Rafael Dantas

Do Governo de Pernambuco Em seu primeiro mês de operações os novos aeroportos do Agreste e o Sertão de Pernambuco já receberam 1,4 mil passageiros. As operações regulares acontecem nos terminais Oscar Laranjeira, em Caruaru, e no Santa Magalhães, em Serra Talhada, que receberam 160 voos, 80 para cada base, com duas frequências de embarques e desembarques nos terminais. As operações nos dois aeródromos em 2020 era uma das metas do Governo de Pernambuco. “A aviação regional em Pernambuco já é realidade e os números alcançados nesse primeiro mês de operação regular apontam o quanto as operações aéreas eram esperadas pela população, seja para realização de negócios ou para facilitar o deslocamento interno ou para fora de Pernambuco. Estamos muitos felizes com essa conquista e continuamos trabalhando fortemente para, em breve, levar essa ação a outros aeródromos, a exemplo do terminal de Garanhuns, no Agreste Meridional, que terá licitação lançada ainda este ano para execução de obras de requalificação do terminal, e o de Araripina, no Sertão do Araripe, onde iniciamos os estudos técnicos para elaboração do projeto de reestruturação do equipamento”, comemorou a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista. Tratativas administrativas e de engenharia com as companhias aéreas estão acontecendo para que Garanhuns e Araripina possam receber os voos comerciais. As frequências para Caruaru e Serra Talhada são realizadas pela Azul Conecta, empresa sub-regional da companhia aérea, e acontecem em avião modelo Cessna Gran Caravan, com a capacidade para nove passageiros. Fernandha Batista informou que a requalificação da área de embarque e desembarque do prédio do terminal de passageiros do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, está na reta final. As obras de melhoria no aeroporto contam com um investimento de R$ 450 mil do Governo do Estado, e abrangem a substituição do piso, adaptações de acessibilidade, reconstrução da fachada, nova pintura e reforma dos banheiros, além de melhorias na iluminação. A iniciativa também inclui a remoção dos obstáculos determinados pelo Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA). Já em Serra Talhada, para o tipo de aeronave que a Azul Conecta está operando neste momento, não há necessidade da realização de obras no terminal. No entanto, prevendo a crescente demanda, está em fase de conclusão o projeto de engenharia necessário para a contratação das obras de reestruturação do aeródromo, com investimento previsto de aproximadamente R$ 19 milhões, provenientes de convênio com o Governo Federal. Garanhuns e Araripina No dia 22 de outubro, o governador Paulo Câmara assinou a autorização para a requalificação do aeroporto de Garanhuns, no Agreste Meridional. O projeto de engenharia para a reestruturação do terminal já foi concluído. O edital de licitação para a execução das obras será lançado até o final deste ano. A publicação vai contemplar a reconstrução do pavimento da pista do aeródromo, a recuperação do terminal de passageiros, da cerca e do balizamento noturno, além da implantação de sinalização e serviços de limpeza e capinação na estrutura. O investimento da administração estadual é de aproximadamente R$ 3,8 milhões. As obras estão previstas para acontecer no primeiro semestre de 2021. Foi iniciado também o processo de elaboração dos estudos para viabilizar a requalificação do Aeroporto de Araripina, no Sertão pernambucano. O equipamento recebeu vistoria técnica, no dia 24 de novembro, que teve como intuito levantar as informações necessárias para o desenvolvimento do projeto de reestruturação do terminal. A estimativa é de que os serviços necessitem de investimentos no valor de R$ 5 milhões. As obras no terminal devem acontecer ao longo de 2021. Ainda durante o mês de novembro, em reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a deputada estadual Roberta Arraes garantiu emenda no valor de R$ 500 mil para a reestruturação do aeroporto.

A população que até pouco tempo estava desbancarizada e acessou o sistema através do aplicativo Caixa Tem parece ter aprendido rápido a utilizar os meios digitais para gerenciar seu dinheiro e fazer seus pagamentos. Um dado divulgado ontem pela Caixa indicou que 47% dos mais de 18,5 milhões de chaves cadastras do PIX no banco público vieram das pessoas que entraram no banco pela porta da pandemia, através do app. . . PIX é o novo meio de pagamento de recargas em canais digitais da Vivo A Vivo anuncia a inclusão do PIX como meio de pagamento de recargas pelo aplicativo Meu Vivo e também via o site da Vivo (www.vivo.com.br/recarga).  A nova opção de pagamento está disponível nos canais digitais e, para incentivar os clientes a experimentar o PIX, a Vivo oferecerá um bônus de 10GB para a primeira recarga feita com o PIX. O bônus terá validade de sete dias. A Vivo segue em processo de adequação para incluir o PIX como meio de pagamento em outros canais e serviços. . . TIM traz mais uma inovação com pagamento digital via PIX A TIM já está oferecendo o pagamento de faturas via PIX para os usuários de planos pós-pagos e controle. A facilidade está disponível por meio do app de autoatendimento MEU TIM.  Como o pagamento via PIX é compensado rapidamente, já que o sistema funciona a qualquer hora do dia, todos os dias da semana, inclusive feriados, no caso de contas pagas em atraso, por exemplo, haverá confirmação imediata da quitação do débito e liberação do serviço em minutos, se a linha estiver bloqueada. . . O que é o PIX? (por Marcelo Chiavassa) O PIX, o mais novo meio de pagamento instantâneo, foi instituído pelo Banco Central em 2020 e passou a ser utilizado esse mês de novembro. A promessa é a de que: as transferências serão realizadas em segundos, inclusive nos finais de semana e feriados, dia, noite ou madrugada; sem nenhum custo para a pessoa física, nem para pagar ou receber; e com muito mais facilidade, principalmente no tocante ao compartilhamento de dados, que é mínimo, Para começar a utilizar a ferramenta, basta a realizar o cadastro, no qual haverá a necessidade de criação de uma chave de segurança denominada de "Chave PIX". Esta será a forma com que o usuário será identificado no Banco Central, podendo cada conta bancária ter direito, inclusive, a até 5 chaves. Esse cadastro pode ser feito por meio do CPF, e-mail, celular, telefone etc. Conforme esclarecimento fornecido pelo próprio Banco Central, todas as informações pessoais utilizadas para as transações de PIX são protegidas pelo sigilo bancário, conforme exigência da Lei Complementar nº 105 e LGPD . Além disso, medidas de segurança como criptografia de dados e formas de autenticação (uso de senha, token e reconhecimento biométrico) são adotadas para aumento e garantia de segurança de todas as informações fornecidas. Em casos de fraude ou suspeita de fraude, o PIX utiliza "marcadores de fraude" para marcar a transação e o fraudador, e ainda envia alerta sobre o ocorrido para todas as instituições que utilizam o recurso. As transações são, ainda, completamente rastreáveis. Como forma de garantir ainda mais segurança aos usuários, é recomendável que não visitem sites ou instalem aplicativos desconhecidos; cadastrarem suas Chaves PIX nos respetivos aplicativos das instituições financeiras; e todos os cadastramentos das chaves serão submetidos a dupla verificação, devendo o usuário que escolher o número de celular, por exemplo, confirmar o cadastro por meio de um código que poderá ser enviado por SMS. A ideia é fazer com que os pagamentos no Brasil sejam mais versáteis, rápidos, baratos e seguros possíveis, tendo como maior diferencial, a disponibilidade a qualquer tempo. Com isso, o PIX certamente mudará bastante o ecossistema de pagamentos no Brasil. Marcelo Chiavassa é professor de Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.

Depois de realizar assembleia digital na semana passada, onde elegeu a chapa para o biênio 2021/2022, o presidente da Associação das Empresas de Tecnologia de Pernambuco - Assespro, Rodrigo Vasconcelos promove nesta quarta-feira (9) coquetel de homenagem aos ex-presidentes da entidade. O evento, apenas para um pequeno grupo de convidados, respeitando os protocolos de prevenção à Covid-19, será a última etapa nas comemorações pelos 40 anos recém-completados pela entidade. Na ocasião, Vasconcelos aproveita para fazer um breve balanço de sua gestão que, segundo ele, sempre contou com o apoio das entidades parceiras como Softex Recife e Seprope. Na atual gestão, a Assespro PE conquistou 73 novos associados, sendo 43 startups. "Significa que conseguimos conquistar a confiança dos novos empreendedores e, agora com 149 associados, estamos entre as maiores regionais do País". Rodrigo Vasconcelos lembrou ainda que esse tem sido um ano de grandes desafios por conta da pandemia. “Mesmo assim, conseguimos fazer muita coisa online marcando presença, mantendo os laços entre os nossos associados e defendendo o nosso setor nesses tempos difíceis”. Ele citou também que a interação com associados e com a sociedade aumentou através das redes sociais da entidade e que, com os esforços da gestão, conseguiu que associados pudessem liberar empréstimos importantes junto ao BNB. Falou também do caixa da entidade que foi alavancado em 137% nas receitas financeiras. “Esses resultados não seriam possíveis sem a colaboração de toda a nossa equipe. Desejo todo sucesso ao novo time e, fazendo parte dele, vou continuar trabalhando pelo nosso ecossistema“ , finaliza Rodrigo. Números da Gestão 2019/2020 196 eventos 149 Associados 73 novos associados , sendo 42 startups 173% de aumento na reserva financeira 87 certidões emitidas 64% Crescimento da Central de Estágios 5046 seguidores nas redes sociais LEIA TAMBÉM Fusão empresarial é anunciada no Porto Digital

Paula Lôbo, especialista em Recuperação Judicial e Reestruturação de Empresas do escritório Da Fonte Advogados, fala sobre a nova Lei de Falências e Recuperações Empresariais. Os comenta sobre os avanços para a economia e as limitações desse novo marco legal que aguarda sanção do presidente da república para entrar em vigor. Na sua avaliação qual o impacto real que a aprovação da nova Lei de Falências e Recuperações Empresariais pode trazer? O que você considera positivo e negativo nela? A aprovação do PL 4458/20 trará impactos positivos para a economia e, por isso está tendo uma tramitação prioritária, tendo sido enviado à sanção presidencial na semana passada. No entanto, o texto também traz alguns aspectos negativos e que têm sido alvo de muita crítica. A legislação estava precisando regular o que a jurisprudência vinha fazendo no ambiente da reestruturação empresarial e insolvência. Neste sentido, são vários são os pontos positivos. O primeiro deles é o incentivo à mediação e conciliação antes da Recuperação Judicial. No âmbito tributário, aumentou-se o prazo para parcelamento de débitos com a União, de sete para dez anos. Também foi ampliado o uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL. Outra importante mudança foi a definição de que não cabe cobrança de PIS, Cofins e Pasep sobre a receita obtida a partir da redução da dívida após negociação com os credores. Em atenção aos investidores, foi melhor tratada a ausência de sucessão na venda de UPI (Unidade Produtiva Isolada), que ficou mais esclarecida e teve sua abrangência ampliada. Ponto essencial dessas mudanças é o incentivo ao DIP Financing (debtor-in-possession), trazendo dinheiro novo para as Recuperações Judiciais. Além disso, caso autorizado judicialmente, poderão ser utilizados bens da empresa como garantia ao adimplemento dos financiamentos. Também foi incluída a possibilidade do Produtor Rural requerer Recuperação Judicial o que, para alguns, é um ponto positivo e, para outros, não foi regulado como deveria e causará um problema maior. Outra mudança no processo é que os credores, caso não aprovado o Plano de Recuperação apresentado pela devedora, poderão elaborar um Plano, na linha do que já se pratica em outros países. Para alguns isso é um avanço pois traz o credor mais para perto da discussão, o que não ocorre muito atualmente. Outros entendem que dão um poder ao credor que prejudicará o fluxo dos processos. Mas o principal ponto negativo do PL, entendo que foi a possibilidade de a Fazenda pedir a falência da empresa devedora, que gera uma enorme insegurança jurídica. Qual a importância de avançar nos marcos legais referentes a esse assunto nesse período de pandemia? O segundo semestre de 2020 foi um momento de grande expectativa, mas os cenários como um todo ainda não estavam claros. Muitos auxílios ainda estavam vigentes, os grandes credores estavam flexíveis na concessão de carências e alongamentos das dívidas. Assim, a maioria das empresas postergou a necessidade de reestruturar suas dívidas, negligenciando o planejamento necessário. No entanto, o mercado está fragilizado, o governo chegou no limite quanto aos auxílios e o provável que 2021 seja marcado pela reestruturação em massa das empresas. Neste sentido, essas alterações, se estiverem em vigor serão boas aliadas. A partir do momento em que entrar em vigor, quais as primeiras medidas precisam ser tomadas pelas empresas com as novas obrigações legais, caso sancionadas pelo presidente? A principal tarefa para as empresas, antes mesmo de entrarem em vigor as novas regras para a Falência e Recuperação Judicial, é olhar profundamente para a situação econômico-financeira e buscar um diagnóstico preciso. Somente a partir daí é que poderão se beneficiar das inovações trazidas em prol da reestruturação.