A democracia brasileira corre perigo? Declarações de duas figuras próximas ao presidente Jair Bolsonaro, feitas na semana passada, levaram muitos brasileiros a fazer essa pergunta. O deputado Daniel Silveira divulgou um vídeo defendo o fechamento do Superior Tribunal Federal e fez apologias ao AI-5. Já o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas lançou um livro no qual conta em detalhes o tuíte que fez em nome do Exército pressionando o Supremo, às vésperas do julgamento de um pedido para evitar a prisão do ex-presidente Lula.
Para Ricardo Sennes, economista e doutor em ciência política, porém, não há sinais de um alinhamento dos oficiais da ativa das Forças Armadas com intenções golpistas. Nesta entrevista a Cláudia Santos, ele analisa as consequências dessas declarações, o posicionamento de Bolsonaro e as ações do STF.
A prisão de Daniel Silveira pode ser uma limitação da imunidade parlamentar e do uso das mídias digitais pelos políticos?
Aqui é necessário separar conteúdo/mérito e forma/procedimento. No conteúdo acho que é bastante defensável que o deputado cruzou a linha do aceitável em termos de atentado contra a ordem democrática. Se sua fala fosse isolada e em tempos de menos tensão institucional, acho que não teria o tratamento que teve. Porém, no contexto atual, foi claramente um chamado à ação dos grupos políticos mais radicais do País contra as instituições. Ademais, ele não é um cidadão qualquer. Ele é um deputado federal, uma autoridade constituída, portanto, com responsabilidades públicas evidentes. Nesse sentido, acho que claramente cometeu um crime contra a ordem democrática e a paz social.
No que tange à forma, aos procedimentos, acho que novamente o STF errou. Acho que existem instituições com funções precípuas para abrir inquéritos, fazer acusações e investigações. Acho que seria função dessas instituições, com destaque para a PGR, que poderia iniciar esse processo investigativo e mesmo solicitar prisão preventiva. Acho bastante preocupante a forma pela qual o STF chamou a si esse tipo de autoridade que constitucionalmente não tem.
A omissão de instituições como o Congresso em outros casos de ataques ao STF e a apologia à volta do AI 5 – alguns vindos do próprio clã Bolsonaro – incentivam outras pessoas a seguirem esse comportamento?
Creio que o deputado cometeu um crime, portanto, não cabe ao Congresso agir no campo criminal ou judicial. Cabe às instâncias judiciais. Ao Congresso caberia tratar de forma exemplar esse tipo de ação. A essência do parlamento é a tolerância, o respeito à Constituição e ao jogo democrático. Todas as ações de membros que atentam contra isso estão fora do decoro e do juramento que seus membros estão obrigados a seguir. O deputado Daniel Silveira claramente atentou contra esses fundamentos e me parece óbvio que deveria ter seu mandato cassado.
Declarações como as de Daniel Silveira e do general Villas Bôas – sobre o posicionamento do Alto Comando do Exército em favor da prisão de Lula – colocam em xeque a democracia brasileira?
Acho que esses eventos são de ordem bastante distintas. Obviamente nenhuma das declarações contribue para a normalidade democrática no País. Mas são eventos que correm em raias diferentes. As posturas dos militares na ativa e os da reserva têm sido muito diferentes. Até onde acompanho, a postura da cúpula militar da ativa tem se mostrado bastante preocupada com a forma de ação do presidente Bolsonaro e seu grupo. Já deram recados sobre isso. Talvez menos enfáticos do que gostaríamos, mas têm sido dados.
O histórico do deputado Daniel é completamente em outro sentido. É uma pessoa claramente perturbada. Sua passagem pela PM do Rio de Janeiro foi completamente atribulada. Recebeu centenas de punições, processos, foi preso várias vezes. Vejo-o como uma figura menor buscando achar um espaço dentro dos grupos mais radicais da base bolsonarista. É grave, mas faz parte de outra dinâmica política que, infelizmente, está presente no País.
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