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(Da Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal. A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU). A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida. Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida. "Hoje [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanhã [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua", afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais. Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e o prazo para isso é incerto. A edição de uma reoneração gradual dos mesmos setores que haviam tido o benefício prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal. Parlamentares de oposição exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202/2023 sem nem analisá-la, por entender que o Congresso já havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negociações que se arrastaram ao longo das últimas semanas, o próprio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse. Um outro ponto que constava na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto que será publicado no DOU. Neste caso, o governo não informou quando e se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária. Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo. Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

O Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal (NICSF) do Ministério Público de Pernambuco lançou um esforço concentrado para agilizar a análise de denúncias contra devedores de tributos, especialmente em relação ao ICMS, que foram encaminhadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PE). No ano passado, a secretaria enviou ao MPPE um volume de Comunicações Fiscais para Fins Penais (Cofimps) duas vezes e meia maior, resultado do processo interno de automatização da secretaria. O mutirão visa liquidar o saldo de mil comunicações fiscais que aguardam análise pelo MPPE. O NICSF recebe as denúncias, compila a documentação relevante para cada caso e facilita o trabalho dos promotores em diversas comarcas. O MPPE enfatiza que a judicialização é a última medida no combate ao crime tributário. Antes de iniciar um processo, os contribuintes em débito com a Receita Estadual são convidados para uma audiência mediada pelo Ministério Público, envolvendo a SEFAZ-PE e a Procuradoria Geral do Estado, buscando um acordo para o pagamento da dívida. Entre janeiro e 12 de dezembro de 2023, essa mediação resultou na restituição de R$ 60,3 milhões aos cofres estaduais.

(Da Agência Brasil) A cerca de 40 dias do fim do prazo, o Desenrola Brasil renegociou R$ 35,6 bilhões em dívidas, divulgou ontem (20) o Ministério da Fazenda. Ao todo, 12 milhões de brasileiros refinanciaram 17 milhões de débitos, que foram retirados de cadastros negativos, reparcelados ou quitados à vista. Os dados referem-se até o dia 18 de fevereiro. As negociações continuam abertas para a faixa 1, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, apenas na faixa 1, 1,6 milhão de pessoas renegociaram R$ 9 bilhões em débitos. As dívidas para essa categoria caíram para R$ 1,2 bilhão após a aplicação do desconto médio de 87% pelo programa Desenrola. Do total de R$ 1,2 bilhão em dívidas remanescentes, R$ 222,8 milhões foram quitados à vista e R$ 977,2 milhões foram reparcelados. Ao todo, as renegociações na faixa 1 envolveram 3,57 milhões de contratos de serviços financeiros, eletricidade, comércio varejista, educação, telecomunicações, saneamento, empresas e demais setores. Em relação à divisão por estados, São Paulo tem o maior volume de renegociações na faixa 1. Desde outubro do ano passado, quando entraram em vigor os refinanciamentos nessa faixa, 400 mil pessoas no estado renegociaram R$ 2,3 bilhões, que se transformaram em R$ 305 milhões. O Rio de Janeiro é o segundo estado com mais negociações na faixa 1, com 181 mil pessoas renegociando R$ 1 bilhão, que se transformaram em R$ 125 milhões. Em terceiro, está Minas Gerais, com 135 mil pessoas beneficiadas e R$ 781 milhões negociados, que foram reduzidos para R$ 111 milhões. Em relação aos municípios, 30 cidades respondem por 38% das negociações na faixa 1, o equivalente a 614 mil pessoas que viram a dívida cair para R$ 468 milhões após os descontos.  A capital São Paulo apresentou o maior volume negociado, R$ 100 milhões, e 130 mil pessoas. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com R$ 52 milhões e 73 mil pessoas; Brasília, R$ 31 milhões e 39 mil pessoas; Manaus, com R$ 28 milhões e 30 mil pessoas, e Fortaleza, R$ 24 milhões e 34 mil pessoas. Mudanças Na quinta-feira (15), o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o site do Desenrola, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, sem necessidade de um outro login. Desde o dia 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

(Da Agência Brasil) Em janeiro, a inflação pesou mais no bolso das famílias de baixa renda do que no orçamento das famílias de rendas média e alta. A constatação faz parte do Indicador de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o levantamento, enquanto a inflação oficial do país - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -  calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 0,42% em janeiro, a inflação para famílias de renda muito baixa (renda mensal domiciliar de até R$ 2.105,99) ficou em 0,66%. Os grupos familiares de renda baixa (entre R$ 2.105,99 e R$ 3.158,99) e média-baixa (de R$ 3.158,99 e R$ 5.264,99) também sentiram no bolso uma inflação maior que a média, 0,59% e 0,49%, respectivamente. Por outro lado, lares de renda média (de R$ 5.264,98 e R$ 10.529,96), média-alta (de R$ 10.529,96 e R$ 21.059,92) e, especialmente, alta (acima de R$ 21.059,92) sentiram impactos de aumentos de preços abaixo da inflação oficial, 0,37%, 0,38% e 0,04%, respectivamente. Alimentos De acordo com o Ipea, o peso maior do custo de vida para os lares mais pobres é explicado pela alta nos preços dos alimentos. Isso acontece porque a parcela do orçamento gasta com a compra de alimentos é bem maior para as famílias mais pobres, em relação à observada no segmento de renda mais alta. “Em janeiro, o principal foco inflacionário para as classes de rendas mais baixas veio do grupo alimentos e bebidas, refletindo a alta dos preços dos alimentos no domicílio, especialmente dos cereais (6,8%), dos tubérculos (11,1%), das frutas (5,1%) e dos óleos e gorduras (2,1%)”, explica a pesquisadora do Ipea Maria Andreia Parente Lameiras.   No mês de janeiro, o comportamento no preço dos alimentos representou um peso de 0,44 pontos percentuais (p.p.) na inflação das famílias de renda muito baixa. Já para os grupamentos familiares de renda mais alta, o peso foi de 0,14 p.p. Os lares mais abastados contaram com outra contribuição para sentirem menos os efeitos da inflação: a queda de 15,2% dos preços das passagens aéreas e de 10,2% das tarifas de transporte por aplicativo. Inversão em 12 meses Os resultados de janeiro ficaram na contramão do acumulado nos últimos 12 meses. No período, foram as famílias de rendas média (4,65%), média-alta (4,93%) e alta (5,67%) que sentiram inflação maior que a média nacional (4,51%). Por outro lado, domicílios de renda muito baixa (3,47%), baixa (3,84%) e média-baixa (4,24%) sentiram um peso menor que o IPCA no orçamento. O Ipea explica que as maiores pressões inflacionárias nos últimos doze meses foram nos grupos transportes, saúde e cuidados pessoais e habitação, impactados pelos reajustes de 25,5% das passagens aéreas, de 10,8% da gasolina, de 6,2% dos produtos farmacêuticos, de 5,6% dos artigos de higiene, de 11% dos planos de saúde e de 8,6% da energia elétrica.

(Do IBGE) A taxa de desocupação em Pernambuco no ano de 2023 foi de 13,4% da população de 14 anos ou mais, a mais alta do país. A média nacional, por sua vez, foi de 7,9%. Ainda assim, esse foi o menor percentual do estado desde 2015 e o resultado mostra uma tendência de queda nos dois últimos anos. Em 2021, com a economia ainda sob efeito da pandemia, o índice chegou a 20,2%; em 2022, a taxa foi de 15,9%. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (16) pelo IBGE. A pesquisa mostra ainda que a taxa de informalidade – trabalhadores sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar – foi de 50,1% da população ocupada. Ou seja, aproximadamente metade dos pernambucanos trabalhou na informalidade em algum momento de 2023, enquanto a média nacional foi de 39,1%. Em 2023, o rendimento médio habitual de todos os trabalhos em 2023 foi de R$ 1.952, o quarto menor do país, atrás apenas do Ceará, do Maranhão e da Bahia. No Brasil, o montante é de R$ 2.979. “Esses resultados da PNAD Contínua têm sido corroborados por outras pesquisas conjunturais do IBGE. Os indicadores de produção industrial, de serviços e de vendas do comércio já demonstravam, ao longo de 2023, um menor dinamismo na economia pernambucana, que acabam de refletir no nível de ocupação da população. O grande volume de pessoas no mercado informal, sem garantias trabalhistas e com menores rendimentos do trabalho, gera uma insegurança quanto ao futuro, refletindo em menores despesas e compras de menor valor. Isso reduz as perspectivas de investimento das empresas e diminui as chances de contratação, num ciclo de baixo desempenho econômico no estado”, pontua a gerente de planejamento e gestão do IBGE em Pernambuco, Fernanda Estelita. Taxa de desocupação no quarto trimestre de 2023 em Pernambuco foi de 11,9% O IBGE também divulgou os resultados da PNAD Contínua para o quarto trimestre de 2023 em Pernambuco e a taxa de desocupação foi de 11,9% da população de 14 anos ou mais. Em números absolutos, 505 mil pernambucanos procuraram emprego entre outubro, novembro e dezembro e não encontraram. Na Região Metropolitana do Recife, o percentual de desocupados chegou a 13,8%, o segundo maior do país, atrás apenas da Grande Salvador (14,6%). Já a taxa de desocupação na capital pernambucana foi de 11,9%, a terceira mais alta, superada por Salvador (14,1%) e Aracaju (13,2%). Enquanto isso, o número de pessoas ocupadas no estado teve uma pequena variação, de três milhões e 647 mil pessoas no 3º trimestre para três milhões e 726 mil trabalhadores no 4º trimestre, mas essa diferença configura estabilidade do ponto de vista estatístico. O nível da ocupação em Pernambuco, ou seja, o percentual de pessoas ocupadas na semana de referência em relação às pessoas em idade de trabalhar, foi de 47,5% no quatro trimestre do ano passado, aumentando 1,2 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior. Outro destaque na PNAD Contínua foi o aumento de 81 mil trabalhadores na iniciativa privada, exceto trabalhadores domésticos, passando de dois milhões e 349 mil para dois milhões e 430 mil, um avanço de 3,4%. Boa parte desse avanço se deve ao aumento de 10,2% no número de trabalhadores sem carteira assinada, de 561 para 618 mil. O grupo de trabalhadores familiares auxiliares, que trabalharam sem remuneração ajudando a atividade econômica de membro do domicílio ou de parente, também aumentaram 50,8%, passando de 48 para 73 mil pessoas entre o 3º e o 4º trimestre de 2023. A taxa de informalidade foi de 50,7% da população ocupada no quarto trimestre de 2022. Para o cálculo da proxy de taxa de informalidade da população ocupada são consideradas as seguintes populações: empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada; empregado doméstico sem carteira de trabalho assinada; empregador sem registro no CNPJ; trabalhador por conta própria sem registro no CNPJ e trabalhador familiar auxiliar.

(Da Agência Brasil) As trabalhadoras brasileiras tiveram no quarto trimestre de 2023 um rendimento médio real 20,8% menor que o dos homens. Enquanto o valor recebido por eles no trabalho principal alcançava R$ 3.233, o delas foi R$ 2.562. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A diferença é menor que a registrada no quarto trimestre de 2022, quando os homens recebiam R$ 3.154; e as mulheres, R$ 2.451, o que significava que elas tinham uma renda 22,3% abaixo. Regiões A pesquisa detalha ainda que o país terminou 2023 com rendimento médio real de todos os trabalhos estimado em R$ 3.032. De acordo com o IBGE, esse valor representa uma estabilidade, ou seja, diferença pouco significativa ante o terceiro trimestre (R$ 3.007). Já em relação ao mesmo período de 2022, quando o rendimento era de R$ 2.940, houve crescimento de 3,1%. O ponto máximo já atingido pela série histórica iniciada em 2012 foi R$ 3.169, no terceiro trimestre de 2020. O piso, R$ 2.715, no quarto trimestre de 2021. Na comparação entre o terceiro e o quarto trimestre de 2023, apenas a região Norte (R$ 2.419) apresentou crescimento. As demais ficaram estáveis. Em relação ao quarto trimestre de 2022, o rendimento médio cresceu no Norte, no Nordeste e no Sudeste, enquanto as outras regiões ficaram estáveis. Massa de rendimento A massa de rendimento de todos os trabalhadores terminou 2023 estimada em R$ 301,6 bilhões. Esse montante é R$ 14,4 bilhões superior à massa de rendimento do mesmo trimestre de 2022 (+5%). O número pode ser entendido como o total de dinheiro que os trabalhadores têm à disposição para movimentar a economia, seja com consumo, pagamento de impostos, dívidas ou poupança. População ocupada A população ocupada do país atingiu recorde em 2023. De acordo com o IBGE, era formada por 100,7 milhões de pessoas, 3,8% a mais que em 2022. Houve aumento desse contingente em 22 unidades da federação, com destaque para o Amapá (8,6%), Alagoas (7,8%) e Goiás (7,1%). Apenas o Nordeste não está no auge da quantidade de trabalhadores ocupados. O número de 2023 (22,4 milhões) é menor que o recorde da região, atingido em 2015 (22,6 milhões). Tempo de procura A Pnad aponta que, no quarto trimestre de 2023, quase metade da população desocupada (46,5%) estava de um mês a um ano à procura de trabalho. Cerca de 22,3% dos desocupados procuravam emprego há dois anos ou mais. Outros 19,9% buscavam ocupação há menos de um mês, praticamente mesmo patamar do fim de 2022 (19,3%).