Organização propõe ações contra a violência doméstica e letal e defende acompanhamento dos recursos públicos destinados à infância e à adolescência
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) apresentou às candidaturas ao Governo de Pernambuco três compromissos voltados à prevenção das violências contra crianças e adolescentes. As propostas incluem o enfrentamento da violência dentro de casa, ações contra a violência extrema e o racismo, com atenção aos meninos negros das periferias, e mecanismos de transparência, sustentabilidade e responsabilização no uso dos recursos públicos destinados à infância e à adolescência.
“Todo programa de governo que busque a prosperidade do estado deve ter um compromisso real em não perder mais nenhuma criança ou adolescente para a violência. Estamos diante de mortes e agressões que não podem ser aceitas com naturalidade, ao contrário, devem ser prevenidas. Por isso, o UNICEF propõe que todas as candidaturas assumam a proteção de meninas e meninos como uma prioridade concreta da próxima gestão, com políticas, recursos e resultados que possam ser acompanhados pela sociedade”, disse Immaculada Prieto, chefe do escritório do UNICEF para Pernambuco, Paraíba e Alagoas.
Violência começa dentro de casa
Entre as propostas está a incorporação da parentalidade protetiva às políticas de primeira infância, cuidados, assistência social e enfrentamento às violências. O UNICEF também recomenda a formação de profissionais de saúde, educação, assistência social e Conselhos Tutelares, além da criação de metas que permitam acompanhar o número de famílias orientadas e profissionais capacitados. “A prevenção precisa começar antes da violência. Apoiar famílias, fortalecer vínculos e preparar os profissionais que já estão nos territórios para orientar mães, pais e cuidadores são medidas capazes de proteger crianças antes que uma violação aconteça. Mas, quando ela ocorre, também é fundamental garantir proteção, investigação e responsabilização”, destaca Immaculada Prieto.
Violência letal exige atuação de diferentes áreas
A segunda prioridade concentra-se na violência extrema e no racismo, além da violência de gênero e da misoginia. Segundo o UNICEF, a prevenção deve envolver políticas de longo prazo e atuação articulada entre Educação, Trabalho e Emprego, Assistência Social, Saúde, Direitos Humanos e Segurança Pública. Entre as recomendações estão evitar o abandono escolar, ampliar oportunidades de trabalho para adolescentes em situação de maior vulnerabilidade, priorizar territórios mais expostos à violência e capacitar profissionais para atuar sem discriminação e com foco no antirracismo. “Segurança Pública é parte da resposta, mas não pode ser a única. Prevenir a violência letal significa garantir que adolescentes permaneçam na escola, tenham oportunidades, acesso a direitos e proteção nos territórios onde vivem. Significa também enfrentar o racismo, que está diretamente relacionado a quem está mais exposto à violência no Brasil”, reforça a chefe do escritório.
Orçamento destinado à infância
O terceiro compromisso trata dos recursos públicos. O UNICEF recomenda a criação e o fortalecimento de mecanismos permanentes para identificar, monitorar e dar transparência aos investimentos destinados a crianças e adolescentes, relacionando planejamento, orçamento e resultados. Segundo estudo citado pela organização, o Brasil destina menos de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) a crianças e adolescentes, enquanto quase seis em cada dez meninas e meninos vivem privados de pelo menos um direito básico, como renda, educação, saneamento, saúde ou moradia. As propostas foram encaminhadas às candidaturas ao Governo de Pernambuco na última sexta-feira (11).