Revista algomais

Decisão judicial abre precedente importante para disputas de propriedade intelectual no cenário internacional A proteção de marcas é uma estratégia vital para empresas que buscam consolidar sua reputação e garantir direitos legais sobre seus ativos. Um exemplo recente dessa prática envolve a Pmais Eventos, empresa pernambucana que conseguiu anular, por má-fé, o registro indevido da marca Coniben (Conferência Ibero-Brasileira de Energia) em Portugal. A decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de Portugal criou um precedente jurídico relevante, que pode influenciar futuras disputas envolvendo propriedade intelectual no Brasil e no exterior. O caso teve início em 2018, quando um ex-prestador de serviços da Pmais Eventos registrou a marca sem o consentimento da empresa, visando lucrar com a venda dos direitos. A Pmais reagiu com uma ação administrativa por má-fé, conforme previsto no Código de Propriedade Industrial Português. No dia 30 de agosto, o INPI de Portugal declarou nulo o registro indevido e confirmou a titularidade da marca para a Pmais Eventos. A defesa da empresa foi conduzida pelo escritório Escobar Advocacia, que articulou equipes jurídicas no Brasil e em Portugal. "Essa decisão não só garante à Pmais Eventos o direito legítimo de usar a marca que ela criou, como também estabelece um precedente importante para disputas futuras envolvendo registros indevidos de marca por má-fé", afirmou o advogado Gustavo Escobar. Ele destacou que a colaboração entre os escritórios dos dois países foi essencial para o sucesso da ação. Para a Pmais Eventos, o reconhecimento da titularidade foi essencial para manter a integridade de seu evento, que é o maior do setor elétrico envolvendo Brasil, Portugal e Espanha. "Estamos muito satisfeitos com a decisão, que não apenas preserva a integridade do nosso evento, como também reforça a importância de se combater práticas de concorrência desleal", afirmou Paulo Menezes, fundador da empresa. A próxima edição da Coniben está confirmada para os dias 14 e 15 de novembro de 2024, em Lisboa. O evento terá como foco a sustentabilidade e a transição energética, com debates sobre descarbonização e novos modelos de produção e consumo sustentável no setor elétrico.

Capacitação e oportunidades para mulheres no setor tech A organização de impacto social Laboratória, apoiada pelo Google.Org, está desembarcando em Pernambuco com a missão de capacitar e incluir mulheres no universo tecnológico. Fundada em 2014 no Peru, a edtech já formou mais de 4.000 mulheres no Brasil e em outros dez países da América Latina, oferecendo cursos em desenvolvimento web e análise de dados, entre outros. Essa iniciativa busca aumentar a participação feminina em um setor ainda dominado por homens. Nos próximos meses, a Laboratória abrirá 200 vagas gratuitas para o evento Código M, que ocorrerá em novembro. A programação contará com workshops, bate-papos, oficinas e palestras ministradas por especialistas da área. Este evento é voltado para mulheres que desejam explorar oportunidades de trabalho na tecnologia, mas não sabem por onde começar. Além do Código M, a Laboratória oferece programas de formação com uma metodologia intensiva, focada no aprendizado prático, que garante o desenvolvimento tanto de habilidades técnicas quanto comportamentais. Regina Acher, cofundadora da Laboratória no Brasil, expressa seu entusiasmo com a chegada da organização ao Estado: "Estamos muito entusiasmadas em desembarcar em Pernambuco. Sabemos que a área de tecnologia ainda é amplamente ocupada por homens, com as mulheres representando uma parcela pequena da força de trabalho nesse setor. Essa disparidade de gênero limita não apenas as oportunidades, mas também a diversidade de ideias e soluções dentro da própria indústria. Nosso objetivo é transformar esse cenário, capacitando e inserindo cada vez mais mulheres no mercado de tecnologia.” A graduada Vanessa Ponte também compartilha sua perspectiva com a oportunidade de formação. "A gente precisa de representatividade. Precisamos de mulheres de todas as idades. A sociedade precisa que nós ocupemos todos os espaços. É difícil, mas dá pra contar com outras mulheres no processo e, assim, fica mais fácil." Não é necessário ter experiência prévia para participar do evento Código M. As inscrições podem ser feitas no site oficial www.codigom.la/br, onde as participantes receberão todas as informações necessárias, incluindo cronograma e orientações de acesso. Vale lembrar que as vagas são limitadas. Para mais detalhes sobre o Código M e a chegada da Laboratória a Pernambuco, acesse o site oficial da Laboratória em www.laboratoria.la/br ou siga o Instagram @laboratoria_br.

Evento discute métodos de resolução de conflitos envolvendo o setor público, com foco na arbitragem e seus desafios no contexto atual No próximo dia 26 de setembro, o Recife será palco de um importante debate sobre o uso da arbitragem pela administração pública. Organizado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), pela Comissão de Advocacia Pública da OAB Pernambuco (OAB/PE) e pelo Instituto Luiz Mario Moutinho, o encontro reunirá especialistas para discutir o panorama atual da arbitragem como método de resolução de conflitos no setor público. O evento, gratuito e com inscrições abertas via Sympla, é voltado para advogados da União, procuradores de estados e municípios, além de profissionais do setor jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista. A programação contará com palestras de advogados experientes da Advocacia Geral da União (AGU), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), das Procuradorias do Estado de Pernambuco e de São Paulo, além de representantes da Petrobras e acadêmicos renomados das principais faculdades de direito do Brasil, como UFPE, USP e FGV. A coordenação do evento é do advogado pernambucano Clávio Valença Filho, com a abertura comandada pelo professor Carlos Alberto Carmona, co-autor da Lei de Arbitragem, que apresentará a palestra “Fundamentos e Limites do Enfoque Público na Arbitragem”. Entre os temas abordados estão a execução de sentenças arbitrais envolvendo o Estado, o uso de métodos como negociação e mediação autorizados pela Lei 14.113, e a intervenção do juiz estatal no controle da arbitragem. O impacto da corrupção nos contratos também será um ponto-chave das discussões, dada sua relevância no cenário atual. “Esse encontro funciona como um fórum essencial para explorar essas questões sob uma ótica pública, destacando os desafios da arbitragem no setor”, destaca Rodrigo Garcia da Fonseca, presidente do CAM-CCBC. O evento será uma oportunidade para que advogados e gestores públicos possam se aprofundar nos mecanismos de arbitragem e sua aplicabilidade no contexto da administração pública brasileira, promovendo debates sobre como melhorar a eficiência e transparência nas resoluções de conflitos. Serviço:Encontro sobre Arbitragem e Administração PúblicaData: 26 de setembro de 2024Hora: 8h30 às 17h30Local: RecifeInscrições: Sympla