Seja por falta de oportunidade ou por buscarem flexibilidade, mais de dois milhões de brasileiros trabalham por meio de aplicativos em setores como transporte, comércio e serviços

*Por Rafael Dantas

A revolução tecnológica e as crises econômicas da última década ajudaram a criar uma multidão de 2 milhões de brasileiros trabalhando por conta própria em plataformas digitais como principal atividade laboral. É quase a população total do Recife e de Jaboatão dos Guararapes juntas. Apenas no transporte de passageiros por aplicativos são mais de 1,2 milhões de pessoas, segundo dados recém-publicados pelo IBGE. Um universo crescente, que gera efeitos complexos no mercado de trabalho e na Previdência.

Não é difícil encontrar no Recife alguém que começou a trabalhar em aplicativos de transporte, como Uber ou 99, após um período de desemprego ou para complementar a renda. Essa foi a história de Jesser Oliveira, hoje com 63 anos. Há 10 anos ele atua como motorista no Recife. Ele começou na atividade em busca de uma renda extra, mas mudou a rotina depois de deixar o emprego formal há seis anos.

Antes, trabalhava cerca de seis horas por dia. Depois, passou a dedicar de 10 a 12 horas à atividade, principalmente no período noturno. “A vantagem é você fazer seu horário e o faturamento. Você faz quanto quer dentro da meta diária”, relata. Entre as desvantagens, aponta para o fato de assumir os custos de manutenção do veículo e também das dificuldades nos períodos em que precisa ficar parado após acidentes.

A rotina noturna, porém, também trouxe dificuldades. Segundo Jesser, o trânsito mais livre facilita as viagens e permite completar os deslocamentos em menos tempo, mas o cansaço aumenta depois das 2h da madrugada. Por isso, ele passou a dividir a jornada entre cinco horas durante o dia e outras cinco à noite. Nos fins de semana, quando o movimento é maior, costuma estender o período noturno e chegar a oito horas. 

A oportunidade de encontrar clientela por meio das plataformas foi uma solução rápida diante do mercado de trabalho fechado. Esse é um aspecto positivo do surgimento dessa modalidade em um momento de acelerada substituição da mão de obra pelo surgimento de novas tecnologias. Ao mesmo tempo, essa forma de ocupação expõe os trabalhadores a longas jornadas e aos custos e riscos associados ao trabalho informal. 

Segundo o IBGE, a flexibilidade de horários é o principal motivo apontado para o trabalho por meio de plataformas digitais, citado por 26,8% dos trabalhadores. O desemprego aparece em seguida, com 24,6%, enquanto 20,8% afirmaram ter optado por esse tipo de atividade por oferecer rendimento superior ao de outras alternativas disponíveis. Apenas 16,6% disseram recorrer às plataformas exclusivamente como forma de complementar a renda. Todos esses números representam tanto desejos dos profissionais contemporâneos quanto disfunções do mercado de trabalho. 

A expansão do trabalho por plataformas já representa, na avaliação do economista e professor da Universidade de Pernambuco (UPE), Sandro Prado, uma transformação estrutural do mercado de trabalho brasileiro. “As plataformas ampliaram as possibilidades de geração de renda e permitiram que pessoas entrassem rapidamente em atividades econômicas. O problema central é quando a gente analisa o aumento da possibilidade de trabalhar com a melhoria da qualidade do trabalho”, alerta o economista.

Ele ressalta que essa população é classificada como trabalhadores por conta própria. No entanto, o economista expõe o fato de essas plataformas determinarem o valor financeiro recebido por cada tarefa. “Ou seja, o trabalhador é chamado de autônomo, mas as decisões econômicas fundamentais são tomadas pelas plataformas”.

Outra discussão central na análise do economista está na precarização. Ele critica o fato dessa inovação tecnológica transferir para o trabalhador os custos e os riscos que tradicionalmente pertenciam às empresas, como a manutenção do veículo, combustível, depreciação, acidentes, períodos sem clientes, doença, aposentadoria, dentre outros. “Se os trabalhadores de plataformas, independentemente de sua classificação jurídica, não tiverem acesso a direitos fundamentais, segurança e saúde no trabalho, proteção social e mecanismos de transparência e revisão das decisões algorítmicas, a precarização é cada vez mais evidente”.

JORNADA DE TRABALHO

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho, que ganhou espaço no debate político e econômico com propostas como o fim da escala 6×1, encontra um cenário diferente entre os trabalhadores por conta própria. A pejotização já havia ampliado as formas de trabalho fora das relações tradicionais de emprego. A expansão das plataformas digitais, processo frequentemente chamado de uberização do trabalho, acrescentou novas questões a esse debate.

Apesar da percepção de flexibilidade, os trabalhadores por plataformas digitais cumprem jornadas mais longas sem que isso resulte em rendimento mensal superior. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) mostram que esse grupo trabalhou, em média, 44,7 horas por semana, 5,4 horas a mais que os demais ocupados do setor privado. Apesar disso, o rendimento médio mensal foi praticamente o mesmo: R$ 3.147 entre os plataformizados e R$ 3.148 entre os demais trabalhadores. A diferença fica mais evidente no rendimento por hora, de R$ 16,20 contra R$ 18,40, respectivamente, uma distância de 12%.

Ou seja, na comparação com a situação de desemprego, as plataformas aceleraram a possibilidade de geração de renda das famílias. Porém, quando esse trabalho é comparado a um emprego formal, há uma desvantagem para o trabalhador.

Para o sociólogo e membro do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), Wagner Arandas, a percepção da flexibilidade como uma vantagem está relacionada à difusão da ideia de que o trabalhador de plataforma atua como empreendedor e controla a própria rotina. Na avaliação dele, porém, essa autonomia encontra limites na própria relação com as empresas, que estabelecem regras para o acesso e a permanência nas plataformas e podem até excluir trabalhadores do serviço. 

Arandas define essa relação como uma “flexibilidade assimétrica”. Embora o trabalhador possa decidir quando se conectar e iniciar a jornada, parte das condições em que a atividade é realizada não está sob seu controle. “É dito para a pessoa que está trabalhando nesse tipo de plataforma que ela é uma empreendedora, que trabalha para si mesma, quando, na realidade, trabalha para a plataforma, tanto que, se a plataforma achar conveniente, pode bani-la. É vendida essa ideia de flexibilidade, mas é uma flexibilidade assimétrica, que não depende apenas da vontade do trabalhador”, afirma. 

Os dados do IBGE mostram ainda que 62,7% dos trabalhadores plataformizados exerciam sua atividade exclusivamente por meio de canais digitais. A maioria também concentrava o trabalho em uma única plataforma. O instituto apontou que 62,5% utilizavam apenas um aplicativo, enquanto 30% recorriam a dois. O uso de três ou mais aplicativos era menos frequente e abrangia 7,5% desses profissionais.

ALÉM DA TAXA DE DESEMPREGO

A expansão do trabalho por plataformas ocorre em um mercado de trabalho que apresenta uma taxa de desemprego historicamente baixa. O Brasil registrou 5,3% de desocupação no trimestre encerrado em julho, segundo a PNAD Contínua, o menor percentual da série histórica iniciada em 2012.

O indicador, porém, mede a parcela da população que está sem trabalho e procura uma ocupação. Quem encontra nas plataformas uma fonte de renda deixa de fazer parte desse grupo, independentemente das condições em que exerce a atividade. Na análise de Sandro Prado, é nesse ponto que a discussão sobre a qualidade da ocupação ganha importância. “Eu não posso dizer que o desemprego baixo é falso ou que os indicadores estejam errados. O problema é usar um único indicador para avaliar uma realidade extremamente complexa”.

A cobertura previdenciária é um dos aspectos que ajudam a dimensionar essa diferença. Entre os condutores de automóveis que trabalhavam por meio de plataformas, apenas 25,5% contribuíram para algum instituto de previdência em 2025, segundo o IBGE. Entre os não plataformizados, o percentual era de 59,2%. A diferença mostra que estar ocupado e ter proteção social são dimensões distintas do mercado de trabalho.

O motorista Jesser, por exemplo, é uma exceção desse cenário, pois contribui com o INSS como segurado individual. Ele espera ainda dois anos para se aposentar após anos de trabalho com transporte, vigilância e outros serviços. Aos que não têm esse tipo de contribuição, a preocupação fica redobrada.

Embora estejam ocupados e, portanto, fora das estatísticas de desemprego, 72% desses profissionais trabalham sem vínculo formal. O dado mostra como o avanço tecnológico e as novas formas de ocupação não eliminaram antigas fragilidades do mercado de trabalho, mas contribuíram para que elas assumissem outras configurações. “Esses números mostram uma nova faceta do mercado de trabalho brasileiro, onde a informalidade não desapareceu com a modernização tecnológica, ela mudou de forma. Não me parece que estamos diante de uma escolha voluntária. Existe, sim, a busca legítima por autonomia e flexibilidade, porém, por outro lado, existe a necessidade econômica e a falta de alternativas”, destacou Sandro Prado.

OS RISCOS FICAM COM O TRABALHADOR

Os impactos de longo prazo na condição econômica dos profissionais plataformizados são diversos, segundo o sociólogo Wagner Arandas. Entre eles estão a perda de garantias associadas ao emprego formal, como 13º salário, férias remuneradas, repouso remunerado e adicional noturno, além da falta de planejamento previdenciário. “Isso gera uma série de problemas para o trabalhador. Se ele sofre um acidente, não vai ser remunerado, porque muitas vezes não há uma contribuição para o INSS, para aposentadoria ou mesmo para alguma eventualidade que o deixe incapacitado de exercer o trabalho durante um determinado período”, afirma.

Arandas também chama atenção para os efeitos sobre a saúde. Segundo ele, a manutenção de jornadas prolongadas por muitos anos pode trazer consequências físicas e emocionais ao trabalhador. “Uma coisa é trabalhar há pouco tempo nesse tipo de jornada, mas isso pode gerar problemas como burnout e outras questões que dizem respeito à saúde do trabalhador”, afirma.

Outro impacto apontado pelo sociólogo está na forma como esses profissionais passam a enxergar a própria atividade. A ideia de empreendedorismo e autonomia pode dificultar a percepção sobre os riscos e a precarização envolvidos nesse modelo. “É muito comum ver alguns motoristas de aplicativos se vendo realmente como empreendedor, como empresário, como alguém que trabalha para ele mesmo. E acaba não percebendo que, na realidade, é uma outra forma, inclusive, de precarizar a força de trabalho dele.”

AUTONOMIA SOB CONTROLE DOS ALGORITMOS

A relação de trabalho nessa modalidade não pode ser analisada apenas pela liberdade de decidir quando começar ou encerrar a jornada, segundo o doutor em direito e professor do Centro Universitário Tiradentes (Unit), Ariston Flávio. Embora o motorista possa se conectar e desconectar, atuar em diferentes plataformas e organizar parte da própria rotina, existem outros mecanismos que interferem diretamente no trabalho.

Parte desse controle, explica Ariston, deixou de depender da atuação direta de uma chefia e passou a ser exercida pelos próprios sistemas das plataformas. Algoritmos participam da definição ou influência sobre preços, distribuição de corridas, avaliações e incentivos, além do monitoramento de trajetos. As empresas também estabelecem critérios que podem resultar no bloqueio ou na exclusão do trabalhador. “O desafio jurídico é identificar se existe autonomia efetiva ou apenas uma autonomia formal”, afirma.

Essa indefinição também aparece na proteção trabalhista e previdenciária. Segundo Ariston, formou-se uma categoria que exerce atividade econômica de maneira habitual, mas que não necessariamente está submetida à proteção integral da CLT nem encontra um modelo suficientemente estruturado de trabalho autônomo.

Para o professor, uma eventual regulamentação precisa lidar justamente com essa zona intermediária. “A regulamentação precisa encontrar um equilíbrio: não necessariamente transformar todo motorista em empregado, mas também não deixar o trabalhador sem proteção.” Entre os temas envolvidos estão remuneração mínima, previdência, acidentes, jornada, transparência dos algoritmos, bloqueios e negociação coletiva.

A vida laboral ficou mais complexa com o avanço das tecnologia. Novas oportunidades de geração de renda convivem com desafios relacionados à jornada, à proteção social e à própria definição dos limites entre autonomia e subordinação. A sociedade plataformizada ainda exige respostas do poder público, das empresas e dos trabalhadores para uma questão que permanece em aberto: como incorporar os ganhos da inovação sem ampliar a desproteção de quem trabalha? 

*Rafael Dantas é repórter da Revista Algomais e assina as colunas Pernambuco Antigamente e Gente & Negócios (rafael@algomais.com | rafaeldantas.jornalista@gmail.com)