Arquivos Urbanismo - Página 17 de 93 - Revista Algomais - a revista de Pernambuco

Urbanismo

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Greenpeace se manifesta sobre chuvas em Pernambuco

Igor Travassos, coordenador de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil, emitiu uma nota sobre o desabamento de um edifício causado pelas chuvas em Pernambuco na última sexta-feira (7), resultando no soterramento de 12 pessoas. “Os eventos climáticos extremos estão cada vez mais frequentes, e isso não é novidade. No Brasil, cerca de 4 milhões de pessoas vivem em áreas de risco. Os impactos das fortes chuvas, como as que ocorreram nesta manhã (7), na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata, em Pernambuco, recaem sobre as populações negras e pobres que são historicamente empurradas para áreas de risco nas periferias dos centros urbanos. Nós não estamos falando de casos isolados, e sim de uma região que sofre há décadas com esses eventos. Há pouco mais de um ano, foram quase 140 pessoas mortas e mais de 110 mil pessoas desalojadas e/ou desabrigadas. As cidades brasileiras não estão preparadas para os desafios impostos pela emergência climática e o poder público segue negligenciando os impactos desiguais. É necessário preparar as cidades através da implementação de políticas de prevenção, adaptação e resposta a esses eventos, trazendo para o debate as pessoas mais impactadas”.

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Chuvas: Situação de emergência decretada em 12 municípios de Pernambuco

(Com informações da Agência Brasil) Ontem (9), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, emitiu um decreto de situação de emergência para 12 cidades da Zona da Mata, que foram gravemente afetadas pelas chuvas. De acordo com a Defesa Civil do estado, até o momento, 2.862 pessoas de 756 famílias foram impactadas pelas chuvas intensas. Dentre esse número, 447 pessoas de 656 famílias estão desalojadas, enquanto 101 famílias ficaram desabrigadas. Os municípios que estão sob situação de emergência em Pernambuco são: Belém de Maria, Água Preta, Catende, Quipapá, Xexéu, Barreiros, Joaquim Nabuco, Cortês, Jaqueira, Rio Formoso, São Benedito do Sul e Maraial. Treze pontos de deslizamentos foram registrados nessas cidades, incluindo quatro em Catende, sete em Joaquim Nabuco, um em Cortês e um em Rio Formoso. Em comunicado, o governo anunciou a disponibilização de R$ 1,34 milhão para auxiliar imediatamente os municípios em situação de emergência e calamidade, incluindo aqueles afetados pelas fortes chuvas na região metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste nos últimos dias. De acordo com a nota, para solicitar o recurso, os municípios devem encaminhar ao governo do estado o decreto de emergência ou calamidade e a portaria de reconhecimento deste pelo governo federal, por meio do e-mail sedas@sdscj.pe.gov.br.

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"Os sinistros de trânsito custam R$50 bilhões por ano para a sociedade brasileira"

Reduzir a velocidade nas vias é a bandeira da União de Ciclistas do Brasil (UCB). A organização tem destacado o número de vítimas por ano no País e os prejuízos econômicos e sociais que a violencia no trânsito expõem a todos, especialmente pedestres, ciclistas e motociclistas. Ana Carboni, diretora financeira da UCB e coordenadora do projeto Vias Seguras falou com a Algomais sobre as propostas da organização e acerca do trâmite atual para modificação do Código de Trânsito Brasileiro. Qual a proposta da União de Ciclistas do Brasil para a redução da velocidade no trânsito no País? Em 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas definiu o período entre 2011 e 2020 como a primeira Década de Ação pela Segurança no Trânsito, um acordo entre líderes de diversos países com o compromisso de reduzir pela metade as mortes em deslocamentos. A meta não foi atingida e a Assembleia Geral das Nações Unidas definiu o período entre 2021 e 2030 como a segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito. Durante a primeira Década, mais de 382 mil brasileiros perderam suas vidas no trânsito. Os sinistros de trânsito no Brasil geraram 33.813 mortes em 2021, um aumento de 1.097 óbitos em comparação com os dados de 2020, sendo os usuários mais vulneráveis (pedestres, ciclistas e motociclistas) as maiores vítimas.  No dia 24 de maio, foi protocolado, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2789/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503 para adequar as velocidades permitidas em vias urbanas de todas as cidades do Brasil. A iniciativa foi idealizada e articulada pela UCB - União dos Ciclistas do Brasil, Ciclocidade e Fundação Thiago Gonzaga. O objetivo é reduzir os números altíssimos de mortes no trânsito no país.  O que prevê esse projeto de lei? O PL 2789/23 modifica o Artigo 61 do CTB, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais; o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades; e o Artigo 280, que prevê as autuações pelos abusos. A modificação do Art. 61 coloca termos sobre as velocidades nas vias conforme o tipo de utilização, sendo, nas vias urbanas, a) sessenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido: b) cinquenta quilômetros por hora, nas vias arteriais; c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras; d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais. Referente às vias rurais, o órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades iguais ou inferiores àquelas estabelecidas, levando em consideração o tipo de uso de cada via, em casos em que as características técnicas e as condições de trânsito assim recomendarem. Além disso, o órgão de trânsito deverá monitorar a utilização da via por pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e, havendo circulação destes, alterar a classificação da via com base em seu uso e determinar o limite de velocidade de acordo com essa classificação. As punições, que constam no Art. 280, ficam alteradas da seguinte forma: a infração prevista no artigo 218 do Código poderá ser caracterizada por meio da aferição da velocidade instantânea ou da velocidade média na forma regulamentada pelo Contran. A fiscalização por velocidade média não poderá ser realizada entre trechos nos quais houver sinalizações distintas de velocidades máximas. Como está o trâmite federal desse debate? A Frente Parlamentar tem tido uma atuação satisfatória? A Câmara dos Deputados e o Senado Federal sempre tiveram papel fundamental em medidas que tornaram o trânsito brasileiro mais seguro: tolerância zero à combinação de álcool e direção, obrigatoriedade do uso de cinto de segurança, de capacetes para motociclistas, além do reforço nos padrões para a construção de veículos motorizados. Sabemos que mortes no trânsito são evitáveis. Por isso, é hora de darmos mais um importante passo em direção a cidades mais humanas, com foco na vida e no bem-estar de todas as pessoas. Neste sentido, Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro junto com a Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito (Senado) terão papel fundamental no debate do PL2789/2023 no Congresso Nacional. Quais os principais benefícios para as cidades da definição por lei da redução das velocidades máximas no trânsito? De acordo com dados da OMS - Organização Mundial da Saúde de 2018, ferimentos associados ao trânsito representam a oitava causa de morte no mundo e a primeira entre crianças e jovens de 5 a 29 anos. No Brasil, sinistros de trânsito foram a maior causa de mortes de crianças de até 14 anos em 2019 (29% dos óbitos)* Salvar vidas é o principal benefício. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que entre 2007 e 2018, o Brasil teve um custo de 1,5 trilhão de reais em decorrência violência do trânsito, e que, atualmente, os sinistros de trânsito custam R$50 bilhões por ano para a sociedade brasileira.  *Fonte:  Datasus/ONG Criança Segura - 2019 e 2020 /Análise Criança Segura 2021 Hoje imagino que um dos principais riscos e desconfortos para os ciclistas e pedestres nas ruas é justamente a velocidade dos veículos que estão a poucos metros, senão poucos centímetros das pessoas. Uma mudança nessa velocidade pode incentivar mais pessoas optarem pelas bikes? A OMS recomenda que todos os países adotem o limite de 50 km/h em vias urbanas, pois quanto maior for a velocidade de um veículo motorizado, maior será a probabilidade de uma colisão ou atropelamento. O risco de lesões graves e óbitos também é diretamente proporcional à velocidade em que o condutor estiver dirigindo - este, por sua vez, quanto mais rápido estiver, menos tempo terá para evitar um sinistro. Pedestres, ciclistas, motociclistas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida estão naturalmente mais expostos às consequências da violência no trânsito, mas a readequação de velocidades beneficia a todos, gerando viagens mais seguras, um menor consumo energético e uma duração de viagem praticamente inalterada. Quais cases vocês destacaria no Brasil? A cidade de Curitiba foi uma das que largou na frente no quesito segurança

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Suape abre diálogo para projeto de concessão de parte de Parque Metropolitano

(Do Complexo de Suape) O Complexo Industrial Portuário de Suape abriu consulta pública referente ao projeto de concessão de uso de bem público do Parque Metropolitano Armando de Holanda Cavalcanti (PMAHC), localizado no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. A sociedade civil e o setor produtivo estão convidados a participarem, de 4 de julho a 7 de agosto, com contribuições ao projeto modelado pela Secretaria de Projetos Estratégicos do Estado de Pernambuco, com participação de consultores contratados pela Unesco. As colaborações devem ser enviadas pelo e-mail dialogopublico.armandoholanda@sepe.pe.gov.br. Todos os arquivos estão disponíveis nos endereços eletrônicos www.parcerias.pe.gov.br e www.suape.pe.gov.br. O perímetro da área da concessão abrange cerca de 118 hectares (ha) de um total de 270 ha do PMAHC. A concessionária que vencer a concorrência, a ser realizada em março de 2024, será responsável pela administração, operação, manutenção e conservação dos atrativos, e pelos investimentos obrigatórios, estimados em R$ 45,9 milhões para os três primeiros anos. “A concessão é de grande importância para viabilizar serviços essenciais para o funcionamento desse equipamento histórico-cultural tão rico e importante para a região. A ação contempla a implementação de estratégias de preservação dos recursos naturais e culturais e está alinhada à Agenda ESG (boas práticas de governança e sustentabilidade), um dos pilares da administração do complexo”, afirma o diretor-presidente de Suape, Marcio Guiot. A concessionária deverá priorizar a mão de obra local e a aquisição de produtos e serviços das comunidades do entorno do parque. Deverá, também, optar por implantar intervenções, atividades, serviços, programas e ações com premissas sustentáveis, buscando contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). “A iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento sustentável da região, possibilitando projetos inovadores importantes para as comunidades da área, com geração de renda, fomento aos novos negócios e consolidação do sentimento de pertencimento da população”, ressalta o diretor de Sustentabilidade do atracadouro, Carlos Cavalcanti. O PARQUE O PMAHC, localizado no Cabo de Santo Agostinho, a 30 quilômetros do Recife, é um dos principais ativos ambientais e culturais de Pernambuco e facilmente acessível a partir do polo turístico de Porto de Galinhas e região. Com área total de 270 hectares, instituída no final da década de 1970, a proteção patrimonial da área ficou sob responsabilidade da estatal portuária, empresa pública que administra o Porto de Suape. O equipamento conta com grande potencial turístico por seus valores nas áreas paisagística, geológica, ambiental, histórica, religiosa e cultural.

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"Diminuir limites de velocidade favorece a segurança de todos"

Danielle Hoppe, Gerente de Mobilidade Ativa do ITDP Brasil, falou com a Algomais sobre as principais consequências do excesso de velocidade no trânsito e destacou algumas alternativas para combater essa infração que mata muita gente no País anualmente. As políticas de redução dos limites de velocidade, segundo estudos realizados pelos municípios e instituições de pesquisa, tem impacto insignificante no tempo de deslocamento, mas fundamental para redução dos sinistros. Quais os principais resultados da velocidade praticada no trânsito no País? Precisamos avançar no debate da fiscalização e redução dos limites definidos hoje no País? A velocidade inadequada é um dos principais fatores de risco nas lesões de trânsito, ela influencia tanto no risco de uma colisão acontecer, quanto na gravidade das lesões. Diminuir limites de velocidade favorece a segurança de todos os usuários da rua, inclusive a dos motoristas, há inúmeras evidências científicas. No Brasil, anualmente, mais de 30 mil pessoas perdem a vida no trânsito, em áreas urbanas e rodovias. A nossa taxa de mortalidade está próxima de 15 mortes a cada 100.000 habitantes, que ainda é uma taxa muito alta. A título de comparação, nas Américas uma das menores taxas é a do Canadá, que em 2018 era próxima de 5 mortes por 100 mil habitantes. As medidas implantadas ao longo dos últimos anos, como a lei seca e a fiscalização do excesso de velocidade, são cruciais, mas a gente ainda mata o equivalente à população de uma cidade inteira por ano. Em 2021 morreram 33.813 pessoas - um número aproximadamente 3,4% maior que o registrado em 2020, e maior que o número de óbitos de 2019, quando tivemos 32.667 mortes por sinistros de trânsito. Isso mostra que essas medidas precisam ser ampliadas e que os limites de velocidade em áreas urbanas precisam ser revistos e reduzidos. A recomendação de velocidade máxima da OMS para vias urbanas é de 50 km/h. Hoje quem são as principais vítimas do problema relacionado à velocidade no trânsito? Atualmente, no Brasil, o grupo mais vulnerável é o grupo dos motociclistas, que representam 35% das mortes no trânsito, seguidos dos ocupantes de automóveis, com 21%. O pedestre representa 16%, o que equivale a 5.349 pessoas mortas em 2021. Esses dados incluem não só cidades, mas também rodovias (e por isso o alto número de ocupantes de automóveis). Essa é uma tendência que vem se invertendo nos últimos anos, há algum tempo o maior número de mortes era de pedestres, mas com o aumento expressivo da frota de motocicletas no Brasil, o número de mortes de motociclistas vem crescendo rapidamente.E temos ainda uma fatia de aproximadamente 19% de “outros ou não identificados”, que já dá também um indício de outro problema sério que temos, que é o registro dessas mortes e ferimentos, que muitas vezes têm pouca informação e dificultam o entendimento preciso do problema. Temos alguma referência de cidade que conseguiu reduzir a velocidade nas suas vias de maneira efetiva e segura? Um exemplo emblemático no Brasil é o caso de Fortaleza, que vem reduzindo aos poucos a velocidade limite em vias importantes, e conseguiu reduzir em 67% a média de acidentes com mortes nestas vias. É uma cidade brasileira que tem provado que, ao combinar capacidade técnica, vontade política e comunicação com a população é possível reduzir significativamente o número de mortes no trânsito e tornar a rua um espaço mais seguro para a população. A experiência de São Paulo, em 2015, também trouxe resultados positivos - relatados aqui neste boletim da CET-SP. Outro caso que anda muito na mídia é o de Paris, que recentemente limitou a 30 km/h a velocidade em grande parte da cidade, para reduzir mortes no trânsito e também a poluição. Mesmo nas vias que ficaram de fora da nova regulamentação, como a Champs Elysées, a velocidade limite é 50 km/h, que é a recomendação de velocidade máxima da OMS para vias urbanas. Nos EUA, Nova York foi a primeira cidade nos Estados Unidos a adotar a abordagem da Visão Zero, em 2014. E eles conseguiram 28% de redução nas mortes no trânsito e 45% de redução no número de mortes de pedestres entre 2014 e 2017. Entre as principais medidas implementadas estiveram: Redução do limite de velocidade nas vias arteriais para 40 km/h (25mph) em toda cidade; Medidas de redesenho viário para redução de velocidade; Aumento da fiscalização de motoristas; Disponibilização online de estatísticas sobre segurança viária com linguagem de fácil compreensão para a população; Planos de segurança do pedestre elaborados para cada distrito; prioridade para intervenções em áreas de maior risco; e estratégia de comunicação e envolvimento da população. A resistência por esse tipo de mudança (de redução da velocidade) em geral é bem grande por quem usa o transporte individual. A redução da velocidade tem qual impacto no tempo de deslocamento e nos engarrafamentos? Acredito que os principais obstáculos sejam o desconhecimento quanto aos riscos associados à velocidade para todos os usuários da via, e uma falsa ideia de que a redução do limite de velocidade em áreas urbanas vai resultar em grandes aumentos do tempo de deslocamento, o que não tem sido comprovado nas iniciativas de redução de limites de velocidade pelo mundo. A redução da velocidade limite tem um impacto insignificante no tempo de deslocamento. Um estudo realizado pela Prefeitura de Fortaleza mostrou um aumento de apenas 6 segundos no tempo médio de viagem a cada quilômetro percorrido. É um resultado ínfimo se pensarmos que, com a mesma medida, estamos evitando mortes e lesões graves que têm impactos psicológicos, sociais e econômicos bem maiores para a sociedade. Quanto ao congestionamento, a diminuição da velocidade faz com que a distância entre os veículos também diminua, e pode, assim, resultar no aumento da capacidade de fluxo na via. Além disso, a redução das velocidades faz com existam menos sinistros de trânsito, os quais são uma causa frequente de congestionamento. São fenômenos pouco intuitivos, e talvez por isso tenhamos dificuldade em disseminá-los. Acho que sempre é importante lembrar, também, que nas cidades brasileiras, 42% dos

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Organizações de mobilidade urbana fazem propostas para o Plano Plurianual

Sugestões incluem aluguel de ônibus elétrico para cidades e investimentos em mobilidade por bicicleta e a pé. A votação fica aberta até 14 de julho (Do IDEC) O Idec, junto com outras organizações da sociedade civil, cadastrou na plataforma do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, do governo federal, três propostas de programas para melhorar a mobilidade urbana nas cidades brasileiras, que passa por profunda crise. As sugestões incluem iniciativas relacionadas ao transporte coletivo, mobilidade por bicicleta e a pé. Até o dia 14 de julho toda a população pode acessar a plataforma do PPA e votar nas propostas para que elas sejam incluídas no Plano. A proposição para o transporte coletivo, cadastrada pelo Idec, trata do aluguel de frota de ônibus elétricos, pelo governo federal, para ceder sem custo aos municípios. A medida busca promover a mobilidade sustentável, com redução de poluentes, e contribuir para reduzir a crise financeira generalizada do setor de transporte público no país. A eletrificação já é uma tendência mundial para o transporte público do presente.O Brasil está atrasado nesse movimento. Isso porque os ônibus elétricos custam caro e os municípios não possuem recursos suficientes para fazer o investimento. “O governo federal tem um orçamento mais robusto e condições de dar esse incentivo. Em troca, os municípios forneceriam dados para um monitoramento constante da qualidade do transporte público pelo Governo Federal, combatendo, assim, a má gestão do serviço e o mau uso do dinheiro público, o que é comum em todas as cidades brasileiras”, afirma Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec. Uma reunião entre o Idec e a Casa Civil está agendada para o dia 4 de julho para discutir a viabilidade de implementação do programa de aluguel de frota elétrica, que foi apresentado ao governo federal pela primeira vez em abril de 2022. A proposta de mobilidade por bicicleta, cadastrada pela União de Ciclistas do Brasil - UCB, se refere à execução do programa Bicicleta Brasil, aprovado pela Lei 13.724 aprovada em 2018. Trata-se de implementar infraestrutura para bicicletas, ciclovias, ciclofaixas e sinalização vertical e horizontal; readequar velocidades levando em conta o uso das vias por ciclistas e pedestres, garantindo sua segurança. Inclui, ainda, investimento na integração dos sistemas de transportes, com bicicletários e subsídio a sistemas de bicicletas compartilhadas, com integração tarifária. Já a proposta para os pedestres envolve apoiar os municípios na implantação de infraestrutura adequada para a mobilidade a pé, incluindo travessias e calçadas acessíveis e iluminadas, produzindo segurança viária e pública.

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Prefeitura do Recife anuncia leilão de imóvel no Recife Antigo e terreno na Madalena

A Prefeitura do Recife realizará um leilão público no dia 6 de julho, conduzido pelo leiloeiro Luciano Rodrigues, da empresa pernambucana Lance Certo Leilões. O objetivo é vender um prédio histórico no Bairro do Recife e um terreno na Madalena. Será realizado um leilão de um prédio histórico pertencente à antiga Cia Alliança da Bahia. Localizado no Recife Antigo, uma região de grande importância histórica, cultural e afetiva para a cidade, o imóvel tem despertado grande interesse devido aos investimentos significativos na área, como a construção de hotéis e um centro de convenções. O prédio em questão possui uma área construída de 1.292,87 metros quadrados e abriga nove salas amplas distribuídas em seis pavimentos. No leilão, será ofertada a porção do edifício voltada para a avenida Marquês de Olinda. O outro bem é um terreno na Madalena, que possui 260 metros quadrados de área e já abrigou quatro unidades residenciais. O terreno está localizado em uma região com grande potencial para o desenvolvimento imobiliário, seja para a construção de empreendimentos residenciais ou comerciais.  O leilão será realizado na modalidade online, a partir do site da Lance Certo (www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/060723IM).

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É urgente baixar a velocidade máxima na cidade para 50 km/h

A velocidade praticada acima dos limites permitidos é, de longe, a principal causa de mutilações e mortes no trânsito urbano do Brasil e do Mundo. No Recife também, com o sério agravante de que a morte de pedestres é superior à de todos os usuários de outros meios de deslocamento, inclusive de motociclistas. Segundo o Relatório Anual de Segurança Viária Recife 2021, de 2017 a 2021 morreram 249 pedestres vítimas de atropelamento na cidade do Recife contra 157 motociclistas, representando os pedestres, 48% das vítimas fatais de sinistros de trânsito em 2021. Um escândalo, além de uma covardia inomináveis! Afinal, pedestre não tem para-choque, nem motor, nem para-brisa, nem airbag, nem cinto de segurança. Se for vítima de um atropelamento, terá que se defender exclusivamente com o próprio corpo! De acordo com o Speeding Management Report (OCDE, 2005), um pedestre que for vítima de atropelamento por um veículo motorizado na velocidade de 60 km/h (limite máximo atualmente permitido nas vias arteriais urbanas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro), terá apenas 2% (sim, dois por cento!) de chance de sobreviver, equivalendo o impacto a uma queda do 5º andar. Se a velocidade de impacto for de 50 km/h, velocidade máxima que a OMS (Organização Mundial de Saúde). recomenda enfaticamente para as cidades, a chance de sobrevivência sobe para 20% (vinte por cento!), equivalendo o impacto a uma queda do 4º andar. Esses números estarrecedores me fazem concluir que quem ultrapassa 60 km/h numa cidade deveria ser preso por tentativa de assassinato de pedestre, em especial no Recife. E o mais dramático é que esta situação de morte de pedestres perdura apesar do grande esforço que está sendo feito pelas autoridades de trânsito do Recife, em especial a CTTU – Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife, com o apoio internacional da Bloomberg Philanthropies – Iniciative for Global Road Safedy. Por isso, precisamos ir além, sobretudo no que diz respeito ao controle das velocidades praticadas na cidade. Por experiência própria de militante da mobilidade a pé no Recife, arrisco dizer que o índice de cumprimento do que determina o Código de Trânsito (máximo de 60 km/h nas vias arteriais – que ligam bairro a bairro; 40 km/h nas vias alimentadoras – que alimentam as arteriais; e 30 km/h nas vias locais) é praticado pela minoria dos veículos motorizados se o trânsito estiver livre. Já fiz pesquisa na minha rua que é uma alimentadora e, portanto, deveria comportar velocidade máxima de 40 km/h, com o reforço de que ainda tem uma ciclofaixa, e mais de 60% dos veículos motorizados passantes estavam acima deste limite, a qualquer hora do dia e da noite. A propósito da noite, existe, inclusive, em vigor uma absurda determinação judicial, ao que parece por solicitação do Ministério Público Estadual, para desligar as lombadas eletrônicas (de controle da velocidade), das 22h às 6h na manhã. E, justamente, neste intervalo horário, as estatísticas mostram o aumento da velocidade média, acima das máximas permitidas e, por conseguinte, o aumento de sinistros e de mortes. Os argumentos dos que são contra a fiscalização rigorosa com, nada mais nada menos, do que a aplicação estrita da lei, não resistem às provas científicas e estatísticas: segurança (para evitar assaltos) e retenção da fluidez (a velocidade reduzida aumentaria os engarrafamentos). Não é a velocidade que diminui o risco de assalto, o que ela aumenta, exponencialmente, isto sim, é o risco de sinistro. E, ao contrário do que alega o senso comum, a diminuição da velocidade aumenta a fluidez ao invés de reduzi-la. Em sendo assim, urge ser implacável com as velocidades praticadas acima dos limites e adotar imediatamente a recomendação da OMS: 50 km/h no máximo nas áreas urbanas. Fora disso, os rigores implacáveis da lei! As milhares de mortes covardes e injustificáveis de pedestres bem como as famílias destroçadas clamam por isto, já!

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Acelerar menos para preservar vidas

*Por Rafael Dantas Ninguém imagina que um dia despretensioso, quando o ato cotidiano de ir ao trabalho ou para a escola, pode mudar anos da vida de um indivíduo simplesmente pela decisão de um motorista pisar mais fundo no acelerador. Fabiana Alves, 41 anos, é uma dessas pessoas afetadas. Ela ainda guarda no corpo e nas memórias algumas marcas de um desses dias. Aos 15 anos, quando atravessava a BR-101, em Paulista, a caminho da parada de ônibus para ir à escola técnica, ela não chegou do outro lado da via. Um veículo em alta velocidade ultrapassou um coletivo que estava mudando de faixa e atropelou Fabiana. Ela não lembra dos momentos seguintes ao acidente. Mas os relatos de quem estava no local é de que ela voou na pista, parando muitos metros à frente. Com o choque, ela fraturou o braço esquerdo e a perna direita. “Ninguém sabe como o acidente fraturou os membros dos dois lados. Provavelmente foi pelo giro que dei. Voei lá para frente. Tive fratura exposta no braço e saí com o fêmur quebrado”. Foram dois meses no hospital e um ano de fisioterapia até ela voltar a ter todos os movimentos. Fabiana só ficou de pé quatro meses após a colisão, com um tratamento intenso e correndo riscos, na época, até de perder o braço. “Todo o cenário — a distância que fui arremessada, a velocidade e o grau das fraturas —, agradeço a Deus por estar viva. Eu mesma vi o caso de uma menina na mesma situação, que foi atropelada por um carro que ultrapassou um ônibus, e ela não está aqui para contar história”. O motorista na ocasião nem sequer prestou socorro. Fabiana é mais uma a engrossar as tristes estatísticas do contingente de pessoas vitimadas por acidentes de transporte terrestre, que só no ano passado, em Pernambuco, atingiram 38 mil vítimas. Para muitas famílias, os quilômetros por hora a mais nas ruas resultam em perdas irreversíveis. MORTES E ALTA VELOCIDADE NAS VIAS No Brasil, morreram em 2021 (último ano com os dados fechados), 33.813 pessoas decorrentes de acidentes no trânsito. O número de vítimas em apenas um ano no País é superior a toda a população do município de João Alfredo e bem próximo ao total de moradores do populoso bairro de Nova Descoberta, no Recife. No Brasil, a maioria das mortes no trânsito, de motociclistas, é, portanto, um dos principais alvos das políticas públicas de segurança nas vias. No entanto, no Recife, a realidade é distinta. O Relatório Anual de Segurança Viária, publicado pela CTTU (Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife), indicou que 48% das vítimas fatais são pedestres, enquanto os motociclistas representam 29%. O estudo indicou também que, diante disso, há necessidade de políticas mais efetivas na adequação do espaço público para os que andam a pé, os mais frágeis no trânsito. “No Brasil, anualmente, mais de 30 mil pessoas perdem a vida no trânsito, em áreas urbanas e rodovias. A nossa taxa de mortalidade está próxima de 15 mortes a cada 100 mil habitantes, que ainda é muito alta. A título de comparação, nas Américas, uma das menores taxas é a do Canadá que, em 2018, era próxima de 5 mortes por 100 mil habitantes”, afirma Danielle Hoppe, gerente de mobilidade ativa do ITDP Brasil (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento). Muitos dos dramas e dos prejuízos originados nas ruas, avenidas e estradas têm como causa a pressa e a imprudência dos motoristas ao volante. “A velocidade inadequada é um dos principais fatores de risco nas lesões de trânsito, ela influencia tanto no risco de uma colisão acontecer, quanto na gravidade das lesões. Diminuir limites de velocidade favorece à segurança de todos os usuários da rua, inclusive a dos motoristas, há inúmeras evidências científicas”. Em outras palavras, obedecer à velocidade recomendada ou ser mais conservador no volante, dirigindo um pouco abaixo dos limites, aumenta as chances de sobrevivência da pessoa acidentada numa colisão. Segundo o Guia de Gerenciamento de Velocidade, do IRAP (Programa Internacional de Avaliação de Estradas), numa colisão quando o veículo está numa velocidade de 60 km/h ou mais, o motorista não tem tempo de frenagem suficiente, mesmo a 30 metros da vítima, e o pedestre tem alto risco de morte. Quando o veículo está a 50 km/h, também não é possível evitar o choque, mas a tendência principal é do atropelado sair com ferimentos e mais chance de sobrevivência. Em um cenário de deslocamento a 40 km/h, o condutor consegue parar antes e evitar o acidente. “De acordo com dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), ferimentos associados ao trânsito representam a oitava causa de morte no mundo e a primeira entre crianças e jovens de 5 a 29 anos. No Brasil, sinistros de trânsito foram a maior causa de mortes de crianças de até 14 anos em 2019 (29% dos óbitos). Salvar vidas é o principal benefício da redução das velocidades máximas”, afirmou Ana Carboni, diretora financeira e coordenadora do projeto Vias Seguras, da UCB (União de Ciclistas do Brasil). Além da redução das mortes e de todos os sofrimentos relacionados às consequências para a saúde dos acidentados que sobrevivem às colisões, a redução dos sinistros tem um impacto importante na economia do País. De acordo com pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), estima-se que entre 2007 e 2018, o Brasil teve um custo de R$ 1,5 trilhão em decorrência da violência do trânsito. Atualmente, os sinistros de trânsito custam em média R$ 50 bilhões por ano para a sociedade brasileira. Um prejuízo que em Pernambuco está relacionado às 470 mil infrações registradas no ano passado e cometidas por veículos que trafegavam acima das velocidades máximas permitidas na via. Enquanto isso, o debate que está em andamento no Congresso Nacional e em organizações da sociedade civil é o de reduzir os limites máximos e tornar a fiscalização mais rigorosa. NOVA REGULAMENTAÇÃO Para enfrentar esse contexto de infrações e índices alarmantes de mortes no trânsito, no final de

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As demandas da Comunidade do Pilar

Localizada a poucos metros da Prefeitura do Recife, a Comunidade do Pilar é quase invisível para quem transita pelas principais vias do bairro histórico da cidade. Apesar de estar no centro, seus moradores convivem com problemas típicos da maioria das periferias urbanas. Morador e líder comunitário do Pilar, Josafá do Nascimento, 38 anos, explica que o principal pleito dos moradores é a construção de habitacionais. Apenas os primeiros foram construídos. As obras foram interrompidas por causa de importantes descobertas arqueológicas na região. Ainda sobre moradia, o líder comunitário destaca que os moradores dos primeiros habitacionais precisam de um suporte para a revitalização dos edifícios, que tem apresentado problemas de infiltração e até elétricos. Josafá explica também que há uma grande expectativa dos moradores que já estão nos habitacionais de receberem a documentação do imóvel. “Não temos os documentos ainda, estamos lutando por esse direito. Hoje são 192 moradores que conseguiram a moradia. A bronca é a reforma, que ninguém tem dinheiro e já tem problemas e infiltração”, conta Josafá. Enquanto os novos prédios não são construídos, muitos moradores dependem de um auxílio que é insuficiente para pagar o aluguel enquanto aguardam seu apartamento definitivo. Sobre esses moradores, ele conta que vários estão construindo barracos na vizinhança por não ter como pagar a locação. "Alguns beneficiários desse auxílio moradia já estão há mais de 10 anos aguardando o imóvel e estão voltando para a comunidade". Em uma volta no Pilar, Josafá aponta problemas como a falta de calçamento de várias ruas e ainda problemas de coleta de lixo, que se acumulam nos terrenos baldios. O líder comunitário afirma que, apesar do suporte social de igrejas, empresas e ONGs aos moradores, as famílias da comunidade precisam de oportunidades de formação e trabalho para diminuir o quadro de desemprego e vulnerabilidade social local. Confira abaixo Josafá Nascimento.

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