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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, morreu hoje (19). O avião em que o ministro estava caiu no mar em Paraty (RJ). A morte foi confirmada por um dos filhos do magistrado por uma rede social. Zavascki era o relator dos processos de investigados, com foro privilegiado, na Operação Lava Jato. Regimento interno Com a morte de um ministro, o Artigo 38 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que os processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupar a vaga. Ou seja, seria necessário aguardar a escolha de um novo ministro pelo presidente da República para substituir Teori e, com isso, assumir todos os processos do magistrado, incluindo a Lava Jato. A Constituição Federal não estipula prazo para a nomeação do novo ministro, cujo nome precisaria ser aprovado pelo Senado. Um outro trecho do regimento, no entanto, faz a exceção para alguns tipos de processo cujo atraso na apreciação poderia acarretar na falha de garantia de direitos, no caso de ausência ou vacância do ministro-relator. Por exemplo: habeas corpus e mandados de segurança. Nesses casos, as ações podem ser redistribuídas a pedido da parte interessada ou do Ministério Público. Antes do prazo de 30 dias, medidas urgentes podem ser deliberadas pelo revisor do processo, se já houver. Se um revisor ainda não tenha sido designado para a ação, decisões emergenciais podem ser tomadas pelo ministro que entrou antes de Teori, ou seja, Luiz Roberto Barroso. Tais regras constam no Artigo 68 do Regimento Interno do STF. Casos excepcionais A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem a prerrogativa de, a seu critério, em casos excepcionais, ordenar a redistribuição nos demais tipos de processo, como um inquérito, por exemplo, que é o estágio em que se encontra a tramitação da maioria dos processos Lava Jato no STF. Na hipótese de redistribuição, se daria por sorteio. Mas para assessores jurídicos consultados no STF não está claro se a escolha seria entre todos os ministros remanescentes ou somente entre aqueles que integram a turma da qual Teori Zavascki fazia parte. Os ministros do STF estão divididos em duas turmas. Integram a turma da qual Teori fazia parte os ministros Dias Toffolli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo. A dúvida existe porque alguns processos da Lava Jato que já se tornaram ação penal foram designados como de competência da turma, mas outros, do plenário, de acordo com diferentes critérios do próprio regimento. Assessores jurídicos do STF levantaram também a hipótese, embora menos provável, de que os ministros possam se reunir para, inclusive, modificar o regimento e adequá-lo à situação. Por isso, eles afirmaram ser precipitado definir o que pode ocorrer com a parte da operação Lava Jato que tramita na Corte. Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, em 1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou cerca de 11 mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado quando ocupou o cargo de advogado-geral da União. No caso de alguns processos mais urgentes, como pedidos de habeas corpus feitos por pessoas presas, o presidente do STF à época, Gilmar Mendes, ordenou a redistribuição pouco após a morte de Menezes Direito. Até a morte do ministro Teori Zavascki, Menezes Direito havia sido o único ministro a ter falecido enquanto estava no exercício do cargo desde a redemocratização do país, em 1988.

A produção e o emprego na indústria brasileira encerraram 2016 em queda, mas a situação é mais favorável que a verificada em dezembro de 2015. A informação está na pesquisa Sondagem Industrial, divulgada hoje (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, o indicador de produção alcançou 40,7 pontos no último mês do ano passado, ante 47 pontos em novembro. Embora esteja abaixo da linha divisória dos 50 pontos, o que indica queda na produção, o índice supera os 35,5 pontos registrados em dezembro de 2015. Segundo a CNI, a queda na produção é usual em dezembro devido ao fim das encomendas para o Natal. De acordo com a entidade, o índice de dezembro de 2016 é o melhor em quatro anos. Já o indicador que mostra a evolução do número de empregados ficou em 44,7 pontos no mês passado, enquanto em novembro estava em 45,8 pontos. Também abaixo dos 50 pontos, o índice melhorou em relação ao resultado de dezembro de 2015, quando o emprego estava em 41,5 pontos. Para a entidade que representa a indústria, os dados da sondagem de dezembro mostram que “o cenário atual ainda é greve”. Na avaliação da CNI, contudo, “o pior pode ter passado”. Estoques Os estoques da indústria terminaram o ano abaixo do desejado, o que indica que pode haver aumento na produção para recompô-los. Segundo a CNI, trata-se de um dado positivo. O indicador que mede o estoque efetivo em relação ao planejado ficou em 46,5 pontos em dezembro de 2016. Houve queda em relação a novembro, quando o índice era 48,3 pontos, e estabilidade em relação a dezembro de 2015, quando foram registrados 46,6 pontos. (Agência Brasil)

O prefeito Geraldo Julio participou de um evento promovido pela Câmara Americana de Comércio do Recife (Amcham Recife) para debater o ambiente de negócios na cidade. O gestor conversou com empresários e representantes de entidades para apresentar as ações realizadas pela Prefeitura do Recife para promover o empreendedorismo e a qualificação profissional. Geraldo ainda reafirmou o compromisso da gestão em manter o canal de diálogo aberto permanentemente com as lideranças, recebendo sugestões para a administração municipal. “A Amcham é uma rede importante de líderes empresariais em nossa cidade. Uma rede ativa, que faz pesquisas e estudos, promove debates e discussões, e é isso que a gente precisa fazer. Queremos discutir o ambiente de negócios do Recife. Uma das ações da Prefeitura, em parceria com a sociedade civil, é a criação do plano Recife 500 anos, que está em andamento e prevê a estratégia da cidade para os próximos 25 anos, incluindo a economia”, destacou Geraldo. O debate foi mediado por Francisco Cunha, conselheiro e consultor da Amcham Recife. O presidente do Conselho Regional da Amcham Recife, Sérgio Cavalcanti, ressaltou a importância da presença do prefeito no evento. “É uma oportunidade de integração entre a Prefeitura e a Amcham Recife. E queremos aproveitar este evento para colocar a Amcham Recife à disposição da sociedade e da cidade”, revelou. Geraldo aproveitou para destacar as ações realizadas em áreas estratégicas para o ambiente de negócios. Falou da formação de mais de 14 mil pessoas em cursos profissionalizantes e dos investimentos realizados na educação, como o programa Escola do Futuro e o novo padrão implantado. Na área do empreendedorismo, o prefeito Geraldo Julio recebeu, novamente em 2016, o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho para o Prefeito Empreendedor, na categoria Compras Governamentais de Pequenos Negócios, concedido pelo Sebrae, em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).