*Por Juliano Félix
Nos últimos anos, o universo dos videogames passou por uma revolução. De uma indústria associada predominantemente aos jovens, tornou-se um setor vasto e multifacetado, abrangendo diversas faixas etárias e movimentando cifras impressionantes. No epicentro desse fenômeno, jogos eletrônicos despontam não apenas como um entretenimento digital, mas como um conglomerado de propriedade intelectual (PI) valiosa e suscetível à proteção.
Proteção por Direitos Autorais: Preservando a Alma do Jogo
A magia dos jogos eletrônicos reside em sua concepção artística, histórias envolventes e elementos visuais únicos. Esses elementos, desde as ilustrações até o enredo, são protegidos pelos direitos autorais, pilar fundamental para proteger a alma do jogo. A Lei n.º 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais) garante a proteção desses ativos sem a necessidade de registro, embora este seja crucial para autenticação e resolução de disputas.
Além disso, é importante mencionar que a essência técnica por trás da versão eletrônica do jogo, seu código fonte e algoritmos, é também protegida por meio do registro de programa de computador no INPI. Esse registro, além de garantir a proteção jurídica do conteúdo técnico do jogo, oferece uma base sólida para autenticação da autoria e resolução de eventuais litígios relacionados à propriedade intelectual, reforçando assim a proteção integral do jogo em sua totalidade, desde sua estética até sua essência técnica.
Proteção por Marcas e Desenhos Industriais: Identidade Visual e Reconhecimento no Mercado
Marcas não são apenas símbolos; são a identidade visual que diferencia e identifica um produto. Nomes, logotipos e elementos distintivos associados aos jogos estão protegidos por registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esse processo confere ao titular direitos exclusivos de uso por 10 anos, renováveis, garantindo a singularidade do jogo no mercado competitivo dos games.
Além disso, os desenhos industriais, quando dotados de originalidade, são fundamentais para a proteção visual dos elementos físicos do jogo. O registro desses desenhos, tanto tridimensionais quanto bidimensionais, no INPI, assegura uma identidade gráfica única, resguardando aspectos visuais inovadores dos jogos.
Um Mundo de Possibilidades: Impacto Econômico e Estratégias Emergentes
O mercado global de jogos ultrapassou os US$ 196,8 bilhões em 2022, e esse crescimento só tende a aumentar. Investidores estão de olho nesse setor em expansão, impulsionando startups e promovendo grandes acordos comerciais. Nessas relações, além das proteções individualizadas dos ativos, se mostra imprescindível a adoção de contratos ou acordos comerciais que regulem a exploração econômica da propriedade intelectual envolvida como um todo, tais como, o Contrato de Criação de Obras, Contrato de Desenvolvimento e de Licenciamento de Software.
Estratégias para Proteção Contínua
A proteção eficaz da Propriedade Intelectual (PI) para os jogos eletrônicos requer uma abordagem estratégica abrangente, incorporando diversas formas de proteção legal. Desde a proteção por Direitos Autorais, que abrange elementos como desenhos, ilustrações e concepção artística, até a segurança do código fonte através do registro no INPI, cada faceta da PI é cuidadosamente considerada.
Nesse contexto, a adoção conjunta de estratégias legais e contratuais emerge como um pilar fundamental. Essa combinação visa assegurar a integridade, exploração eficiente e proteção de longo prazo da propriedade intelectual dos jogos, estabelecendo uma base jurídica robusta para enfrentar os desafios dinâmicos do mercado e para garantir a duradoura relevância e valor do jogo.
*Juliano Félix, advogado da Escobar Advocacia, atuante com foco na esfera consultiva do Direito Empresarial, Propriedade Intelectual e Direito Contratual.
