Medidas incluem apoio ao diesel, gás de cozinha e setor aéreo, além de punições para aumentos abusivos de preços
O Governo Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis, pressionados pela guerra no Oriente Médio. O conjunto inclui uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco em aliviar custos para consumidores, garantir o abastecimento e reduzir efeitos sobre setores produtivos.
Entre as principais ações está a criação de subsídios para o diesel e o gás de cozinha. A proposta prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, dividida entre União e estados, válida inicialmente por dois meses e com custo que pode chegar a R$ 4 bilhões. Também foi anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, estimada em R$ 3 bilhões mensais. Além disso, o governo zerará impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação, enquanto o gás liquefeito de petróleo terá subsídio de R$ 850 por tonelada para importação.
Para compensar o impacto fiscal das medidas, a equipe econômica detalhou novas fontes de arrecadação. Entre elas estão o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas do setor, além da elevação da arrecadação com leilões de petróleo. Também está prevista a alta do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre cigarros, com expectativa de gerar R$ 1,2 bilhão adicional em 2026.
O pacote inclui ainda medidas voltadas ao setor aéreo, com até R$ 9 bilhões em crédito para companhias, operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Também haverá isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação e adiamento de tarifas de navegação aérea, buscando reduzir custos operacionais em meio à alta internacional dos combustíveis.
Na área de fiscalização, o governo prevê o endurecimento das regras contra aumentos abusivos de preços. Um projeto de lei propõe pena de 2 a 5 anos de prisão para essa prática, enquanto a medida provisória autoriza a interdição de postos que elevarem preços de forma irregular. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis terá atuação reforçada, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica passará a ser obrigatoriamente informado sobre suspeitas de violação da concorrência. O objetivo é conter distorções e reduzir os efeitos das oscilações do mercado global sobre os preços internos.