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CONFIRA ABAIXO A NOTA  NA ÍNTEGRA DO GOVERNO DE PERNAMBUCO SOBRE A ANULAÇÃO DO CONTRATO DE CESSÃO DO USO DA ILHA O Governo do Estado de Pernambuco esclarece que a notícia a respeito de o Ministro Ricardo Lewandowski ter declarado a nulidade de um Contrato de Cessão de Uso da Ilha celebrado entre o Estado e a União em 2002 em nada interfere na titularidade do Arquipélago, considerando o disposto no art. 15 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT), segundo o qual a área do extinto território de Fernando de Noronha foi reincorporada ao Estado de Pernambuco. Importante ressaltar que a nulidade do Contrato de Cessão é apenas uma etapa de um processo mais amplo, que é o acordo celebrado com a União envolvendo Fernando de Noronha, objeto de submissão à homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal acordo, assinado no dia 10 de março recente pelas duas partes, diz respeito apenas à gestão das unidades de conservação ambiental que afetam o território da Ilha, sujeitas a regras específicas de gestão e ocupação, em razão da necessidade primordial de proteção ao meio ambiente. Conforme apreciação do ministro Lewandowski, o Contrato de Cessão de 2002 estaria irregular pela ausência de apreciação do Poder Legislativo, fato que em nada altera o acordo atual e a questão territorial. A administração do Estado de Pernambuco reitera que o acordo em nenhum momento retira do Estado de Pernambuco a titularidade sobre o território de Fernando de Noronha, continuando o referido Arquipélago, na condição de patrimônio pertencente ao Estado de Pernambuco, constituído como autarquia territorial deste Estado, cuja gestão compete a um Administrador nomeado pelo Governo de Pernambuco, o que caracteriza a competência estadual quanto à gestão administrativa e política da Ilha de Fernando de Noronha. Tanto a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), responsável pela política ambiental no Estado de Pernambuco, quanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão das Unidades de Conservação Federal, assinaram o acordo em homologação justamente em razão da necessidade de estabelecer um regime colaborativo e uniforme de gestão do importante patrimônio ambiental existente em Fernando de Noronha. É verdade que na Ação constava um pedido da União para que o STF declarasse a titularidade dominial de Fernando de Noronha em favor da União, mas em razão do acordo firmado houve expressa desistência da União quanto a este pedido. Por fim, cabe esclarecer que o objetivo essencial do acordo é estabelecer bases seguras para um regime de cooperação institucional voltado a incrementar a adequada gestão das áreas de conservação ambiental de Fernando de Noronha, que é o caminho mais adequado para a boa e sustentável preservação desse importante patrimônio do povo pernambucano e que é, também, um relevante patrimônio ambiental de toda a humanidade.

(Da Copergás) A Copergás conquistou o nível máximo no Indicador de Adequação das Estatais (IAE) de Pernambuco, que avalia a performance das empresas em relação às boas práticas da governança corporativa. O resultado acaba de ser divulgado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), organizadora do indicador.    Os níveis do IAE vão do 1, o inicial, ao 5, o máximo, que foi o obtido pela Copergás. O levantamento avalia 36 pontos de controle, monitorando a conformidade da estatal com os requisitos da legislação federal (Lei das Estatais, nº 13.303/2016) e estadual (Decreto nº 43.984/2016). Entre os pontos analisados estão a produção de relatório de sustentabilidade; o cumprimento dos limites legais de despesas com publicidade e patrocínio e o envio ao TCE e à Assembleia Legislativa do atendimento das metas e dos resultados da Companhia.    “Tudo na Copergás é feito perseguindo a excelência, com muito planejamento, rigor na execução dos processos e tendo em vista o desenvolvimento de Pernambuco. Recebemos esta vitória no IAE como um reconhecimento ao esforço de todos que fazem a empresa”, disse André Campos, presidente da Copergás. “Convém destacar que o reconhecimento da excelência da Companhia tem ocorrido também nacionalmente, em outras áreas do nosso desempenho, como mostram os prêmios da revista Exame, em 2022, e do anuário Época Negócios, em 2021, entre outros. Estamos expandindo a implantação do gás natural para todo o Estado, da capital ao Sertão, investindo cada vez mais em infraestrutura para colocar o gás natural ao alcance das indústrias, motoristas, comércio e residências. A Copergás é uma grande empresa não só estadual, mas nacional”, destacou ele.    A Copergás tem mais de 73 mil clientes, nos segmentos industrial, comercial, veicular e residencial. O faturamento da Companhia, em 2021, foi de R$ 2,1 bilhões, e o lucro líquido, R$ 195 milhões.

Com patrocínio da Venture Builder govtech Dome Ventures, o Foyer da OAB-PE recebe evento exclusivo de lideranças femininas na política A startup Quero Você Eleita, uma marca de impacto social com o propósito de fortalecer a representatividade feminina na política brasileira, realiza amanhã no Recife (16) o início de um ciclo de eventos nacionais, contando com a presença de lideranças políticas femininas. Patrocinado pela primeira venture builder govtech do Brasil, a Dome Ventures, a ação reunirá mulheres que se engajem com os temas da política atual. O objetivo do evento, que é correalizado pela OAB/PE, é ser uma iniciativa de impacto social, visando expandir a participação das mulheres no meio político em forma de Laboratórios de Inovação Política, impulsionando e expandindo suas ações no cenário estadual e nacional. Na edição Brasília, houve o lançamento da Campanha “Seja Semente da Paz na Política”, que recebeu o apoio de lideranças de destaque como Vera Lúcia (PSTU), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil). A Campanha será reeditada e relançada em Pernambuco, e já conta com o apoio da Vice Prefeita de Recife, Isabella de Rondão e a Deputada Federal Isa Arruda, que já são presenças confirmadas no evento. A convite do TRE-PE, a cofundadora da QVE (Quero Você Eleita) e da Dome Ventures, Gabriela Rollemberg, apresentará também no dia 16 de março, pela manhã, a palestra exclusiva “Por que quero mulheres eleitas?”, mostrando como as mulheres têm inovado no fazer político. Além disso, representando a Dome Ventures estará presente a agente de inovação da marca, Amanda Barbosa. O evento será presencial, em um formato interativo e exclusivo para convidadas, onde as trocas de ideias acontecerão por meio de palestras, músicas, inspirações e soluções tecnológicas para o futuro com o foco nas eleições municipais de 2024. Na ocasião, as participantes poderão criar network, debater ideias do dia e sugerir novas pautas, que podem ser usadas no futuro. ServiçoLocal: Foyer da OAB-PEEndereço: Rua do Imperador Pedro II, 346 - Santo Antônio Recife-PEHorário: Credenciamento – 13h30Programação: 14h às 18hEntrada: Gratuita

Formação celebra o Dia Internacional da Mulher, com foco na inserção feminina no mercado de trabalho; saiba como se inscrever Para homenagear o mês da mulher, o Grupo Trino promoverá, gratuitamente, a primeira edição do curso de Operadora de Empilhadeira, com 20 vagas disponíveis. As aulas acontecerão na Unidade Grupo Trino - Trino Frio, na área do Distrito Industrial Santo Estevão, no Cabo de Santo Agostinho, nos dias 25 de março e 1° de abril, dois sábados, somando uma carga horária de 20h. Para participar, é preciso ser mulher, ter a partir 21 anos de idade, o ensino médio completo, possuir habilitação CNH definitiva e em validade e residir nas cidades de Jaboatão dos Guararapes ou Cabo de Santo Agostinho. As inscrições, assim como o curso, são gratuitas e devem ser feitas até 17 de março através do e-mail selecao@grupotrino.com.br, anexando os documentos comprobatórios dos requisitos. “As alunas aprenderão a operar um equipamento de força motriz, chamado de empilhadeira, e, ao final, estarão aptas a atuar no segmento de logística”, detalha Wilson Leite, coordenador de segurança do trabalho do Grupo Trino e instrutor responsável pelas aulas do curso. Ele acrescenta a relevância de articular ações que promovam ainda mais a especialização de mulheres para o mercado. “[Trabalhadoras mulheres] trazem aos ambientes profissionais o olhar de mais detalhe nas pequenas oportunidades de correção nos processos e a sensibilidade do zelo e de cuidado. A mulher é, sem dúvida, uma mão de obra importante nas operações”. Diretora do Grupo Trino, Cláudia Dowsley celebra o significado social de formações do tipo. "A inserção da mulher no mercado formal de trabalho é muitas vezes inviabilizada por barreiras socioculturais. É responsabilidade dos governos, das organizações e da sociedade pensar sobre esses empecilhos e propor soluções para que os ultrapassemos. Uma dessas barreiras é a capacitação feminina frente aos trabalhos, que até então eram laborados quase que exclusivamente por homens”, diz. “A fim de atravessar essa barreira, ofereceremos o treinamento de operacionalização de empilhadeira, este veículo utilizado para movimentação de mercadorias dentro de armazéns, para mulheres. Assim, viabilizaremos o aumento da diversidade em nossa organização com a contratação de mulheres capacitadas e com espírito de coragem e crescimento. Essa é uma forma de contribuirmos com a mulher, com sua família e com nossa sociedade”. SERVIÇO: Curso de Operadora de Empilhadeira com o Grupo TrinoQuando: 25/03 e 1°/04 de 2023 (sábados)Onde: Trino Frio - Rod. BR 101 Sul Km 96,4, Nº 3791, Bloco D, Distrito Industrial Santo Estevão – Cabo de Santo Agostinho/PEInscrições: gratuitas, até 17/03, pelo e-mail selecao@grupotrino.com.br

Estado contará com o reforço de 61.561 jornadas extras de trabalho para fazer a segurança nos dias de folia (Do Governo de Pernambuco | Foto: Léo Motta / Setur) O Governo de Pernambuco anunciou as ações que serão empregadas durante o período do Carnaval 2023. Para promover maior segurança ao folião, o Estado faz o maior investimento em reforço na segurança pública de toda série histórica, que corresponde a um aumento de 13% em relação ao último carnaval, em 2020. Ao todo, o aporte por parte da Secretaria de Defesa Social (SDS) será de R$ 11,5 milhões. As jornadas extras terão um incremento de 9%, chegando ao número de 61,5 mil. "Nós estamos empregando ainda mais recursos, especialmente de videomonitoramento, e usando a tecnologia a nosso favor. Nós iremos atuar para evitar qualquer confusão. Mas, eventualmente, havendo qualquer situação que demande atuação policial, nós estaremos perto do folião. Teremos delegacias móveis, mais plantões ativados e nada vai ficar sem resposta", assegurou a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia. Durante todo o Carnaval, as Delegacias da Mulher de Paulista, Olinda, Jaboatão, Caruaru, Petrolina e do Recife passarão a funcionar 24 horas. A partir do dia 1° de MARÇO, funcionarão de forma ininterrupta.Para realizar a festividade durante os quatro dias de folia, foi montado um planejamento operacional integrado entre as secretarias estaduais de Saúde, Defesa Social, Mulher, Turismo e Cultura. A expectativa é que o estado receba quase dois milhões de visitantes durante todo o período do Carnaval. No Recife e em Olinda, quatro milhões de foliões devem circular durante os quatro dias de folia."As preocupações com a saúde são multidimensionais. E a palavra de ordem é prevenção. Esse ano teremos a sala de situação, onde irá funcionar a vigilância epidemiológica, em que teremos vários pontos específicos de saúde para vigiar agravos e doenças para que possam ser reconhecidos imediatamente e tomadas as decisões rápidas", disse a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.O secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, destacou o impacto econômico gerado pelos visitantes. “É importante destacar o impacto social e cultural que o carnaval tem. São dois anos com toda essa cadeia produtiva parada e na expectativa do evento. Por isso a importância dessa ramificação de municípios, blocos e artistas que vão se apresentar ao longo dessa jornada”, comentou. A festa deve movimentar R$ 2,7 bilhões na economia pernambucana, segundo o levantamento da Secretaria de Turismo. Ao todo, o Governo de Pernambuco investirá R$ 24 milhões no Carnaval, sendo R$ 11,5 milhões da SDS, R$ 2,5 milhões de ações acessórias e R$ 10 milhões do ciclo carnavalesco (Fundarpe e Empetur). O apoio é para manifestações tradicionais como maracatus, caboclinhos, cavalos-marinhos, agremiações de frevo e outros. “O Carnaval de Pernambuco tem essa característica de ser um caleidoscópio da cultura do nosso povo, e fico muito feliz de ter conseguido chegar na cultura produzida pelas periferias, que é uma das bases da nossa gestão. Vamos contar na  programação, por exemplo, com a cena de Peixinhos, com o Lamento Negro, um protomusical da Nação Zumbi, além de todos os outros grupos ligados à cena Manguebeat. Nós temos tudo pra ter essa alegria de volta e que seja com segurança, com saúde, carinho e solidariedade”, destacou Silvério Pessoa, secretário Estadual de Cultura. Já na Secretaria da Mulher, o Estado lança a Campanha Tem que Respeitar. "A informação tem que ser de ponta para a mulher que vai estar brincando carnaval e também aos profissionais que irão atendê-la. Quando a mulher encontra o Estado, uma instituição, uma delegacia onde as pessoas têm preocupação com seu estado e acolhe, tem  mais liberdade para fazer a denúncia", comenta a secretária da pasta, Regina Célia.

O Centro Automotivo Ferreira Costa dá dicas de cuidados com os veículos, para quem pretende viajar. Carnaval chegando e é nesse período que muita gente decide fugir da folia ou ir atrás da alegria. Seja para a praia, campo ou até mesmo outra cidade em busca do carnaval, o que não pode faltar são os cuidados com os veículos antes da viagem, que garante a segurança da de todos. Ivan Williams, comprador do Setor Automotivo do Home Center Ferreira Costa, preparou algumas dicas para que esses percursos aconteçam de forma tranquila, divertida e longe de imprevistos e acidentes. A primeira atenção do motorista é com o óleo lubrificante. "Quando vencido, ele se torna espesso, o que dificulta sua execução e a troca térmica. Sem esse produto, as peças podem ser danificadas e desgastadas, por isso é preciso estar bem atento e fazer a troca com a frequência necessária. Existem vários tipos de óleos e fluidos, todos utilizados para diferentes funções no veículo, como o de freio e o de para-brisa. Ambos precisam ser conferidos com regularidade". Outro problema recorrente que Ivan alerta e que pode ser evitado é sobre a falta de manutenção ou troca de pneus. "É importante checar se eles estão 'carecas', ou seja, sem as fissuras antiderrapantes. Em estradas, principalmente em casos de chuva, essa característica é essencial. Além disso, confira o estepe, caso você precise trocar o pneu na estrada, o reserva precisa estar em boas condições". Ele indica também não esqueça de checar medidas de segurança como a avaliação da suspensão e freios, higienização do ar-condicionado, regulagem de bateria, entre outras. Centro Automotivo localizado na Rua Cônego Barata, nº 275 – Tamarineira oferece os serviços de balanceamento, regulagem de faróis, limpeza de arrefecimento, higienização do ar-condicionado e alinhamento 3D. Para quem pretende frequentar o Centro Automotivo localizado na Av. Mal. Mascarenhas de Morais, 2967 – Imbiribeira, irá encontrar os seguintes serviços: alinhamento e balanceamento computadorizados, troca de óleo e filtros, suspensão e freios, troca do fluído do radiador (arrefecimento), troca do fluído de freio, troca do fluido hidráulico, troca de bateria, limpeza de motor, higienização do ar-condicionado e diagnóstico computadorizado (scanner).

Serão cursos do nível básico até o pós-avançado, em parceria com a English LiveSantander anunciou 1 milhão de bolsas de inglês com a English Live em sua nova campanha “De Vida”, que oferta condições especiais para auxiliar clientes a dar impulso aos seus planos e lidar com eventuais dívidas neste início de ano. A ação é válida até 28 de abril de 2023 e para maiores de 16 anos que se cadastrarem pelo link http://app.becas-santander.com/program/santander-english-live-2023 na plataforma de educação do Santander Universidades. A bolsa dá acesso aos 16 níveis de cursos da EF English Live, do iniciante ao pós-avançado, por 90 dias após a ativação do seu acesso. “O inglês é a língua universal para se comunicar em qualquer lugar do mundo. O Santander Universidades vai capacitar pessoas de todas as idades para aprender do zero ou melhorar seus conhecimentos na língua inglesa. Dominar um idioma usado em muitos países abre portas de trabalho internacionais para 1 milhão de bolsistas,” afirma Nicolás Vergara, superintendente executivo do Santander Universidades no Brasil.