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Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção

Limite é US$ 10 mil, por pessoa física para uso próprio ou individual. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada. O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial. O PL, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto das medidas provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, sobre o tema de tributação simplificada, e da MP 1.249/2024, sobre o Programa Mover. O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas. “Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou.

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No mundo todo, 153 fármacos são testados em pacientes com COVID-19

Levantamento feito nas principais bases de dados sobre ensaios clínicos do mundo revela que 153 fármacos estão sendo testados em 1.765 estudos com pacientes que contraíram COVID-19. O número revela a dimensão do esforço científico global em curso para combater a doença, que conta ainda com outras frentes, como a compreensão dos mecanismos moleculares da infecção, o desenvolvimento de vacinas e a geração de dados epidemiológicos sobre a pandemia, por exemplo. Pesquisas relacionadas à busca de medicamentos e vacinas contra o novo coronavírus serão o tema do seminário on-line “Vetores saudáveis: Desenvolvimento de Medicamentos e Vacinas para a COVID-19 e os Desafios em Saúde no Brasil”, que será realizado nesta quarta-feira (10/06) pela Universidade de São Paulo (USP) e a Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp). O evento terá como expositores o médico Drauzio Varella; o pesquisador Adriano D. Andricopulo, do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da USP e diretor executivo da Aciesp; e Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan e pesquisador do Centro de Terapia Celular (CTC), um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) apoiado pela FAPESP na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP). “Uma análise cuidadosa dos 1.765 estudos em andamento revelou algumas surpresas e curiosidades. Entre as 153 substâncias químicas registradas nos testes clínicos há antivirais, antiparasitários e medicamentos desenvolvidos para diferentes condições”, diz Andricopulo, responsável pelo levantamento. Foram analisados dados das quatro principais bases on-line de estudos clínicos do mundo: Clinical Trials, mantida pelos National Institutes of Health (NIH) dos Estados Unidos (1.001 registros); EU Clinical Trials Register, da União Europeia (51 registros); ISRCTN, que segue diretrizes da Plataforma Internacional de Registro de Ensaios Clínicos (ICTRP), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Comitê Internacional de Editores de Revistas Médicas ICMJE (39 registros), e Chinese Clinical Trial Registry, da China (674 registros). Estudos brasileiros e de outros continentes são registrados em algumas dessas bases. Andricopulo é pesquisador e coordenador de transferência de tecnologia do Centro de Pesquisa e Inovação em Biodiversidade e Fármacos (CIBFar), um CEPID apoiado pela FAPESP no IFSC-USP. O centro busca atualmente potenciais antivirais para o tratamento de COVID-19 entre compostos sintéticos e produtos naturais da biodiversidade brasileira, além de realizar estudos voltados ao reposicionamento de fármacos já existentes (leia mais em: agencia.fapesp.br/33270/) . Diversidade de medicamentos Pela metodologia conhecida como reposicionamento de fármacos, são testadas moléculas já aprovadas para outras doenças ou que estão em fase avançada de testes clínicos. Por isso, entre as 153 moléculas que estão sendo avaliadas para a COVID-19, há uma grande diversidade de classes terapêuticas. Os antivirais aparecem na liderança, com 26 candidatos. Outros 18 são medicamentos anticâncer, 14 imunossupressores, 13 anti-hipertensivos, 12 antiparasitários e 12 anti-inflamatórios. Entre os outros 58 candidatos estão antibióticos diversos, antiulcerosos, anticoagulantes, antidepressivos, antipsicóticos, vasodilatadores, antidiabéticos, corticosteroides e redutores de colesterol. Um dos mais promissores, até agora, é o antiviral remdesivir, desenvolvido originalmente para combater o vírus ebola. O medicamento, no entanto, tem a desvantagem de só poder ser administrado na forma injetável. Por isso, duas outras moléculas têm se destacado como alternativas superiores a ele. A EIDD-2801 ataca a mesma enzima viral que o remdesivir, mas pode ser administrada por via oral, em comprimidos. Além disso, os testes realizados até agora mostram que ela pode ser mais eficaz contra as formas mutantes do vírus, evitando a criação de resistência ao medicamento. Outra molécula semelhante e mais simples, a EIDD-1931, atrapalha o processo de transcrição do material genético do vírus, levando à interrupção da replicação. O pesquisador ressalta, porém, que não há vacina nem medicamento específico aprovado para a COVID-19 e que, por isso, o levantamento acende um sinal de alerta. “Ainda estamos distantes de alcançar um tratamento com 100% de eficácia e é pouco provável que isso ocorra no curto prazo. E a pouca eficácia dos medicamentos em investigação clínica sugere que o tratamento da COVID-19 deva ser feito com uma combinação de fármacos, de acordo com a avaliação do quadro e das condições de cada paciente”, diz. O webinar terá abertura de Sylvio Canuto, pró-reitor de pesquisa da USP; Vanderlan Bolzani, professora do Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista (IQ-Unesp) e presidente da Aciesp e Guilherme Ary Plonski, diretor do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. A mediação do debate será do jornalista Herton Escobar. O evento poderá ser acompanhado pelo site do IEA: www.iea.usp.br/aovivo. André Julião | Agência FAPESP

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Pesquisadores testam antivirais existentes para combater coronavírus

Um grupo de pesquisadores do Laboratório Nacional de Biociências do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (LNBio-CNPEM), em Campinas, está buscando um novo tratamento para a COVID-19, causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2. A estratégia, conhecida como reposicionamento de fármacos, consiste em testar a ação antiviral de drogas já disponíveis no mercado para outras doenças. Os cinco primeiros fármacos selecionados têm como alvo uma das proteases do vírus, enzima essencial em seu ciclo de vida. Posteriormente, o grupo vai testar outros fármacos em mais quatro alvos moleculares com diferentes funções no novo coronavírus. O grupo faz parte de uma rede criada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que articula pesquisas sobre coronavírus em diversos laboratórios pelo Brasil, a fim de encontrar soluções para a pandemia. Alguns dos pesquisadores envolvidos atuam em projetos financiados pela FAPESP.  “Na RedeVírus MCTIC, cada grupo participante tem uma missão. A nossa é o reposicionamento de fármacos. Assim que tivermos os resultados, eles serão imediatamente encaminhados para outro grupo, que fará os testes em pacientes”, diz Daniela Barretto Barbosa Trivella coordenadora científica do LNBio e uma das pesquisadoras envolvidas no estudo. “A protease que temos como alvo é responsável por um processo que torna o vírus ativo, ou seja, capaz de infectar as células e se multiplicar”, explica. Trivella coordena um projeto, financiado pela FAPESP e conduzido em colaboração com a Universidade de Nottingham (Reino Unido), cujo objetivo é elucidar o funcionamento de receptores celulares considerados potenciais alvos terapêuticos. “Um medicamento novo pode demorar até 15 anos para chegar ao mercado. Por isso, optamos por essa estratégia, que é a melhor opção no curto prazo. A ideia é usar fármacos já aprovados para uma determinada doença no tratamento de outra. É o que aconteceu com a hidroxicloroquina, indicada para malária, mas usada experimentalmente contra o coronavírus”, diz Eduardo Pagani, gestor de fármacos do LNBio. Pagani explica que a vantagem dessa estratégia é que, se forem encontrados fármacos com potencial para tratar a COVID-19, a eficácia de seu uso no combate a esta doença poderá ser testada diretamente nos doentes, uma vez que os órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já possuem todas as informações de segurança dessas drogas, já testadas em humanos antes de entrarem no mercado. Os pesquisadores alertam, porém, que ainda que esses fármacos estejam disponíveis nas farmácias, nenhum foi testado em humanos portadores do novo coronavírus. Por isso, é fundamental que sejam conhecidos os efeitos nesse contexto, antes que possam ser administrados em pacientes com a COVID-19. Cinco candidatas Para chegar às primeiras cinco drogas potencialmente eficazes contra o SARS-CoV-2, o grupo realizou uma triagem, por meio de simulações computacionais, de 2 mil drogas já aprovadas para outros usos terapêuticos pela FDA (Food and Frug Administration), agência do governo dos Estados Unidos que regula alimentos e drogas. “Durante mais de um mês rodamos simulações que exigem grande capacidade computacional. Nelas, a molécula precisava primeiro se encaixar no chamado sítio catalítico da protease e depois permanecer nesse local após uma simulação de movimento das moléculas. As que se mantiveram conectadas seguiram no protocolo. As outras foram descartadas”, diz Paulo Sergio Lopes de Oliveira, pesquisador do LNBio responsável pela parte computacional da pesquisa. Oliveira coordena o projeto “Detecção e caracterização de cavidades proteicas através de computação paralela e descritores moleculares”, financiado pela FAPESP. Além dos equipamentos e recursos do projeto atual, sua equipe utilizou computadores de um Auxílio à Pesquisa, na modalidade Equipamentos Multiusuários, coordenado por Wilson Araújo da Silva Junior, professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP). A simulação resultou em 16 fármacos com potencial terapêutico contra o vírus. Destes, foram selecionados cinco para serem testados em células infectadas com o SARS-CoV-2. Entre os critérios para a seleção estava a disponibilidade dessas drogas no mercado brasileiro a um custo relativamente baixo. Biossegurança Os testes da ação dos medicamentos em células infectadas são liderados por Rafael Elias Marques Pereira Silva, pesquisador do LNBio e coordenador de dois projetos financiados pela FAPESP: o primeiro sobre o potencial terapêutica de quimiocinas e o segundo sobre infecções por vírus. Os testes são realizados no Laboratório de Estudos de Vírus Emergentes (LEVE), no Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (IB-Unicamp). O LEVE é liderado por José Luiz Proença Módena, professor do IB-Unicamp e coordenador do projeto “Patogênese e neurovirulência de vírus emergentes no Brasil”, também financiado pela FAPESP. O laboratório possui nível de biossegurança 3 (NB3), em uma escala que vai até 4. “Por conta da segurança, os testes são bastante exaustivos, têm de ser feitos quase um a um. Por isso a seleção prévia das drogas é importante”, diz Trivella. Participa ainda das pesquisas Marcio Chaim Bajgelman, coordenador do Laboratório de Vetores Virais (LVV) do LNBio. O pesquisador trabalha no desenvolvimento de ensaios de teste de fármacos, em que será possível acompanhar a capacidade de entrada do fármaco nas células humanas. Bajgelman coordena projeto apoiado pela Fundação. Os pesquisadores agora preparam mais quatro alvos moleculares presentes no vírus para serem testados. Os chamados bioensaios serão conduzidos por Artur Torres Cordeiro, pesquisador no LNBio, em projeto também financiado pela FAPESP. Para cada um dos novos alvos, serão feitas novamente as simulações com as 2 mil drogas já existentes. A estimativa é chegar, no total, a 60 fármacos candidatos para os testes in vitro com os alvos isolados e com o vírus. Entre um e três serão indicados para testes clínicos. Encontrar mais de um fármaco é estratégico para que o vírus não desenvolva resistência. Em tratamentos antivirais como o do HIV, por exemplo, são usadas diferentes combinações de fármacos que atacam diferentes alvos moleculares do vírus. “As drogas encontradas nessa pesquisa poderiam ser combinadas entre si ou mesmo à hidroxicloroquina, por exemplo, a fim de aumentar as chances de cura”, diz Pagani. Os testes com os primeiros cinco candidatos já foram iniciados. Os resultados são esperados nas próximas três semanas. Por André Julião -Agência FAPESP

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FPS promove campanha de incentivo ao uso racional de medicamentos

A população brasileira de idosos cresceu 18,8% entre os anos de 2012 e 2017. As pessoas com mais de 60 anos já são 30,2 milhões, segundo os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse envelhecimento da população é um dos motes da 7ª Campanha de Incentivo ao Uso Racional de Medicamentos que, neste ano, acontece na próxima sexta, dia 4 de maio, na Praça da Santa no IMIP, das 7h às 15h. A ação é promovida pela Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS) junto com o Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) do IMIP e, além de lembrar o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, comemorado em 05 de maio, busca alertar para os perigos da automedicação. Na ação, os estudantes e tutores do curso de Farmácia da FPS e os residentes e farmacêuticos do DAF-IMIP atendem a população com serviços como exame que medem taxa de glicemia, aferição de pressão e IMC, além de orientação farmacêutica para o uso correto dos medicamentos e descarte apropriado, inclusive de medicamentos vencidos, além de explicações sobre hipertensão e diabetes, doenças de alta prevalência na população. “Atividades educativas como essa visam aproximar o farmacêutico do público. Os benefícios serão muitos para o paciente, como adesão ao tratamento e redução do número de medicamentos e doses e a consequente economia financeira para a família e para os serviços de saúde pública”, explica Flávia Morais, coordenadora do curso de Farmácia da FPS. Flavia explica ainda que faz parte da rotina do paciente idoso utilizar muitos medicamentos, mas é preciso buscar uma melhor administração dessas medicações e, assim, minimizar os eventos adversos.

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Microcefalia: PE pioneiro na incorporação de medicamento contra crises convulsivas

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), ratifica seu compromisso com a assistência às crianças com síndrome congênita do zika (SCZ/microcefalia) ao iniciar, neste mês de agosto, a distribuição do medicamento Levetiracetam (Keppra), que tem o objetivo de evitar crises convulsivas nesse público. O Estado é o primeiro do Brasil a disponibilizar o Levetiracetam pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta quinta-feira (03.08), foi publicado no Diário Oficial do Estado a norma técnica com os critérios de inclusão de pacientes para uso do remédio, o protocolo terapêutico e o fluxo para prescrição pelos profissionais de saúde. A dispensação será feita nas unidades da Farmácia de Pernambuco espalhadas por todas as regiões pernambucanas. Pernambuco investiu R$ 273.485 mil na compra de mais de 4,2 mil frascos do medicamento, indicado para pacientes com quadros de saúde mais graves. Importante ressaltar que a incorporação de novas drogas no SUS, além dos requisitos para acesso, é definida pelo Ministério da Saúde (MS). Mesmo assim, o Governo de Pernambuco fez todos os esforços para concretizar mais essa conquista para as crianças com SCZ/microcefalia, reunindo profissionais da rede de referência para discutir e produzir o protocolo. “Desde o início, Pernambuco tem mostrado sua responsabilidade com as crianças com síndrome congênita do zika/microcefalia. Ao sermos comunicados da mudança no padrão da doença, prontamente iniciamos a vigilância epidemiológica dos casos, organizamos a rede de atendimento e fomos pioneiros na produção de protocolos, que se tornaram referência para outros Estados brasileiros e países. Neste mês de agosto, tivemos a expansão das unidades de referência para todas as 12 Gerências Regionais de Saúde e, agora, a disponibilidade do Levetiracetam na Farmácia de Pernambuco. Essa é uma conquista para os pacientes e suas famílias, que terão mais essa alternativa para o desenvolvimento dessas crianças”, ressalta o secretário estadual de Saúde, Iran Costa. Para ter acesso ao Keppra, a criança precisa ser atendida em alguma unidade referência do Estado para esse público. Além do laudo médico, serão solicitados o histórico clínico do paciente e exame físico geral, com ênfase nas áreas neurológica e psiquiátrica. O paciente também precisa ter idade superior a 1 mês. REDE - Na última quarta-feira (02.08), o Hospital Regional Sílvio Magalhães, em Palmares, iniciou o atendimento de reabilitação em crianças com síndrome congênita do zika/microcefalia. No final de julho, o Hospital Belarmino Correia, em Goiana, também passou a integrar essa rede. Com isso, todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) agora contam com, pelo menos, 1 serviço de reabilitação. Atualmente, Pernambuco possui 32 centros de referência para essas crianças. Desses, 25 realizam trabalhos de reabilitação. DADOS – Desde o início das notificações, em 2015, a Secretaria Estadual de Saúde computou 2.357 casos notificados, sendo 420 confirmados. (Por Blog do Governo do Estado de Pernambuco)

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