A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei 18.531, que estabelece o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste - PE Produz Polo de Confecções, nesta sexta-feira (3). A nova política, publicada na edição de sábado (4) do Diário Oficial, visa à aquisição pelo Governo do Estado de fardamentos e determinados tipos de materiais escolares das empresas da área têxtil da região.
Com a promulgação da legislação, o Poder Executivo Estadual poderá, por meio do Edital de Chamamento Público para os credenciamentos, reservar 50% do total de itens a serem adquiridos para aquisição preferencial de microempresas e empresas de pequeno porte do Polo de Confecções do Agreste. Além disso, será facultada a apresentação da certidão de regularidade fiscal estadual somente no momento da efetiva contratação.
O programa sancionado visa alcançar diversos objetivos, tais como: reduzir as desigualdades sociais e regionais por meio do desenvolvimento econômico e sustentável; fomentar as atividades nos arranjos produtivos das áreas têxtil e de confecções da região; e incentivar a formalização e/ou regularização das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas na região, contribuindo para a arrecadação de impostos.
O PE Produz Polo de Confecções considera as empresas com matriz estabelecida nas cidades da Região de Desenvolvimento Agreste Central - RD 08 e da Região de Desenvolvimento Agreste Central - RD 09. Essas áreas incluem uma série de municípios que abrangem desde Agrestina até Tacaimbó, e de Bom Jardim até Vertentes, respectivamente.
O Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco conta com mais de 2 mil empresas formalizadas, responsáveis pela produção de cerca de 50 milhões de peças anualmente. O destaque deste complexo é a presença significativa de pequenos e médios produtores, proporcionando um equilíbrio mais justo na distribuição de renda e um ambiente propício para o empreendedorismo e o surgimento de novos negócios.
Raquel Lyra, governadora de Pernambuco
"Esse projeto foi pensado para impulsionar o Polo de Confecções do Agreste e toda região no entorno, permitindo que a economia circule em todo Estado, com geração de emprego e renda e fornecendo aos alunos materiais de qualidade com preço justo. Agora, diversos itens usados pelos estudantes na rede estadual de ensino serão produzidos por empreendedores do interior de Pernambuco ou instalados lá, beneficiando o desenvolvimento econômico da nossa gente".
