2021

De acordo com dados da Aena Brasil, o Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre, Pernambuco segue dando passos importantes de recuperação do setor turístico. No mês de dezembro de 2020, houve crescimento de 19,54% na movimentação de passageiros no principal terminal aéreo do Estado. O total de pessoas chegando e saindo pelo aeroporto saltou de 537.715, em novembro, para 642.764 passageiros, no mês de dezembro. O desempenho foi superior de outros pólos importantes na região como Salvador e Fortaleza, que obtiveram movimentação de 510.900 e 358.527 passageiros, respectivamente. Os dados foram analisados pela Unidade de Estudos e Pesquisas da Empetur. “Apesar de 2020 ter sido um ano de muitos desafios, o Governo de Pernambuco soube conduzir a retomada de maneira alinhada com o Plano de Convivência com a Covid-19 e o trade do Estado. Não tivemos festas de réveillon, não tivemos queima de fogos, mas nossas praias seguiram abertas, nossos hotéis funcionaram normalmente no fim do ano. Os turistas seguem vindo para o Estado em busca das nossas belezas naturais e atrativos ao ar livre”, afirmou o secretário de Turismo e Lazer do Estado, Rodrigo Novaes. Com o resultado alcançado em dezembro, o Aeroporto do Recife fechou o balanço de 2020 no topo da região Nordeste. No valor acumulado de janeiro a dezembro do último ano, um total de 4.734.690 de pessoas ocuparam os voos, entre pousos e decolagens, da capital pernambucana. No mesmo intervalo, Salvador teve uma movimentação de 3.764.441 passageiros; Fortaleza, de 3.129.551, e Natal, de 1.185.208 de pessoas.

Do Procon-PE Buscando suspender os aumentos praticados pelos planos de saúde em Pernambuco, previstos em 8,14% para 2020, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, convocou os consumidores a apresentarem os boletos comprobatórios já com os reajustes (2021) e os anteriores a eles (2020), a fim de reunir subsídios para a abertura de uma ação civil pública contra as operadoras que atuam no estado. As informações foram repassadas à imprensa em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (08/02), na sede da SJDH, no bairro do Recife. Independente da manifestação dos consumidores, o órgão de defesa do consumidor irá entrar com o processo ainda nesta semana na justiça estadual, solicitando a contenção da recomposição de 2020. “Mantendo-se o reajuste, ficará impraticável para a maioria das pessoas permanecerem pagando seus planos de saúde, especialmente idosos, aposentados e pensionistas. É um momento de crise global e precisamos pensar no bem coletivo”, explica o secretário. Com a autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no ano passado os reajustes relativos a 2020 foram suspensos e parcelados em até 12 vezes para cobrança neste ano de 2021. Além disso, simultaneamente irá ocorrer a aplicação do reajuste anual de 2021, a partir do próximo mês de abril, em percentual que será publicado pela ANS, que será válido para planos individuais ou familiares e coletivos até 30 vidas. Ainda de acordo com a ANS, os planos tiveram lucro recorde em 2020, mesmo diante da pandemia de covid-19, aumentando os lucros em aproximadamente 66%, em relação ao mesmo período de 2019, e 150% com relação a 2018, com a arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões de reais nos três primeiros trimestres do ano passado. “Não se justifica esse aumento. No ano passado os planos de saúde foram muito beneficiados com a pandemia, visto que a população praticou o isolamento social e ficou em casa, evitando realizar exames, consultas e cirurgias eletivas, o que resultou numa redução drástica de despesas”, complementa Eurico. Os consumidores que puderem colaborar com a ação, deverão enviar ao Procon Pernambuco os boletos dos planos de saúde referente a 2020 e 2021, no e-mail atendimento@procon.pe.gov.br. Os documentos irão subsidiar o órgão de defesa do consumidor na abertura da ação.

Da Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. A matéria segue para sanção presidencial. O PLP 19/19 foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica". Para o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta é discutida no Congresso há 27 anos. “[A matéria] vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, afirmou o relator. Proposta De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. O projeto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia, que terá natureza especial e desvinculada de qualquer ministério, não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria. O texto prevê ainda que o presidente do BC deve apresentar a cada semestre ao Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas. O projeto estabelece ainda uma quarentena de seis meses para os membros da diretoria colegiada que deixarem o Banco Central. No período, eles não poderão ocupar cargos no sistema financeiro, mas continuarão recebendo salário do BC. Enquanto estiverem no cargo, o presidente e os diretores, e seus parentes, não poderão ter participação acionária em instituição do sistema financeiro. Divergência Contrários a matéria, parlamentares de siglas da oposição avaliaram que a proposta não vai blindar a autarquia de pressões político-partidárias. “Em hipótese alguma, será o Estado o gestor de um Banco Central com mandato, sem ambiente de pressão política. Porque o presidente da República quando indica um Banco Central para gerir a política monetária está exposta a pressão política. Para as agências, quando não protegem os interesses dos consumidores e, sim, dos prestadores de serviço, o conceito é captura. Nó teremos um Banco Central capturado, imaginem, pelos banqueiros, pelos da bufunfa e o povo brasileiro será preterido. Vai aumentar a pobreza e a miséria. Esta que é a realidade”, argumentou o deputado Afonso Florence (PT-BA).