lei

Supremo valida terceirização da atividade-fim nas empresas

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso. Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos …

Supremo valida terceirização da atividade-fim nas empresas Leia mais »

Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, …

Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado Leia mais »

Ministro da Cultura anuncia mudanças na Lei Rouanet

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou mudanças na aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. Com as alterações, a nova instrução normativa da lei teve o número de artigos reduzido de 136 para 73. Em coletiva no Instituto Tomie Ohtake, onde participava do 9.º Encontro do Fórum Brasileiro …

Ministro da Cultura anuncia mudanças na Lei Rouanet Leia mais »

Recife é destaque mais uma vez em levantamento sobre Lei de Acesso à Informação

A Prefeitura do Recife, conforme relatório publicado pela ONG Transparência Brasil, organização não governamental que atua no combate à corrupção, é um dos órgãos governamentais que melhor cumprem a Lei de Acesso à Informação em todas as esferas do Poder Público no Brasil. No primeiro semestre de 2017, a Transparência Brasil enviou pedidos de informação …

Recife é destaque mais uma vez em levantamento sobre Lei de Acesso à Informação Leia mais »

Paulo Câmara assina Projeto de Lei para requalificar Proupe

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (24.08), no Palácio do Campo das Princesas, Projeto de Lei para a requalificação do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe). A proposta altera a Lei Estadual nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, no intuito de aperfeiçoar as competências técnicas e profissionais, de nível superior, nas …

Paulo Câmara assina Projeto de Lei para requalificar Proupe Leia mais »

Paulo Câmara sanciona Lei que cria o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas

Para que o Governo de Pernambuco possa garantir respostas cada vez mais rápidas aos municípios da Mata Sul e do Agreste que foram fortemente atingidos pelas chuvas do último mês, o governador Paulo Câmara criou o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas – FAMAC, que será vinculado à Secretaria Especial da Casa …

Paulo Câmara sanciona Lei que cria o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas Leia mais »

Sancionada lei que estabelece infiltração policial no combate à pedofilia

O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.441, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente, as regras de infiltração de policiais na internet para coibir crimes de exploração sexual. Requerida pelo Ministério Público ou representação de delegado, a atuação dos agentes será de até 90 dias, com possibilidade de renovações com prazo …

Sancionada lei que estabelece infiltração policial no combate à pedofilia Leia mais »

Lei da terceirização vai precarizar o trabalho, diz presidente do TRT-2

Com a aprovação do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, haverá uma grande precarização do trabalho, avaliou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo (TRT-2), Wilson Fernandes. “Se a empresa terceiriza um trabalho, ela dispensa dez trabalhadores e contrata (por meio de …

Lei da terceirização vai precarizar o trabalho, diz presidente do TRT-2 Leia mais »