Arquivos Pernambuco - Página 27 De 109 - Revista Algomais - A Revista De Pernambuco

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Alepe reconhece estado de calamidade pública e aprova ações de enfrentamento à Covid-19

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça (24), em única votação, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 2 e 3/2020, reconhecendo estado de calamidade pública em Pernambuco e no Recife, respectivamente, por conta da emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus. As propostas são de autoria da Mesa Diretora e atendem às solicitações encaminhadas pelo governador Paulo Câmara e pelo prefeito Geraldo Julio, conforme prevê o Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo os gestores, a iniciativa possibilitará a mobilização de recursos financeiros para reforçar ações de assistência à população e assegurar a continuidade dos serviços públicos. A Alepe também deu aval ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.006/2020 e ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1.007/2020, ambos de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre medidas de combate à pandemia. O primeiro flexibiliza os procedimentos para a contratação de serviços e aquisição de bens pelo Poder Público Estadual, além de autorizar a nomeação de candidatos aprovados em concursos em vigor, entre outros. Já o segundo cria o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (Feec), com o objetivo de financiar projetos, pesquisas e ações nas áreas de saúde e de vigilância sanitária. As matérias foram acatadas, pela manhã, nas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. À tarde, passaram em Primeira e Segunda Discussões no Plenário, com 45 votos favoráveis ao PLC 1.006 e 46 ao PLO 1.007 nesta última. Nenhuma das duas recebeu votos contrários, mas houve abstenções. Toda a tramitação foi feita por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), desenvolvido com o propósito de reduzir a necessidade da presença dos parlamentares e servidores na Casa e, assim, evitar o contágio pelo coronavírus. Saiba mais sobre as proposições aprovadas nesta terça (24) PRIORIDADE – “Estamos na expectativa de que o Governo do Estado envie novos projetos que visem resguardar o setor produtivo e manter os empregos”, frisou Isaltino Nascimento. Foto: Roberta Guimarães Reunião virtual – Por meio do Projeto de Resolução nº 1.008/2020, da Mesa Diretora, a Alepe instituiu o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que prevê reuniões virtuais em situações excepcionais, com a discussão e a votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário. O texto foi aprovado em Primeira e Segunda Discussões com 46 votos a favor e nenhum contrário. O mecanismo pôde ser utilizado antes da votação da proposta em Plenário graças ao Ato nº 2/2020, também de autoria da Mesa Diretora, autorizando a adoção urgente do sistema. O SDR destina-se a assegurar, de forma excepcional, o funcionamento do Poder Legislativo diante de situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes e outras circunstâncias de grave comoção no Estado ou em âmbito nacional. O dispositivo determina que as reuniões das Comissões Parlamentares Permanentes também ocorrerão em ambiente virtual. O sistema está sob a responsabilidade da Superintendência de Tecnologia da Informação da Casa e sua utilização poderá ser prorrogada pela Mesa Diretora, caso as circunstâncias se prolonguem. Líder do Governo na Casa, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) afirmou que, apesar das dificuldades, a Assembleia vive um momento histórico ao inaugurar o Sistema de Deliberação Remota. “O dispositivo permite que os parlamentares permaneçam em atividade com a devida segurança”, frisou. Em relação às propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, o socialista destacou a importância das medidas para a obtenção de mais recursos para enfrentar a pandemia. “Estamos na expectativa de que o Governo do Estado envie novos projetos que visem resguardar o setor produtivo e manter os empregos”, enfatizou. CONSENSO – “Na representação popular que cabe a este Poder Legislativo, estamos firmes e ativos na defesa do interesse público dos pernambucanos”, pontuou Priscila Krause. Foto: Roberta Guimarães Por sua vez, a oposicionista Priscila Krause (DEM), na justificativa do voto favorável ao PLC 1.006, lembrou que, “diante dos seus 180 anos de história, a Alepe vivencia rotinas de trabalho completamente novas, não imaginadas, preocupações inquietantes, convivendo com muitas dúvidas e poucas respostas”. “Mas, na representação popular que cabe a este Poder Legislativo, aqui estamos, firmes e ativos na defesa do interesse público dos pernambucanos”, pontuou a deputada, destacando a disposição da classe política de buscar “a construção de consensos e soluções” e “a soma de esforços para atenuar os efeitos da crise”.

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Coronavírus: Saiba como economizar gás de cozinha durante período de isolamento

Desde o anúncio da chegada da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil, o Governo, empresas públicas e privadas anunciam medidas para estimular a população a ficar em casa, privando-se do contato social, uma medida de extrema importância para reduzir a velocidade do contágio e os impactos em nosso sistema de saúde. Com o aumento do tempo em casa, podem surgir aumentos nos gastos básicos, como energia elétrica, água e gás. Este último que já preocupa bastante os consumidores uma vez que tem sofrido altas variações nos preços nos últimos meses. A última elevação do valor aconteceu no final de dezembro, com o acréscimo de cerca de 5% anunciado pela Petrobrás. Nessa hora, várias práticas passadas de geração em geração podem ajudar na redução do consumo, mas a mais eficiente delas é, sem dúvidas, a pesquisa de preços. Levantamento realizado através do aplicativo Chama, ferramenta que conecta revendas de botijão a consumidores, mostram que os preços em Porto Alegre variam entre R$ 63,29 a R$ 80 -- oscilação de 26.40%. Ainda na região Sul do país, em Curitiba, os valores vão de R$ 65,57 e R$ 80,33 -- diferença de 22,50%. Em Belo Horizonte, capital mineira, os preços começam em R$ 65,84 e alcançam R$83 -- variação de 26,06%. Já na capital paulista é onde se encontram as maiores variações de valores e também os preços mais baixos e elevados do país: de R$62,16 a RS 95 -- diferença de 52%. O Chama é uma ferramenta que ajuda o consumidor a pesquisar preços e efetuar a compra de maneira fácil e rápida. Em sua rede, mais de 2000 revendedores de gás publicam suas ofertas, e o consumidor pode escolher com base na marca, preço e tempo de entrega. Todos os revendedores disponíveis no aplicativo são autorizados pela Agência Nacional de Petróleo e por isso seguem as mais rígidas normas de qualidade e segurança. Este fato dá ao consumidor a garantia de estar comprando um produto em perfeito estado, outro fator que impacta na economia do gás. Economizando na hora de cozinhar Durante o isolamento, adultos e crianças ficarão o tempo todo em casa, aumentando assim, a frequência das refeições. Mesmo assim, é possível fazer com que o botijão de 13kg dure mais. Confira algumas dicas produzidas por especialistas do aplicativo Chama para economizar no uso do botijão de gás: 1 -- Pré-aqueça o forno pelo tempo necessário: Alguns alimentos, como assados, requerem o pré-aquecimento do forno, mas não é preciso fazer isso por um longo período. Geralmente 10 minutos antes a 200 ºC fará com que a temperatura fique média e ideal para boa parte dos alimentos. 2 - Use panelas proporcionais à boca do fogão: O uso da panela deve ser equivalente ao tamanho da boca do fogão ou há desperdício de gás, pois parte do calor gerado acaba passando para o ar e não para a panela. 3 - Use o vapor: Enquanto cozinha outros alimentos, é possível utilizar o vapor do preparo colocando uma escorredeira metálica sobre a panela para cozinhar legumes. 4 - Use a tampa da panela: O preparo de pratos como macarrão, por exemplo, permite que o cozimento seja feito com o fogo desligado ao usar a tampa. Para isso, basta deixar a água ferver, adicionar a massa, desligar o fogo e tampar. 5 - Forno fechado e cheio: Abrir e fechar a porta do forno muitas vezes é a receita para o desperdício de gás. Tente observar os alimentos utilizando a luz interna e, sempre que possível, asse mais de um alimento ao mesmo tempo. 6 - Evite colocar o fogão perto de lugares que corre muito vento, como: janelas, portas, ventiladores para que assim as chamas não apaguem e o gás escape. 7 - Corte em pedaços menores: Alimentos cortados em partes pequenas cozinham mais rápido, fazendo com que o gás seja menos utilizado. 8- Atenção aos sinais de que o gás está acabando: quando o botijão está no fim, as chamas ficam com as pontas avermelhadas, o que demonstra que a combustão não está sendo eficaz e que a pouca quantidade de GLP "queima" com dificuldade em reação com o oxigênio. 9 - Uma grande aliada na economia de tempo é a panela de pressão, que além disso reduz os gastos com gás. A pressão faz até os alimentos mais difíceis cozinharem com mais facilidade, sem que eles precisem ficar por tempo prolongado na panela. 10 -- Se acabar o gás, baixe o aplicativo Chama, no qual os usuários podem fazer pesquisa de preço para escolher o revendedor mais barato e têm acesso às várias facilidades como fazer o pagamento pela ferramenta ou no momento da entrega em dinheiro, cartão ou débito e tempo de entrega. Também é possível escolher o revendedor ou marca preferidos e ainda ver avaliação de outros usuários que já compraram naquela unidade. Acompanhar a entrega em tempo real é outra das vantagens do aplicativo. Sobre o Chama Disponível no Google Play e na App Store, o Chama é um marketplace que conecta revendedores de botijões de gás a clientes. Lançada em dezembro de 2016, a empresa reúne em um único ambiente mais de 2.000 revendedores regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em apenas alguns cliques o usuário pode solicitar o serviço oferecido pela empresa e escolher o fornecedor que mais lhe agradar - selecionando informações como: valor cobrado, tempo de entrega e marca do produto. O serviço está presente em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Recife, Florianópolis, Curitiba e Porto Alegre

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Idosos começam a ser vacinados contra gripe nesta segunda (23)

  Para evitar aglomeração nas unidades de saúde e minimizar os riscos de infecção pelo novo coronavírus, a Prefeitura do Recife fará a vacinação em mais de 40 escolas e creches A partir desta segunda-feira (23), idosos maiores de 60 anos e profissionais de saúde começam a receber a vacina contra gripe. Eles são o público-alvo da primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe, que foi antecipada em um mês. Este ano, para evitar aglomeração nas unidades de saúde e minimizar os riscos de infecção pelo novo coronavírus, a Prefeitura do Recife fará a vacinação em mais de 40 escolas e creches municipais, que estão com as aulas suspensas. A imunização será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A lista dos locais de vacinação está disponível no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). De acordo com o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, a estratégia de tirar a vacinação das unidades de saúde é não expor os idosos a locais que podem receber pacientes com Covid-19, gripes e outras doenças. “Agora, mais do que nunca, é importante que as pessoas idosas tomem a vacina para ficarem protegidas dos vírus da gripe que mais têm circulado na nossa região, evitando que elas adoeçam. Essa vacina não tem eficácia contra o coronavírus, mas a imunização vai ajudar os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para Covid-19, já que os sintomas são parecidos com os da gripe. Nosso objetivo é reduzir as complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções provocadas pelos vírus Influenza”, explicou o secretário, que também é médico infectologista. De acordo com o gestor, a Secretaria de Saúde (Sesau) do Recife vai aproveitar a campanha de vacinação para distribuir material informativo sobre o novo coronavírus e para orientar, sobretudo os idosos, sobre como se prevenir da Covid-19 e sobre a importância de evitarem sair de casa sempre que possível, respeitando as medidas de restrição social da Prefeitura do Recife e do Governo do Estado. OUTRAS ETAPAS - Dividida em três etapas, a Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe deste ano tem como novidade a inclusão das pessoas com deficiência e dos adultos a partir dos 55 anos nos grupos prioritários para imunização. A partir do dia 16 de abril, quando se inicia a segunda fase da campanha anual, serão vacinados os professores de escolas públicas e privadas, pessoas com doenças crônicas não-transmissíveis e profissionais das forças de segurança e salvamento. Na última etapa, entre os dias 9 e 23 de maio, serão imunizadas as crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filho há até 45 dias), adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em cumprimento de medida socioeducativa, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade, pessoas com deficiência e adultos de 55 a 59 anos. O dia D de mobilização nacional para a vacinação acontece no dia 9 de maio (sábado). Os detalhes de como será o esquema de vacinação nas próximas etapas serão divulgados mais perto das datas, de acordo com a situação epidemiológica da cidade em relação à Covid-19. De acordo com o Programa de Imunização do Recife, cerca de 500 mil pessoas fazem parte do público-alvo da campanha, na capital pernambucana. A meta é vacinar pelo menos 90% dessa população. No ano passado, Recife ultrapassou a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde e vacinou 485 mil pessoas, o que representa quase 100% do grupo de risco. Em 2018, a cidade também vacinou quase 100% do público prioritário. Composta por vírus inativado, a vacina deste ano protege contra os três tipos de vírus que mais circularam no hemisfério sul em 2019: Influenza A (H1N1), Influenza B e Influenza A (H3N2). PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – A partir desta segunda-feira (23), também serão vacinadas as pessoas em situação de rua da capital pernambucana. A Secretaria de Saúde do Recife, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, realizará um esquema especial para imunização dessa população mais vulnerável. A ação será realizada pelo Programa Consultório na Rua com apoio do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), e acontecerá nos dois Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop): o Centro Pop Glória, em Santo Amaro, e o Centro Pop Neuza Gomes, na Madalena, além do Abrigo Noturno Irmã Dulce, no bairro de São José. O atendimento também acontecerá de forma itinerante em todas as áreas da cidade. A DOENÇA - Também conhecida como gripe, a Influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. É de elevada transmissibilidade no mundo todo, com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais. A transmissão ocorre por meio de secreções expelidas das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir e espirrar, ou pelo contato das mãos. Como os sintomas da gripe são muito parecidos com os do novo coronavírus, quem está com tosse, espirro ou febre pode se assustar achando que está com Covid-19, mas pode estar apenas com gripe. “Seja um ou outro, a orientação inicial é a mesma: fique em casa para evitar contaminar outras pessoas. Repouse, siga as medidas de higiene e beba bastante líquido. Mas se você sentir cansaço, falta de ar, dor ao respirar ou a febre não passar e você não melhorar, procure a unidade de saúde mais próxima de sua casa. Pode ser uma unidade de saúde da família, um centro de saúde, uma policlínica ou até uma UPA. Lá o profissional de saúde vai avaliar se você precisa fazer exame para saber se está com o novo coronavírus e se precisa se internar numa unidade de saúde de referência”, explicou a diretora-executiva de Atenção Básica à Saúde do Recife, Ana Sofia Costa. DOCUMENTOS - Para agilizar a vacinação, a Secretaria de Saúde do Recife recomenda que os usuários levem um documento de identificação, a carteira de vacinação e o cartão SUS (se tiverem esses dois últimos). Parte do público-alvo precisa apresentar também documentos que provem a

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Novo decreto estabelece expediente apenas para serviços essenciais

Com o objetivo de conter o avanço do coronavírus dentro da própria administração de Pernambuco, o governador Paulo Câmara estabeleceu, neste domingo (22.03), medidas restritivas voltadas para os servidores estaduais, que passam a valer a partir desta segunda-feira (23). Por meio de decreto, o Governo determina que o atendimento presencial prestado por órgãos estaduais deve ser substituído por atendimento remoto, e orienta ainda a adoção do sistema de rodízio no caso dos serviços presenciais necessários às ações de enfrentamento à Covid-19 no Estado. A iniciativa busca reduzir a exposição dos servidores a eventuais fatores de risco. Prestadores de serviço terceirizados que atuam na administração estadual também estão enquadrados no decreto. As novas determinações, porém, não se aplicam aos serviços públicos essenciais e presenciais, a exemplo das áreas de saúde, segurança pública, prevenção e assistência social, transporte público, infraestrutura e recursos hídricos, abastecimento de água, segurança alimentar, sistema prisional e socioeducativo e defesa do consumidor. O decreto estabelece ainda que os serviços públicos podem ser acessados pelo Portal do Cidadão, no site www.pecidadao.pe.gov.br, bem como nos endereços eletrônicos dos órgãos responsáveis pela respectiva prestação do serviço desejado. Dúvidas e orientações devem ser encaminhadas à Rede de Ouvidorias do Estado, disponível em www.ouvidoria.pe.gov.br. NÚMEROS – Nas últimas 24 horas, Pernambuco registrou quatro novos casos confirmados, sendo três no Recife e um em Olinda. Agora, são 37 confirmações, três casos prováveis e 310 casos em investigação. Outros 375 já foram examinados e descartados pelos médicos. Desde a quinta-feira passada, o Estado também já registrou três casos de cura clínica, pessoas que já conseguiram debelar a infecção viral e ficaram em condições de receber alta.

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PE: Monitor aponta fim da área com seca extrema e redução da seca grave

A última atualização do Monitor de Secas, de fevereiro, aponta que, assim como em janeiro, Pernambuco apresentou uma grande variabilidade pluviométrica em fevereiro, com variação de aproximadamente 20mm no litoral a 250mm no Sertão. A região litorânea registrou o maior desvio de chuvas abaixo da média. Com base nos indicadores de curto e longo prazo e na saúde da vegetação, houve diminuição da intensidade da seca grave no Sertão e permanecendo no Agreste. Na região de Petrolina, na divisa com a Bahia, a seca severa foi extinta com base nos indicadores de curto e longo prazo. Os impactos de curto e longo prazo continuam nas regiões de Petrolina e do Agreste (região central), os de curto prazo na região litorânea e os impactos de longo prazo em grande parte do Sertão de Pernambuco. Em fevereiro deste ano aconteceram chuvas acumuladas de mais de 200mm em Minas Gerais, Tocantins, Maranhão, noroeste do Piauí, noroeste e sul do Ceará. Já no Espírito Santo e leste de Minas foram registrados menos de 100mm. Quanto mais ao leste nordestino, os volumes acumulados foram menores, chegando a 50mm em Alagoas, Bahia e Sergipe. No centro-sul de Minas e no nordeste do Maranhão, as chuvas ultrapassaram os 400mm em janeiro. Com as chuvas de fevereiro, a área com seca extrema entre a Bahia e Pernambuco passou a registrar seca grave, um grau abaixo. Assim, fevereiro de 2020 é o primeiro mês de fevereiro desde 2015 a não registrar nenhuma área com seca extrema desde o início do Monitor de Secas. Com as chuvas de fevereiro, o Monitor de Secas registrou uma redução das áreas com seca na Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Norte. Também houve a redução da gravidade das secas que acontecem na Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Em Alagoas a extensão e a gravidade da seca permanecem semelhantes à situação registrada pelo Monitor de Secas em janeiro. O Monitor de Secas tem uma presença cada vez mais nacional, abrangendo os nove estados do Nordeste, Espírito Santo, Minas Gerais e Tocantins. Os próximos estados a se juntarem ao Monitor serão Goiás e Rio de Janeiro, que já estão em fase de testes e treinamento de pessoal. Esta ferramenta realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores de seca e nos impactos causados pelo fenômeno em curto e/ou longo prazos. O Monitor vem sendo utilizado para auxiliar a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser acessado tanto no site monitordesecas.ana.gov.br quanto pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS. Clique aqui para verificar a situação de fevereiro de 2020 em todos os estados com o Monitor de Secas. O Monitor de Secas O Monitor de Secas é coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos. Em Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) é o órgão que atua no Monitor de Secas. Por meio da ferramenta é possível comparar a evolução das secas nos 12 estados a cada mês vencido. O serviço tem como principal produto o Mapa do Monitor, construído mensalmente a partir da colaboração dos estados integrantes do projeto e de uma rede de instituições parceiras que assumem diferentes papéis na rotina de sua elaboração. Em operação desde 2014, o Monitor de Secas iniciou suas atividades pelo Nordeste, historicamente a região mais afetada por este tipo de fenômeno climático. No fim de 2018, com a metodologia já consolidada e entendendo que todas as regiões do País são afetadas em maior ou menor grau por secas, foi iniciada a expansão da ferramenta para a inclusão de estados de outras regiões. Em novembro de 2018 e em junho de 2019, Minas Gerais e Espírito Santo foram incorporados. O Monitor de Secas foi concebido com base o no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação do mapa final. A metodologia utilizada no processo faz com que o mapa do Monitor indique uma seca relativa, ou seja, as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região.

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10 fotos de Pesqueira Antigamente

O município de Pesqueira, no Agreste pernambucano, já foi um polo de fabricação de doces, com várias indústrias, e tem uma forte tradição religiosa, especialmente entorno de uma aparição de Nossa Senhora em Cimbres. A coluna Pernambuco Antigamente de hoje traz imagens antigas da cidade. Cidade de Pesqueira, em 1955 (Biblioteca do IBGE) . . Estabelecimentos comerciais na Rua Duque de Caxias (Pesqueira Histórica.com) . Feira Pública na década de 60. Vista da Praça Jurandir de Brito (Pesqueira Histórica.com) . Fábrica da Peixe, em 1955 (Biblioteca do IBGE)           . Vistas panorâmicas das fábricas Rosa e Tigre, em 1975 (Museu do Doce)   Fábrica Tigre, em 1930 (Museu do Doce) . Fábrica Recreio, que funcionou entre 1950 e 1972 (Museu do Doce)   Local da aparição de Nossa Senhora no Sítio Guarda, em Cimbres (Secretaria de Turismo de Pesqueira) . Recepção de tomates da Fábrica Peixe, em 1935 (Museu do Doce)     *Por Rafael Dantas, repórter da Revista Algomais (rafael@algomais.com)

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Governo anuncia fechamento de bares, restaurantes e shoppings

Com o objetivo de intensificar as ações de enfrentamento ao coronavírus no Estado, que contabiliza atualmente 22 casos confirmados, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (19.03), um novo pacote de medidas restritivas. O novo decreto que entra em vigor a partir deste sábado (21.03) determina o fechamento dos shoppings, salões de beleza e correlatos, clubes sociais, bares, restaurantes, lanchonetes e comércio de praia. “Bares e restaurantes poderão continuar a funcionar, desde que apenas para a realização de entregas. Os parques e praias permanecerão abertos exclusivamente para corrida, caminhada e outras práticas esportivas”, destacou o governador. Ainda durante o pronunciamento, o governador pediu para que a população ficasse em casa. "A mensagem principal que quero deixar para cada um dos senhores e das senhoras é que precisamos que o máximo possível de pessoas permaneçam em suas casas. Limitem, efetivamente, suas saídas, a ir ao supermercado, farmácia, itens de primeira necessidade", declarou. REUNIÃO – Antes do anúncio das novas medidas, o governador Paulo Câmara reuniu integrantes do Tribunal de Contas do Estado, para criação de um Grupo de Trabalho que tem como objetivo o acompanhamento de aquisições emergenciais que serão necessárias para o combate e o enfrentamento ao coronavírus em Pernambuco.

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Posicionamento e recomendações sobre COVID-19 – Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG)

Há dias a COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia. O momento da epidemia pelo coronavírus no Brasil é de muita prudência e atenção. O novo coronavírus, denominado SARS-CoV-2, tem assustado o mundo. A nova doença que ele provoca, a COVID-19, vem despertando preocupação à população e comunidade científica. Apesar de ter um comportamento semelhante ao de uma gripe comum, sua disseminação é muito rápida e, em alguns casos, principalmente nos idosos, pode se manifestar de forma grave e até mesmo fatal. A epidemia é dinâmica e hoje já temos a infecção comunitária em alguns Estados brasileiros. Este vírus tem a capacidade de contágio, ou seja, número médio de pessoas contaminadas a partir de uma pessoa doente de 2,74. Em outras infecções, como o Influenza (H1N1), em 2009, a taxa foi de 1,5. O Brasil é um país continental, portanto, diferentes cidades e Estados podem apresentar fases distintas da epidemia. Entende-se que a primeira fase epidemiológica da COVID-19 é de “casos importados”, em que há poucas pessoas acometidas e todas regressaram de países onde há epidemia. A segunda fase epidemiológica é de transmissão local, quando pessoas que não viajaram para o exterior ficam doentes, ou seja, há transmissão autóctone, mas ainda é possível identificar o paciente que transmitiu o vírus. Finalmente, pode ocorrer a terceira fase epidemiológica ou de transmissão comunitária, quando o número de casos aumenta exponencialmente e perdemos a capacidade de identificar a fonte ou pessoa transmissora. O período de incubação, ou seja, o tempo entre o dia do contato com o paciente doente e o início dos sintomas é, em média, de 5 dias. Em raros casos, o período de incubação chegou a 14 dias. Neste período pode acontecer a transmissão do vírus de forma silenciosa. Sabemos que aproximadamente 80% a 85% dos casos são leves, geralmente em jovens e crianças, e não necessitam hospitalização, devendo permanecer em isolamento respiratório domiciliar. No entanto, 15% necessitam de internação, dentre estes, a maioria idosos. A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), através da Comissão de Imunização, aconselha que os idosos, idade acima de 60 anos, especialmente portadores de comorbidades como diabetes, hipertensão arterial, doenças do coração, pulmão e rins, doenças neurológicas, em tratamento para câncer, portadores de imunossupressão entre outras, e aqueles com mais de 80 anos e portadores de síndrome de fragilidade, adotem medidas de restrição de contato social. Assim, devem evitar aglomerações ou viagens, o contato com pessoas que retornaram recentemente de viagens internacionais e contatos íntimos com crianças. O atendimento às pessoas idosas deve ser preferencialmente em domicílio evitando-se a exposição coletiva em serviços de saúde. Idosos frequentemente são assistidos por cuidadores e profissionais de saúde. Tais profissionais, se apresentarem sintomas de gripe, devem evitar contato com seus pacientes e se houver qualquer dúvida sobre o contágio devem poupar os atendimentos. Atenção – Idosos que vivem em instituições de longa permanência (ILPIs) representam grupo de alto risco para complicações pelo vírus, uma vez que tendem a ser mais frágeis. Para estes, deve-se evitar visitas para reduzir o risco de transmissão, evitar sair da instituição, evitar atividades em grupo e redobrar os cuidados com a higiene. Os profissionais de saúde que atendem a este publico devem ter excesso de cuidado nas medidas de higiene. Devemos ainda alertar e reforçar toda a população de que as medidas preventivas mais eficazes para reduzir a capacidade de contágio do coronavírus são: “etiqueta respiratória”; higienização frequente das mãos com água e sabão ou álcool gel a 70%; identificação e isolamento respiratório dos acometidos pelo vírus e uso dos EPIs (equipamentos de proteção individual) pelos profissionais de saúde. Assim, deve-se adotar rotineiramente as seguintes medidas de prevenção: Higienizar as mãos frequentemente com água e sabão (ou com álcool em gel a 70%). Evitar aglomerações. Evitar contato com pessoas com sintomas de gripe (tosse, espirros, falta de ar). Evitar tocar os olhos, o nariz e a boca com as mãos sem lavá-las. Evitar apertos de mão, abraços e beijos ao cumprimentar as pessoas. Ao espirrar e tossir, cubra o nariz e a boca com o cotovelo flexionado ou com lenço (em seguida, jogar fora o lenço e higienizar as mãos). É preciso procurar ajuda médica caso surjam os seguintes sintomas: Febre. Tosse. Falta de ar. Alteração da sensação de cansaço para os esforços de rotina. Confusão mental (especial para idosos). Nossa recomendação é de não colher swab nasal para pesquisa do SARS-CoV-2 de pessoas sem sintomas respiratórios (pessoas assintomáticas), exceto em pesquisa clínica. A detecção viral de RNA por reação em cadeia da polimerase (PCR) em secreção respiratória, método usado para o seu diagnóstico, pode não representar necessariamente infecção com potencial de transmissão e, provavelmente, tem pouca importância epidemiológica de transmissão. Possivelmente os primeiros 3 a 5 dias de início dos sintomas são os de maior transmissibilidade. Por isso, casos suspeitos devem ficar em isolamento respiratório, desde o primeiro dia de sintomas, até serem descartados. É de suma importância obedecer ao isolamento. Os profissionais de saúde devem utilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) para precaução de gotículas em atendimento de pacientes suspeitos ou confirmados de infecção pelo coronavírus. Ainda não há comprovação científica de benefício do uso de medicações retrovirais, cloroquina, interferon, vitamina C, entre outras, usadas para tratamento de pacientes com o coronavírus. Estas medidas não são indicadas. O uso de corticoide e ibuprofeno deve ser evitado. O uso das medicações anti-hipertensivas IECA e BRA, de acordo com a posição da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), não deve ser suspenso em casos de pacientes infectados pelo coronavírus. Neste momento precisa haver uma ação coletiva e consciente da população em prol de medidas racionais para conter a transmissão do coronavírus. Carlos André Uehara – Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) Ivete Berkenbrock – 1ª Vice-presidente da SBGG Vania Beatriz M. Herédia – 2ª Vice-Presidente Presidente do Dep. de Gerontologia da SBGG Renato Bandeira – Diretor científico da SBGG Maisa Kairalla – Presidente da Comissão de Imunização da SBGG Daniel Albuquerque Gomes – Membro da

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Coronavírus chegou. Como ficam as relações de trabalho?

Na manhã do dia 26/02/2020 foi confirmado o primeiro caso de COVID-19 no Brasil. Pouco mais de duas semanas após a confirmação, já são mais de 150 casos em todo o país. Diante do aumento exponencial do número de casos confirmados e suspeitos, necessário questionar: como ficam as relações de trabalho neste contexto? Isolamento ou quarentena? A Lei 13.979/2020, sancionada pelo governo em fevereiro, traz e esclarece o conceito de “quarentena” e “isolamento”. A quarentena foi regulamentada pela Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde e somente será instaurada por ato administrativo formal e devidamente motivado, publicada no Diário Oficial e amplamente divulgada pelos meios de comunicação, destinando-se a pessoas com suspeita de corona vírus, porém que não estejam efetivamente doentes. Caso haja decreto desta medida, a ausência do empregado será tratada como falta justificada. Aqui, importante diferenciar a quarentena prevista pela lei daquelas medidas preventivas que podem e devem ser tomadas pelos empregadores para evitar a disseminação do vírus, como home office, por exemplo, as quais não serão tratadas como faltas justificadas. O isolamento, por sua vez, decorre de ato do profissional médico ou agente de vigilância e se aplica ao indivíduo ou grupo de pessoas com suspeita ou efetiva de confirmação de contaminação pelo COVID-19, durante e após conclusão de investigação clínica e laboratorial, sendo que, de forma semelhante à quarentena “legal”, o empregado deverá ficar em casa, isolado, sendo sua ausência tratada como falta justificada. Prevenção: quais medidas podem ser adotadas para diminuir os riscos de contaminação no ambiente de trabalho? Mesmo na hipótese de não haver qualquer suspeita de contágio de empregados pelo COVID-19, é recomendável que as empresas adotem todas as medidas de prevenção que forem possíveis a depender de cada atividade, até mesmo para que não se alegue, no futuro, que o empregador que foi negligente nesse sentido contribuiu para a contaminação de seus empregados. Home Office, Teletrabalho, Banco de Horas e Férias A principal medida que se recomenda é a utilização dos regimes de home office ou mesmo de teletrabalho – novidade da Reforma Trabalhista prevista nos artigos 75-A e seguintes da CLT, a depender da atividade prática que será desenvolvida pelo profissional em sua residência. Para o regime de teletrabalho, não há necessidade de controle de jornada (ressalvadas aqui as controvérsias que ainda existem sobre o tema), porém o controle de jornada deve ser mantido no caso do home office para aqueles empregados sujeitos a tal regime. Entre as possibilidades de controle de ponto “à distância”, sugere-se a adoção do modelo de papeleta (registro manual) ou de outros meios mecânicos ou eletrônicos que garantam a veracidade das informações, como aplicativos ou plataformas digitais, por exemplo. Em atividades fabris ou em qualquer ramo em que não seja possível a adoção de home office, também seria possível o estímulo à fruição de eventual saldo de banco de horas ou mesmo a concessão de férias, sejam individuais ou coletivas – nesta segunda hipótese, lembramos que há necessidade de comunicação prévia ao Sindicato da categoria. Viagens Recomenda-se evitar ao máximo o deslocamento de empregados no exercício da função, ainda que dentro do município, especialmente para locais em que há aglomeração de pessoas. Além disso, o ideal é que a empresa incentive a realização de reuniões por meios digitais (conference calls, por exemplo) e que viagens à trabalho sejam realizadas somente quando forem absolutamente imprescindíveis. Com relação aos empregados que já estejam no exterior, necessário estabelecer regras com relação ao seu retorno e ao desenvolvimento das atividades a partir deste momento, a depender da situação do país onde o empregado estava, sempre zelando pela tomada da decisão que represente menor exposição do empregado ao risco de contágio pelo coronavírus, cabendo ao empregador arcar com os custos extraordinários decorrentes de eventual estadia prolongada na localidade, inclusive de remarcação de viagem de retorno, se necessário. Conscientização Ainda que a empresa não opte pelo afastamento temporário dos empregados, é imprescindível que se adote todas as medidas possíveis de prevenção no ambiente de trabalho e, também, para conscientização dos colaboradores quanto aos meios existentes para evitar transmissão do vírus. Sugere-se a colocação de dispensers de álcool gel à disposição dos empregados, cartazes nas dependências da empresa, treinamentos online com confirmação de participação dos colaboradores, evitar aglomerações de qualquer tipo, inclusive reuniões presenciais, higienização constante dos ambientes de convívio, cumprimentos físicos entre colegas e, sempre que possível, manutenção de portas e janelas abertas, tanto para facilitar a circulação do ar quanto para evitar contato com maçanetas. Posso exigir que o empregado faça um exame? Não. Conforme a lei 13.979/2020, apenas agentes públicos podem exigir exames. Contudo, nada impede que, havendo suspeita de contaminação, a secretaria local de saúde seja informada para diligenciar a respeito. Ainda, o empregador deve se atentar a possíveis abusos cometidos pelo colaborador na hipótese de isolamento, vez que não é necessário qualquer exame para comprovar a suspeita de COVID-19. Autores: Departamento Trabalhista do escritório Marins Bertoldi.  

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Novo Coronavírus: TRE-PE faz alerta aos eleitores

Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou a situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia, bem assim a confirmação de casos de contaminação neste Estado, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recomenda aos eleitores que tenham regressado do exterior, ou que tenham parentes próximos nessa situação, que, por medida de cautela, só procurem atendimento presencial nos serviços eleitorais após o período de 14 dias do retorno e desde que não apresentem sintomas da doença. Alguns serviços encontram-se disponíveis online e podem ser acessados no site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br).Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14 h, por meio de contato telefônico com o cartório eleitoral da cidade de residência do eleitor (telefones disponíveis no link http://www.tre-pe.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-pe/cartorios-eleitorais) ou com a Ouvidoria, através dos telefones 3194-9217 / 3194-9482 / 3194-9483 e 0800 081 2570).

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