Coordenador de mobilidade urbana do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) quer ampliar o debate sobre a gratuidade do transporte público, que há anos vem perdendo passageiros. Ele também analisa as experiências já existentes em cidades brasileiras e do exterior. A gratuidade do transporte urbano público é uma pauta que aos poucos começa a ser mais debatida e a ganhar uma gama maior de defensores. Estopim que levou, em 2013, uma multidão às ruas insuflada pelo Movimento Passe Livre, numa das maiores manifestações de protesto na história recente do País, a tarifa zero já é realidade em 67 cidades brasileiras. No segundo turno das eleições no ano passado, a experiência escalou para mais de 300 cidades que adotaram a gratuidade para facilitar o acesso dos eleitores às urnas. A medida expôs o tamanho da demanda reprimida. Segundo dados da Urbana-PE, no Grande Recife, o número de passageiros nesse dia da votação aumentou 115% em relação aos domingos comuns e 59% na comparação com o primeiro turno. Desde o fim da primeira década dos anos 2000, o transporte público tem perdido passageiros que não dispõem de recursos para pagar a passagem. Situação que se agravou com a pandemia, afetando financeiramente as empresas do setor. “O sistema baseado na tarifa está completamente falido”, sentencia Rafael Calábria, coordenador de mobilidade urbana do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). Nesta entrevista a Cláudia Santos, ele mostra a viabilidade da passagem gratuita e explica a proposta do SUM (Sistema Único de Mobilidade) feita pelo Idec, que propõe um sistema integrado em todo o País, gratuito e acessível a todos os brasileiros. Qual é a proposta do SUM (Sistema Único de Mobilidade)? A ideia central é que o setor de transportes passe a ser tratado como uma política pública, passe a ter um sistema de governos que apoiem os municípios na execução das políticas de mobilidade. Hoje cada cidade faz seus próprios sistemas, umas têm órgãos, outras têm autarquias, uma a secretaria executa, outra faz a concessão de um jeito, outra, de outro. Algumas, como no Recife, fazem um consórcio metropolitano. Mas falta uma estruturação do Governo Federal e dos estados para apoiar a mobilidade com mais recursos, com mais capacidade técnica, com treinamento para as equipes para termos uma melhoria na qualidade dos transportes no País. Os municípios, muitas vezes, não têm capacidade para gerir o tanto quanto é preciso no setor com recursos. A mobilidade urbana transpassa os limites municipais. Então, é natural ela seja tratada em ambientes regionais com debates entre estados que sejam mais amplos do que é feito hoje nas cidades. Quais os problemas que vocês detectam na mobilidade? Para quem caminha ou anda de bicicleta existe uma falta de estrutura tremenda, as calçadas são ruins, as ciclovias são incompletas, os gestores municipais não são atualizados para debater esse tema, há uma política de corte de custos e não há investimentos nessa infraestrutura. Para o transporte coletivo também falta infraestrutura, não temos metrôs nem corredores de ônibus suficientes, os pontos (paradas) não são adequados, os terminais são antigos. Quanto aos ônibus, geralmente, o tempo de espera é muito longo para o cidadão, existe alta lotação e são caros, porque é um sistema que depende da tarifa para se bancar. Os empresários acabam direcionando para onde é mais rentável, para avenidas mais centrais, para os horários de pico, e reduzem a frota. Com isso aumenta o tempo do intervalo de espera e a lotação. Por isso é necessário apoio técnico e financeiro para que o sistema não dependa da tarifa. A tarifa zero no transporte público já é realidade em 67 cidades no País. Ela também está prevista no SUM? Assim como o SUS é um sistema de saúde universal e gratuito, defendemos o mesmo para a mobilidade. Mas esse debate no setor está muito mais atrasado do que na saúde. O que defendemos é que precisam começar as mudanças para chegarmos à tarifa zero. Precisamos mudar os contratos, parar de depender da tarifa, fazer os pagamentos por quilômetro, ou por custo ou por qualidade, buscar fontes de financiamento para poder baratear a tarifa e dar uma estabilidade de receita para o sistema de modo a que a frequência possa ser boa. Assim, vamos criando uma cultura para o governo participar mais desse sistema, para que mais cidades possam adotar a tarifa zero. Hoje ela existe exclusivamente em cidades pequenas. Como possuem um sistema mais simples, elas conseguem ter mais facilidade. Nas cidades maiores é mais complexo, elas têm um sistema também de trilhos, como metrôs e trens, há uma relação com cidades vizinhas. Existe uma rede muito mais cara e complexa. Então, a fonte de financiamento é importante para esse debate. O que é urgente é que a cidade comece a debater o tema, porque o sistema baseado na tarifa está completamente falido. Como são as experiências nas cidades que adotaram a tarifa zero? No Brasil, a maior parte das cidades que implantaram são pequenas e recorrem ao orçamento do município. O que alguns prefeitos alegaram é: como eles têm que pagar o vale-transporte de quem é servidor da prefeitura, eles já têm um gasto com isso, então o impacto da tarifa zero não é tão grande no orçamento. O exemplo mais relevante e organizado fora do Brasil, eu diria, é o francês, porque eles modificaram o vale-transporte. Em vez de a empresa pagar o valor para o funcionário que usa ônibus e/ou o metrô, a empresa recolhe o valor que vai para um fundo federal que barateia todo o transporte no país. Mas há ainda uma parte que é usada do orçamento. Defendemos aqui no Brasil essa possibilidade de mudança do vale-transporte. Há um debate bem avançado disso. Existem fontes que já foram debatidas como a CID da gasolina, em que se cobraria dos usuários de carros, que é uma política positiva já que os automóveis é que geram trânsito, eles são da política universal e é bem mais caro ter acesso ao carro. Têm sido debatidas outras fontes,
