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Jademilson finalista

Algomais é finalista do Prêmio Destaque do Ano 2025, do CREF12/PE

Indicação da Algomais destaca a coluna semanal Fitness e Wellness, assinada pelo jornalista Jademilson Silva, publicada todas as quartas-feiras. A Revista Algomais está entre os finalistas do Prêmio Destaque do Ano 2025, na categoria Imprensa, promovido pelo CREF12/PE. A premiação reconhece iniciativas que contribuem para a valorização do profissional de Educação Física e a promoção da saúde e do bem-estar da população. A cobertura no segmento é contemplada no site da Revista Algomais pela coluna Fitness e Wellness, assinada pelo jornalista Jademilson Silva, que oferece semanalmente, todas as quartas-feiras, dicas, orientações e conteúdos sobre saúde, qualidade de vida e bem-estar. A coluna se tornou referência para quem busca informação confiável e inspiração para adotar hábitos mais saudáveis. Com um jornalismo analítico, propositivo e inovador, a Algomais se destaca por suas pautas ousadas e por valorizar constantemente os profissionais da área de Educação Física, por meio do Algomais Saúde, espaço dedicado a histórias inspiradoras, novidades do universo fitness e orientação para uma vida equilibrada. “A intenção da coluna Fitness e Wellness foi justamente cobrir uma lacuna no jornalismo local, trazendo mais visibilidade para a arena fitness e dando voz ao profissional de Educação Física. O setor está em plena expansão em Pernambuco, com novas academias, boxes de crossfit, CTs de artes marciais, eventos esportivos e parques cada vez mais cheios de pessoas praticando corrida, yoga, dança, funcional e outras modalidades voltadas à qualidade de vida”, afirmou o colunista Jademilson Silva. Concorrem ainda na categoria imprensa outros veículos e profissionais de destaque, como o Radar Fitness – Recife, liderado pelas jornalistas Alzenir Nascimento e Joyce Pina, que trazem mais de 20 anos de experiência no jornalismo e informação sobre saúde e bem-estar; e o Blog Assis Ramalho, de Petrolândia/PE, reconhecido pela divulgação de esportes locais e pela valorização de profissionais de Educação Física na região. A votação para eleger os vencedores vai até 15 de setembro de 2025, e todos os leitores e profissionais da área podem participar, reforçando o engajamento da comunidade com veículos que fazem a diferença na promoção da saúde e do bem-estar em Pernambuco. 📌 Para votar e conhecer todos os finalistas, acesse: CREF12/PE – Prêmio Destaque do Ano 2025

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oculos cego

Óculos sensorial para cegos desenvolvido pelo IFPE é finalista do Prêmio Inova 2025

Tecnologia inovadora será apresentada durante o Painel Telebrasil, principal evento de telecomunicações e inovação do país Um projeto desenvolvido por professores e alunos do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) conquistou destaque nacional ao ser finalista do Prêmio Inova 2025, que acontece nos dias 2 e 3 de setembro, em Brasília, durante o Painel Telebrasil 2025. O dispositivo, acoplado a óculos, foi criado para complementar a bengala tradicional e ampliar a autonomia e a segurança de pessoas com deficiência visual em seus deslocamentos. A tecnologia funciona como um radar pessoal, utilizando sensores infravermelhos e ultrassônicos que detectam obstáculos e emitem sinais sonoros e vibrações de alerta. Além do dispositivo, a solução inclui um aplicativo para celulares e um sistema web, com funcionalidades extras como previsão do tempo, detecção de luminosidade e apoio no transporte público. O projeto foi desenvolvido no campus Recife do IFPE e já conta com patente publicada e aprovação na Plataforma Brasil para aplicação em testes reais. Segundo a professora Aida Ferreira, coordenadora da iniciativa, “A bengala é a tecnologia assistiva mais utilizada pelos cegos por ser segura, barata e também um sinalizador da cegueira. Porém, ela tem uma limitação: não conseguir identificar obstáculos acima da linha da cintura. É isso que nosso dispositivo traz. É como ter um radar pessoal a cada passo. Ele permite que a audição seja os olhos do cego, servindo como um complemento à bengala”. O projeto começou em 2015, a partir de protótipos simples, e evoluiu para uma versão mais leve, confortável e pronta para produção em escala. A iniciativa já envolveu mais de 25 estudantes, além de cinco professores, e deu origem à startup Synesthesia Vision, voltada para a comercialização da tecnologia. “Tenho orgulho de ter contribuído para um projeto que pode transformar a vida de pessoas com deficiência visual. Essa experiência reforçou minha certeza no poder da educação e da pesquisa pública para mudar realidades e inspirar novas gerações”, acrescenta Aida Ferreira. “Com foco em inovação e empreendedorismo, o projeto ampliou as possibilidades de aprendizado e desenvolvimento tecnológico, reafirmando o compromisso do IFPE com a formação de excelência e o impacto social”, conclui. O Prêmio Inova é promovido pela Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) e pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), com apoio da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). A premiação será entregue durante o Painel Telebrasil 2025, que reunirá CEOs, autoridades e lideranças empresariais para debater temas como Inteligência Artificial, inclusão digital, 5G e expansão da conectividade.

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ESTACAO DA CULTURA BEZERROS

Bezerros é destaque no Mapa do Turismo Brasileiro por mais um ano

Certificação do Ministério do Turismo reforça potencial cultural, econômico e sustentável do município do Agreste O município de Bezerros, no Agreste pernambucano, foi novamente reconhecido no Mapa do Turismo Brasileiro, iniciativa do Ministério do Turismo que integra o Programa de Regionalização do Turismo. A certificação garante maior acesso a recursos federais, estaduais e privados para fortalecer políticas públicas voltadas à infraestrutura turística, capacitação profissional e valorização cultural. Segundo a prefeita Lucielle Laurentino, o reconhecimento reforça a vocação turística do município. “Nosso município mostra sua força e potencial turístico para quem vem nos conhecer e visitar, por isso receber essa certificação do Ministério do Turismo nos faz ter ainda mais certeza de que Bezerros é o lugar certo para vivenciar experiências inesquecíveis, contemplando paisagens paradisíacas, riqueza cultural, gastronômica e turística, além da hospitalidade e aconchego que só esse pedacinho do Brasil pode oferecer. Bezerros está de braços abertos para quem ama nossa terra”, destacou. Além da certificação da cidade, o Conselho Municipal do Turismo de Bezerros também foi reconhecido pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, em iniciativa válida por um ano. O secretário municipal de Turismo e Cultura, Eudes Mateus, ressaltou a importância da conquista. “Receber esse reconhecimento do Ministério do Turismo só aumenta nossa responsabilidade em promover um turismo cada dia mais responsável, atrativo, plural, sustentável e voltado para conscientização sobre o meio ambiente e sua colaboração para o desenvolvimento social e econômico de nossa região. Agradeço imensamente a prefeita Lucielle e a vice-prefeita Socôrro Silva pela confiança em nosso trabalho e a todo o time da secretaria que faz tornar essas conquistas realidade”, afirmou. Bezerros integra a Região Serras e Artes, que também reúne os municípios de Gravatá, Caruaru, Brejo da Madre de Deus e Chã Grande. A proposta é valorizar tanto a diversidade natural das serras quanto as expressões artísticas tradicionais, consolidando o Agreste como um dos principais polos turísticos de Pernambuco e do Brasil.

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Monike Batista

A importância do voluntariado corporativo

Por Monike Batista Solidariedade, empatia, comprometimento e altruísmo — esses são apenas alguns dos valores de quem busca fazer a diferença por meio do trabalho voluntário. Além de beneficiar comunidades e promover o bem-estar social, o voluntariado é uma experiência de transformação interna para a pessoa que o pratica. Ele fortalece o sentimento de propósito, melhora a autoestima, desenvolve habilidades transversais e ainda contribui para a ampliação da rede de contatos. No Brasil, mais de 55 milhões de pessoas se dedicam ao trabalho voluntário, de acordo com dados da última Pesquisa de Voluntariado no Brasil, realizada pelo Desenvolvendo o Investimento Social (Idis) e o Datafolha, em 2021. Apesar desse número expressivo, cerca de 65% dos voluntários atuam sem uma frequência definida. Ou seja, ainda precisamos avançar em direção a um cenário de engajamento contínuo e estruturado com a causa solidária.  Compreendendo a importância desse avanço, a Sicredi Recife tem se empenhado em promover iniciativas que incentivam o voluntariado entre seus colaboradores, associados e a comunidade em geral. O objetivo é criar uma cultura de solidariedade ativa e consistente. Por isso, a Cooperativa celebra, todo ano, o Dia Internacional do Cooperativismo – um conjunto de atividades de responsabilidade social lideradas pelo Sistema OCB (Organização das Cooperativas do Brasil). Em 2023, mais de 3 milhões de pessoas foram beneficiadas pelas ações do Dia C, no Brasil desenvolvidas por mais de mil cooperativas em mais de 2.000 municípios. No total, foram 5.586 atividades voluntárias, mobilizando mais de 140 mil voluntários. Em Pernambuco, ao longo de 10 anos, as ações voluntárias da Sicredi Recife já beneficiaram mais de 20 instituições no estado e mais de 1000 pessoas. Além disso, foram entregues mais de 2.000 cestas básicas e 300 kits de higiene, fraldas e leite. Segundo pesquisa realizada pela Escola de Administração da UFRGS, com apoio da organização Parceiros Voluntários, a maioria dos voluntários dá os primeiros passos nesse caminho por meio de empresas e instituições de ensino. Esses ambientes funcionam como verdadeiros catalisadores de transformação social, despertando nos indivíduos o desejo de contribuir com causas maiores. Diante desse cenário, iniciativas corporativas como as da Sicredi ganham ainda mais relevância. Quando o voluntariado é incentivado dentro do ambiente profissional, ele deixa de ser uma ação pontual e se torna parte da identidade institucional. Além disso, contribui para um clima organizacional mais humano, fortalece laços entre equipes e impulsiona o senso de pertencimento. Assim, para que o Brasil avance rumo a um futuro cada vez mais justo e colaborativo, é essencial que as empresas promovam o trabalho voluntário e valorizem cada gesto solidário. *Monike Batista – Coordenadora de Desenvolvimento do Cooperativismo e Comunicação e Marketing da Sicredi Recife

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Santa Catarina assume 5ª posição no ranking nacional de tecnologia com faturamento de R$ 42,5 bilhões

Estado ultrapassa o Rio Grande do Sul e consolida peso crescente no setor, que já representa 7,75% do PIB catarinense. Estudo foi lançado no Startup Summit, em Florianópolis Santa Catarina alcançou um marco inédito ao se tornar o quinto maior polo de tecnologia do Brasil, com um faturamento de R$ 42,5 bilhões em 2024. O desempenho permitiu que o estado ultrapassasse o Rio Grande do Sul e se aproximasse dos líderes São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. O resultado reforça a força do ecossistema catarinense, que nos últimos cinco anos cresceu mais de 40% e hoje responde por 7,75% do PIB estadual, a terceira maior participação do setor entre as unidades da federação. O crescimento catarinense superou a média nacional em 2024. Enquanto o Brasil registrou alta de 7,7% no setor de tecnologia, Santa Catarina avançou 11%, confirmando sua relevância econômica. No indicador de faturamento per capita, o estado também figura entre os primeiros colocados, com R$ 5,2 mil por habitante, atrás apenas de Distrito Federal, São Paulo e Amazonas. “O desempenho demonstra maturidade e competitividade, colocando o estado como protagonista em inovação”, destacou a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE). O levantamento mostra ainda que outras regiões também vêm apresentando avanços significativos. Sergipe, Acre, Amapá e Rondônia cresceram mais de 30% no período, enquanto Ceará (+20,5%), Paraná (+18,7%), Bahia (+15,6%), Distrito Federal (+11,8%), Santa Catarina (11%) e Minas Gerais (+10,8%) lideraram entre os dez maiores polos nacionais. O movimento confirma a interiorização do setor e uma dinâmica mais diversificada do mercado tecnológico brasileiro. Os dados fazem parte do Observatório ACATE 2025, divulgado durante o Startup Summit, realizado de 27 a 29 de agosto em Florianópolis. O estudo foi produzido em parceria com a Neoway e reúne informações extraídas de bases públicas, consolidando um panorama do setor de tecnologia em todo o país e um detalhamento específico sobre Santa Catarina. *O repórter Rafael Dantas viajou ao Startup Summit a convite do Sebrae

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Destino Aliança

* Paulo Caldas Armado de versos e rimas, Robson Teles percorre a trilha de Marcus Accioly. Pula cancelas, atravessa quintais e adentra no universo verde-azulado que une o céu da mata aos lençóis da cana, rumo a Aliança e ao canto ouro-anil do guriatã. “Pense num bicho cantadorzinho”. Com tintas e pincéis, traça e colore o destino. De remo e à vela, navega rios e lagos, guiado por um Deus só seu. Em terra firme, sobe ao palco iluminado para a performance final, encena Ave Guriatã, o pássaro, e nos remete a um cordel para menino. O livro – um tributo aos 80 anos de Marcos Accioly, um dos ícones da Geração 65 de poetas pernambucanos – no conteúdo conforme o escritor Wellington Melo, nos reporta à epígrafe do grego Nikos Kazantzákis no posfácio de “Guriatã – um cordel para menino” … ali, o trecho mostra a magia do ser criança de novo “para enxergar o mundo sempre como de uma primeira vez”. Melo observa ainda a solução da dramaturgia de Robson Teles na transmutação para o sonho, para os jogos infantis de recreação, para futuros encenadores e decodifica a fértil poética de Accioly de uma forma que o orgulharia. A publicação tem a orelha escrita por Glória Dalla Nora, capa, ilustrações e projeto gráfico de Rafael Ramos, revisão de Max Almeida e Rosana Teles. A impressão é da Gráfica Editora Liceu. Os exemplares podem ser adquiridos na www.varejao.com.br. *Paulo Caldas é Escritor

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Portal da regulacao

Portal da Regulação: solução moderna para um problema antigo

Por Hugo Trapp* No dia 09 de julho de 2025, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), lançou o Portal da Regulação, plataforma virtual destinada a simplificar, qualificar e dar maior transparência ao ambiente regulatório brasileiro. Segundo o próprio Governo Federal, a nova plataforma está pautada em dois grandes objetivos: facilitação do acesso às normas regulatórias, tornando-o mais simples e menos burocrático; e redução de custos, com o aumento da competitividade, o crescimento econômico e a geração de empregos. Num país como o Brasil, cujo arcabouço regulatório é extenso, descentralizado, complexo e, não raramente, confuso, qualquer ferramenta que promova (e alcance) centralização e simplificação de informações é sempre muito bem-vinda. Para dar contornos palpáveis ao caos normativo-regulatório instalado no país, um único dado tão desesperador quanto relevante é suficiente: segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), entre 1988 e 2024 foram editadas 7,8 milhões de normas no Brasil; uma (assustadora) média de 860 por dia útil! Esse excesso de fragmentação normativa resultou em um ambiente regulatório de extrema complexidade, onde os reguladores não compreendem suficientemente bem os mercados que regulam e criam um volume excessivo e desnecessário de normas complexas, confusas e de difícil acesso; e do outro lado, os regulados pouco ou nada entendem sobre as normas que lhes regulam, as quais muitas vezes sequer sabem da existência, e veem o custo da não-conformidade regulatória disparar e atingir patamares insustentáveis. A reunião e organização de informações, portanto, é o primeiro grande passo para se alcançar a mínima coesão necessária a um cenário de segurança e conformidade, que por sua vez tende a pavimentar o caminho para as tão almejadas estabilidade e harmonia do ambiente regulatório. O novo Portal se propõe a contribuir para esse fim. E além da centralização de informações e dados sobre normas e agentes reguladores, a plataforma também contará com outras ferramentas (algumas ainda não disponibilizadas, mas já prometidas), como uma calculadora de custos regulatórios baseada em inteligência artificial, fóruns de discussão setorial, categorização de normas por segmento econômico e um canal colaborativo para melhoria contínua da plataforma. Enfim, o Portal da Regulação, se cumprir o que promete e se for bem utilizado, trará grande impacto positivo para o cenário da regulação no país. A ferramenta chega para solucionar – ou ao menos suavizar – uma problemática histórica, trazendo consigo a esperança de dias melhores para reguladores e regulados e para o próprio ambiente regulatório brasileiro. É o que se espera! *Hugo Trapp é advogado, chefe da área de Direito Administrativo e Mercados Regulados do escritório Portela Soluções Jurídicas.

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urbano

Um “dar de mãos” entre a indústria da construção civil e os órgãos de fiscalização ambiental: é possível?

*Por Luiz Mário Guerra e Thiago Bezerra Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 70% das empresas do setor da construção civil apontam o licenciamento ambiental como um dos principais entraves para novos empreendimentos no Brasil. Paralelamente, dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) mostram que o país perdeu, entre 1985 e 2022, mais de 90 milhões de hectares de vegetação nativa — um território equivalente à soma de França e Alemanha. Diante desse cenário, surge uma tensão natural entre dois aspectos, aparentemente antagônicos, mas igualmente relevantes para a sociedade: de um lado, o dever do Estado, por meio de seus órgãos ambientais, em proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado — um direito fundamental previsto no artigo 225 da Constituição Federal; de outro, o legítimo interesse da iniciativa privada em fomentar o desenvolvimento econômico e gerar empregos, riqueza e infraestrutura, o que, ao fim, redunda em benefícios para toda a sociedade. Não há vilões. Existe, sim, interesses distintos que precisam ser mediados com técnica, bom senso e, sobretudo, com segurança jurídica. Os órgãos ambientais cumprem uma função inegociável: garantir que o crescimento urbano e industrial não seja feito às custas da degradação irreversível dos nossos biomas, da poluição de rios, da emissão desenfreada de gases e do comprometimento da qualidade de vida das próximas gerações. O rigor dos processos de licenciamento, embora muitas vezes questionado pela burocracia e morosidade, tem como objetivo prevenir danos ambientais e exigir das empresas planejamento, responsabilidade e compensações adequadas. Por outro lado, é injusto ignorar que, sem a iniciativa privada, o Estado é inviável. O setor da construção civil, em especial, é um dos pilares da economia nacional, responsável por mais de 6% do PIB e pela geração de milhões de empregos diretos e indiretos. Suas demandas por agilidade, clareza normativa e previsibilidade legal não devem ser tratadas como caprichos corporativos, mas como pontos legítimos de aprimoramento das relações intersetoriais. É nesse cruzamento de interesses que o Direito Penal Ambiental se vê frequentemente invocado: ora para punir condutas ilegais que colocam em risco o meio ambiente, ora para defender empresários que, mesmo imbuído dos melhores propósitos, enfrentam, muitas vezes, labirintos burocráticos e procedimentos kafkianos. É tempo de aproximação, diálogo e compreensão mútua. Não há outra saída. É preciso construir ambientes dialogais entre órgãos de fiscalização, setor produtivo, especialistas e sociedade civil. Afinal, só com equilíbrio entre progresso e proteção, entre desenvolvimento e sustentabilidade, será possível construir um país mais justo, competitivo e ambientalmente responsável. *Luiz Mário Guerra é Procurador do Estado e Sócio da área Penal Empresarial do Urbano Vitalino Advogados e Thiago Bezerra é sócio da área Imobiliária do Urbano Vitalino Advogados

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Sandro Prado

“Seguimos no ranking como o estado com o maior número de desemprego”

​​As causas que colocam o Estado com o maior percentual de desempregados no País são analisadas pelo economista Sandro Prado, da Fcap/UPE, que também aponta as possíveis soluções. Ele defende a qualificação da mão de obra e faz um alerta sobre os impactos da uberização no mercado de trabalho e a tendência de aumento de desocupados entre a população 50+.  Brasil, segundo o IBGE, atingiu no segundo trimestre deste ano, a menor taxa de desocupação desde o início da série histórica da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), em 2012. O índice ficou em 5,8% e Pernambuco acompanhou a queda ao registrar o percentual de 10,4% contra a taxa de 11,6% aferida no primeiro trimestre de 2025. Apesar da boa notícia da recuperação, o Estado, porém, amarga a incômoda posição de ter o maior nível de desemprego em todo o País. Cláudia Santos conversou com o economista Sandro Prado, professor da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (UPE) para analisar os motivos que levam o Estado a figurar no indesejável topo desse ranking. Ele também apontou as políticas públicas necessárias para elevar o número de vagas no mercado de trabalho, em especial para os jovens – grupo mais afetado pelo desemprego – e também para população 50+. São pessoas que esperavam se aposentar, mas, surpreendidas pela Reforma da Previdência, terão de atuar por mais 10 anos num mercado de trabalho que as rejeitam devido ao etarismo. Resultado: recorrem ao Bolsa Família, sem perspectiva de sair do benefício.  Prado também analisou o impacto da uberização, que seduz homens jovens com a ilusão de um trabalho sem patrão, mas também sem sustentabilidade no longo prazo. Em consequência, muitas vagas destinadas à população masculina começam a ser preenchidas por mulheres.  “O deslocamento delas para atividades ocupadas culturalmente por homens pode ser um caminho sem volta”, estima o economista.  Embora tenha apresentado quedas ao longo dos meses, a taxa de desemprego em Pernambuco, segundo o IBGE, foi de 10,4% no segundo trimestre de 2025. É a maior do Brasil e a única com dois dígitos. O que vem ocasionando esse desempenho? O fato de Pernambuco liderar o ranking – sempre disputando com a Bahia – do maior índice de desemprego do Brasil, foi muito trabalhado por alguns candidatos oposicionistas ao Governo de Pernambuco. Com a entrada desse novo governo, houve esforços, como a criação de uma secretaria específica para empreendedorismo e empregabilidade. Já no âmbito nacional, considerando o recorte do Governo Lula, o desemprego, no Brasil, cai drasticamente, temos a menor taxa dos últimos tempos (5,8%) e isso fez com que o desemprego diminuísse também em Pernambuco.  Porém, nosso crescimento na diferença entre empregos de novos contratados e de pessoas demitidas não foi suficiente para Pernambuco sair dessa incômoda posição. O Governo do Estado, como todos os governos, tem trabalhado na redução, fez a lição de casa e evoluiu na criação de emprego, devido ao crescimento econômico do Brasil. Mas, além de sustentarmos o último lugar na taxa de emprego, estamos mais distantes da Bahia, que é o segundo colocado negativo, depois vem o Distrito Federal.  Por meio do nosso polo industrial, com Suape, Hemobrás, Stellantis, criamos e conseguimos atrair muitas vagas de empregos na indústria que pagam melhor. Mas hoje as plantas são muito enxutas, têm baixa empregabilidade e não temos ainda o número suficiente de fábricas. O agribusiness, uma agricultura com muita tecnologia, também cresceu muito com a irrigação do São Francisco, gerando uma boa empregabilidade a partir da produção de uva e manga que, embora elevada, é também sazonal. Mas o padrão típico aqui é viver muito de serviços por causa do turismo, das praias e das grandes festas, como São João e Carnaval. A maioria da população vive dessas vagas de emprego que são voláteis e pagam menos.  O setor não possibilita a criação de vagas sustentadas com média salarial mais elevada a ponto de termos um desempenho melhor do que o restante da Federação.  Portanto, por mais que tenham existido esforços do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife, que é o município que cria o maior número de oportunidades com muitos postos de trabalho, ainda não há uma interiorização dessa empregabilidade. Essa interiorização poderia ter ocorrido se a Transnordestina tivesse evoluído, por exemplo. Porém, nosso Estado ainda é muito dependente da criação polarizada de postos de trabalho na Região Metropolitana do Recife e, infelizmente, seguimos no ranking como o estado com o maior número de desemprego.  Isso é horrível, porque não somos o estado mais pobre, nem com menor infraestrutura, pelo contrário, somos uma grande potência no Nordeste, mas não conseguimos fazer o básico que é dar emprego às pessoas. Esse ranking mostra que estamos muito mal em termos de emprego. Evoluímos, crescemos, mas cabe ao Governo do Estado e aos municípios a criação de postos de trabalho para que Pernambuco evolua e saia dessa horripilante posição. Um dos principais problemas seria a ausência de descentralização de oportunidades de emprego? Sim. Claro que há outros fatores. O comércio varejista sentiu muita dificuldade por causa do e-commerce, dos grandes marketplaces. Há também reconfigurações diante do avanço tecnológico, pois o emprego tem mudado de cara. Profissionais como porteiros de edifícios, por exemplo, são substituídos por portarias eletrônicas. Contudo, ao mesmo tempo, criam-se outras oportunidades, no serviço, como é o caso do turismo. Então, tem-se o desempenho estrutural do desemprego, que não é só em Pernambuco. Se outros estados brasileiros estão com números de desemprego muito menos incômodos do que os nossos, há sinalização de que realmente o poder público tem que fazer mais, o papel do estado é fomentar emprego e o empreendedorismo, é fomentar situação de renda para a população.  A partir do momento que se consegue isso, melhora-se, inclusive, a tributação, a receita, menos pessoas passam a depender de programas assistencialistas. Percebe-se que há um esforço, tivemos uma evolução, por exemplo, no número de creches, condição essencial para que as mulheres possam trabalhar fora.  Mas ainda é necessário haver preparação da mão

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Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Principais Mudanças

 Por Ivon Pires Filho Em 17 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. Foram 267 votos a favor e 116 contrários. O texto incorporou a maioria das emendas do Senado e seguiu para sanção presidencial. Em 8 de agosto, o presidente sancionou a lei com 63 vetos, alterando pontos centrais do projeto. O novo marco legal padroniza tipologias de licenças e agiliza o licenciamento ambiental, oferecendo mais segurança jurídica aos empreendedores. Críticos alertam para riscos de flexibilização excessiva na proteção de terras indígenas e quilombolas, e na preservação de biomas como a Mata Atlântica — cuja flexibilização foi vetada. De igual forma, os estados e municípios não poderão flexibilizar os respectivos licenciamentos com normas menos rígidas que as federais. A competência para licenciar seguirá as regras da Lei Complementar nº 140/2011, mantendo a atuação de órgãos federais, estaduais e municipais. A Licença por Adesão e Compromisso (LAC)  permite o licenciamento por autodeclaração e cumprimento de requisitos pré-definidos. Ficará restrita a empreendimentos de baixo impacto e pequeno porte. O veto impede seu uso para empreendimentos de médio porte ou impacto. A Licença Ambiental Especial (LAE) será aplicada a projetos prioritários, mas não poderá ser analisada em fase única. Será mantido o modelo trifásico — Licença Prévia, de Instalação e de Operação — com trâmites mais rápidos. A Licença Ambiental Única (LAU) reunirá planejamento, instalação e operação em um único procedimento, enquanto a Licença de Operação Corretiva (LOC) permitirá regularizar empreendimentos que operam sem licença válida. Atividades como cultivo agrícola e pecuária de pequeno porte ficam dispensadas de licenciamento. Ampliações e pavimentações de infraestrutura existente poderão ser licenciadas por LAC. Projetos públicos rurais deverão estar inscritos no Cadastro Ambiental Rural antes do licenciamento ou da supressão de vegetação. A lei mantém a responsabilização criminal e administrativa por operar sem licença. Empresas que contratarem atividades licenciáveis sem exigir a licença poderão responder solidariamente. A pena para operar sem licença será de seis meses a dois anos de detenção. Continuará sendo exigida a compensação por impactos diretos e indiretos, além da responsabilidade solidária de agentes financeiros que financiem empreendimentos sem licença. A lei entra em vigor em 180 dias. A LAE terá eficácia imediata por Medida Provisória, permitindo a análise de empreendimentos estratégicos. O governo enviará ao Congresso projeto para substituir dispositivos vetados.  Ivon Pires Filho é advogado e sócio fundador do Pires Advogados; Doutor em Direito Ambiental pela Universidade da Virgínia; Consultor Internacional de organismos da ONU (Banco Mundial, FAO e UNEP); participou da elaboração de leis no Brasil e no exterior, como a LC nº 140/2011 e o Novo Código Florestal.

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