1964 - 2024: Pernambuco luta pela memória e justiça da ditadura
Terceira reportagem da série Memórias do Golpe em Pernambuco destaca os esforços para relembrar os fatos ocorridos nos anos da ditadura e de promover justiça e educação social para evitar novos períodos sem democracia. *Por Rafael Dantas “Purgar os erros / lembrar os mortos / fecundar os sonhos / festejar as vitórias. / Se não fizermos isto / pela nossa história / quem o fará?” Os versos do ex-preso político Marcelo Mário de Melo resumem o sentimento das vozes que lutaram para desvendar as verdades do período da ditadura civil militar brasileira. Esforços que tiveram objetivo também de gerar algum tipo de reparação para as vítimas dos crimes que aconteceram entre 1964 e 1985. Pernambuco tem algumas contribuições relevantes nesse momento pós-redemocratização do País. Embora muitas perguntas e muitos reparos ainda estejam por ser feitos, uma caminhada pela memória já foi realizada nessas duas décadas de democracia. Em Pernambuco, por exemplo, foi instalado na Rua da Aurora o que é considerado o primeiro monumento do País em memória aos mortos, desaparecidos e torturados pela ditadura militar. O Tortura Nunca Mais, é fruto de um concurso de arquitetura realizado na gestão de Jarbas Vasconcelos na Prefeitura do Recife, ainda em 1988. Ele foi erguido apenas em 1993, trazendo a representação de um homem em posição fetal, pendurado em uma haste de ferro. A imagem é uma referência à tortura dos presos no pau de arara. A construção do Memorial da Democracia, a criação de comissões da Verdade e de Anistia, a publicação de robustos relatórios desses grupos e o apoio a diferentes pesquisas vão costurando uma rede de ações no Estado para não deixar a ditadura no esquecimento. A presença de nomes de relevância na redemocratização nos espaços de poder em Pernambuco nos primeiros anos após o golpe, contribui para essa sensibilização. Além da pressão da sociedade civil, sempre presente. “Um dos principais nomes nesse período é o Miguel Arraes, que volta a Pernambuco para consolidar a democracia, para retornar às eleições diretas. Podemos chamar atenção também para Jarbas Vasconcelos, que assume a prefeitura e chega no final dos anos 90 ao Governo do Estado. Foram nomes que efetivamente lutaram por um processo democrático”, destacou o historiador e professor da Universidade de Pernambuco, Carlos André Silva de Moura. Essa peculiaridade do Estado ter eleito em 1994 o governador Miguel Arraes, um dos presos e mais famosos exilados políticos, deposto pelos militares em 1964, trouxe alguns marcos importantes para a preservação da memória. “Pernambuco tem uma característica interessante, no pós-ditadura, por termos o Governo Arraes. Ele é um dos pioneiros ao retirar da Polícia Civil a documentação do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social)”, afirmou Tásso Brito, historiador, pesquisador colaborador da Fundaj e doutorando na Universidade Federal do Ceará. Esse movimento foi importante pois, após a criação da comissão de mortos e desaparecidos, houve experiências e tentativas de queima desses arquivos em lugares que permaneciam em posse de grupos militares. “Aqui em Pernambuco, essas documentações foram levadas para o Arquivo Público. Arraes também financiou o lançamento do livro que é um dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos nacional, publicado pela Cepe”, conta o Tásso. “Houve uma chance aqui de elaborar essas memórias, antes mesmo de se criar a Comissão da Verdade. A gente sempre esteve muito ligado a essas políticas de memória”. EIXOS DAS POLÍTICAS DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Os processos conhecidos como justiça de transição, que aconteceram em lugares que superaram ditaduras ou golpes, atuam em frentes como a restauração da memória e da verdade, a busca por restituições financeiras e morais, além de ações para evitar a repetição das rupturas democráticas. Na experiência brasileira, segundo Tásso Brito, houve um intervalo grande de 10 anos para essas ações ganharem corpo. Um dos marcos para a memória e justiça foi a Lei 9.140 (1995), que reconheceu como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas. É esse instrumento que promoveu a indenização para os familiares, de R$ 100 mil, além dos esforços para serem encontrados os restos mortais. Um segundo momento de destaque dessas reparações é a criação do Estatuto do Anistiado, pela Lei 10.559 (2002), que criava também a Comissão de Anistia, para reparar financeiramente e moralmente as vítimas desse processo. Desse esforço foram financiadas muitas políticas públicas, incluindo suporte a pesquisas, publicação de livros e atividades culturais, como o projeto Marcas da Memória. Essa iniciativa financiava produções artísticas e intelectuais da sociedade civil que tinha como objetivo ajudar na elaboração de memória, com filmes, documentários e projetos universitários. Em Pernambuco, houve iniciativas locais em paralelo ao que acontecia no cenário nacional. Além da criação de uma comissão estadual de anistia, houve também uma indenização às famílias dos mortos e desaparecidos políticos. Além da reparação econômica, esse esforço reconhecia os crimes do Estado e essas pessoas como vítimas. “Aqui as pessoas ganhavam até R$ 32 mil. Mas existia uma política de memória e as indenizações eram às vezes o que menos importava nesse processo. Era mais importante o reconhecimento estatal e a elaboração de projetos relacionados a essas memórias. Isso acontece aqui em Pernambuco mesmo antes da Comissão da Verdade”, explicou Tásso Brito. O passo seguinte foi a Comissão da Verdade, a partir da Lei Nº 12.528. Essa nova estrutura do Estado não estava mais focada nas restituições financeiras e morais, mas passava a direcionar sua atenção aos esclarecimentos da memória e à verdade. Pernambuco criou a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. Foram editados dois volumes de uma publicação histórica, que fizeram um levantamento dos mortos e desaparecidos no Estado e da atuação da ditadura em áreas temáticas. Foi explicitada a incidência do regime no campo, no movimento estudantil, nos meios de comunicação. “Esse documento é o que existe de mais atual sobre os impactos da ditadura em Pernambuco. Mas nós pernambucanos ainda não conhecemos esse relatório. Apesar de ter sido lançado em 2017, é ainda de grande desconhecimento da população”, avalia Manoel Moraes, que é professor de direito
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