Arquivos investimento - Página 6 de 6 - Revista Algomais - a revista de Pernambuco
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Obras na Ilha de Itamaracá recebem investimento de mais de R$ 4 milhões

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ITAMARACÁ – Em visita ao Litoral Norte do Estado, na última sexta-feira (04.08), o governador Paulo Câmara anunciou investimentos importantes para as áreas hídrica e viária do município da Ilha de Itamaracá. O maior deles, orçado em R$ 4,2 milhões, será destinado à recuperação da ponte Getúlio Vargas, na PE-035, único acesso à ilha por terra. Já para reforçar o abastecimento de água local, serão investidos R$ 200 mil na contratação do projeto para a ampliação do Sistema de Abastecimento do município. "A partir da próxima quarta-feira, já vai ter gente trabalhando pra recuperar essa ponte e, até o final do ano, nós teremos condições de ter o acesso restaurado para a população. O nosso objetivo é garantir o ir e vir das pessoas, com mais tranquilidade e conforto. E Itamaracá, que é uma ilha turística e que recebe tanta gente, precisa estar preparada para receber bem. Então, essa obra, assim como a ampliação do abastecimento de água no município, vai poder melhorar a vida do povo que aqui habita”, destacou Paulo Câmara. As obras de recuperação da Ponte de Itamaracá, como é conhecida, irão contemplar todos os seus 380 metros de extensão, nas áreas de guarda-corpo e passeio. A intervenção receberá um investimento de R$ 4.215.426,09, com prazo de execução estimado de 180 dias. Pelo equipamento, que é o único acesso viário à Ilha de Itamaracá, circulam cerca de oito mil veículos por dia. O local é um dos principais destinos de veranistas no litoral norte pernambucano. O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, ressaltou os benefícios da obra para a região. “Sabemos o quanto ela é importante para o desenvolvimento turístico da ilha. Por outro lado, a ponte é fundamental para a sobrevivência dos pescadores e das pessoas que vivem da pesca artesanal nessa região, e que encontram nessa atividade a principal forma de sustento da família”, disse. ÁGUA - O projeto para a ampliação do abastecimento no município contempla a implantação do Sistema de Abastecimento de Água das localidades dos Altos Bela Vista, Renascer/Paraíso Azul e Alto da Felicidade, assim como o reforço da produção do Sistema do Pilar. Ao todo, serão beneficiados cerca de cinco mil habitantes. A obra possui um custo estimado de R$ 200 mil, com prazo de conclusão de 180 dias, contados após a emissão da ordem de início dos serviços. "Vamos fazer várias intervenções, junto com a Compesa, em várias localidades daqui, para que a água chegue com qualidade e mais frequência nas casas das pessoas", ressaltou o governador. O prefeito da Ilha de Itamaracá, Mosar Tato, agradeceu ao Governo do Estado pela parceria firmada e pelas obras anunciadas no dia de hoje. "A gente fica feliz quando o governador vem aqui e traz investimentos importantes como esses, que vão melhorar as condições de vida do nosso povo. A gente sabe que o dinheiro é curto, mas o governador tem mostrado seu compromisso em continuar dando atenção aos municípios. E os moradores da ilha ficam muito orgulhosos em saber que vão ganhar uma ponte recuperada e mais água nas torneiras", declarou Tato. TURISMO - Paulo aproveitou a agenda no município para visitar as obras de restauração do Forte Orange. Com 84% dos trabalhos executados, a reforma do equipamento turístico tem conclusão prevista para novembro deste ano. A obra inclui a restauração arquitetônica e da cantaria, além de serviços diversos de restauro em toda a estrutura. Apesar das obras, a fortaleza do século 17 continua aberta, parcialmente, para receber os visitantes. Participaram da agenda no município também o Chefe de Gabinete do governador, João Campos; os secretários executivos estaduais Antônio Limeira (Turismo, Esportes e Lazer); Marcelo Canuto e André Campos (Casa Civil); e Manoela Marinho (Prodetur). Além disso, estiveram presentes os deputados Severino Ninho (federal) e Guilherme Uchôa (estadual), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco; prefeitos e autoridades políticas da região. (Por Blog do Governo do Estado de Pernambuco)

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Agreste Central recebe R$ 502 milhões, maior investimento do Pernambuco em Ação

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CARUARU – O Pernambuco em Ação chega ao Agreste Central e realiza o maior investimento de todas as rodadas do seminário. O governador Paulo Câmara liberou o montante de R$ 502 milhões para a região, com atenção especial à sustentabilidade hídrica – R$ 488 milhões. Somente a ordem de serviço de implantação do Sistema Adutor do Agreste (Lote 5) recebeu R$ 226 milhões, beneficiando dois milhões de habitantes. Para o auditório do Senac lotado de pessoas, o governador anunciou ainda medidas voltadas para os setores de infraestrutura, educação, transportes, agricultura familiar, turismo e cidades. “Vou continuar a trabalhar por um Pernambuco melhor, pelo nosso povo. Meu compromisso não pode ser outro a não ser continuar a fazer parcerias, rodar o Estado e priorizar aquilo que a gente sabe que é importante. Nunca tive tão animado e determinado a trabalhar por esse Estado. Hoje, fizemos anúncios que dialogam com a realidade e necessidade de cada município”, afirmou o governador Paulo Câmara. O gestor estadual destacou que os investimentos em recursos hídricos não vão parar. “Vamos continuar a fazer esforços, pois recursos hídricos são prioridade para o Governo do Estado. Para que a gente tenha condições de levar água para todas as regiões, vamos continuar a, entre outras ações, realizar perfuração de poços e implantação de sistemas de esgotamento sanitário”, assegurou Paulo. A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, destacou a importância do seminário Pernambuco em Ação, principalmente, em um momento de dificuldade em todo o País. "O momento que vivemos exige de nós mais compromisso com as pessoas, mas a gente não consegue fazer nada sozinho. Precisamos do apoio e da parceria efetiva do Governo do Estado. Por isso, é tão importante o Pernambuco em Ação no Agreste Central, para ouvir as demandas e tirá-las do papel”, frisou a gestora municipal. Para atenuar os efeitos da seca que castiga a região há sete anos, o governador assinou a ordem de serviço para implantar Sistema Adutor do Agreste – Lote 5. A obra consiste na implantação de adutoras para abastecer os municípios de Bezerros, Gravatá, São Bento do Una, Lajedo, Cachoeirinha e Brejo da Madre de Deus, com extensão total de 152km. O prazo para execução da obra é de 720 dias após a emissão da ordem de início dos serviços. O governador também autorizou a licitação para o início das obras da Adutora de Serro Azul, estimadas em R$ 200 milhões, e anunciou que realizará uma audiência pública no começo de agosto. Também na área hídrica, foi inaugurada a primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Tacaimbó. Com um investimento de R$ 17 milhões – recursos do Governo do Estado, via Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) - o equipamento contemplará 10 mil pessoas. A também ordem de serviço para o Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Sanharó esteve entre os anúncios. Com um valor estimado em R$ 26 milhões, a ação atenderá 25 mil habitantes e tem um prazo de 15 meses para conclusão. As obras não se limitaram aí. Foram dadas ordem de serviço para ampliação e modernização do SES de Caruaru e a requalificação do interceptor, que beneficiará 10 mil habitantes, e para as estações elevatórias de esgotos sanitários Rendeiras II e III, José Liberato I e Boa Ventura. O governador assinou, também a ordem de serviço para adequação das estações elevatórias do Sistema Adutor do Prata. A ação, estimada em R$ 2,6 milhões, atenderá uma população de 500 mil habitantes. Durante o seminário, foi autorizado o convênio da implantação do sistema de abastecimento de água do Distrito de Cabanas – Cachoeirinha. A obra, estimada em R$ 2,3 milhões, composto por 9 km de sistema adutor e rede de distribuição, contemplará os 2,5 mil habitantes da localidade. Para a construção de uma estação de tratamento de água com capacidade para 20 litros por segundo (l/s), foi dada ordem de serviço do projeto de abastecimento de água de Sapucarana e Encruzilhada de São João. Para esta ação, orçada em R$ 2,5 milhões, o prazo de conclusão é de 12 meses. Quando pronta, o equipamento beneficiará 3 mil habitantes. FEM – Por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, o governador Paulo Câmara liberou R$ 3.024.183,47 para 15 municípios do Agreste Central: Bonito, Agrestina, Altinho, Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Jataúba, Panelas, Pesqueira, São Bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte, Sairé e Tacaimbó. Entre as ações que serão executadas, estão pavimentação asfáltica em diversas ruas, serviços de urbanização e iluminação, reforço e ampliação de espaços públicos e fortalecimento de políticas públicas de promoção do direito das mulheres. Além do secretariado, estavam presentes o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa; os deputados federais Fernando Monteiro, André de Paula, João Fernando Coutinho; os deputados estaduais Laura Gomes, Clodoaldo Magalhães, Isaltino Nascimento, Tony Gel, Waldemar Borges, Aluísio Lessa, João Eudes; Eriberto Medeiros; e prefeitos da região.

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Intenção de investimentos da indústria cresce 7,9 pontos

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O Indicador de Intenção de Investimentos da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas, avançou 7,9 pontos no segundo trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. Com o resultado, o indicador atingiu 107,9 pontos, em uma escala de zero a 200, o maior patamar desde o terceiro trimestre de 2014 (109,3 pontos). Quando o indicador fica acima de 100 pontos, indica otimismo. A proporção de empresas prevendo investir mais nos 12 meses seguintes (25,6%) superou o percentual daquelas que projetam investir menos (17,7%). Esse saldo positivo não ocorria desde o primeiro trimestre de 2015, quando os percentuais haviam sido de 28,5% e 27,7%. No trimestre anterior, esses percentuais haviam se igualado em 19,9%. Em relação à execução de seu plano de investimentos, 25% das empresas estão certas de que o farão, enquanto 21,3% estão incertas. No trimestre anterior, os resultados haviam sido de 29,2% e 22,7%, respectivamente. (Agência Brasil)

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Brasil e China lançam fundo de investimento de US$ 20 bilhões

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O Brasil e a China irão anunciar, na terça-feira (30) a criação de um fundo de investimento para obras de infraestrutura, com aporte de US$ 20 bilhões. O objetivo é o financiamento de projetos considerados de comum interesse para os dois países. O fundo deve começar a operar em junho. As informações são do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A criação do fundo conjunto para projetos de infraestrutura é discutida desde 2015. O lançamento oficial ocorrerá durante o Fórum de Investimentos Brasil 2017, evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizado em São Paulo, na terça e quarta-feira (31). Os aportes financeiros devem vir dos dois países, com uma parcela maior disponibilizada pela China – cerca de US$ 15 bilhões – e o restante pelo Brasil. Segundo o Planejamento, o fundo será administrado por uma secretaria-executiva sob responsabilidade da Secretaria de Assuntos Internacionais da pasta. Será integrado por um grupo técnico de trabalho e um comitê diretivo de alto nível, composto por secretários-executivos do governo federal e por três representantes chineses ao nível de vice-ministro. O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Jorge Arbache, afirmou que o fundo é diferente dos demais que a China mantém com outros países, porque tem um acordo paritário. Isso significa que as decisões dos dois países terão o mesmo peso. (Agência Brasil)  

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Lucro líquido do BNDES cai 76,6% no primeiro trimestre, para R$ 373 milhões

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 373 milhões no primeiro trimestre de 2017, resultado 76,6% inferior ao apurado no mesmo período do ano passado (R$ 1,6 bilhão). Segundo o diretor de Controladoria do BNDES, Ricardo Baldin, entre os fatores que levaram a este resultado está o desaquecimento da economia, que “ainda não deu reação suficiente para recuperação”. A retração também se deve ao maior volume de provisionamento, segundo Baldin. Por causa do cenário de crise, algumas empresas ou grupos econômicos estão com seu patrimônio deteriorando a cada dia, perdendo rating (nota de avaliação de risco) pela capacidade de pagamento, que é avaliada internamente no banco. Isso elevou a provisão do BNDES para risco de crédito de R$ 871 milhões nos três primeiros meses de 2016 para R$ 3,3 bilhões no primeiro trimestre deste ano, sendo R$ 1,8 bilhão de provisão adicional, feita por “conservadorismo”, de acordo com o diretor. A superintendente de Controladoria do banco, Vania Borgerth, explicou que a diferença observada é “efetivamente contábil”. A provisão, segundo ela, é uma despesa que não envolve saída de caixa. “É uma questão do banco ser conservador, caso esses créditos que tiveram seu rating piorado, ou mesmo aqueles que estão inadimplentes venham a se recuperar, o banco ainda pode fazer revisão dessas provisões.” Segundo Baldin, o BNDES não deve fazer mais incrementos relevantes ao longo deste ano, porque a provisão hoje está bastante confortável para o índice de inadimplência e para a carteira que o banco tem. O índice de inadimplência acima de 30 dias nas operações do BNDES caiu de 2,81% da carteira em 31 de dezembro do ano passado para 2,13% em 31 de março deste ano. Para mais de 90 dias, o índice de inadimplência recuou de 2,43% para 2,09%. O diretor de Controladoria do banco também chamou a atenção para o fato de o resultado do primeiro trimestre de 2016 ter sido influenciado por transações feitas em dezembro de 2015, que elevaram em R$ 844 milhões o lucro líquido no período. Mercado Já o resultado das participações societárias, que apresentaram ganho líquido de R$ 1,1 bilhão, contra perda líquida de R$ 22 milhões no mesmo período de 2016, influenciaram positivamente o lucro do BNDES no primeiro trimestre de 2017. Segundo o diretor de Controladoria, o resultado é fruto de algumas vendas feitas pelo banco no mercado, com lucro, e também da valorização “bastante significativa” de uma parcela das ações. Os resultados positivos com vendas de ações da Petrobras e da Rumo Logística Operadora Multimodal responderam por 95,2% do resultado com alienações no período de janeiro a março de 2017. De acordo com Vania Borgerth, o resultado mostra a tendência efetiva de recuperação do mercado de ações no país. “Não só podemos fazer alienações em condições melhores do que as feitas no ano passado, mas nós não precisamos fazer tanta provisão para perda”. A superintendente destacou que que parte do resultado foi decorrente de equivalência patrimonial. O patrimônio líquido do Sistema BNDES encerrou março de 2017 em R$ 55,6 bilhões, mostrando estabilidade em relação a dezembro de 2016. O patrimônio de referência (que determina a capacidade de financiamento) também ficou praticamente estável, em R$ 135,9 bilhões. A subsidiária BNDES Participações (BNDESPar) registrou lucro líquido de R$ 1,2 bilhão no primeiro trimestre de 2017, contra prejuízo de R$ 1,8 bilhão registrado no mesmo trimestre de 2016. (Agência Brasil)

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Emenda destina R$ 300 milhões para revitalizar São Francisco

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Uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017 no valor de R$ 300 milhões foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal. O recurso, direcionado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), é voltado a ações de recuperação e preservação da bacia do rio São Francisco. A proposta segue para deliberação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) antes ir ao plenário na sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados que aprova o conjunto global de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para o próximo ano. A emenda destinada à Codevasf foi uma das quatro aprovadas pelo colegiado de senadores, e a de maior valor. No total, a CMA aprovou R$ 414 milhões; além da Codevasf, há destinações de recursos indicadas para o Ministério Público Federal (MPF), o Comando da Marinha e o Tribunal de Contas da União (TCU). O prazo para os deputados e senadores apresentarem emendas à proposta orçamentária de 2017 começou no dia 3 de outubro e prossegue até as 20 horas do dia 20. “Só se produz água plantando árvores nas nascentes e matas ciliares”, ressalta o senador baiano Otto Alencar, propositor da emenda e autor de diversas outras propostas de revitalização do São Francisco. “Lembro que a revitalização não é apenas desassorear o rio e nem seus afluentes, mas também preservar, plantar árvores nas nascentes e cercá-las para evitar que a atividade econômica, por meio da retirada das árvores e plantio da braquiária (capim), leve ao assoreamento dos rios”, acrescenta. A presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, participou, nestas terça (18) e quarta (19), de reuniões no Congresso Nacional com o objetivo de assegurar mais recursos de emendas parlamentares no Orçamento Geral da União para que a Companhia possa reforçar as ações em benefício da população ribeirinha das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim. Juntamente com a presidente, estiveram no Congresso os diretores de Revitalização das Bacias Hidrográficas, Inaldo Guerra; de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, Luís Napoleão Casado; de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, Marco Aurélio Ayres Diniz; e os superintendentes da Codevasf Rodrigo Rodrigues (Minas Gerais); Aurivalter Cordeiro (Pernambuco); César Mandarino (Sergipe), e João Francisco Jones Fortes (Maranhão). Parlamentares e bancadas dos estados da área de atuação da Codevasf estiveram com a presidente. Nesta quarta, após reunião com o líder do governo na Câmara dos Deputados André Moura, na qual esteve presente também o superintendente regional da Codevasf em Sergipe, César Mandarino, a presidente da Companhia conversou no Congresso com prefeitos dos estados de Alagoas e Sergipe. Na ocasião, os gestores municipais puderam saber mais sobre a atuação da empresa em seus estados. “Acho uma iniciativa de grande importância [a Codevasf buscar recursos de emendas para realizar suas ações]. Nós, da bancada de Sergipe, elegemos duas prioridades para o orçamento impositivo deste ano. Uma foi para a Prefeitura de Aracaju e outra para a Codevasf – prova de que nós temos certeza da importâncias das ações que a Codevasf vai realizar”, avaliou o deputado André Moura. Kênia Marcelino apresentou aos parlamentares os principais programas e ações da Companhia para alocação de recursos de emendas, tanto individuais como de bancadas ou de comissões – entre eles o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, a reabilitação de projetos de irrigação, a implantação de obras de infraestrutura hídrica e a revitalização das bacias hidrográficas. “São diversas as ações que a Codevasf desenvolve, desde revitalização, passando por desenvolvimento regional com atividades como apicultura, ovinocaprinocultura e piscicultura, até obras estruturantes. Em Alagoas e Sergipe, por exemplo, nós temos centros integrados de recursos pesqueiros e aquicultura, que desenvolvem pesquisa, melhoramento das espécies, peixamentos e projetos de produção. O impacto disso na região é muito importante. Com nosso trabalho, precisamos realmente dar mais qualidade de vida a essas famílias da zona rural”, pontuou a presidente. Emendas ao orçamento Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas de execução obrigatória (impositivas), no valor global de R$ 15,3 milhões. As emendas contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário. O valor das emendas por congressista equivale a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. O percentual é determinado pela Constituição. Além dos 594 congressistas (513 deputados e 81 senadores), as comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado, do Congresso Nacional e as 27 bancadas parlamentares podem propor emenda ao orçamento do próximo ano, estas últimas direcionadas para projetos de interesses dos estados. Revitalização do São Francisco A Codevasf vem executando ações de revitalização na bacia do São Francisco para melhorar a oferta de água em qualidade e em quantidade do manancial. Desde 2007, diversas iniciativas são desenvolvidas para a preservação dessa bacia nos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe. As estratégias são realizadas em quatro eixos – sistemas de esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, controle de processos erosivos e sistemas de abastecimento de água – e já beneficiaram a população de 319 localidades nos cinco estados. Desenvolvimento A Codevasf, empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional, tem por missão promover o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social. As ações da Companhia beneficiam uma população de 26,7 milhões de pessoas, em 894 municípios, nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe e no Distrito Federal. A atuação da empresa abrange uma área de 1,09 milhão km² (13% do território nacional); desse total, 48% estão no semiárido. Na área da agricultura irrigada são 34 projetos públicos de irrigação no Vale do São Francisco sob responsabilidade da Codevasf, alguns deles implantados na década de 70. Em 2015, esses projetos alcançaram 3,5 milhões de toneladas de alimentos produzidas – frutas, em sua maior parte –,

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Brasil precisa investir R$ 300 bilhões por ano em infraestrutura, diz gerente da CNI

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O aumento da participação privada nos investimentos e na gestão de empreendimentos está entre as prioridades da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para reverter o atraso na área de infraestrutura e retomar o crescimento da economia brasileira. Na avaliação do gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, a ampliação dos recursos empregados na área é um fator determinante para a redução dos efeitos da crise econômica que o país enfrenta. Segundo ele, o setor produtivo aguarda com ansiedade os desdobramentos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado pelo governo Michel Temer, para destravar as concessões em setores como o de transporte e de saneamento. Em entrevista à Agência CNI de Notícias, Wagner Cardoso fez um balanço sobre a nova Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), classificando a norma como positiva para o setor portuário. Ele observa que, em três anos, houve avanços significativos em relação aos Terminais de Uso Privado (TUPs), mas pondera que o governo deve priorizar a privatização de administrações portuárias. O gerente também defende a revogação do acordo marítimo de reserva de carga entre Brasil e Chile, que, há 41 anos, impõe um monopólio ao frete entre os dois países sul-americanos. Confira a entrevista: O Brasil investe pouco em infraestrutura, apenas 2% do PIB. Quanto o país deveria investir? O Brasil está investindo hoje cerca de R$ 120 bilhões por ano em infraestrutura, mas tem que pular para cerca de R$ 300 bilhões para chegar a 5% do PIB. O único caminho para conseguir isso é aumentando a participação do setor privado nos investimentos, na gestão e no financiamento da infraestrutura. A ampliação do investimento em infraestrutura é um dos caminhos para atenuar a crise que o país enfrenta atualmente. Quais medidas o senhor sugere para destravar a infraestrutura do Brasil? De forma geral, não precisamos de mais leis. As leis são boas, os marcos regulatórios são bons. O que é preciso é que o Poder Executivo melhore a sua gestão e avance com editais de privatização de melhor qualidade. É preciso também reestruturar o Ministério dos Transportes, para que faça realmente um planejamento de longo prazo para o setor, e investir em concessões de rodovias e aeroportos, e na privatização de administrações portuárias. Qual a expectativa da CNI em relação ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal? Há uma boa expectativa em relação ao PPI. Trata-se de uma concepção moderna, mas que ainda está sendo estruturada. Estamos ansiosos para ver o que vão lançar no mercado e, ao mesmo tempo, otimistas pelos contatos que fizemos até agora. Em relação ao setor portuário, o que avançou desde a edição da nova Lei de Portos (Lei 12.815/2013)? O balanço é bastante positivo. Foram autorizados 40 novos terminais privados. Para se ter ideia, antes da lei, era autorizado em média um terminal a cada três anos. Em relação aos terminais arrendados, houve também avanço significativo, porque a nova lei permite a antecipação da prorrogação do contrato do terminal, possibilidade que não existia antes. Desde a aprovação da lei, nove terminais foram prorrogados. Isso é interessante para que o empresariado portuário faça investimentos. Portanto, tivemos avanços nos TUPs (Terminais de Uso Privado) e nas áreas dos portos. Isso, não tenho dúvida, vai aumentar a competição no sistema portuário. O que falta ser feito no setor portuário? A principal reivindicação da CNI é a privatização das administrações portuárias. É preciso também melhorar as condições de acesso marítimo aos portos. Outra questão importante é definir logo o decreto das poligonais – atualmente, o único porto grande que tem sua poligonal definida é o de Paranaguá. A lei de 2013 deu um ano para que o governo definisse todas as poligonais. Só vão existir mais terminais privados se o governo definir com clareza essa questão, essencial para a construção desses empreendimentos e primordial para dar maior segurança jurídica ao investidor privado. Basta publicar um decreto, pois a lei já está bem clara quanto a isso. Os portos não têm funcionado bem sob a gestão do setor público? Costumo comparar a administração portuária com um shopping. O síndico do shopping é a administração portuária, enquanto as lojas são os terminais portuários. Esses últimos estão com a produtividade alta, são todos privados. Falta privatizar a administração do shopping, que hoje é ineficiente e não está preparada para dar o salto de qualidade que os portos brasileiros precisam. Há 41 anos um acordo marítimo de reserva de carga entre Brasil-Chile está em vigor. Qual a sua avaliação? A ideia, na década de 1970, quando foi concebida, não era ruim. No entanto, era para o acordo durar três ou quatro anos, mas já está aí há 41 anos. O principal problema dessa reserva é o forte poder que coloca nas mãos dos armadores para a negociação de frete. Pelo acordo de reserva de carga, somente armadores brasileiros e chilenos podem transportar cargas marítimas no tráfego Brasil-Chile. A prática tem demonstrado que o que faz reduzir os preços do frete e aumentar o nível de eficiência do serviço é a competição. Essa reserva está prejudicando o comércio bilateral entre Brasil e Chile. O acordo está prestando um desserviço à sociedade brasileira. Perdem os exportadores e os importadores, e a sociedade em geral, que perde emprego, renda e atividade econômica. Como funciona essa reserva? Um navio que sai de outro país e passa pelo Brasil antes de chegar ao Chile não pode levar mercadorias brasileiras para terras chilenas? Não pode, só se for de bandeira brasileira ou chilena. O monopólio torna o transporte mais caro. Na prática, um navio da China com destino ao porto de Valparaiso (Chile) não pode levar mercadorias brasileiras para o porto chileno mesmo que passe antes pelo Porto de Santos. Da Agência CNI de Notícias

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