jogam o excedente na rede de distribuição. Além disso, a fonte solar é intermitente, isto é, nem sempre ela é produzida de forma contínua, como à noite por exemplo. Por isso, no fim do mês há uma compensação na qual o usuário paga ou recebe (por meio de créditos) da concessionária a diferença entre o que ele colocou de energia na rede e o que ele usou. Mas, até então, ele não pagava a tarifa pelo uso desse sistema de distribuição como os demais usuários. Para saber as consequências desse marco regulatório, que foi aprovado pela Câmara Federal e está em tramitação no Senado, Cláudia Santos conversou com Luis Arturo Gómez Malagón, cientista-chefe do Instituto de Inovação Tecnológica da UPE (Universidade de Pernambuco). Ele também analisou as perspectivas de expansão da energia solar no País. Caso o projeto de lei PL 5829/19, que institui o marco regulatório da geração própria de energia solar, seja aprovado no Senado, o que muda no País nesta área da energia solar distribuída? A geração distribuída no Brasil está regulamentada pela resolução ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) 482 de 2012 que forneceu a estrutura para seu funcionamento no sistema elétrico nacional. Tal resolução foi revisada pela resolução ANEEL 687 de 2015, em que foram modificados os limites de geração para microgeração e minigeração, assim como o prazo de compensação de créditos. Desde então o crescimento na geração distribuída tem aumentado vertiginosamente, chegando a passar os 4 GW instalados em 2020 e com expectativas de dobrar esse valor em 2021. Neste cenário, a indústria fotovoltaica foi consolidando sua cadeia de valor desde 2012 fazendo com que a energia solar apareça no mercado não somente como uma fonte de energia renovável e confiável mas, também, como um investimento atrativo para alguns setores. O PL 5829/19 é uma inciativa que visa, entre outros aspectos, mudar o sistema de compensação de energia elétrica para o sistema de tarifação estabelecido pela ANEEL. Essa mudança é proposta para aprimorar a regulamentação existente de tal forma que seja dada maior segurança jurídica e regulatória para os investimentos em energia renovável. O PL estabelece que, para os consumidores que façam uso da geração distribuída até a publicação da lei, ou para quem solicitar acesso até 12 meses após a divulgação da lei, os direitos de compensar a energia elétrica da forma atual serão mantidos até 2045. Para estes usuários a lei vai dar segurança e estabilidade jurídica sobre o investimento realizado. Após 2045, esses consumidores passarão a pagar uma tarifa dada pelas diretrizes para valoração dos custos e benefícios da microgeração e minigeração distribuída. Para os consumidores que solicitarem acesso após o primeiro ano de divulgação da lei, será estabelecida uma regra de transição que vai demorar seis anos. Durante este período, o consumidor terá cobrança gradual de uma taxa proporcional à energia injetada na rede. Após a finalização desse período, o consumidor ficará sujeito às regras tarifárias estabelecidas pela ANEEL. O PL também abordou diferentes aspectos sociais e ambientais, dentre os quais cabe destacar a criação do PERS (Programa de Energia Renovável Social) voltado ao investimento em energias renováveis para consumidores de baixa renda, assim como a diminuição de 50% no valor mínimo faturável para microgeradores que compensem no mesmo local da geração com potência do gerador de até 1,2 kW. Esta medida abre um novo mercado com foco em pequenos consumidores. O senhor acredita que o pagamento pelo uso das redes de distribuição de energia elétrica, como prevê o projeto de lei, poderá desestimular novos consumidores a adquirirem placas fotovoltaicas ou adotar a energia solar distribuída continuará sendo economicamente viável para os consumidores? O investimento em energia solar ou em qualquer outro empreendimento requer análise do valor do dinheiro no tempo. Desta forma, a análise da TIR (taxa interna de retorno), o payback (tempo de retorno de um investimento inicial) ou o VPL (métrica que tem como objetivo calcular o valor presente de uma sucessão de pagamentos futuros) deve ser realizada para tomar a decisão mais lucrativa. Para novos consumidores que vão realizar a conexão até um ano após a divulgação da lei, a regra de compensação é a regra atual. Para consumidores novos, a cobrança será proporcional à energia injetada na rede. Tipicamente para consumidores comerciais e industriais a quantidade de energia injetada na rede é aproximadamente de 20% enquanto que para consumidores residenciais a energia injetada é de aproximadamente 50%. Isto mostra que a geração distribuída terá mais vantagens para o setor comercial e industrial em comparação com o setor residencial. De qualquer forma, independentemente do consumo de energia, o micro e mini gerador ainda terá uma tarifa mínima na conta. Cabe destacar que o PL estabelece uma cobrança gradual até 2028 de um percentual sobre os custos dos ativos de distribuição, e os custos de operação e manutenção do serviço de distribuição, sendo o percentual cobrado no final do período de aproximadamente 27%. Após esse período, entra o sistema de tarifação estabelecido pela ANEEL. Perante esse cenário, acredito que o mercado de energia