Franquia empresarial, sistema, obrigações e contratos
A antiga lei de franquia já dispunha, e a nova lei igualmente dispõe: franquia empresarial é um sistema. Mas qual a relevância jurídica disso? Sistema indica a natureza organizacional da franquia empresarial, que por sua vez influencia na dogmática de direito obrigacional e contratual que dela se desenvolvem. Sistemas, segundo os dicionários mais comuns, são […]
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