Negócios e Gestão

O Estado brasileiro é insaciável e gasta mal. Nos últimos 25 anos, os gastos federais vêm crescendo 6 % ao ano acima da inflação e com velocidade duas vezes superior à do Produto Interno Bruto (PIB). Desde 2011, esse desequilíbrio fiscal se aprofundou rapidamente. Só de 2013 para cá a dívida bruta do País em relação ao PIB elevou-se de 52% para 72%, uma trajetória insustentável e preocupante. O estrago fiscal feito pelo governo anterior foi extenso e profundo, resultado de inúmeros erros de política econômica e de descontrole nos gastos que foram mascarados por vários truques de contabilidade pública. Existem, como nós sabemos, outras formas de gastança. O dinheiro público é desperdiçado em inúmeros privilégios remuneratórios descolados do mercado de trabalho, geradores de desigualdades na distribuição da massa salarial, e disseminados nos três níveis de governo, mas que assumem especial destaque no judiciário, legislativo, Ministério Público e em algumas carreiras de Estado hospedadas no executivo federal. O dinheiro público também escapa pelos dutos da corrução sistêmica, pela má qualidade na elaboração, gestão e execução de políticas públicas e pelos subsídios contidos em programas recentes de apoio aos empresários e a grandes empresas que somaram, em média, R$ 63 bilhões por ano durante o período 2012-2016. Qualquer brasileiro conhece e pode apontar como se gasta muito e sobretudo como se gasta mal apesar de pagarmos impostos em montante equivalente a 36% do PIB. Quanto maior o tamanho do Estado, no contexto de uma cultura politicamente patrimonialista e corporativa, maior tende a ser o desperdício de recursos públicos e irrefreável a tendência para aumentar os impostos. O Estado não gera riqueza, quem produz riqueza são os empresários e trabalhadores. O Estado tributa pessoas e empresas, arrecadando, de um lado, e gastando, de outro para poder prover serviços públicos tais como educação, saúde e segurança. O Estado deve também, como arrecadador e gastador, mediar o conflito distributivo ao se defrontar com os diversos grupos de interesse dentro e fora do setor público que disputam os recursos disponíveis. Quando o Estado gasta mais do que arrecada gera inflação, juros altos, mais impostos e dívida, criando as condições para uma recessão e, por conseguinte, para o desemprego. A história recente indica que é necessário limitar os gastos públicos. O estrago, como visto acima, foi grande e profundo nas contas públicas e na economia. O PIB per capita recuou 9% nos últimos dois anos. A PEC 241 em votação terminal no Congresso Nacional tem esse objetivo. A legislação se propõe a limitar o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior medida pelo IPCA. Ou seja, os gastos públicos se manterão constantes em termos reais por 20 anos, sendo permitido a partir do décimo ano uma revisão em cada período de gestão. A medida é dura e polêmica, mas é necessária conhecendo-se o ímpeto irrefreável para gastar do Estado brasileiro. Esse limite nos gastos vai gerar bons desafios para os políticos e para a gestão pública. Os recursos serão agora ainda mais escassos, exigindo a elaboração de um orçamento realista baseado em prioridades e em critérios claros e bem fundamentados para justificar as despesas primárias. O Executivo Federal e o Congresso Nacional vão, ainda mais, ser a arena e o locus do conflito distributivo onde os grupos de interesse incrustados nos diversos nichos do aparelho de Estado vão lutar para defender suas corporações que, aliás, já se manifestaram previamente por meio de questionamentos a PEC 241 realizados pela Procuradoria Geral da República e pelo Superior Tribunal de Justiça. Dois desafios se colocam com a possível aprovação da legislação: ser racional na elaboração e execução do orçamento e enfrentar os grupos de interesse, acostumados à cultura do Estado Pai-Patrão. Se tudo funcionar corretamente muito desperdício será reduzido e muitos privilégios extintos. O gasto terá que ser mais racional e bem focado. Os dois setores – educação e saúde –, que alguns críticos temem que terão seus orçamentos reduzidos, não possuem, de fato, limites exclusivos. Cabe ao Executivo, ao Congresso Nacional em interação com a sociedade civil, na definição das prioridades posicionarem bem esses setores no conjunto dos recursos livres da limitação. Aí teremos o teste da prioridade. Apenas 16% do orçamento federal é gasto com os 45% mais pobres. Os restantes 84% são despendidos com aqueles brasileiros que se situam entre os 55% mais ricos (STN/MF). Os gastos sociais poderão ser preservados e eventualmente ampliados. Um dos méritos da PEC 241 é que ela revelará as verdadeiras prioridades do Estado brasileiro e a força política dos grupos de interesse.

Ao longo dos dez anos de circulação da Revista Algomais, a economia de Pernambuco passou por mudanças na base produtiva e infraestrutura. Nos dois governos de Jarbas Vasconcelos (1999-2006) foram criadas as pré-condições políticas, os programas de desenvolvimento e as primeiras negociações que conduziram a um período de forte crescimento econômico durante o Governo Eduardo Campos (2007-2014) que ampliou e consolidou um ambiente de negócios que trouxe para Pernambuco um bloco de investimentos da ordem de R$ 105 bilhões, dois terços dos quais foram alocados ao setor industrial e endereçados, em grande parte, para Suape. Os governos do PSB ousaram politicamente para atrair esses investimentos, inovaram na gestão pública e assumiram para si e em parceria com o setor privado importantes investimentos em infraestrutura econômica, especialmente rodovias. Na segunda metade da década passada houve a feliz convergência de um bom desempenho das economias internacional e nacional, estabilidade macroeconômica e a chegada à maturidade dos investimentos realizados em Suape, fruto do esforço de sucessivos governos desde 1974. Durante o período 2005-2015, as taxas de crescimento anual do PIB de Pernambuco – à exceção do ano de 2007– situaram-se sempre acima das taxas brasileiras. Com isso o PIB por habitante cresceu 7,0%, em termos reais, entre 2010 e 2013. Mudanças na estrutura econômica do Estado ocorreram durante esse período. A construção civil avançou substancialmente pois a ela coube o papel de edificar e de instalar os novos equipamentos produtivos e de construir a nova infraestrutura. Assim, a participação da construção civil no PIB aumentou de 5,6%, em 2005, para 9,4%, em 2013, constituindo-se, nessa fase, no principal motor da economia pernambucana. Estavam sendo implantadas novas cadeias produtivas na economia do Estado e outras estavam se modernizando, gestando uma nova conformação do aparelho produtivo com a presença das indústrias naval, petróleo e gás, offshore e automotiva. As indústrias de alimentos e bebidas se modernizaram e se interiorizaram. Evidentemente que, concluídos esses investimentos e iniciadas as operações desses empreendimentos, estão sendo observadas mudanças graduais na estrutura econômica do Estado, fenômeno que foi desacelerado mais recentemente por causa da crise econômica. Esse dinamismo econômico se manifestou claramente nos indicadores do mercado de trabalho. A ocupação total, segundo a PNAD, cresceu 1,2% ao ano entre 2005 e 2014, liderado pelo pujante crescimento do emprego na construção civil que se expandiu no mesmo período à taxa de 7,1% anuais, seguido dos setores transporte, armazenagem e comunicação (6,1%) e de alojamento e alimentação (5,1%), que se beneficiaram da expansão dos investimentos puxada pela construção civil. Esses setores aumentaram sua importância relativa no conjunto da ocupação durante esse período: a construção civil elevou sua participação de 5,5%, em 2005, para 9,0% em 2014 enquanto os setores de transporte, armazenagem e comunicações e o de alojamento e alimentação subiram, respectivamente, de 4,3% para 6,4% e de 3,6% para 5,5%. Com a demanda por mão de obra em ascensão, especialmente nas ocupações de baixa e média qualificação da construção civil, o rendimento médio real de todos os trabalhos da população ocupada com 10 anos ou mais elevou-se ao ritmo de 5,4% ao ano, bem superior à apresentada para o País como um todo (4,1%), durante o período 2005-2014. Com isso taxa de desemprego caiu de 11,0%, em 2005, para 8,7% em 2014. O emprego formal também cresceu expressivamente durante esse período contribuindo para reduzir a taxa de informalidade no mercado de trabalho, uma característica estrutural da economia pernambucana. O estoque de emprego formal segundo a RAIS cresceu 4,4% ao ano entre 2005 e 2015, sendo que a construção civil se expandiu ao ritmo de 7,5% e os serviços e o comércio às taxas, respectivamente, de 6,3% e de 5,9% anuais. Esses crescimentos teriam sido bem mais expressivos durante o período não fosse o efeito da crise econômica que queimou 9,6 mil e 89,8 mil empregos com carteira, respectivamente, em 2014 e 2015. Isso significa que a crise extinguiu parte, mas ainda deixou intactos significativa parcela dos empregos gerados durante aquele período. Se houve um ciclo virtuoso de fatores que propiciaram um robusto crescimento da economia de Pernambuco no início do período que estamos analisando, ocorreu o inverso no seu final, ou seja, nos anos de 2014 e de 2015 quando a crise começou a manifestar seus primeiros impactos sobre o Estado. No rastro da economia mundial, ainda em recuperação da crise de 2008, a economia nacional, devido aos sucessivos equívocos e voluntarismo da política econômica do Governo Dilma, entrou em forte recessão. Pernambuco ficou exposto e absorveu os efeitos da retração no nível de atividade da economia brasileira. Além disso, a crise atingiu o Estado no momento em que o mercado de trabalho estava fragilizado pela grande desmobilização – previsível e inevitável – de mão de obra ocorrida em decorrência da conclusão da fase de implantação dos investimentos produtivos e em infraestrutura, especialmente em Suape. O mercado de trabalho foi pego, portanto, na fase de transição da implantação para a de funcionamento de vários empreendimentos produtivos e de infraestrutura. E finalmente, a economia estadual sofreu as consequências econômicas das investigações no âmbito da Operação Lava Jato. O envolvimento da Sete Brasil que, para produzir sondas que seriam alugadas a Petrobras, tinha feito várias encomendas ao Estaleiro Atlântico Sul, viu-se obrigada a cancelar contratos que desencadearam efeitos em cadeia que atingiram severamente a recém-instalada indústria naval e o setor metalmecânico da economia estadual. A Refinaria Abreu e Lima, por outro lado, ficou inconclusa. Os números são inequívocos: a economia estadual retrocedeu 2,2% entre janeiro e setembro de 2015 comparada com o mesmo período de 2014, o Estado perdeu quase 90 mil empregos em 2015, a taxa de desemprego voltou aos 11% no final de ano passado e o rendimento médio real do trabalho caiu quase 1% em termos reais, corroendo parte dos ganhos observados nos anos anteriores. Todavia, quando forem restabelecidas as condições políticas e econômicas para a retomada do crescimento, Pernambuco poderá se recuperar com mais rapidez devido ao grande bloco de investimentos feitos anteriormente, embora continuem a pairar incertezas