Em reunião na manhã desta segunda-feira (30), líderes partidários confirmaram a votação do projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda em razão da epidemia do coronavírus na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (30). O PL 1.066/2020 também conhecido como PL do “coronavoucher” ou PL da “renda mínima” foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, onde tramitava como PL 9.236/2017. O relator é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O primeiro vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), informou que o acordo de líderes prevê a votação desse projeto na sessão de hoje apenas com emendas de redação. As emendas de mérito e outras sugestões de senadores para ampliar o benefício para outras categorias como trabalhadores intermitentes, pescadores sazonais e motoristas de aplicativo serão discutidos na terça-feira (31), quando será debatido um “projeto complementar da renda mínima”, segundo Anastasia.
— A combinação feita com a unanimidade dos líderes é no sentido de que ele [o projeto] terá somente emendas de redação. Não mudam o mérito e o projeto não voltará à Câmara, parte para sanção presidencial. Por outro lado, como existem várias ideias de senadores no mérito, ficou acordado que essas ideias serão todas coligadas em um projeto que será apresentado e discutido na sessão de amanhã — apontou Anastasia.
Segundo Anastasia, vários senadores querem garantir uma renda mínima a diversas categorias profissionais. A relatoria dessa proposta ficará a cargo do senador Esperidião Amin (PP-SC).
— São vários casos que, na visão de muitos, não foram cobertas por esse projeto e que deveriam ser — apontou Anastasia.
Uma nova reunião de líderes para decidir sobre outras propostas que serão votados nas primeiras sessões de abril, na quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira desta semana, foi agendada para esta terça-feira (31), às 10h.
Coronavoucher
De acordo com o projeto que será votado nesta segunda-feira, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O benefício será pago por três meses.
Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Merenda
Também foi confirmada a votação nesta segunda-feira (30) da proposta que permite a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública após a epidemia do coronavírus. Líderes decidiram que o projeto passará por votação simbólica, ou seja, não haverá registro individual de votos, o que agiliza a votação.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 786/2020, também conhecido como o PL da Merenda, prevê o envio direto das merendas durante a suspensão de aulas em situações de emergência ou calamidade pública, como é o caso da pandemia do novo coronavírus.
Conforme o texto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. O texto também determina a distribuição imediata dos alimentos estocados e já comprados com a verba do programa.
(Fonte: Agência Senado)
