Arquivos Política - Página 5 de 5 - Revista Algomais - a revista de Pernambuco

Política

O risco político para a retomada econômica

Sim, é certo que a retomada econômica pós-recessão já se iniciou e que, em alguma medida, ela está descolada da crise política. Porém não de todo. Do ponto de vista econômico, existe ainda um importante obstáculo de ordem fiscal a ser removido no meio do caminho da retomada: um déficit orçamentário federal expressivo somado à necessidade de um superávit primário vultoso. Trata-se, no conjunto (um mais o outro), da necessidade de um ajuste fiscal de mais de R$ 300 bilhões, sem o qual o teto da dívida pública não se estabiliza e, por conseguinte, a credibilidade das contas nacionais perante o mercado e os credores (inclusive internacionais) fica comprometida, comprometendo, por sua vez, a retomada. Embora esse seja um obstáculo de natureza econômica, para ser removido requer ação de natureza política, o que confere grande importância ao resultado da próxima eleição presidencial. Se tivermos o azar de eleger um presidente populista que não esteja comprometido com esse ajuste fiscal essencial, vamos ver a partir de 2019, novamente, o filme da deterioração das contas públicas, junto com a retomada da inflação e a da subsequente recessão para baixá-la. Um déjà vu totalmente desnecessário. Um complicador para uma escolha sensata de alguém comprometido com a arrumação das contas públicas, sem a qual a retomada econômica será comprometida, é o clima de radicalismo que se instalou no Brasil nos últimos anos. Um verdadeiro Fla x Flu político, jogo em que os envolvidos se xingam, não se ouvem e todos perdem, o País muito mais... Nunca vi nada nem sequer parecido mesmo tendo entrado na faculdade em 1976, em plena ditadura militar. Fiz passeata e corri da polícia, mas assisti a muitos debates minimamente civilizados em que uma parte ouvia a outra. Discordava, mas ouvia. Hoje, a impressão que tenho é que ninguém mais ouve ninguém e cada um diz (e escreve!) o que lhe vem à cabeça, sem se preocupar minimamente com a manutenção das condições do diálogo... Neste ano que se inicia, de retomada da economia e de eleições presidenciais, faço votos que os ânimos se apaziguem um pouco mais e possamos ter um pleito o menos radicalizado possível, com a eleição de um presidente comprometido com o indispensável ajuste das contas públicas. Que assim seja! *Artigo do consultor Francisco Cunha, publicado na Última Página na edição de janeiro da Revista Algomais 

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Senadores se mobilizam para o retorno de Aécio

Um dia após a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, parlamentares da base e da oposição já se movimentam com o objetivo de reverter a medida. Alegando que o Poder Judiciário não pode prevalecer sobre o Legislativo, e recorrendo à Constituição para dizer que não é possível afastar um parlamentar no exercício do mandato, os senadores se mobilizam na tentativa de explicar que não se trata de defender Aécio e sim o próprio Senado Federal. Antes mesmo da chegada da notificação ao Senado, o líder do PSDB na Casa, senador Paulo Bauer (SC), reunia as assinaturas de outras lideranças para apresentar um pedido ao presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a convocação de uma sessão extraordinária em regime de urgência para que o Plenário delibere sobre o tema. O argumento é que, de acordo com a Constituição Federal, o Senado deve se posicionar tanto sobre a suspensão do mandato quanto sobre a determinação de recolhimento domiciliar noturno de Neves. No requerimento, os líderes da maioria dos partidos da Casa alegam que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e afeta a representatividade federativa, já que, com a ausência de Aécio, o estado de Minas Gerais ficaria com um senador a menos. Outra defesa por parte dos parlamentares que criticam a decisão do Supremo é que os ministros da 1ª Turma, na prática, determinaram a prisão noturna do senador tucano, o que seria ilegal, salvo em “flagrante de crime inafiançável”. O senador e ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou um vídeo defendendo a articulação. “Não se trata de salvar Aécio. Trata-se de salvar a democracia, a Constituição e a representação popular”. No fim do ano passado, Calheiros passou por situação semelhante, quando uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello determinou seu afastamento do cargo. APOIO DO PT Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a decisão do tribunal foi “muito grave”. Segundo ele, o Senado não pode se calar diante de “tempos difíceis” que o “Brasil está vivendo”. “Eu fui um daqueles que foram execrados por ter votado contra aquela condução, aquela decisão que envolvia o senador Delcídio do Amaral, porque, naquele dia, eu fiquei ao lado da Constituição. Se o senador Delcídio tinha culpa – e as evidências mostravam isso –, que fosse denunciado, julgado e, se condenado, que pagasse a pena. O mesmo vale para o senador Aécio. Há evidências, mas que ele seja julgado. Se as provas forem confirmadas e ele for condenado, que pague a sua pena. Mas o que fazer diante de uma decisão que vem de parte do Supremo e que não tem amparo na Constituição? É muito perigoso viver uma situação dessas”, afirmou Jorge Viana. A própria Executiva Nacional do PT se manifestou sobre o caso. Em nota oficial, o partido critica Aécio Neves, mas afirma que o Senado precisa “repelir” o que classificou de “violação de sua autonomia”. Defendendo que a questão seja decidida pelo Conselho de Ética do Senado, os petistas disseram que a decisão da 1ª Turma do STF é sintoma da “hipertrofia” do Judiciário acima dos demais Poderes e, em alguns casos, da Constituição. “Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar. Não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima. Mas a resposta da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal. Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição”, afirmaram os petistas. O senador José Medeiros (PODE-MT) utilizou o argumento de que, para além do caso em questão, trata-se de defender todos os cidadãos de possíveis abusos. “Chegou o momento de a Casa se posicionar e sem personalizar. Se o senador Aécio tem que pagar, isso é um ponto, mas que seja dentro da lei. Porque, no dia em que um senador da República da magnitude e do tamanho dele não tiver o amparo da lei, muito menos terá o Zé – o Zé que está trabalhando de servente, de pedreiro lá no interior do Brasil”, afirmou. Ex-vice-governador de Minas Gerais na gestão de Aécio e aliado político do tucano, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) também alegou que a instituição Senado Federal precisa ser preservada. “As prerrogativas desta Casa estão sendo colocadas em xeque. É o momento adequado de nós indagarmos e definirmos bem, como legisladores, como responsáveis pela manutenção da Constituição, quais são os exatos limites, sem defender a figura de A, B ou C, mas defendendo o Senado, a instituição, de modo muito claro, do que significa a decisão de ontem, sob o ponto de vista concreto, e a sua repercussão na interdependência dos Poderes”, disse, durante discurso no plenário do Senado. Mais cedo, o senador Aécio Neves divulgou uma nota em que critica o afastamento e afirma que aguarda “serenamente” as providências de seus advogados. Por 3 votos a 2, os ministros da 1ª Turma do STF acolheram pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República e decidiram afastar Aécio do mandato, determinando ainda o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar. Presidente da turma, o ministro Marco Aurélio concordou com a possibilidade de o Senado deliberar sobre o caso, mas o tema é divergente entre os colegas na Corte.

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Ato contra Temer e previdência reúne 45 mil pessoas

A manifestação Ocupa Brasília levou à Esplanada dos Ministérios, no centro da capital do país, pelo menos 45 mil de pessoas de vários estados. O ato, promovido por centrais sindicais e movimentos sociais, pediu saída do presidente Michel Temer e a rejeição das reformas previdenciária e trabalhista. No início da tarde, os manifestantes chegaram à capital federal e se concentravam em frente ao Estádio Mané Garrincha, onde a marcha em direção ao Congresso Nacional teve início. Com cartazes com dizeres como “Diretas Já” e “Mais Direitos”, os manifestantes gritavam palavras de ordem. Líderes sindicais revezaram-se em cima de carros de som que acompanharam a marcha. Os dois sentidos da Esplanada ficaram fechados. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), 45 mil pessoas participaram do ato. Já a Central Única dos Trabalhadores estimou que 200 mil manifestantes passaram pelo local ao longo do protesto. Críticas às reformas O servidor público Carlos Abreu, de 56 anos, considerou que o ato foi “positivo”, com exceção da violência. Para ele, a “repressão” da PM pode colaborar para “fomentar um movimento maior” no futuro. “A reforma trabalhista, colocada em regime de urgência, simplesmente retira direitos dos trabalhadores conquistados a duras penas. A questão do banco de horas, por exemplo. O trabalhador está em casa, no banco de horas, o patrão chama, ele vai, trabalha, três, quatro horas e vai pra casa de novo. Passa dias ou uma semana, o patrão chama de novo. Ou seja, não tem estabilidade. Não tem fundo de garantia, absolutamente nada", disse Abreu, que participou do ato ao lado de dois colegas cearenses representando a Confederação dos Servidores Públicos Federais (Condsef). Francisco Maçal veio de Juazeiro do Norte (CE) participar do protesto e também criticou a forma como ocorreram os confrontos. “O certo era a polícia ficar resguardando o patrimônio público e deixar os manifestantes fazerem o ato, como estava sendo pacífico. Mas a polícia não aceita, quando vê muita gente reivindicando alguma coisa, quer de todo jeito evadir as pessoas. Isso é um erro gravíssimo, na minha opinião, das autoridades policiais”, disse. Após a manifestação, a estudante Débora Oliveira, de 22 anos, foi para a Rodoviária do Plano Piloto, no centro de Brasília, onde ocorreu uma nova confusão. Ela diz que já havia policiais quando chegou ao local e, ao tentar ajudar uma senhora que tinha sido atingida, um policial utilizou spray de pimenta diretamente em seu rosto para dispersá-la. “A gente chegou à rodoviária com o ato e os manifestantes passaram direto [em direção ao Mané Garrincha]. As pessoas que vieram para cá, acredito que eram pessoas como a gente, que iria embora. Só que a gente chegou aqui, já tinha o triplo de polícia, e aí chegou mais. Estava na fila do ônibus, começou a aparecer um monte de polícia”, disse, depois de alguns minutos tentando se recuperar. Balanço do governo De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social, 49 pessoas feridas receberam atendimento médico, sendo oito policiais. O governo do Distrito Federal confirmou o uso de armas de fogo por dois policiais militares e anunciou a abertura de um inquérito para investigar o fato. Dentre os manifestantes mais gravemente feridos, está um que foi atingido por arma de fogo, na altura da boca e passou por procedimento cirúrgico, e um que teve parte da mão danificada após a bomba que portava explodir antes da hora. Uma bomba explodiu próxima ao pescoço de um policial, que também foi socorrido. Em entrevista à imprensa após o ato, o secretário de Segurança Pública e Paz Social, Edval Novaes, disse que os policiais atuaram de acordo com as recomendações, seguindo, o Protocolo Tático Integrado, que impede que manifestantes saiam do gramado e se aproximem do Palácio do Planalto. Havia a informação, segundo ele, de que os manifestantes tentariam ocupar o Congresso. Novaes declarou que os eventuais excessos serão analisados caso a caso. De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, o protocolo prevê que o ponto final dos manifestantes é na Alameda das Bandeiras, em frente ao Palácio do Itamaraty, o que causou descontentamento nos manifestantes. “Pelo menos a metade ali estava disposta a fazer bagunça, praticar danos, ferir as outras pessoas. E uma grande parcela queria, de qualquer forma, invadir o Congresso Nacional. Ficou muito claro nas frases e gritos que ouvimos desde a manhã e não foi permitido”, diz. Com informações da Agência Brasil

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UFPE recebe seminário sobre desafios da política externa brasileira

A UFPE recebe o Seminário Desafios da Política Externa Brasileira, que integra os debates sobre o livro “10 Desafios da Política Externa Brasileira” e que reunirá, na Universidade, especialistas de diversas instituições em torno do tema que dá nome ao evento. O seminário acontece hoje (23), das 14h às 17h30, no Auditório Professor João Alfredo da Reitoria da UFPE. Interessados devem se inscrever através de formulário on-line . As vagas são limitadas. Organizado pelo Centro Brasileiro Relações Internacionais (Cebri) e pelo Núcleo de Estudos de Política Comparada e Relações Internacionais da UFPE (Nepi), o evento conta com o apoio da Fundação Konrad Adenauer Brasil, da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e da Pró-Reitoria para Assuntos de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPE (Propesq). Programação preliminar 13h30 – Credenciamento 14h – Abertura Ernani Rodrigues de Carvalho, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPE Luciana Gama Muniz, coordenadora de Projetos do Cebri Marcelo de Almeida Medeiros, coordenador do Nepi Representante do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Nordeste (Erene) 14h20 – Mesa I - Análise estratégica para as relações internacionais do Brasil: por uma nova doutrina de política externa brasileira Expositor: Matias Spektor, seniorfellow do Cebri e Fundação Getúlio Vargas Debatedor: Rodrigo Barros de Albuquerque, professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de Sergipe Coordenador: Marcelo de Almeida Medeiros, coordenador do Nepi Debate aberto ao público 15h40 – Mesa II – Uma política externa para a atração de investimentos estrangeiros Expositor: Carlos Góes, coordenador-geral de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Debatedor: professor José Alexandre Ferreira Filho, Universidade Católica de Pernambuco Coordenador: Teresa Cristina Vale, professora da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Debate aberto ao público

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Deputados têm até hoje para apresentar emendas à reforma da Previdência

Termina hoje (17) o prazo para que os deputados apresentem emendas à comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até esta sexta (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia reabriu o prazo depois de sucessivos pedidos de deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio às suas emendas. As propostas visam a alterar pontos específicos, suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do sistema previdenciário. Até o início da noite de ontem (16) foram apresentadas 151 emendas. O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens com idade acima de 50 anos e mulheres com mais de 45. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normas atuais. A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar. Entre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, as aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para a concessão da aposentadoria rural. O relator da proposta na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que para facilitar o trabalho dividirá as sugestões por assuntos. “E, a partir daí, começaremos a estabelecer uma conversa com a possibilidade de melhorar o texto”, acrescentou. (Agência Brasil)

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Deputados têm até hoje para apresentar emendas à reforma da Previdência

Deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência têm até hoje (14) para conseguir as 171 assinaturas necessárias para validar suas proposições. Mais uma vez, o prazo foi estendido por causa da falta de quórum para realização da sessão ordinária marcada para hoje (13) na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram. Até o momento, foram protocoladas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas ao sistema previdenciário. Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos. A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual. Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural. Alterações Parlamentares de partidos da oposição são os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo. Líder do PT, o deputado Carlos Zaratini (SP) é autor de 15 emendas, seguido pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e do deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas. O segundo em número de emendas é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com sete. Integrante da base aliada e da comissão especial, Faria de Sá tem sido um dos críticos da reforma. Na sequência, os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) aparecem com três cada. O texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base aliada e da oposição. Na última quinta-feira (9), o relator da PEC na comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que o texto deve sofrer alterações. Entretanto, o deputado disse que isso não deve alterar a essência da proposta. Maia afirmou que, apesar de o Planalto defender a aprovação do texto sem alterações, dificilmente a proposta será aprovada sem modificações. “Tivemos outras reformas constitucionais no governo dos presidentes FHC [Fernando Henrique Cardoso] e Lula, e nenhuma delas passou da forma como chegou. Como deputado, não posso desconsiderar as críticas trazidas por colegas, por nossos pares.” Somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator finalizará seu parecer. Arthur Maia poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril. Seminário Amanhã, a partir das 14h, o colegiado realiza um seminário internacional para debater as mudanças na seguridade social. Segundo Maia, o seminário servirá para debate e para comparar a questão previdenciária com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros, como tem sido feito em outros países. Foram convidados para o seminário o ex-ministro da Fazenda do Chile Alberto Arenas de Mesa, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto (Canadá), Ari Kaplan, o diretor do Centro de Ação Regional da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social para o Cone Sul (OISS), Carlos Garavelli, economista financeiro líder no Banco Mundial, Heinz P. Rudolph, e os professores de direito previdenciário da Universidade de Milão (Itália), Giuseppe Ludovico, e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. De acordo com o relator, o evento vai ajudar a comissão a colher “maiores informações com especialistas da área, nacionais e estrangeiros, para o aperfeiçoamento da matéria”. (Agência Brasil)

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Análise do segundo turno em PE

Geraldo Julio (PSB), Professor Lupércio (SD), Anderson Ferreira (PR) e Raquel Lyra (PSDB) foram os vencedores no segundo turno. Gestores dos maiores municípios do Estado, o resultado das urnas que os consagrou como prefeitos traz algumas indicações importantes para o futuro político do Estado. A ausência do PT nos grandes colégios eleitorais de Pernambuco é uma tendência que se viu consolidar em todo o País. A derrota do deputado federal João Paulo tem um aspecto simbólico. Foi a maior diferença entre dois candidatos no segundo turno (61,3% x 38,7%), mesmo o socialista enfrentando o nome mais popular do Partido dos Trabalhadores na cidade. Como no cenário nacional, a tendência do PT é de entrar como coadjuvante nas composições de forças de esquerda para as próximas eleições e investir seus grandes quadros para voltar a ser significativo nas campanhas proporcionais. Ao PSB, a vitória de Geraldo Julio não pode ser creditada a uma homenagem ao ex-governador Eduardo Campos (como foi marcada a eleição de Paulo Câmara, por exemplo). Mesmo com propostas não realizadas (justificadas pelo candidato pela crise econômica que afetou os recursos públicos) e com erros eleitorais (como o posicionamento duro contra o Uber), a campanha de Geraldo aglutinou muitas forças políticas na cidade e teve um guia eleitoral bastante competente. Uma outra tendência nacional foi a maior diversificação de partidos nos grandes colégios eleitorais. Se o Rio de Janeiro escolheu o PRB e Curitiba o PMN, em Pernambuco a surpresa veio pelas mãos do Solidariedade. Aquela história de estar no lugar certo e na hora certa aconteceu com o Professor Lupércio. Além de uma campanha pra lá de bem humorada no segundo turno (ainda que nada propositiva) que atropelou Antônio Campos. O apelo pelos populares e ao apelidar Tonca como "candidato de Casa Forte", o professor trouxe à memória do olindense a rejeição de ter um prefeito de outra cidade, como o atual Renildo Calheiros. Sem Olinda, o PCdoB também se afunda junto ao PT e continua coadjuvante no pleito municipal. Seu desempenho na gestão é uma incógnita, visto que nunca ocupou cargo executivo e não tem um vereador na Câmara de Olinda. Caruaru foi a única cidade que elegeu uma mulher no segundo turno. Exceção a parte, a escolha de Raquel Lyra engorda o poder do PSDB, que passará a governar 24% da população brasileira a partir do próximo ano. Os tucanos alcançaram vitória em 28 das 92 cidades do país com mais de 200 mil eleitores. O ministro Bruno Araújo, presente na comemoração no Agreste, pode ser um voo alternativo do partido em Pernambuco, caso o PSB não marche nacionalmente com o candidato do PSDB em 2018. (Por Rafael Dantas, repórter da Revista Algomais - rdantas@smftgi.com.br)

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Com apenas 12% de vereadoras, país avançou pouco na equidade de gênero

O percentual de vereadoras eleitas no país nas últimas eleições municipais em 2012, de apenas 12%, revela que a equidade de gênero na política ainda está longe de ser alcançada. O assunto foi debatido nesta segunda (8), na capital paulista, no seminário Desafios para a Igualdade de Gênero nas Eleições Municipais de 2016. O evento foi promovido pelo Instituto Patrícia Galvão. Segundo dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), em 2012 venceram as eleições 7,65 mil vereadoras (12% do total), contra 49,78 mil vereadores. Candidataram-se 134 mil mulheres (31% do total) e 286 mil homens. “Um dos pilares da democracia é que as mulheres participem. As estimativas dizem que, no Brasil, levaremos 150 anos para atingir a paridade entre homens e mulheres. O país está entre os 60 com pior desempenho da presença da mulher no Parlamento”, disse a pesquisadora Adriana Vale Mota, do Ibam. A Lei de Cotas estabelece um percentual mínimo de 30% de mulheres no total de candidaturas à Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Câmara Legislativa do Distrito Federal. Cargos como prefeita, governadora e presidenta, portanto, não estão incluídos. Apesar disso, o percentual de mulheres ocupando cargo de prefeita foi impulsionado pela Lei de Cotas, tendo crescido nas últimas eleições. Em 2012, foram eleitas 665 prefeitas (12% do total), contra 4,95 mil prefeitos. Candidataram-se 2 mil mulheres (13% do total), contra 13 mil homens. Em 2008, foram eleitas 504 prefeitas, ou seja, 9,07% do total. Em 2004, eram 404 prefeitas (7,3% do total). “Existe um crescimento, que, em tantos nos, é muito pequeno, não corresponde à capacidade das mulheres e ao desejo de se verem representadas. A política de cotas, indiretamente, trouxe um empoderamento das mulheres. Quando a gente começa a ser vereadora, também quer ser prefeita e ocupar outros cargos majoritários. Um efeito que acontece nas câmaras de Vereadores tem impacto também nas prefeituras”, avalia Adriana. Luís Felipe Miguel, docente do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, mostra a importância da presidenta eleita Dilma Rousseff nesse contexto. “A presença da Dilma na presidência tem um componente simbólico, de mostrar para as meninas que política também é lugar de mulher. Elas têm pouca ambição porque política é um espaço só de homens. A mulher, no início da sua socialização, entende que não é bem-vinda. Por isso, o fato de a campanha contra Dilma ter tido componentes misóginos é tão grave”, disse ele. Da Agência Brasil

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Protestos políticos em estádio são resolvidos caso a caso, diz Comitê 2016

Proibidas nos locais de prova, as manifestações políticas já apareceram em arquibancadas na Olimpíada Rio 2016. No entanto, mesmo que haja manifestações ou protestos, o procedimento padrão não é expulsar o torcedor do local. Caso mostre um cartaz com frases de cunho político, religioso ou comercial, por exemplo, a pessoa continua no local, desde que se comprometa a não repetir o ato. “A pessoa é convidada a retirar os cartazes. Se retirar, não tem problema, continua no estádio. Se ela não quiser, é convidada a se retirar porque está infringindo a regra”, explicou o diretor executivo de Comunicações do Comitê Rio 2016, Mário Andrada. Na mesma linha, o diretor de Comunicações do Comitê Olímpico Internacional (COI), Mark Adams, disse que tenta-se ser razoável e resolver caso a caso. “Depende da pessoa. A ideia é explicar a ela o que é o espírito dos Jogos Olímpicos, se houver algum problema.” Para Andrada, não há conflito entre o veto a manifestações desse tipo e a liberdade de expressão, garantida na Constituição brasileira. “Os Jogos Olímpicos são o templo do esporte, não da política, nem da religião. A liberdade é respeitada, mas as regras também têm de ser respeitadas no sentido de que o esporte é neutro em termos de política e religião. As pessoas que estão fazendo uma manifestação política, algumas vezes, estão se aproveitando da plataforma do esporte. Então, o esporte tem direito de dizer que essa plataforma não é para ser usada”, afirmou Andrada. Atletas e protestos Adams disse que, nas arenas, os atletas preferem que o esporte esteja acima de outras questões. "Pedimos que não se envolvam em protestos ou anúncios. É uma regra que temos há muito tempo”, ressaltou Adams. A história registra, porém, casos de atletas que aproveitaram os jogos para defender suas ideias políticas. O mais emblemático dos casos pode ter sido o dos nadadores Tommie Smith e John Carlos, nos Jogos de 1968, na Cidade do México. No pódio da prova de 200 metros raso  ,Smith e Carlos fizeram a saudação dos Panteras Negras, grupo racical de tendência socialista e ligado ao nacionalismo negro nos Estados Unidos. Cenas como essa, no entanto, são raras e não deverão ser vistas no Rio de Janeiro. A restrição referente às manifestações não vale apenas para o público. Vale também para os atletas também. “[Atletas] também não [podem]”, disse Andrada. “Se não me engano, essa regra faz parte da Carta Olímpica”. De fato, a regra de proibição de protestos está expressa neste documento, criado em 1898 por Pierre de Coubertin, idealizador dos Jogos, e atualizada constantemente. Carta Olímpica e lei brasileira A Carta Olímpica é o conjunto de princípios para a organização dos Jogos e o movimento olímpico. Nela está expresso que um dos deveres do COI é “opor-se a quaisquer abusos políticos e comerciais do esporte e de atletas”. A Carta deixa claro que “nenhum tipo de demonstração política, religiosa ou propaganda racial é permitido em quaisquer locais olímpicos”. O Brasil também reforçou o veto com a edição da Lei da Olimpíada (13.284/2016). A lei proíbe “portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo, ou que estimulem outras formas de discriminação”, mas ressalva o direito constitucional à livre manifestação e liberdade de expressão. Da Agência Brasil

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O homem que mudou Pernambuco (junho)

Se você revisitar a história pernambucana, vai encontrar a economia da cana-de-açúcar como causa da elevação de Pernambuco ao patamar de a mais próspera capitania da colônia. A monocultura canavieira, no entanto, a par de produzir riquezas, inibiu nosso espírito empreendedor. Indústrias, cingidas praticamente a tecidos e fumo, quase não existiam, exceto duas usinas de açúcar. O mais era insignificante, do ponto de vista econômico, e empresarialmente amadorístico. Mesmo assim, com os pés fincados no solo árido do atraso, Pernambuco tinha a visão focada no desenvolvimento. O comercio, por seu turno, não diferia do cenário industrial. O significativo era controlado pelos estrangeiros, o irrelevante, pelos brasileiros. Isso, contudo, não se esgotaria aí. Os dourados anos 1950 assistiram ao nascimento de importantes iniciativas brotadas do clima desenvolvimentista da época, como a Sudene, embora ainda mais importante haja sido a concertação política que resultou no movimento Frente do Recife. O sonho de modernidade acalentado pelos pernambucanos estava ao alcance da mão, e teria como instrumento a política, chegando-se à chapa encabeçada por Cid Sampaio, que derrotou João Cleofas de Oliveira. Além de eloquência e da inteligência fulgurante, Cid Sampaio era apoiado por uma das maiores campanhas políticas de Pernambuco, a primeira do gênero produzida por uma agência de publicidade, que se fez procedimento hoje tão corriqueiro. Como hoje, faziam-se, inclusive, as pesquisas de opinião, tão fundamentais para o êxito da candidatura. Slogans, textos para jornais e rádios (os principais meios de comunicação da época), eram discutidos amplamente. Ancorava tudo, a Vicar, agência de Vicente Silva, realizador, depois, da Fecin, famosa feira recifense. Atenta às oportunidades, a agência funcionou bem. Tanto que pouco antes da votação, diante da greve dos produtores, publicou anúncio no Diario de Pernambuco, com o título “um líder para o Estado líder do Nordeste”. Salientava ser Pernambuco o Estado que liderava o Nordeste, mas que, para corresponder à realidade, precisava ter o que há muito não tinha, um líder. Alguém como Cid Sampaio, que nunca falhara nos momentos decisivos da vida pernambucana, como o movimento do Código Tributário, que deixou de ser reivindicação de uma classe, tornando-se repúdio do povo à prepotência, ao desmando, à má-fé. Eleito em 3 de outubro de 1958 governador de Pernambuco, ele tomou posse em 31 de janeiro do ano seguinte, inaugurando novos tempos para o Estado. No seu governo foi construída a Companhia Pernambucana de Borracha Sintética (Coperbo), voltada para produzir a borracha a partir do álcool da cana-de-açúcar. Isso sem tomar empréstimo, mas com o dinheiro do ICM, que tivera a arrecadação aumentada com a emissão dos Bônus BS, selos entregues ao comprador por ocasião da compra de mercadorias. Não foi só isso. Criou o Banco de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Bandepe) e instalou na capital pernambucana a Cilpe, fábrica de laticínios e de beneficiamento de leite, com unidades receptoras do produto nas principais bacias leiteiras do Estado. Politicamente, ele se caracterizou pelo pragmatismo com que defendeu os interesses pernambucanos. Opôs-se ao Movimento Militar de 1964, porém filiou-se à Arena, partido situacionista, e por ele foi eleito, em 1966, deputado federal. Em 1978, candidatou-se a senador em uma sublegenda da Arena, enfrentando como adversários Jarbas Vasconcelos do Movimento Democrático Brasileiro, o famoso MDB, e Nilo Coelho, este também da Arena, contudo apoiado pelo governador Moura Cavalcanti. Graças à soma dos votos das duas sublegendas da Arena, Nilo Coelho sagrou-se vencedor, e Cid Sampaio, segundo votado, como seu suplente. Quando Nilo Coelho faleceu, em 1983, Cid passou a ocupar, em caráter permanente, o cargo de senador, até o fim do mandato, em 1987. Mas sua dinâmica não se limitou à política. Também esteve à frente das causas classistas, tanto que ocupou vários e destacados cargos, como presidente da Federação das Indústrias e primeiro presidente eleito do Centro das Indústrias, criado para realizar estudos econômicos comparativos entre as diferentes regiões brasileiras, assumindo também a presidência da Cooperativa dos Usineiros. Foram incontáveis as homenagens recebidas por ele. Entre as tantas que lhe foram outorgadas: a Medalha de Mérito Tamandaré; a Medalha do Mérito Industrial; a Grã-Cruz da Argentina; a Grã-Cruz da Itália; a Grande Oficial da Ordem do Congresso Nacional; a Medalha do Clube de Engenharia de Pernambuco e, em 2002, o título Expoente de Pernambuco, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado. Cid Feijó Sampaio, usineiro e industrial, quinto filho do agricultor e industrial Mendo de Sá Barreto Sampaio e de Sofia Feijó Sampaio, formou-se em química, no Recife, e em química Industrial, no Rio de Janeiro. Estudou ainda mais, engenharia civil, seguido por engenharia industrial, sociologia e biologia, formando-se em todos. Como se viu, foi um homem versátil, vasto, intelectualmente inquieto, instrumentado para discutir os problemas não só de Pernambuco, mas do Brasil. Nascido e morrido no Recife, o homem que mudou Pernambuco veio ao mundo em 7 de dezembro de 1910 e dele se foi em 30 de setembro de 2010, às vésperas de completar 100 anos. *Por Marcelo Alcoforado

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