Urbanismo

Em a Lei dos 12 Bairros – Contribuição para o debate sobre a produção do espaço urbano do Recife, quatro autores se dedicaram a relatar historicamente os caminhos para a construção do planejamento urbano do Recife. O lançamento do livro acontece justamente no período em que o Plano Diretor da cidade será atualizado. Com 149 páginas, o título da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) será lançado no próximo dia 18, a partir das 18h30, no Museu do Estado de Pernambuco. O livro foi escrito pelo arquiteto e organizador da obra, Francisco Cunha, pela professora titular do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE Norma Lacerda, pelo engenheiro Luiz Helvecio de Santiago Araújo e pelo especialista em desenvolvimento urbano, Paulo Reynaldo Maia Alves. Cada autor escreveu um capítulo do livro. Francisco Cunha explica que o objetivo do livro é resgatar uma importante norma urbanística para o Recife. O organizador justifica que em determinado momento da história da cidade, passou-se a considerar que, excetuando-se os perímetros históricos, as normas de edificações deveriam ser as mesmas para todo o espaço urbano, como se não existissem lugares distintos. “A Lei dos 12 Bairros surgiu depois que os moradores de Casa Forte e Graças, com o apoio da Igreja Católica, resolveram protestar contra essa visão uniformizadora e conseguiram sensibilizar lideranças públicas e empresariais para mudar a lei de modo a tratar determinados lugares (os 12 bairros) de acordo com suas peculiaridades. Foi uma vitória da cidadania, importante de ser resgatada neste momento em que o Recife revisa o seu Plano Diretor (que incorporou na íntegra a Lei dos 12 Bairros). Vale a pena discutir se (e como) essa experiência exitosa pode ser expandida para outras áreas da cidade”, defende. Na apresentação, o presidente da Cepe, Ricardo Leitão, pondera sobre a importância do título e ressalta que não basta preservar a Lei dos 12 Bairros. “É preciso ampliá-la, de forma que outros bairros e suas populações sejam incluídos entre seus beneficiários. Com esta publicação, a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) pretende contribuir para que as posições e as dúvidas sejam melhor esclarecidas e as soluções encaminhadas”, enfatiza. No prefácio, a economista Tania Bacelar discorre sobre a lógica do livro, que começa por situar as implicações da nova legislação na dinâmica espacial do processo de ocupação em curso na cidade, em especial nos cinco anos anteriores. Em seguida diz que os autores relatam a experiência e analisam os resultados – sobretudo urbanísticos – que se evidenciam 17 anos após a mudança promovida pela Lei dos 12 Bairros. A economista diz que finalmente os autores especulam sobre as consequências espaciais da continuidade da aplicação dos parâmetros urbanísticos estabelecidos pelo Plano Diretor de 2008 nos demais bairros de forte interesse do setor imobiliário. PERFIL DOS AUTORES Norma Lacerda Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela UFPE e doutora em Planejamento Urbano pela Sorbonne Nouvelle - Paris III, é professora titular do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE. Foi Diretora Geral de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Dirbam) da Prefeitura da Cidade do Recife (2001 a 2003). Luiz Helvecio de Santiago Araujo Graduado em Engenharia Elétrica pela UFPE. Vereador do Recife (1997 a 2008), foi criador e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Recife durante os anos em que esteve como vereador. Foi o relator do Projeto de Lei que originou a Lei dos 12 Bairros e um dos coordenadores da mobilização popular em defesa das alterações. Paulo Reynaldo Maia Alves Graduado em Administração Pública pela UFPE, com especialização em Desenvolvimento e Planejamento Regional (UFPE), Administração para o Desenvolvimento (FGV); Finanças Urbanas (BIRD) e Desenvolvimento Urbano (IBAM), e doutor pela Escola Técnica Superior de Arquitetura da Universidade Politécnica da Catalunha. Trabalhou nessas áreas, em 30 anos de atuação na Sudene e quatro anos na Prefeitura da Cidade do Recife (2001 a 2004). Francisco Cunha Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela UFPE, é consultor de empresas, sócio fundador e diretor da TGI Consultoria em Gestão, presidente do INTG – Instituto da Gestão e militante da mobilidade a pé com atuação junto ao Observatório do Recife e ao Movimento Olhe Pelo Recife – Cidadania a Pé, além de promotor e guia das Caminhadas Domingueiras mensais na cidade do Recife. Serviço: Lançamento do livro Lei dos 12 Bairros – Contribuição para o debate sobre a produção do espaço urbano do Recife Quando: 18.09.2018, terça-feira Horário: 18h30 Local: Museu do Estado de Pernambuco Endereço: Avenida Rui Barbosa, 960, Graças Valor do livro: R$ 45,00 (livro impresso) e R$ 12,00 (e-book)

Discutir a cidade, suas potencialidades e os desafios a serem vencidos para um ambiente urbano mais equilibrado e sustentável. Com as atenções voltadas para a revisão do Plano Diretor da Cidade, a Secretaria de Planejamento Urbano dá sequência, nesta semana, às Oficinas Temáticas. Essas atividades fazem parte de uma série de encontros que garantem a colaboração social na atualização desta que é a principal lei urbanística de uma cidade. Na tarde desta segunda-feira (27) o tema discutido foi ‘Meio Ambiente, Sustentabilidade, Mudanças Climáticas e Saneamento Ambiental’. O encontro com os inscritos foi no SESC localizado na Avenida João de Barros, no bairro do Espinheiro, onde todas as oficinas estão acontecendo. Ao todo serão realizadas oito oficinas nesta fase de participação social. Quatro delas aconteceram na semana passada. Além do tema de hoje, até a quinta-feira (30) outros três temas serão debatidos. Todos eles com transmissão ao vivo pelo perfil Plano Diretor do Recife no Facebook e com todas as informações disponíveis no site www.planodiretordorecife.com.br. As Oficinas Temáticas têm como objetivo discutir assuntos que tocam diretamente na qualidade urbana da cidade e são destinadas aos representantes de segmentos, de Conselhos Municipais, especialistas e público em geral. Para cada uma das oficinas programadas para esta fase haverá sempre uma mesa com palestrante e debatedores, que farão uma abertura sobre o tema da oficina. Logo em seguida, em grupos de aproximadamente 30 pessoas, serão formadas salas menores onde as discussões serão mais aprofundadas. Ao final do dia, os participantes se reunirão novamente na plenária e as diretrizes preliminares alcançadas serão apresentadas ao grande grupo. Até a quinta-feira (30) ainda serão trabalhados os seguintes temas: Uso do Solo, Drenagem e Acessibilidade/Mobilidade; Patrimônio Cultural; Ordenamento Territorial e Instrumentos. E já foram discutidos: Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inclusão Social (já realizada); Equidade Socioterritorial, Habitação e Regularização Fundiária; Propriedade Imobiliária, Função Social e Financiamento Urbano; Sistema de Gestão Democrática, Participação e Controle Social. CRONOGRAMA DAS OFICINAS TEMÁTICAS 27/08 – Meio Ambiente, Sustentabilidade, Mudanças Climáticas e Saneamento Ambiental 28/08 – Uso do Solo, Drenagem e Acessibilidade/Mobilidade 29/08 – Patrimônio Cultural 30/08 – Ordenamento Territorial e Instrumentos Primeira rodada de participação – As Consultas Públicas por RPA foram as primeiras atividades do cronograma participativo. As seis regiões Político-Administrativas (RPAs) receberam os encontros e mais de mil pessoas deram suas contribuições na ocasião. Além das colaborações presenciais, a participação da sociedade por meio do Mapa Colaborativo do site do Plano Diretor foi muito importante na construção do processo. Foram mais de 10 mil contribuições realizadas através do ambiente digital. Como o resultado dessa primeira rodada, um diagnóstico completo sobre cada uma das áreas da cidade está em elaboração. Esse material, assim como os estudos técnicos realizados, será usado como base de dados para as próximas etapas do processo de revisão do Plano Diretor. Além das Oficinas Temáticas, faz parte do calendário de atividades colaborativas: Audiências Públicas Devolutivas (quando a equipe técnica retornará às RPAs), Oficinas por Segmentos e uma Conferência Municipal. Plano de Ordenamento Territorial – Contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo). Esse processo completo inclui no mínimo a realização de 10 ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano. As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade. No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público. (Da Imprensa da PCR)