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Segundo especialista, o mercado livre de energia no Brasil não será afetado pela mudança. Por conta da previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano, junto com o aumento de temperatura e maior consumo de energia, a bandeira amarela volta ao sistema de tarifas do consumo de energia elétrica após 26 meses. Esta alteração significa que a cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumidos, terá um aumento de R$1,885 no valor cobrado.  No entanto, esse cenário não atinge o mercado livre de energia no Brasil. Como explica Uberto Sprung Neto, CEO da Spirit Energia, empresa que atua na assessoria de contratos para esse mercado, a comercialização de energia é feita de maneira livre, ou seja, não será afetada pela bandeira amarela. “Por se tratar de uma aquisição diretamente com as instituições geradoras de energia, o mercado livre não sofre este acréscimo no valor cobrado”. Além disso, o mercado livre, para as empresas, apresenta alguns fatores favoráveis frente ao mercado regulado e as mudanças de bandeiras tarifárias. “Essa flexibilidade é essencial para nossos clientes. Ao optar por este modelo de negócio, é possível estabilizar os custos de energia, protegendo-se contra as oscilações tarifárias e, muitas vezes, obtendo condições mais favoráveis. A possibilidade de escolher seus fornecedores também permite que as empresas priorizem fontes de energia renováveis, alinhando-se a práticas mais sustentáveis e responsáveis”, detalha Sprung. Portanto, apenas os consumidores do mercado regulado de energia terão os custos gerados pela bandeira amarela. Em Santa Catarina, a distribuidora do setor é a Celesc, ou seja, os clientes da empresa catarinense devem pagar R$1,885 a cada 100kWh. Bandeiras tarifárias no Brasil A mudança de bandeira foi anunciada pelo Governo Federal por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que alega que esse panorama climático irá fazer com que as termelétricas, com energia mais cara que as hidrelétricas, passem a operar mais.

O Instituto Avançado de Tecnologia e Inovação (IATI) divulgou hoje (29/06) resultados preocupantes de uma pesquisa que mapeou a presença de microplásticos nas praias do litoral pernambucano. Sob a coordenação do biólogo Múcio Banja e da pesquisadora Jéssica Mendes, o estudo revelou uma contaminação significativa que exige ações urgentes para mitigar seus impactos ambientais. Iniciada em 2019, a pesquisa focou inicialmente em naufrágios na costa pernambucana. A partir de 2022, as coletas de sedimentos se expandiram para diversas praias, incluindo Paiva, Suape, Porto de Galinhas e Tamandaré. Os resultados indicam uma média alarmante de mais de 300 fragmentos de microplásticos por amostra de 200 ml de sedimento, destacando uma contaminação disseminada. Surpreendentemente, a praia do Paiva, uma área pouco habitada, apresentou a maior quantidade de microplásticos, com 695 fragmentos, superando até mesmo praias com intensa atividade turística como Porto de Galinhas. Além de analisar sedimentos, o estudo também investiga a presença de microplásticos em organismos marinhos, como esponjas filtradoras. Os dados preliminares mostram uma quantidade preocupante desses resíduos acumulados nesses animais, indicando sérios riscos para a fauna marinha e, consequentemente, para a saúde humana. "A quantidade de microplásticos encontrados em nossas amostras é extremamente preocupante," afirmou Jéssica Mendes. "Essa contaminação representa um sério risco para o ecossistema marinho e para a saúde humana." Impacto dos Microplásticos e Necessidade de Ação Imediata Os pesquisadores do IATI destacam que o impacto dos microplásticos no meio ambiente é frequentemente subestimado. "Esses pequenos fragmentos representam uma ameaça real à vida marinha e ao equilíbrio dos ecossistemas costeiros," alertou Múcio Banja. Os resultados atuais são apenas o início de um estudo mais abrangente, mas já apontam para a necessidade de ações imediatas para mitigar os efeitos negativos dos microplásticos no litoral pernambucano. O estudo utilizou técnicas avançadas, como a coleta de sedimentos por mergulho autônomo e análise granulométrica, para identificar e classificar os microplásticos presentes. Das 1.406 partículas encontradas, o nylon azul representou 63% do total, com todas as praias estudadas mostrando registros significativos desses poluentes. A pesquisa também identificou uma correlação direta entre a presença de microplásticos e a dinâmica costeira, com a praia do Paiva se destacando como uma área particularmente sensível aos impactos antrópicos. O IATI está desenvolvendo tecnologias inovadoras para separar microplásticos dos organismos marinhos, utilizando métodos que incluem vibrações e produção de microbolhas ultrassônicas para otimizar os resultados. Esses avanços tecnológicos são essenciais para aprofundar a compreensão sobre a extensão da contaminação e desenvolver estratégias eficazes de mitigação.

(Da Agência Brasil) Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado. Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A Corte deixou para a sessão de amanhã (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Entenda O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal. Não é legalização Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita. "Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também", afirmou. Votos O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas. No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros. Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis. Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada. Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto do Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou o porte. No entanto, Toffoli sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade para diferenciar usuário e traficante. Na sessão de hoje, Toffoli esclareceu seu voto e disse que está com a maioria contra a descriminalização. Em seguida, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia também votaram pelo reconhecimento da descriminalização. 

(Da Agência Brasil) O total de sindicalizados no Brasil registrou, em 2023, o menor patamar desde 2012. É o que aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua - Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2023. O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (21), no Rio de Janeiro, indica que 8,4 milhões de trabalhadores tinham filiação a alguma entidade sindical no último ano. A primeira edição do estudo que apurou esses dados ocorreu em 2012. O número de 2023 indica, portanto, o menor contingente de sindicalizados registrado pelo IBGE em um ano. Em comparação com 2022, houve uma queda de 7,8%, o que representa 713 mil filiados a menos. Essa redução atinge todos os segmentos da ocupação, sejam públicos ou privados. O primeiro levantamento - realizado em 2012 - constatou 14,4 milhões de trabalhadores sindicalizados. Na época, eles representavam 16,1% do total de pessoas ocupadas. Os dados de 2023 indicam que, ao longo de uma década, a sindicalização perdeu quase metade de sua força entre os trabalhadores. No ano passado, apenas 8,4% das pessoas ocupadas possuíam filiação sindical. Em toda a série histórica apurada pelo IBGE, apenas em dois anos houve alta na comparação com o ano anterior: em 2013 e em 2015. Desde 2016, portanto, a sindicalização enfrenta sucessivas quedas. Esse cenário ocorre mesmo com a recuperação do mercado de trabalho nos últimos anos, após um período de retração. Em 2023, a população ocupada somou 100,7 milhões, o maior patamar desde 2012. Reforma trabalhista Pesquisadores do IBGE envolvidos no levantamento consideram que a implementação da última reforma trabalhista - através da Lei Federal 13.467/2017 - pode ter influência sobre a queda do número de associados aos sindicatos, tendo em vista que a contribuição sindical se tornou facultativa e houve uma intensificação de contratos mais flexíveis. Segundo eles, a análise dos dados deve levar em conta mudanças na forma de inserção no mercado de trabalho, que envolve alternativas de ocupação que não passam pela carteira assinada e também o aumento da informalidade. Um crescimento de contratos temporários tem sido registrado, por exemplo, em áreas como administração pública, educação, saúde humana e serviços sociais. Também chamam atenção dos pesquisadores que atividades que tradicionalmente registram maior associação sindical, como a indústria, vêm retraindo sua participação total no conjunto de trabalhadores. As maiores taxas de sindicalização em 2023 foram registradas entre empregados no setor público: 18,3% do total estavam vinculados a alguma entidade. Mesmo entre esses trabalhadores, no entanto, houve queda: eram 19,9% em 2022 e 28,1% no início da série histórica em 2012. Já as menores coberturas sindicais estavam entre os empregados no setor privado sem carteira assinada (3,7%) e os trabalhadores domésticos (2,0%). Atividades No recorte por atividades, o grupamento de transporte, armazenagem e correio foi o setor que registrou a maior queda na taxa de sindicalização na comparação entre 2012 e 2023. A redução foi de 12,9 pontos percentuais, saindo de 20,7% para 7,8%. Uma hipótese levantada pelos pesquisadores do IBGE é de que o surgimento dos motoristas por aplicativos tenha contribuído para elevar a informalidade na atividade de transporte, impactando na sindicalização desse grupamento. Na sequência, aparece a indústria geral: os sindicalizados, que eram 21,3% do total de trabalhadores, passaram a ser 10,3%. Uma queda de 11 pontos percentuais. O terceiro maior recuo foi anotado no grupamento de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais. A proporção de associados aos sindicatos caiu de 24,5% para 14,4%. São 10,1 pontos percentuais a menos. Outro grupamento que também acusou queda significativa entre 2012 e 2023 é o de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura. São atividades que historicamente registram grande participação dos sindicatos de trabalhadores rurais. Ao longo do período, a proporção de sindicalizados saiu de 22,8% para 15%. Os pesquisadores observam que as taxas de sindicalização não estão associadas necessariamente ao tamanho da população ocupada. Segundo eles, deve-se observar a forma de atuação dos trabalhadores, bem como as relações trabalhistas mais comuns em cada setor. Um exemplo é o comércio. Embora reúna 18,9% das pessoas ocupadas no país, é um setor sem tradição de sindicalização. Os dados de 2023 mostram que apenas 5,1% desse contingente está associado a algum sindicato. Gênero e região O levantamento também apresentou um recorte de gênero. No país, 8,5% dos homens ocupados possuem filiação sindical. Entre as mulheres, a proporção é de 8,2%. Em duas regiões, contrariando a tendência nacional, a taxa de sindicalização em 2023 foi maior entre a população ocupada feminina. No Nordeste, 10,1% delas encontram-se vinculadas a algum sindicato, contra 9,1% entre os trabalhadores do sexo masculino. No Sul, a taxa é de 9,5% entre as mulheres e de 9,3% entre os homens. Tradicionalmente, as duas regiões são também as que registram os maiores percentuais totais de sindicalização. No Nordeste, 9,5% da população ocupada tinha vínculo como alguma entidade em 2023. No Sul, a taxa era de 9,4%. No entanto, na comparação com 2022, elas tiveram os maiores recuos entre todas as regiões do país.