Economia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quinta-feira (22) que a proposta de reforma tributária será analisada pelo plenário da Casa na primeira semana de julho. O texto da proposta foi discutido durante a manhã com a presença de governadores e representantes dos 26 estados e do Distrito Federal. A reforma tributária é uma das pautas mais aguardadas pelo mercado, que tem a expectativa de no mínimo promover uma simplificação do sistema de impostos do país. “O texto será disponibilizado para que todos possam criticar, e não será o que vai ser votado. Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma”, afirmou Arthur Lira. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deverá apresentar o texto da reforma ainda nesta semana.

(Da Agência Brasil) Apesar da queda da inflação e das pressões de parte do governo, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros, que apostam em queda apenas a partir de agosto. Em comunicado, o Copom indicou que ainda existem riscos sobre a inflação, como eventuais pressões globais sobre os preços e incertezas “residuais” sobre a votação do arcabouço fiscal. Diferentemente das últimas reuniões, foi retirada a frase que afirmava que o Banco Central poderia voltar a elevar os juros caso a inflação subisse, mas a autoridade monetária não informou se nem quando pretende cortar a Selic. “O comitê avalia que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária e relembra que os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, ressaltou a nota. A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a sétima vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. De março a junho de 2021, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto do mesmo ano, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro de 2021 até fevereiro de 2022. No ano passado, o Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto. Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021. InflaçãoA Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o indicador fechou em 3,94% no acumulado de 12 meses, abaixo de 4% pela primeira vez em dois anos e meio. Nos últimos dois meses, a inflação vem caindo por causa dos alimentos e dos combustíveis. O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano. No Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2023 em 5,8% no cenário base. A projeção, no entanto, deve ser revista para baixo na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de junho. As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,12%. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,8%. Crédito mais caroA elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1,2% para a economia em 2023. O mercado projeta crescimento maior, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,9% no primeiro trimestre. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,14% do PIB em 2023. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

(Da Agência Brasil) A erradicação da fome no Brasil virá acompanhada de estímulos a uma boa alimentação, do ponto de vista nutricional, em um cenário produtivo que respeite o meio ambiente. Com esse objetivo, o governo federal promete anunciar, em breve, uma atualização dos itens que compõem a cesta básica. Nesse sentido, autoridades do governo federal ouvidas nesta segunda-feira (19) no Senado defenderam uma reforma tributária que garanta o acesso da população aos itens que irão compor a futura cesta básica. As afirmações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destinada a debater a fome no Brasil. “Nós finalizamos 2022 com mais de 125 milhões de brasileiros com algum grau de insegurança alimentar nutricional. Temos portanto um grande desafio, que é o de retomar uma série de políticas públicas que já se mostraram com sucesso e contribuíram para que o Brasil saísse do mapa da fome [das Nações Unidas] em 2014”, disse a coordenadora geral de Promoção de Alimentação Saudável do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Gisele Bortoline. Segundo a coordenadora, o desafio é ainda maior porque envolve a necessidade de recomposição de um orçamento que foi descontinuado. Esse “novo contexto” requer, também, uma “integração de esforços” de entes federativos e organizações da sociedade civil, visando um “novo ciclo de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional”. Nova cesta básica A atualização dos itens da cesta básica é uma das medidas previstas para dar qualidade aos alimentos que vão à mesa dos brasileiros. “Estamos coordenando uma nova modalidade de cesta básica no nosso país”, anunciou o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto. “Vocês sabem que a cesta básica brasileira, que é referência até hoje para o salário-mínimo nacional, é de 1938. Nosso modelo de cesta básica é da época do Getúlio Vargas. Por isso, a Conab está estudando, com a ajuda de nutricionistas e da academia, qual é o modelo de cesta básica necessário para nutrirmos o nosso povo não só na quantidade, mas na qualidade suficiente”, acrescentou Pretto. Reforma Tributária A coordenadora Gisele Bortoline, do MDS, disse que um ponto preocupante para os planos de erradicação da fome no país envolve a questão da reforma tributária. “É importante protegermos a cesta básica, para a proteção, principalmente, da população mais vulnerável, porque nós sabemos que as pessoas que têm até dois salários-mínimos elas comprometem de duas a três vezes mais a sua renda com alimentação”, disse. “Se queremos diminuir a fome, e com comida de verdade, precisamos que todas as políticas públicas, incluindo a reforma tributária, priorize e proteja a alimentação básica do brasileiro, que é o arroz com feijão e também [itens como] batata, mandioca, carne, ovo, leite, frutas, verduras e legumes. A grande diferença no consumo entre os de maior e menor renda está em frutas, verduras e legumes”, justificou. Experiências concretas Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine disse que o Brasil tem “experiências concretas que nos fazem otimistas” neste momento de retomada das políticas públicas nacionais, visando justiça social, ambiental, climática e econômica. Ela lembrou que o Consea abrange sociedade civil e governo, para um processo de interlocução, reunindo os 20 ministérios que o integravam na época de sua extinção, “no dia 1º de janeiro de 2019”. Um terço do Consea é formado por representantes governamentais. As demais 40 vagas são destinadas a representantes da sociedade civil. “Há novos ministérios que têm uma relação importantíssima com essa agenda, como o dos Povos Indígenas e o de Igualdade Racial, que participam na condição de convidados permanentes [do Consea], nesse momento, até a realização da nossa próxima conferência nacional”, informou Elisabetta Recine, referindo-se à 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, convocada para a semana de 11 a 14 de dezembro deste ano. O encontro pretende analisar a situação do país e as políticas retomadas, visando a elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – documento que expressa o compromisso do governo federal, articulado com estados e municípios para erradicar a fome e garantir “comida de verdade para todos”. Pnae e PAA Gisele Bortoline lembrou que o Brasil possui “um dos maiores programas de alimentação do mundo”. No caso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que, segundo ela, serve mais de 40 mil refeições por dia. O atual governo voltou a aumentar os valores dessas refeições, defasados após vários anos sem reajuste. “Retomamos também o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com um orçamento disponível de R$ 500 milhões, ainda não recomposto em sua totalidade”, acrescentou. A operacionalização desse programa, que serve de elo entre a produção da agricultura familiar com a mesa do consumidor, é operacionalizado por meio de parceria com a Conab. Segundo a coordenadora do MDS, “os editais estão sendo lançados para garantir que a compra da Agricultura Familiar aconteça e esses alimentos sejam disponibilizados para populações vulnerabilizadas”. Programa Fomento Rural “Tem também o Programa Fomento Rural que é um recurso repassado para as famílias em extrema vulnerabilidade. Provavelmente no próximo mês, vai ser publicado um decreto que aumenta o valor de repasse para essas famílias, de R$ 2,4 mil para R$ 4,8 mil. Esse fomento é vinculado à assistência técnica, para apoiar essas famílias e fortalecer a agricultura familiar”, explicou Bortoline. O Programa Fomento Rural combina ações de acompanhamento (social e produtivo) e a transferência direta de recursos não-reembolsáveis às famílias, para investimentos em projetos produtivos, de forma a dar apoio para a estruturação produtiva de famílias rurais mais pobres, bem como para o desenvolvimento de seus projetos produtivos. Por meio da ampliação ou diversificação da produção de alimentos e de atividades geradoras de renda, busca-se, por meio desse programa, contribuir para a melhoria da segurança alimentar e nutricional, além da superação da situação de pobreza. Agricultura Urbana A coordenadora do MDS informou que o governo lançará, “ao longo desse ano”, o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. A proposta é a de fomentar a utilização dos espaços, nos âmbitos das cidades, para a ampliação de hortas urbanas, e que