Cidades - Revista Algomais - a revista de Pernambuco

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"A eficiência na gestão municipal e capacitação na captação de recursos são fundamentais"

Presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, fala dos desafios dos gestores municipais diante das consequências da Reforma Tributária e da reoneração da alíquota da Previdência Social. Também informa as iniciativas da associação para auxiliá-los nessas questões e nas ações que visam contribuir com a qualidade da gestão e com a obtenção de investimentos. Os municípios pernambucanos e brasileiros enfrentam uma série de desafios de gestão e de orçamento, conforme ex plicou Marcello Gouveia, presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) e prefeito de Paudalho. Entre as preocupações que estão no radar das prefeituras, ele destacou a discussão da reforma tributária e as reonerações previdenciá rias, que impactam diretamente as finanças municipais e de mandam ajustes nas estratégias de arrecadação e gestão. Para enfrentar esses obstáculos, ele considera que é fundamental fortalecer o movimento municipalista brasileiro, bem como a própria capacitação dos gestores e de suas equipes, preparando-os para lidar com as complexidades fiscais e legais que afetam o trabalho das prefeituras. Além de discutir esses desafios, em entrevista ao repórter Rafael Dantas, o prefeito apresentou iniciativas da Amupe voltadas para o fortalecimento das administrações locais. A entidade também está implantando um setor de captação de recursos e planeja um núcleo de engenharia, que deve funcionar já no começo de 2025, para auxiliar municípios menores em obras de infraestrutura. Com essas iniciativas, a entidade busca não só otimizar a gestão pública, mas também ampliar o acesso a novas fontes de financiamento para atender às demandas da população. Nesta semana, em Gravatá, Gouveia espera receber aproximadamente 150 prefeitos, recém-eleitos ou reeleitos no Seminário Novos Gestores, nos dias 11 e 12. Diante dos 185 municípios pernambucanos, a adesão esperada ao evento, focado em capacitação, supera os 80% de representatividade dos gestores que estarão à frente das prefeituras do Estado a partir de janeiro de 2025. Hoje, o que o senhor apontaria como o maior desafio para a gestão dos municípios? O maior desafio ainda é a Reforma Tributária. Ela vai nortear os rumos do Brasil nos próximos 20 anos. Neste momento, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a Amupe estão de olho principalmente nos movimentos da aprovação das leis complementares da reforma. Outra preocupação central é a questão previdenciária. Ela permanece como um dos grandes de desafios, pois foi aprovado entre o ano passado e este ano a desoneração, mas também terá reoneração. É preciso aumentar a arrecadação dos municípios para conseguir pagar o acréscimo das reonerações nas previdências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Outro desafio é para a capacitação e formação dos novos quadros e de gestores municipais para dar continuidade ao trabalho das prefeituras que estão encerrando seus ciclos. Como o senhor mencionou, algumas das bandeiras dos prefeitos são as dívidas previdenciárias e a desoneração da folha de pagamento dos municípios. Houve avanços e retrocessos nesse debate acerca das alíquotas pedidas pelos prefeitos. Como estão essas questões atualmente? A alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os municípios caiu de 20% para 8%. Mas ela será reonerada a partir de 2025 de forma gradual. No ano que vem será 12%. Depois, em 2026, ela vai subir para 16%. A partir de 2027, essa alíquota vai retornar aos 20%. Então, será uma reoneração da contribuição previdenciária distribuída nos próximos anos. Isso é um grande desafio para os municípios. Neste ano tivemos uma melhor condição nas arrecadações relativas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e um aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que nos deu condição de gerirmos as prefeituras de uma maneira mais equilibrada. Mas, os municípios precisam encontrar formas de aumentar as suas arrecadações para dar continuidade ao trabalho dos prefeitos atuais, atendendo às demandas da população que afetam diretamente na qualidade de vida dos municípios. O Seminário Novos Gestores, da Amupe, que acontecerá nesta semana, tem como um dos objetivos capacitar o prefeito e a sua equipe. Quais são as demandas que eles enfrentam na gestão e que requerem capacitação? A capacitação é necessária em todos aspectos. Um exemplo: muitos prefeitos têm origem na iniciativa privada, como é o meu caso. Eu vim do ramo da construção civil. Quando chegamos na prefeitura, temos boa vontade, sabemos o que queremos fazer na gestão, mas temos que enfrentar amarras legais sobre o que pode ser feito e como precisa ser feito. Então, é importante desenvolver essas capacitações em diversas áreas, de forma até transversal. O gestor precisa estar preparado para gerir a saúde, a educação, compreender a Lei de Responsabilidade Fiscal, são muitos temas. Então é importante ter uma visão geral da gestão municipal. Além de contribuir para a capacitação, que resultados vocês esperam obter com a realização desse congresso com os prefeitos? Há estimativa de quantas pessoas estarão presentes? O nosso principal foco nesse evento é formação e capacitação, bem como o fortalecimento do movimento municipalista. Este ano, é um momento de apresentar a Amupe aos novos gestores que foram recém-eleitos. Nossa expectativa é receber 150 prefeitos. A Amupe é uma instituição que se aproxima de cinco décadas de atuação no Estado. Quais os serviços ou apoios que ela oferece aos municípios? O principal serviço da Amupe é representar os municípios em causas que eles não conseguem enfrentar sozinhos. Pautas em que é preciso uma ação coletiva. Por isso, a Amupe, em Pernambuco, e a CNM, no País, trabalham em causas junto ao Congresso Nacional, ao Governo do Estado, ou mesmo aos órgãos de controle. É uma atuação representativa dos gestores municipais. Embora representem todos os municípios, é uma atuação que tem um foco maior nas pequenas cidades? Atendemos aos pequenos e médios municípios mas as conquistas que buscamos atendem a todos, como foi o exemplo da redistribuição do ICMS em Pernambuco, que atendeu os maiores e menores. A conta que foi proposta é feita pela arrecadação per capita. Isso foi um pleito que partiu da Amupe. Nenhum município sozinho lutando obteria êxito. Essa representatividade é nesse sentido. É nesse sentido que estamos também no Congresso Nacional,

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"As populações pobres são mais excluídas do verde urbano"

Maurício Ferreira, professor da USP, fala de estudos que comprovam os benefícios dos parques para a saúde dos moradores das cidades e para amenizar o calor. Destaca que pessoas mais vulneráveis têm menos acesso a esses espaços e explica a regra 3:30:300, que serve como um norteador para arborizar zonas urbanas. Pesquisas científicas realizadas em várias partes do mundo demonstram que as áreas verdes das cidades proporcionam muito mais do que ambientes de lazer. Elas são verdadeiros remédios naturais por estimularem as pessoas a praticarem atividades físicas, além de contribuírem para prevenir uma série de doença – de hipertensão à diabetes, mas também beneficia a saúde mental e auxilia na redução do estresse. Não por acaso, hospitais como o Albert Einstein, em São Paulo, tem investido em ambientes com vegetação, devido aos benefícios proporcionados às pessoas hospitalizadas. Espaços arborizados também amenizam o calor, um benefício nada desprezível nestes tempos de aquecimento global. “Uma árvore grande pode transferir, do solo para a atmosfera, entre 100 e 300 litros de água. Imagina uma praça, um parque inteiro, quantas toneladas de água não vão para a atmosfera?”, ressalta o biólogo e ecólogo Maurício Ferreira, professor da USP (Universidade de São Paulo). Nesta conversa com Cláudia Santos, ele ressalva que essas vantagens dificilmente são usufruídas pelas populações mais pobres, já que os espaços verdes se concentram em maior proporção nos bairros mais nobres. E, mesmo quando há áreas arborizadas próximas a esse segmento populacional, elas não são qualificadas, isto é, não são acessíveis no formato de parques ou praças. Maurício Ferreira afirma, porém, que várias cidades do mundo estão atentas à necessidade de espaços arborizados e explica nesta entrevista o conceito da regra 3:30:300, usada como norteador para as zonas verdes urbanas. Como estão as cidades brasileiras em relação às áreas verdes que dispõem? Temos um retrato bastante heterogêneo. São Paulo, por exemplo, é uma megacidade e quase metade dela é só áreas verdes, mas extremamente mal distribuídas. Há um grande maciço florestal na Zona Sul, algumas manchas grandes na Zona Norte, bem como na Zona Leste, onde fica o Parque do Carmo, mas é uma distribuição muito heterogênea. Outro exemplo é a cidade do Guarujá, que tem quase 67% de áreas verdes, duas áreas protegidas e está discutindo a criação de uma terceira área protegida. Esses instrumentos de conservação são muito importantes pois tornam a distribuição do verde urbano mais homogênea, trazendo benefícios para a saúde física e mental das pessoas que passam a usufruir desses espaços. Já Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, tem um perfil diferente, é uma cidade que acabou de fazer o plano diretor de arborização, tem bastante espaço verde, mas com uma estrutura de distribuição de baixa densidade nos bairros. Assim, de uma forma geral, as cidades são muito heterogêneas, e o grande problema das áreas verdes urbanas é a distribuição. As áreas historicamente mais ricas são avantajadas em termos de verde urbano em detrimento das áreas pobres. Quando as áreas pobres têm bastante verde urbano, como na Zona Sul de São Paulo, são áreas não qualificadas, e as pessoas normalmente não usufruem desses espaços porque não há uma infraestrutura mínima. É uma área verde não qualificada para visitação. Quais benefícios as áreas verdes proporcionam para as populações urbanas? Há uma relação evolutiva de proteção dos seres humanos com as árvores no que se refere ao abrigo saudável, frescor, sombra, amenização de temperaturas. Áreas verdes, por si só, trazem benefícios diretos e indiretos. Um dos benefícios indiretos está na capacidade de frescor do ambiente, pois as árvores conseguem transpirar água. Uma árvore grande pode transferir, do solo para a atmosfera, entre 100 e 300 litros de água. Imagina uma praça, um parque inteiro, quantas toneladas de água não vão para a atmosfera? Isso ajuda a manter menor a amplitude térmica, nas horas mais quentes do dia em relação às horas mais frias, trazendo benefícios, principalmente para idosos ou recém-nascidos, que são um público mais vulnerável a essas grandes variações de temperatura. Essa amenização térmica está associada a menores taxas de hospitalização. Já os benefícios diretos consistem na possibilidade de as pessoas usufruírem da sombra nos parques para atividades esportivas, religiosas, de espiritualidade, meditação, por exemplo. Vale ressaltar essa relação de proteção e bem-estar da espécie humana com as árvores. Alguns hospitais em São Paulo, como o Albert Einstein, apresentam benefícios nos indicadores de saúde de pacientes tratados em quartos com vistas para árvores, tanto que o hospital passou a utilizar quadros de árvores nos quartos. Além disso, foi inteiramente repaginado, dispõe de muito verde, tem um jardim lindíssimo no ambiente onde as pessoas transitam, o que traz uma sensação de bem-estar maior. Daí a importância dos espaços verdes nas cidades. Estamos falando de equipamentos urbanos que podem oferecer, diretamente, um espaço para a prática de esportes, evitando o sedentarismo e as doenças dele decorrentes ou, eventualmente, para restauração de estresse, restauração mental e, assim, a pessoa tem mais qualidade de vida e mais saúde. Em 2018, o SUS gastou R$ 3,5 bilhões no tratamento de doenças crônicas não transmissíveis, que são hipertensão, diabetes e obesidade. Se tivéssemos mais espaços verdes qualificados, isso poderia ser reduzido em até 15%. Enfim, é uma situação mais confortável democratizar o verde urbano para que ele possa oferecer o seu serviço ambiental à população. O senhor poderia detalhar a relação entre algumas doenças e a ausência de verde nas cidades? Existe a DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica), que está muito associada à poluição, mas também é uma doença ligada ao tabagismo. Ou seja, não se pode culpar a poluição, principalmente se a pessoa é fumante ou mora em uma casa com outras pessoas que fumam. Mas também já há estudos mostrando que, nas cidades mais poluídas, a incidência dessa doença é alta em não fumantes. Além da poluição do ar, existe um estudo da cidade de São Paulo que mostra vários outros fatores, inclusive sociais. Segundo esse estudo, as pessoas que moram na Zona Leste, que é o lugar mais cinza

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Por uma cidade amiga da garotada

*Por Rafael Dantas, repórter da Algomais A s cidades como conhecemos foram pensadas e construídas por adultos. Arranha-céus, vias rápidas para carros, centros urbanos esquecidos e poucos parques são uma realidade na maioria das metrópoles. Mas, como seriam esses espaços se as crianças fossem consultadas? O que os pequeninos observam, valorizam ou rejeitam quando estão no espaço público? Essas são algumas perguntas feitas por organizações focadas no desenvolvimento infantil e no urbanismo sustentável que tem o objetivo de provocar mudanças na organização dos bairros e municípios. Cecília Gomes, 4 anos, moradora de Olinda, gosta de sair de casa para parquinhos, praia e para o shopping. Ela disse também que gosta de andar na rua com os pais. Quando perguntada sobre o que ela aprecia quando sai de casa, a pequena não hesitou em lembrar dos brinquedos e da arborização. “Brincar no parquinho. Correr. Gosto de balanço e escorregador também. Árvores grandes. Gosto das árvores porque têm passarinhos”. Quem tem os gostos semelhantes aos de Cecília é a pequena Pâmela Cavalcanti, de 6 anos, que mora em Petrolina. Entre sair ou ficar em casa, ela prefere um bom passeio em família. “Gosto de parque e shopping. Não gosto de buracos na rua. Gosto de parque de diversão e rua sem buracos”, afirmou a criança. Para captar as percepções das crianças, pais e cuidadores, existe no Brasil a Rede Brasileira Urban95, uma iniciativa da Fundação Bernard van Leer e do Instituto Cidades Sustentáveis, com o objetivo de promover programas e políticas públicas voltadas ao bem-estar e qualidade de vida das crianças. “O ponto de partida é a possibilidade de escutar o que é uma cidade boa para elas. Escutá-las nos seus territórios, sobre os espaços relacionados à escola e aos seus arredores, ao trajeto. Uma cidade boa permite que elas exerçam seu papel de investigadores ao brincar. Normalmente elas estão sempre explorando coisas novas, pessoas novas. É importante criar oportunidades para elas aprenderem com os espaços, exercendo a sua curiosidade, com as pedrinhas, a natureza, as cores, a água que escorre”, afirma Cláudia Vidigal, representante do Brasil da Fundação Bernard Van Leer. Leia a reportagem complta na edição 199.1 da Algomais: assine.algomais.com

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Cúpula Hemisférica dos Prefeitos e Governos Locais acontecerá no Recife

Gestores municipais da América Latina vão se reunir em Pernambuco entre os dias 17 e 20 de março para a Cúpula Hemisférica dos Prefeitos e Governos Locais. Com o tema “Cidades inovadoras para as pessoas”, a Flacma (Federação Latino-americana de Municípios, Cidades e Associações de Governos Locais, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e a Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) têm a expectativa de receber autoridades de 24 países, além de representantes de várias agências da ONU (Organização das Nações Unidas). Segundo o presidente da Amupe, José Patriota, o evento tem como objetivo incentivar a construção de cidades que reconhecem o cidadão como o protagonista de suas decisões, o respeito às suas características e sua cultura e o uso de tecnologia e de novas ferramentas de gestão e participação social. A implementação de novas alternativas de financiamento das ações municipais e o fomento à criação de parcerias estratégicas com o setor privado, universidades e com a comunidade internacional são outros temas que o encontro pretende enaltecer. “Nossa expectativa é deixar um legado de boas práticas e experiências, além de modelos exitosos de desenvolvimento sustentável. Tem muita coisa boa no mundo e no Brasil acontecendo, mas que não são muito visualizadas. Existem municípios, por exemplo, que mesmo com pouco dinheiro, estão fazendo muito e conseguindo promover a reversão de seus indicadores negativos”, afirma Patriota. O caráter internacional do evento será reforçado com a participação de representantes da ONU. O prefeito de Al Hoceima, no Marrocos, e presidente da CGLU (Organização Mundial Cidades e Governos Locais Unidos), Mohamed Boudra, têm participação confirmada. De acordo com Patriota, é possível ainda a vinda do próprio secretário da ONU, o português António Guterres. Serviço: Informações e inscrições para participar da Cúpula Hemisférica dos Prefeitos e Governos Locais: www.cumbre.cnm.org.br.

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Software pode ajudar gestores a tornar as cidades amigáveis para ciclistas e pedestres

Maria Fernanda Ziegler – Um software capaz de analisar o deslocamento de ciclistas e pedestres pela cidade foi desenvolvido por uma equipe internacional de pesquisadores apoiada pela FAPESP. A ferramenta, disponível gratuitamente on-line, tem o intuito de auxiliar gestores públicos a definir estratégias e ações que estimulem e tornem mais seguras as formas não motorizadas de mobilidade urbana. O estudo, realizado no Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, compreende a maior análise de dados de ciclistas e pedestres já realizada. Os pesquisadores usaram dados gerados por usuários de bicicleta compartilhada e de um aplicativo para caminhada georreferenciado na cidade de Boston (Estados Unidos). Segundo os autores, a metodologia pode ser adaptada para outras cidades do mundo. “Depois de desenvolver o método para análise de dados, criamos um software livre que está disponível para todos. Estamos firmando uma parceria com a CET [Companhia de Engenharia de Tráfego] para analisar os dados de São Paulo. A ideia é que, a partir da análise de diferentes conjuntos de dados, seja possível identificar o que dificulta o aumento do fluxo de ciclistas e pedestres na cidade e, assim, propor novas estratégias e ações”, disse Fabio Kon, membro da Coordenação Adjunta da Pesquisa para Inovação da FAPESP. A pesquisa foi conduzida no âmbito do INCT Internet do Futuro para Cidades Inteligentes, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pela FAPESP. Também contou com apoio de bolsa da Comissão Fulbright que Kon, professor do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (USP), recebeu para realizar estudos no MIT Senseable City Lab. A equipe de pesquisadores desenvolveu uma técnica para análise georreferenciada de dados a partir de 260 mil viagens de pedestres de quase 6 mil usuários, de maio de 2014 a maio de 2015, e 800 mil viagens de bicicleta. Os resultados da pesquisa foram publicados no Journal of Transport Geography. Comportamento de ciclistas e pedestres “Historicamente, as cidades têm investido em estruturas viárias sobretudo para carros, o transporte motorizado individual. Hoje, no entanto, sabe-se que incentivar as pessoas a caminhar e a usar a bicicleta como meio de transporte traz benefícios para a saúde, torna as cidades mais humanas e propícias para o convívio, além de reduzir os índices de poluição”, disse Kon. O pesquisador ressalta que essa preocupação tem mudado políticas e a forma de pensar as cidades em várias partes do mundo. “Por isso, desenvolvemos uma metodologia para analisar o fluxo de pedestres e ciclistas em uma cidade e com isso poder gerar ações para esse encorajamento”, disse. De acordo com o estudo, apesar de deslocamentos a pé ou por bicicleta serem cada vez mais reconhecidos como soluções para problemas urbanos, há ainda uma carência de pesquisas focadas em veículos não motorizados e quase nenhuma pesquisa sobre a comparação do comportamento de pedestres e ciclistas. “Não existem muitas análises sobre o comportamento de ciclistas e pedestres por causa da dificuldade de obter dados de qualidade. De pedestres é mais raro ainda. Dessa forma, o trabalho contribui para uma melhor compreensão das características de mobilidade não motorizada em relação à distância, duração, hora do dia, distribuição espacial e sensibilidade ao clima”, disse Kon. Comparando as diferenças O estudo realizado na cidade norte-americana demostrou que ciclistas e pedestres têm comportamentos muito diversos. Uma das principais diferenças está na distância percorrida pelas viagens. Os dados mostraram que ciclistas fazem viagens um pouco mais longas que pedestres, geralmente ligando bairros próximos, enquanto os que andam a pé tendem a fazer isso por alguns quarteirões, porém dentro de um mesmo bairro. Além disso, as viagens a pé têm picos durante a manhã (por volta das 9h), na hora do almoço (por volta das 12h30) e à tarde (por volta das 18h). Já as viagens em bicicletas apresentaram picos em horários semelhantes pela manhã e pela tarde, mas não apresentam pico significativo na hora do almoço. Ao contrário das viagens a pé, as de bicicleta tendem a ter direções opostas durante a manhã e durante a tarde, indicando o uso para ida e volta do trabalho. Outro achado do estudo foi que, nos dias mais quentes, há mais viagens de bicicleta. No entanto, quando chove ou faz frio, essas viagens são reduzidas. O mesmo não ocorre entre os pedestres, que tendem a ser mais regulares, independentemente das questões climáticas, embora haja uma diminuição sensível nas viagens a pé em dias muito quentes. “Se as cidades desejam promover o uso de bicicletas como meio de transporte, terão que investir na infraestrutura de ciclovias ou ciclofaixas. Especificamente em Boston, notamos que as pessoas não se sentem seguras ou confortáveis para esse tipo de deslocamento quando chove ou neva, situação em que o risco de ser prejudicado por carros parece ser maior. Se houvesse mais estrutura, o número de usuários não seria tão reduzido nesses dias”, disse Kon. O artigo Comparing bicycling and pedestrian mobility: Patterns of non-motorized human mobility in Greater Boston (doi: 10.1016/j.jtrangeo.2019.102501), de Christian Bongiorno, Daniele Santucci, Fabio Kon, Paolo Santi e Carlo Ratti, pode ser lido em https://interscity.org/assets/journal_of_transport_geography_2019.pdf. Agência FAPESP

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A criatividade das soluções urbanas

Na Agenda 2020, Francisco Cunha destacou a efervescência de inovações urbanas que têm surgido no Recife. “São diversas iniciativas importantes pela necessidade de qualificar a vida na cidade, revertendo alguns aspectos ruins da urbanização das capitais brasileiras, a partir da capacidade de inovação dos seus cidadãos”, destacou. O consultor antecipou no evento que a Revista Algomais irá lançar, a partir da próxima edição, o selo “Soluções Urbanas Criativas” para destacar bons projetos vindos da sociedade civil organizada, de organizações sem fins lucrativos, do poder público ou da iniciativa privada. Por parte do poder público municipal, Francisco Cunha chamou atenção para o programa Mais Vida nos Morros e para o Compaz. “São iniciativas importantes para a melhoria da qualidade de vida da população e para a promoção da segurança por meio da cultura da paz”. A participação das crianças e adolescentes no desenvolvimento de inovações urbanas é outro destaque dessa explosão de ações criativas no Recife. Os estudantes da rede municipal se engajaram em projetos como na criação da ecobarreira para contenção de lixo em canais. O trabalho da Comunidade dos Pequenos Profetas, que criou um telhado agroprodutivo em um casarão na Avenida Sul para atender jovens e crianças em situação de risco na região, também foi apresentado pelo consultor. Ao tratar sobre a Ilha de Antônio Vaz, Francisco Cunha destacou a relevância de pensar os quatro bairros que a compõem de forma integrada. “Temos discutido a necessidade de recuperar esse acidente geográfico. Há algumas iniciativas de revitalização dos bairros de São José e Santo Antônio. Mas não é possível encontrar uma solução para a região sem tratar também de Joana Bezerra e do Cabanga, pensando assim de forma conjunta essa ilha”, sugeriu. EMPREGO Um dos temas mais desafiadores para o Recife em 2020 será a geração de empregos. A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostrou a capital pernambucana com índice de 17,4% de desemprego. "Dois polos importantes para geração de empregos em 2020 serão o de saúde, que já tem investimentos programados para vir, e o de tecnologia, que tem gerado muitas vagas", disse o economista Edgard Leonardo. Só o Porto Digital tem previsão de abrir 2,5 mil postos de trabalho.

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Projeto Janelas para o Rio começa a ser implantado em Caruaru

Preservação ambiental e valorização do espaço público. Foi com esse objetivo que o governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (27/08), a ordem de serviço para o início das obras de construção do primeiro Parque Ambiental Janelas Para o Rio. Com investimento total de R$ 6 milhões, o novo equipamento será implantado no terreno da Escola Municipal Altair Nunes Porto, localizada no bairro do Cedro, em Caruaru. O local fica às margens do Rio Ipojuca, configurando a formação de um parque linear dentro da Área de Preservação Permanente (APP). Além de proteger as margens do rio de usos indevidos e ajudar a recuperar seus afluentes, o projeto busca incentivar a convivência social e o exercício da educação ambiental. “O Projeto Janelas para o Rio vai implantar três parques lineares nas cidades de Caruaru, São Caetano e Gravatá. Hoje, tive a satisfação de autorizar o início das obras em Caruaru. É uma iniciativa que dialoga com o meio ambiente e estimula a população a preservar um patrimônio que é de todos”, declarou Paulo Câmara, reforçando o compromisso do Governo de Pernambuco com a questão do meio ambiente, assunto que figura entre as grandes prioridades mundiais. . . O parque contemplará, ao todo, uma área de 6,65 hectares, sendo 1,58 hectares no lado Norte e 5,06 hectares no lado Sul. Destes, 3,06 hectares serão áreas reflorestadas. A estrutura contará com passeios (calçadas), arborização e vegetação paisagística, pista de corrida, passarela de pedestres sobre o rio, quadras esportivas, playgrounds, portaria, administração, quiosque, sanitários, bloco destinado à educação ambiental, área de reflorestamento, mobiliário urbano, sinalização e iluminação pública. “O equipamento busca criar essa interação do rio com as localidades, trazendo toda a preocupação com a revitalização e a importância da preservação ambiental, além da questão social. A obra vai ser iniciada amanhã, com previsão de nove meses para estar pronta. O parque tem um tamanho muito parecido com o Parque da Jaqueira, no Recife, e vai conseguir atender toda a população de Caruaru”, explicou a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista. O projeto foi desenvolvido pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), dentro do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca - PSA Ipojuca, e é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). (do blog do Governo de Pernambuco)

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Ainda sem regras, patinetes invadem as cidades

Quem anda pelo centro de grandes cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, certamente, já esbarrou em patinetes elétricos, verdes ou amarelos, aparentemente largados pelas esquinas ou calçadas. A alternativa de transporte já chegou também ao Recife. Surgiu de forma discreta, levantando a curiosidade do brasileiro e, aos poucos, começou a cair no gosto popular, transformando-se em “febre”. Desde a chegada do serviço de aluguel desses equipamentos, é comum ver pessoas circulando rapidamente entre os pedestres ou mesmo entre os carros em pequenos patinetes elétricos. Na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a nova opção traz vantagens para a mobilidade de grandes cidades. Entretanto, é necessário que o Poder Público regulamente o uso do equipamento para que haja regras que garantam a segurança de usuários, motoristas e pedestres. Professor do Programa de Engenharia de Transporte do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ronaldo Balassiano defende o aumento no número de opções de transporte, sobretudo nos locais onde os carros são os grandes poluidores. “Do ponto de vista de se locomover em distâncias pequenas, entre 5 km ou 6 km, nas redondezas de casa ou do trabalho, o patinete traz uma contribuição boa para a mobilidade urbana. O grande problema é que as nossas autoridades, responsáveis por regular esses modos, continuam na idade da pedra. O patinete já vem sendo usado nos Estados Unidos e na Europa há alguns anos. Por que nós não nos preparamos para um mínimo de regulamentação?”, questionou. Os equipamentos, alimentados por uma bateria, podem chegar a uma velocidade máxima de 20 km por hora, tornando difícil frear ou mesmo desviar de um obstáculo a tempo de evitar uma queda ou colisão. Especialista em mobilidade, Balassiano destacou que a regulamentação do Poder Público trará mais segurança. Segundo ele, não se trata de “engessar” o modo de transporte, mas evitar acidentes, uma vez que os patinetes alcançam velocidades muito altas para serem usados nas calçadas. “Se atropelar um idoso, uma criança ou uma gestante, a chance de acontecer um acidente grave é muito alta. Por outro lado, nas ruas, a gente sabe que os carros e os ônibus não respeitam nem as bicicletas, o que dirá os patinetes”, advertiu Balassiano. Na avaliação dele, o ideal é que os patinetes trafeguem em ciclovias ou ciclofaixas, juntamente com as bicicletas. Na França, para alugar um patinete, é preciso ter uma carteira de motorista, colocando um veículo que vai ter uma certa velocidade nas mãos de quem já tem alguma ideia de como dirigir”, completou o especialista, sugerindo o desenvolvimento de uma grande campanha conjunta, entre o Poder Público e as empresas, de conscientização dos usuários. Mobilidade e segurança Com quase 50 anos de profissão, o taxista Augusto César dos Santos diz que falta respeito por parte das pessoas que andam de patinete no centro do Rio de Janeiro. Eles se misturam ao pesado trânsito urbano das vias centrais, ziguezagueando entre carros e ônibus. Consciente dos riscos e dos benefícios do patinete, a atuária Samara Alce que trabalha no Centro do Rio diz que usa o modal para se deslocar com mais rapidez pelas ruas, mas tem cuidado com a velocidade e não trafega entre os carros. "Eu tenho muito cuidado para usar o patinete. Quem sabe usar bem, sabe qual o objetivo do patinete, não vai se meter em acidente. Só se envolve em acidente quem quer se arriscar”, disse Samara, que já utilizou quatro vezes o meio de transporte, mas sente falta de que seja oferecido capacete aos usuários. Para o estudante de direito Igor Santos, o patinete é seguro, desde que se preste atenção ao terreno e se tenha o mínimo de habilidade. Ele costuma usar o equipamento para integrar o transporte de barcas, na Praça 15, com as estações de metrô na Avenida Rio Branco. “É tranquilo. Eu pego daqui para a barca ou de lá para o metrô. É mais rápido”, disse enquanto desbloqueava o equipamento - procedimento padrão feito com o telefone celular, após um cadastramento prévio de dados, incluindo um número de cartão de crédito, para debitar o valor do uso. Agência Brasil  

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Investir em malha viária não vai diminuir congestionamentos, revela estudo

A taxa global de congestionamento do tráfego rodoviário tem aumentado continuamente nas áreas urbanas em todo o mundo e as chances de diminui-lo com melhorias incrementais no trânsito são baixas. É o que revela a 3ª edição da pesquisa The Future of Mobility, divulgada em 2018 pela consultoria americana em mobilidade Arthur D. Little em parceria com International Association of Public Transport (uITP). Segundo o estudo, realizado em cem cidades, o nível de congestionamento mundial é mais intensamente ocasionado nas grandes cidades (com mais de 800 mil habitantes) e megacidades (que têm mais de 10 milhões de pessoas) do que nas menores. Na América Latina, dez cidades são citadas com alto acúmulo de tráfego, sendo quatro no Brasil: Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba. A pesquisa concluiu ainda que, em países com PIB (Produto Interno Bruto) igual ou acima do nível emergente, a proporção de veículos por quilômetro e o comprimento total da malha viária cresce no mesmo ritmo, impedindo que haja diminuição no volume de tráfego. Para o coordenador do curso de Gestão do Trânsito e Mobilidade do Centro Universitário Uninter, Gerson Luiz Buczenko, essas conclusões revelam que a expansão rodoviária já não resulta em efeitos práticos para o descongestionamento das cidades. “As cidades têm limite de absorção. Não adianta investir em capacidade se o volume de veículos nas ruas também aumenta. Foi o que aconteceu na Europa”. Segundo Buczenko, o trânsito ficou tão difícil no continente europeu que individualmente foram surgindo iniciativas de mobilidade urbana e aumento do uso de transportes alternativos, como bicicletas e caronas solidárias. “Mudar o trânsito exigirá romper com as velhas práticas” Nos próximos 30 anos, a demanda global de passageiros mais do que dobrará nos grandes centros urbanos, chegando a 120 bilhões de passageiros por quilômetro até 2050, de acordo com a pesquisa realizada pelo International Transport Forum Outlook (2017). O aumento, explica o coordenador do curso de Gestão do Trânsito e Mobilidade, está relacionado à expectativa do aumento da renda per capita nos países emergentes. “Esse aumento gera um efeito positivo na economia, levando à aquisição de veículos de uso privado, mas negativo em termos de mobilidade”, avalia. Para Buczenko, é preciso adotar soluções alternativas como incentivo por meio de políticas públicas da chamada “carona solidária”, mais investimento em transporte coletivo de alta velocidade, além de incentivo fiscal para redução de veículos emissores de CO2. “Por enquanto, são medidas consideradas marginais na América Latina, mas vemos com o exemplo da Europa que essas ações se tornarão obrigatórias para que as cidades existam”. Não à toa, a Holanda estipulou até 2030 o prazo para banimento total de veículos movidos a petróleo e diesel. No mesmo caminho, seguem a Noruega (2035), França e Reino Unido (2040). Gestão do Trânsito e Mobilidade A partir de 2019, o Centro Universitário Internacional Uninter passa a oferecer o curso de graduação Gestão do Trânsito e Mobilidade, na modalidade a distância. Com duração de dois anos, o curso lança um olhar diferenciado para a constituição do centro urbano, na perspectiva dos direitos humanos, sem perder de vista a importância da relação do ser humano com o meio em que vive. As inscrições vão até 18/02 pelo site uninter.com ou pelo telefone 0800 702 0500.

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Cidades Sustentáveis lança campanha para comprometer candidatos com a agenda sustentável

Com o mote "Ou você recicla suas ideias, ou reciclamos nosso voto", a iniciativa tem o objetivo de mobilizar e sensibilizar candidatos à presidência, ao Congresso Nacional (Câmara e Senado), às assembleias legislativas e aos governos estaduais em todo o Brasil, por meio da assinatura de uma carta compromisso que contempla temas como sustentabilidade, combate às desigualdades, promoção dos direitos humanos, participação social, respeito ao meio ambiente e transparência na gestão pública. O documento conclama os candidatos a adotar as diretrizes dos 12 eixos temáticos do Programa Cidades Sustentáveis como norteadores do mandato, a se comprometerem com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas, e a monitorarem o plano de ação e apoiarem a manutenção da Comissão Nacional para os ODS, instância constituída pelo governo federal com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 no Brasil. Ainda em relação aos ODS, os candidatos são convidados a implementar e aprimorar políticas públicas que atendam às recomendações do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, publicadas no Relatório Luz 2018 da Agenda 2030 (as recomendações podem ser encontradas neste link (clique aqui), que também consta da carta). Outros itens invocam todos a atender os princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Parceria para Governo Aberto, como forma de fortalecer a transparência e a prestação de contas à sociedade; a elaborar, acompanhar e/ou fiscalizar a produção de diagnósticos com base nos indicadores do PCS, alinhados aos ODS; e a realizar um plano de metas do governo com as diretrizes, objetivos, prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública, contemplando os 12 eixos temáticos do programa e os 17 ODS das Nações Unidas. Os candidatos à presidência e ao Congresso Nacional também são convidados a assumir o compromisso de apoiar, mobilizar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (substitutiva às PECs 10 e 52/2011) que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Plano de Metas pelos poderes executivos municipal, estadual, distrital e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral. Neste momento em que vivemos no país, é muito importante a busca de ações e mecanismos que fortaleçam a democracia e restabeleçam a confiança e a aproximação entre a sociedade e a classe política. Após tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, passar por duas audiências públicas, ser debatida e ajustada às especificidades do texto constitucional, a Proposta de Emenda à Constituição que institui a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Metas para prefeitos, governadores e presidente da República, está pronta para ser apreciada e votada no plenário. Atualmente são 56 cidades que aprovaram a Lei das Metas, entre elas São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória, Campinas e João Pessoa. As cartas-compromisso abordam ainda temas como transportes, corrupção e a reformulação do Pacto Federativo, a fim de revisar as responsabilidades e dispositivos legais que regem a distribuição de recursos entre União, estados e municípios. Para mais informações sobre a campanha, acesse: http://www.cidadessustentaveis.org.br/candidata-o-ou-voce-recicla-suas-ideias-ou-reciclamos-nosso-voto

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